Pauta da Sessão Extraordinária de 08/03/2024

Edital de convocação nº 02/2024
“Convoca Sessão Extraordinária”.


CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 275/2024 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 517/2024, a realizar-se no dia 08 de março de 2024 (sexta-feira), às 10:30 (dez horas e trinta minutos), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


PROJETO DE LEI Nº 18/2024
“Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento Ordinário de Créditos Tributários e Não Tributários pertencentes ao Município de Cajamar, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 19/2024
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2024, e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 20/2024
“Dispõe sobre Autorização para Cessão de Servidores Públicos, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC, e dá outras providências”


Câmara Municipal de Cajamar, 07 de março de 2024.



CLEBER CANDIDO SILVA
Presidente

Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município



VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Técnico Legislativo