Pauta da Sessão Extraordinária de 18/12/2019

Câmara Municipal de Cajamar


Edital de convocação nº 09/2019
“Convoca Sessão Extraordinária”.

SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.

R E S O L V E

Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2019 (quarta-feira), às 12:15 (doze horas e quinze minutos), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 (VOTAÇÃO)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO VALOR DE IPTU PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2021.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 104/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 105/2019 (VOTAÇÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO – SH, E COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – CDHU, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 106/2019 (VOTAÇÃO)
INSTITUI IMAGOTIPOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo



Câmara Municipal de Cajamar, 17 de dezembro de 2019.




SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente



Conferido, numerado e datado nesta Diretoria, na forma regulamentar. Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.




VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista