Pauta da Sessão Ordinária de 14/09/2022

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 13ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 14 de Setembro de 2022 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE



PROJETO DE LEI Nº 40/2022 (LEITURA)
INSTITUI A POLITICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS PRATICANTES DE DESPORTOS DE RENDIMENTO NAS MODALIDADES DO PROGRAMA COMPETE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 13/2022 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre redenominação da Estrada do Limoeiro, no bairro Gato Preto em Cajamar, passando a denominar DR JOSÉ OCTAVIANO CURY.
AUTORIA DOS VEREADORES EDER DA SILVA DOMINGUES (EDINHO) - SAULO ANDERSON RODRIGUES -


PROJETO DE LEI Nº 41/2022 (LEITURA)
Dispõe sobre a criação de um método socioemocional complementar ao processo de educação para reconhecer e fortalecer identidades e valores pessoais que impactará positivamente para o bem comum.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE LEI Nº 42/2022 (LEITURA)
Dispõe sobre a construção de um parque com brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE LEI Nº 44/2022 (LEITURA)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS E DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DOS VEREADORES EDER DA SILVA DOMINGUES (EDINHO) - SAULO ANDERSON RODRIGUES


PROJETO DE LEI Nº 45/2022 (LEITURA)
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO PINTO


REQUERIMENTO Nº 143/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) – Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria de Segurança do Município, a possibilidade de incluir no aplicativo do Município uma lista com fotografia, características físicas e dados pessoais, de munícipes desaparecidos.


REQUERIMENTO Nº 168/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, solicitando as seguintes informações referentes ao Requerimento nº 241/2021:
1- Há um plano de mobilidade para a sinalização adequada dos polos industriais?
2- Em caso afirmativo, qual a previsão para instalação dos totens ou placas sinalizadoras?
3- A sinalização será instalada em todas as vias de identificação próximas aos polos industriais?


REQUERIMENTO Nº 184/2022 – IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA – Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de criar um Projeto de Lei com o tema de Olimpíadas Matemáticas, conforme Minuta em anexo.


REQUERIMENTO Nº 196/2022 – SAULO ANDERSON RODRIGUES – Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, informe a essa Casa de Leis após verificar com a equipe técnica competente da municipalidade, a possibilidade de executar completa adequação do espaço físico da Central de Ambulância, bem como a realização de investimentos necessários para aquisição de todos os equipamentos imprescindíveis para um exímio trabalho em cada um dos atendimentos e remoções.


REQUERIMENTO Nº 205/2022 – JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de reimplantar o itinerário anterior da linha de ônibus (circular) 910, com objetivo te torna-lo mais eficaz e viável aos passageiros que dependem da mesma, bem como peço que seja feita a instalação de iluminação pública no local e proximidades.


REQUERIMENTO Nº 211/2022 – JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de providenciar as seguintes melhorias ao PROCON CAJAMAR: Reforma do imóvel em que o órgão atua, ou transferência para local mais apropriado e com melhores condições de uso.
Aquisição de nova mobília que substitua as que atualmente estão deterioradas e caindo aos pedaços. Contratação de mais funcionários, afim de sanar a demanda atual.


REQUERIMENTO Nº 223/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos: 1. As Ongs de animais (cães e gatos) são cadastradas em nosso município? Se não, existe a possibilidade de cadastrá-las? 2. Existe um levantamento do número de animais (cães e gatos) no município? Se não, existe a possibilidade de realizá-lo? 3. Quais procedimentos são feitos quando um animal vem a óbito e quem fica responsável por ele? 4. Existe a possibilidade de construir um cemitério para animais em nossa cidade? 5. A UBS animal está adequada ao Conselho de Proteção? 6. Estão cumprindo com a campanha de vacinação contra raiva?


REQUERIMENTO Nº 226/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, informações referentes ao sistema utilizado no PAT para cadastrar os currículos online, captação e encaminhamento para empresas. Onde estão sendo armazenados os dados que estão sendo coletados dos currículos online? Está sendo cumprido a Lei geral de proteção de dados (LGPD)? Existe um sistema para armazenamento? Se sim, qual é o sistema? Como está sendo feito a Captação de Vagas e como está sendo a publicação das vagas para seleção? Quantas vagas foram Captadas pelo PAT no ano de 2021 e 2022 pelo sistema IMO, destas vagas captadas pelo sistema IMO quantas ingressaram no mercado de trabalho? Os candidatos que foram encaminhados pelo (PAT) - Posto de Atendimento ao Trabalhador para seleção nas empresas, tem um retorno de aprovado ou não? Se sim, encaminhar quantidade do primeiro semestre de 2022.


REQUERIMENTO Nº 227/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável que informe a esta Casa de Leis se existe estudo para: 1- A realização de exame toxicológico periódicos para os servidores da segurança pública cuja atividade profissional exija o porte de arma de fogo. 2- Realização do exame toxicológico em concursos públicos para os cargos cuja atividade exija o porte de arma de fogo. 3- Acompanhamento periódico com especialistas como psicólogo e ou psiquiatra. 4- Realização de palestras socioemocionais e de capacitação profissional.


REQUERIMENTO Nº 228/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal competente informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre a quantidade e especialidades de cada profissional que atuam na ESF do bairro Belo Planalto - Cajamar/SP.


REQUERIMENTO Nº 229/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma Praça Pública no Bairro Santa Terezinha. Aproveitando o ensejo, caso não tenha nenhuma programação, solicito que estude e adote as medidas necessária junto ao departamento competente para que proceda a construção da Praça com: Playground; Academia ao ar livre.


REQUERIMENTO Nº 230/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que no ano de 2021 e 2022 este nobre vereador solicitou recursos através de emenda parlamentar a Deputada Federal Maria Rosas do partido do REPUBLICANOS. CONSIDERANDO: Que a solicitação do recurso foi atendida através da proposta de aquisição de material n° 07636.1699000/1210-03, enviado para o nosso município. Deputada Federal Maria Rosas / Republicanos Número da proposta: 07636.1699000/1210-0341190007 - Valor: R$ 199.948,00Objetivo: Aquisição de Equipamento e Material permanente para unidade básica de Saúde. Dados da unidade Assistida: UBS DRA IZABEL GRATIERI Endereço: Rua Timburi, Bairro Panorama CEP: 07792-7252° Emenda de Maria Rosas Emenda - 41190001 Valor da emenda: 150.000,00 Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, através do Fundo Municipal de CAJAMAR/SP, FMS: 11.403.348/0001-46. CONSIDERANDO: Que o Deputado Federal Marcos Pereira do partido REPUBLICANOS fez o envio de uma emenda parlamentar para a cidade de Cajamar, emenda essa, protocolada com número 81000311 / 1030250182E900001, no valor de emenda 250.000,00 (Duzentos e Cinquentas mil Reais) e a 2° emenda de número 41710001 / 1030250182E900035 valor da emenda: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), questiono: 1 - As emendas foram devidamente cumpridas? Caso sim, qual foi o destino das emendas solicitadas com prioridade para a área da saúde do nosso município? 2 - Foi feito a licitação para a compra do material informado na proposta? 3 - Caso sim, solicito que encaminhe a relação do que foi comprado, documentos comprobatórios como nota fiscal com as informações de aquisição dos equipamentos. Caso as Unidades de Saúde comtempladas receberam o material, informem quando isso ocorreu. 4 - Caso não, o que impede a prefeitura de fazer a compra do material e equipamentos citados na proposta? Solicito que a prefeitura promova agilidade na execução.5 - Foi devolvido algum recurso por falta de execução de obra e/ou projeto?


REQUERIMENTO Nº 231/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que a internação hospitalar é um momento crítico para o paciente apresentando-se como um momento delicado em sua vida. Seus vínculos sociais são quebrados, ele pode tornar-se dependente dos cuidados da equipe multiprofissional, passando a vivenciar uma nova rotina, pré-estabelecida, perdendo dessa maneira, sua autonomia. O paciente, quando acompanhado de seu familiar ou amigo pode perceber melhor a internação como mais um momento a ser superado. CONSIDERANDO: Que muitas vezes os visitantes e acompanhantes são vistos como elementos de obstrução ao trabalho do hospital, um peso a mais, uma demanda que precisa ser contida. CONSIDERANDO: Que existe uma dificuldade de compreensão da função do visitante e do acompanhante na reabilitação do doente, tanto por parte dos gestores quanto dos trabalhadores e dos familiares, questiono:1 - Existe a possibilidade da prefeitura através da secretaria competente aumentar o número de visitas de forma organizada para pacientes que estão internados no hospital Regional (Enfermeiro Antônio Policarpo)?


REQUERIMENTO Nº 232/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe fila de espera para consultas e os seguintes exames de saúde: Tomografia, Ressonância Magnética, Mamografia, Eletromiografia, Colonoscopia, Densitometria Óssea, entre outras. Caso haja fila de espera para execução desses exames, qual a solução está sendo tomada visando atender essa solicitação dos cidadãos cajamarenses.


MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 6/2022 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA (JAPA) - MOÇAO DE REPUDIO, contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que concedeu a medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222 para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 124/2022, referente ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 015/2022 – ALEXANDRO DIAS MARTINS E SAULO ANDERSON RODRIGUES - Apresentamos para apreciação deste egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Barbosa Machado, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao desfile cívico


INDICAÇÃO Nº 813/2022 – CLEBER CANDICO DA SILVA (CLEBINHO) – Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar manutenção e limpeza em todos os bueiros situados na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa – Jordanésia – Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 814/2022 – CLEBER CANDICO DA SILVA (CLEBINHO) – Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de rebaixamento da guia ou estacionamento 45 graus em frente ao parque situado na Av. Bento da Silva Bueno (ao lado do Ginásio) – Paraíso – Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 859/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de fazer uma cobertura no pátio externo e um estacionamento a EMEB Profº Antônio Carlos Carvalho, localizada à R. Rubens Barbosa, 250 - Jardim Nova Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 860/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de patrulhamento ostensivo diário, através da GCM - Guarda Civil Municipal, na região do bairro Portal dos Ipês (Av. das Palmeiras) bem como intensificação da presença da polícia militar no local.


INDICAÇÃO Nº 861/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de um Ginásio de Esporte no bairro Guaturinho no terreno ao lado da Unidade de Saúde.


INDICAÇÃO Nº 862/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado com máxima urgência operação TAPA BURACO na rua Av. José Marques Ribeiro altura do número 213.


INDICAÇÃO Nº 863/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade proceder com a manutenção da iluminação pública do escadão que liga a Rua Américo de Campos à Rua José Roberto Pereira e é um importante acesso a entrada e saída de Alunos da E. E. Tenente Joaquim Marques da Silva Sobrinho. Peço ainda que ao fazer a manutenção sejam utilizadas lâmpadas LED.


INDICAÇÃO Nº 864/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de tornar mão única a rua Rita José da Silva sentido à Av. Tenente Marques.


INDICAÇÃO Nº 865/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de providenciar a reforma e pintura da lombada (conforme padrão regulamentado pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN), localizada à rua Fernão Dias, Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 866/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de proibir que veículos venham estacionar na Rua Milck Félix sentido à Av. Tenente Marques.


INDICAÇÃO Nº 867/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de bebedouros de água e iluminação pública na praça dos amigos localizada na rua Milck Félix em frente ao nº410. Reforço também o pedido da indicação nº645/2021 que trata sobre a reforma do campinho localizado nessa praça.


INDICAÇÃO Nº 868/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação de médico na especialidade clínica geral para atuar na ESF do bairro Belo Planalto assim como mais profissionais de enfermagem.


INDICAÇÃO Nº 869/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser instalado em todas as praças públicas e principais avenidas da cidade, decoração natalina assim como presépios em locais estratégicos. Aproveito para reforçar a indicação nº 1140/2021.


INDICAÇÃO Nº 870/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar uma faixa de pedestre em frente aos pontos de ônibus, localizados no Parque Linear, em Cajamar-Centro.


INDICAÇÃO Nº 871/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de promover ao menos uma vez por ano, passeio escolar (atividade extraclasse) aos alunos matriculados na rede pública escolar de nosso município.


INDICAÇÃO Nº 872/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de proceder com máxima urgência de fazer a operação TAPA BURACO na Avenida Tenente Marques em frente ao nº 2.346 e também na altura do nº 4.184 em frente a Drogasil. Polvilho - Cajamar/SP.


INDICAÇÃO Nº 873/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência intervenha juntamente com a empresa Auto Aviação Urupungá, se há possibilidade de criar ou estender a linha de ônibus já existente, para que passe próximo as entradas das portarias dos Prologis I, II e III.


INDICAÇÃO Nº 874/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite ao departamento competente da municipalidade para que seja reforçado o policiamento do bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia principalmente com rondas periódicas e patrulhamento preventivo.


INDICAÇÃO Nº 875/2022 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, que instale uma lixeira comunitária na Rua Hiago Cavalcante de Souza como ponto de referência o número 18, no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 876/2022 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar mais lâmpadas de LED no parque Toninho Espanhol localizado na Avenida Tenente Marques.


INDICAÇÃO Nº 877/2022 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a canalização do córrego localizado na rua Rita José da Silva, bairro Bela Vista, Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 878/2022 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um estudo técnico em caráter de URGENCIA, para alterar a mudança de mão de direção da rua Alexandrino Pinto da Silva, bairro Cajamar - Centro.


INDICAÇÃO Nº 879/2022 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar grades de proteção no parque da Praça Conceição Gonçalves Ferreira, mais conhecida como Praça da UBS do Pq. são Roberto, Distrito de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 880/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um sistema de drenagem e escoamento de água de chuva em toda a rua Curió, no bairro Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 881/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a substituição da caçamba de lixo localizada na Rua Antônio Lemos de Souza, na altura do número 103, no Acampamento Florim - Cajamar, por uma de maior dimensão ou a colocação de outra lixeira próxima à existente, de modo a comportar o volume de resíduos dispensados atualmente.


INDICAÇÃO Nº 882/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, que seja oficiado ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem), para que, juntos, estudem a possibilidade de se fazer recuos para os pontos de ônibus, nos dois sentidos da Rodovia Edgard Máximo Zambotto, na altura do Km 41, próximo à entrada do Condomínio Vista Bella.


INDICAÇÃO Nº 883/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, que seja oficiado ao DER, para que, juntos, estudem a possibilidade de se instalar lombofaixas, nos dois sentidos da Rodovia Edgard Máximo Zambotto, na altura do Km 41, próximo à entrada do Residencial Vista Bella.


INDICAÇÃO Nº 884/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser implantadas lixeiras coletivas fechadas (contêiner/ imagens de modelo anexa), no Bairro Santa Terezinha, mais precisamente na rua Antônio Francisco de Souza - Jordanésia, Cajamar/SP


INDICAÇÃO Nº 885/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência intervenha juntamente com a empresa Auto Aviação Urupungá, que estude há possibilidade de incluir no percurso de uma linha de ônibus, na Rua Antônio Francisco de Souza e na Rua Eldorado, ambas situadas no bairro Santa Terezinha - Jordanésia, Cajamar - SP.


INDICAÇÃO Nº 886/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, há possibilidade de disponibilizar um transporte coletivo para os alunos das oficinas de Teatro, que residem nos bairros Guaturinho, Cajamar-Centro, Ponunduva, Olaria, Vila União entre outros.


INDICAÇÃO Nº 887/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, providencias para que seja feita a instalação de uma grade de proteção, na rua América Dourada, próximo do nº 41, bairro São Benedito Km 43.


INDICAÇÃO Nº 888/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Amores Perfeito a 100 metros da Av Tenente Marques, bairro Polvilho. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 889/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar um redutor de velocidade ou um semáforo, próximo a faixa de pedestre, na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade. alt. do número 555. bairro Centro - Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 890/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma lombada (quebra-molas) na Rua Rosemiro Guedes, altura número 53 e outra na altura de número 193- Bairro Pq dos Pinheiros, foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 891/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de sinalização com faixa para passagem de pedestres próximo ao ponto de ônibus da Rua Mogi das Cruzes, altura do número 33, bairro Ponunduva -Polvilho. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 892/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Desdemona da Conceição de Moraes altura dos números 33 e 109, bairro Parque Paraiso. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 893/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar uma equipe na Rua Mogi das Cruzes, no Ponunduva, para construção de lombada (quebra-molas). foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 894/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar uma equipe na Estrada Francisco Missé, Altura de número 3.600 bairro Ponunduva, para construção de lombada (quebra-molas). foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 895/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de arrumar o buraco na Rua Daniel Anastácio dos Santos, Alt. 16, Polvilho- Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 896/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção do comedouro e bebedouro público para animais instalado na praça da rua Takaharu Urano. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 897/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de proceder com máxima urgência de fazer a operação TAPA BURACO na rua Creusa Souza Araújo, altura do nº 262. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 898/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de tomar providencias em relação a mobilidade dos pedestres na região onde estão sendo realizadas obras na avenida Tenente Marques em frente ao Ginásio de Esportes, pois pedestres alegam estar impossibilitados de transitar de forma segura. Peço ainda que seja feita manutenção na iluminação do ponto de ônibus do local supracitado.


INDICAÇÃO Nº 899/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de providenciar a manutenção das lâmpadas que iluminam os abrigos de pontos de ônibus de nosso município, preferencialmente, após estudo financeiro, que sejam trocadas por lâmpadas LED.


INDICAÇÃO Nº 900/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência, estude junto a secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar estudo técnico para implantação de vagas de estacionamento reservadas para Pessoas Com Deficiência e Idosos, em frente a Farmácia 24 horas, (Unidade da Prefeitura), situada na Rua Antônio Rizardi, Distrito do Polvilho, Cajamar, SP.