Pauta da Sessão Extraordinária de 15/07/2021
Publicado no site em 14 de Julho de 2021
Câmara Municipal de Cajamar
Edital de convocação nº 02/2021
“Convoca Sessão Extraordinária”.
SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.
R E S O L V E
Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de julho de 2021 (quinta-feira), às 17:00 (dezessete horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021
“Institui no âmbito do Município de Cajamar, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Cajamar, 14 de julho de 2021.
SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente
Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município
VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo
