Pauta da Sessão Extraordinária de 27/01/2022
Publicado no site em 26 de Janeiro de 2022
Edital de convocação nº 01/2022
“Convoca Sessão Extraordinária”.
SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.
R E S O L V E
Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2022 (quinta-feira), às 17:30 (dezessete horas e trinta minutos), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e dá outras providencias.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022
Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e aumenta o número de vagas de cargos efetivos que especifica, bem como altera a denominação do cargo efetivo de médico clínico, todos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 01/2022
CONCEDE REAJUSTE AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.171, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Câmara Municipal de Cajamar, 26 de janeiro de 2022.
SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente
Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município
