Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 30/07/2020

Edital de convocação nº 05/2020 “Convoca Sessão Extraordinária”. SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de julho de 2020 (quinta-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 24 de março de 2018 e da Lei nº 1.764, de 01 de julho de 2019, alterando-se a alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajamar, bem como adequações de dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005 face às disposições da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências”. de iniciativa do Executivo Câmara Municipal de Cajamar, 28 de julho de 2020. SAULO ANDERSON RODRIGUES Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município. MARCELO DE OLIVEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO