Pautas das Sessões

Pauta da Sessão Ordinária de 13/03/2019

Publicado no site em 12 de Março de 2019


PROJETO DE LEI Nº 14/2019 (VOTAÇÃO)
AUTORIZA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR A GERENCIAR E ADMINISTRAR OS QUIOSQUES EDIFICADOS NO BOULEVARD VEREADOR MANOEL NICOLAU ALVES – MANÉ BUIQUE, DISTRITO DE JORDANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE INICIATIVA DO EXECUTIVO



Projeto de Lei nº 15/2019 (VOTAÇÃO)
."ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 1671, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, COLABORAÇÃO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14"
de iniciativa do Executivo



Projeto de Lei nº 16/2019 (VOTAÇÃO)
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
de iniciativa do Executivo


Requerimento nº 5/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa de Lei se a indicação nº 423/2018 do Nobre Vereador Adriano Tica onde solicitada a duplicação da Av. Antônio João Abdala na altura da rotatória da Empresa dos Correios até a rotatória do bairro da Olaria se já existe um estudo para realização a referida obra e quando será comtemplada.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 9/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa de Leis, se houve o estudo junto ao departamento competente da municipalidade referente a indicação nº 408/2017 e requerimento nº 076/2018 onde foi solicitado MÉDICO PEDIATRA 24 HORAS para o atendimento na UPA no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição





Requerimento nº 46/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Bolsonaro; ao Presidente da Câmara dos Deputados; ao Ministro da Cidadania, Osmar Terra; e ao Secretário Nacional de Esporte , Marco Aurélio Costa Vieira, objetivando que sejam realizados estudos com foco na "RETOMADA DO PAGAMENTO DE BOLSA A ATLETAS EM FORMAÇÃO, DENTRO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO CONHECIDOS COMO ATLETA DE BASE E ESTUDANTIL".
REQUEIRO, ainda, que também seja enviado ao Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Paulo Wanderley Teixeira na Av. das Américas, 899, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22631-000
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues


Requerimento nº 48/2019
Requerendo a V. Exa. Com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 116 inciso V, do Regimento Interno, que seja convocado o Ilmo. Sr. Rogerio Mendes de Souza Splendore, Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência de Cajamar para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre os Investimentos e Aplicações Financeiras do Instituto nos últimos 10 (dez) anos, juntamente com seus cálculos atuariais.
de iniciativa do nobre Alessandro Alexandre Lima


Requerimento nº 49/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, que informe para onde foi a agua que vazou em 24 horas da represa situada entre os Bairros do Maria Luiza e do Colina Verde, e quais as providências que estão sento adotadas para que isso não ocorra mais.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 50/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa após deliberação do doutro plenário, que o executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, para que os mesmos informe a esta Casa de Leis se será comtemplada a indicação de Nº 244/2018 onde solicito a construção de um Pátio de estacionamento para caminhões entre o muro da JBS e o muro da antiga ROJEK Situada na Avenida Leopoldo Vogel Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago

Requerimento nº 51/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Governador João Dória, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou projeto solicitando a implantação da Farmácia Popular no município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria



Requerimento nº 52/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis a possibilidade para que seja realizada com urgência o Patrolamento e toda infraestrutura necessária na rua Emília Magri, por toda extensão. Panorama - Distrito do Polvilho.
1) Quando será iniciada a atividade para esta obra?
2) Qual o prazo de entrega?
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Requerimento nº 53/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal junto ao departamento competente, Informe à esta casa de Leis sobre a possibilidade de efetuar os serviços de manutenção, implantação de melhorias e limpeza em toda extensão das Ruas Cedral e Zoaldo Campos Pedroso, no distrito do Polvilho, tais como:
1- Recapeamento Asfáltico e realização de serviços de tapa buraco.
2- Implantação de coberturas com assentos em todos os pontos de ônibus dessas ruas.
3- Limpeza e capinagem, nas ruas e nos pontos de ônibus (tendo como ponto crítico a altura do número 1630).
4- Verificar e dar atenção urgente na altura do número 55 na chácara do bambu, pois o barranco está caindo devido as chuvas. E também existem galhos de árvores por cima da fiação, com risco de rompimento dos cabos elétricos
5- Retirar terra e entulhos da rua e dos bueiros, que já se espalharam.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra

Requerimento nº 54/2019
Requerendo ao chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa toda a documentação que se refere ao acidente no bairro Ponunduva no dia 05/02/2019 (cinco de fevereiro de dois mil e dezenove), que resultou em uma vítima fatal
de iniciativa do nobre Alessandro Alexandre Lima

Moção de Congratulação nº 1/2019
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DATA QUE CELEBRA A IMPORTÂNCIA DA MULHER, SUAS LUTAS, SONHOS E CONQUISTAS.
de iniciativa do nobre Vereadora Gabriela Rodrigues Garcia

PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE 01/2019
PARECER DE Nº 01/2019 DA COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE A DENUNCIA PROTOCOLADA SOB Nº 1.792/2014, EM 07/11/2014 CONTRA O VEREADOR CLAUDIN EI LUCIO RODRIGUES.
De iniciativa da Comissão Processante nº 001/2019

Indicação nº 3/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, possibilidade de enviar a esta Casa de Lei, um Projeto de Lei referente ao um tratamento diferenciado para crianças e adolescentes gravidas em nosso município. Conforme já solicitado pelo Vereador Adriano Tica nas indicações nº 284/2017 e 478/2018.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 7/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de reparo da pintura das faixas de pedestres localizadas nas portas de Escolas, Posto de Saúde, Upa e Praças do Município. Conforme já solicitado na indicação n° 410/2018 pelo Nobre Vereador Adriano Tica.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 9/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de dois redutores de velocidades, na rua Desdemona da Conceição de Morais no trecho Sitio ágar a escola Municipal Thais de Almeida Alves no Distrito do Polvilho. Conforme já solicitado na indicação nº 156/2018 do Nobre Vereador Adriano Tica.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 11/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar a Ronda da Guarda Municipal (GCM) na Praça Sandro Sidnei Maganini, no bairro do Paraíso, Distrito do Polvilho. Conforme já indicação n° 203/2018 do Nobre Vereador Adriano Tica.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 13/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de realizar operação de tapa buraco e manutenção de guias e sarjetas em toda a extensão da Av. Tenente Marques, no Distrito do Polvilho. Conforme solicitado na indicação n° 509/2018 do Nobre Vereador Adriano Tica.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 71/2019
Solicitando, ao Executivo Municipal, no Sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente desta municipalidade a possibilidade de determinar que sejam adotadas medidas com urgência para sanar o problema das inundações decorrentes de fortes chuvas que assolam a cidade tornando em certas ocasiões impossível transitar no bairro do Gato Preto e passar pela vila união, como tantos outros bairros que vem sofrendo com inundações de ruas. Indico ainda a construção de piscinões como nos moldes de São Paulo e outras cidades, ou construção de estrutura subterrânea para captação de água das chuvas evitando os problemas que ocorrem na cidade e afetam a vida da população.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América




Indicação nº 72/2019
Solicitando, ao Executivo Municipal, no Sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente desta municipalidade a possibilidade de determinar que sejam adotadas medidas com urgência para sanar o problema do bairro Ponunduva que vem sendo assolado com vias de terra que quando chove com o amolecimento do solo tornando impossível a passagem de veículos de toda ordem, causando caos a população do bairro. Indica-se ainda a inscrição do bairro em projetos de asfaltamento em todas suas vias onde existam moradias regulares ou providenciar com urgência esta municipalidade as medidas necessárias alternativas até que sobrevenha asfaltamento das vias do bairro que ainda são de terra.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América

Indicação nº 73/2019
Solicitando, ao Executivo Municipal, no Sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente desta municipalidade a possibilidade de determinar medidas com a finalidade de simplificar os documentos jurídicos do município de modo a tornar compreensível a população em boa língua-portuguesa (Art. 13 da CF) ao invés do rebuscado vernáculo jurídico adotado em referidos documentos fiscais, portarias, notificações etc. A simplificação torna compreensível a toda população e acessível uma maior comunicação entre a municipalidade e o povo através de documentos inteligíveis a todos. Como exemplo notificações podem ser melhor compreendidas evitando-se descumprimentos por parte do munícipe ou empresariado.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América

Indicação nº 74/2019
Solicitando a Executivo municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar a empresa de coleta de lixo urbanos deste município fazer a coleta de lixo e também a implantação de uma lixeira comunitária na bifurcação da Rua Bariri com a Rua Cachoeira Paulista, Recanto São Gerônimo, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 75/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de solicitar a empresa Enel Distribuição São Paulo, fazer o reparo urgente na iluminação no poste da rua Detulina, nº 190, localizada no bairro do Panorama, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 76/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de solicitar a empresa Enel Distribuição São Paulo, fazer o reparo urgente do poste de iluminação localizado na Rua das Orquídeas nº 225, portal dos Ipês, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 77/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um semáforo com acionamento do pedestre na Av. Bento da Silva Bueno, em frente ao Hospital Municipal Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira, no Distrito do Polvilho, conforme solicitado na indicação 115/2018 do nobre vereador Irmão Feliciano.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 78/2019
Solicitando ao poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade implantar uma faixa de pedestre na Avenida Dr. Antonio João Abdalla, esquina com a Avenida Independência, no Cimiga, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago

Indicação nº 79/2019
Solicitando ao poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de tornar mão única, a rua Oriente no Parque São Roberto II, com sentido praça, conforme figura anexa.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago

Indicação nº 80/2019
Solicitando ao poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de melhorar a infraestrutura e reestruturar a Avenida Ribeirão dos Cristais, disciplinando o trânsito local e principalmente a fiscalização de trânsito.
de iniciativa do nobre Vereadora Gabriela Rodrigues Garcia

Indicação nº 81/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de realizar reparos asfáltico, guias, sarjetas conserto de tampa de bueiro das seguintes vias no bairro do Maria Aparecida Distrito do Polvilho: José Misael Hermínio da Silva, Constantino F. de Almeida, Echaporã, Diadema, Descalvado, Dracena, Vereador José Rangel de Mesquita, Manuel Gregório Sobrinho, Irmã Daria Moreira, Av. das Juritis e Caiva.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 82/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de efetuar serviços de reforma, implantação de corrimão, e instalação de postes com iluminação na escada da rua Antônio da Luz que dá acesso à rua José Marques Ribeiro, no bairro do Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra

Indicação nº 83/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência verifique através do setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar um redutor de velocidade na Rua Dorva Banharo Salgueiro, na altura do N°137 Cajamar Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira

Indicação nº 84/2019
Solcitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência verifique através do setor competente da municipalidade, a possibilidade da criação do programa de Distribuição de Cestas Nutricionais para as Lactantes de Baixa Renda até o sexto mês de amamentação, em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereadora Gabriela Rodrigues Garcia