Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 13/09/2017

PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA = 13/09/2017 Projeto de Lei nº 37/2017 Dispõe sobre redenominação da Rua Angatuba, localizada no Jardim Santa Clara, no Distrito do Polvilho, passando a denominar "RUA DANIEL ANASTÁCIO DOS SANTOS (FELINHO)". de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria Projeto de Lei nº 38/2017 Dispõe sobre redenominação da Rua dos Prazeres, localizada no Bairro São Benedito, Rodovia Anhanguera, km 43, passando a denominar "RUA JACINTO DOS SANTOS". de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto JUDICIAL: Denuncia protocolada sob nº 1.792/2014, em 07/11/2014. Requerimento nº 84/2017 Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe e que nos envie cópia dos seguintes documentos: a)Autorização do loteamento da área (referência rua Braúna, Dumont e Cajati no Residencial Colina do Maria Luiza) b)Liberação da Cetesb, meio ambiente e fiscalização e Condema. c)Mapa do loteamento que atesta o comprimento da lei federal 9785/99 devidamente autorizada pelos órgãos competentes. de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO Requerimento nº 85/2017 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, forneça a esta Casa de Leis a relação de todos os servidores municipais, ou seja, abrangendo concursados e comissionados, com o nome completo, cargo, data de posse/admissão, salário e a qual setor da Administração estão vinculados (gabinete, coordenadoria, diretoria e autarquias), esta Casa já efetuou as informações contidas neste Requerimento, com a resposta de que ao concluírem seria remetido a esta Casa de leis, conforme cópia do ofício em anexo, o que já se completa mais de um ano e até o presente momento não foi protocolado nesta Casa, solicito a máxima urgência para atender este pedido. de iniciativa do nobre Vereador Pretinho Requerimento nº 86/2017 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, informe a esta casa de Leis, acerca da aplicabilidade da lei 1470 de 2011, a qual tratasse de incentivos fiscais as empresas que se instalam em Cajamar. Caso a referida lei não esteja em vigor, a torne, bem como apresente a essa Casa de Leis projetos de reforma para adequação aos tempos atuais, valores, prazo e publicidade. de iniciativa do nobre Vereador FELICIANO JOÃO DE OLIVEIRA NETO Requerimento nº 87/2017 Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que nos envie as seguintes informações. a) Aonde está sendo feito ou aonde foi feito este ano, o curso de reciclagem operacional tático da guarda municipal? b) Comprovante de gastos de compra de uniformes deste ano. c) Existe algum projeto de investimento nos rádios comunicadores, qual o prazo de conclusão? d) Quantos concursados trabalham na guarda e qual função? e) Quantos guardas tem o curso para manuseio de arma longa e para manuseio da Spark? de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO Requerimento nº 88/2017 Requerendo dentro das normas regimentais, a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, informe se há no município "O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", se não houver que seja enviada a esta Casa de Leis um Projeto contemplando esse dia, que seja comemorado na data de 12 Agosto anualmente. de iniciativa do nobre Vereador Chiquinho do Esporte Requerimento nº 89/2017 Requerendo dentro das normas regimentais, a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, informe de acordo com a Lei de Nº 1668/2016 em seu artigo 4º, inciso III, determina que o limite máximo de suplementação orçamentária para o exercício de 2017 seja de 30%, baseado nessas informações solicito respostas para as seguintes indagações juntamente com cópias de documentos que comprovem tais medidas: 1) Quais os motivos para a solicitação do Projeto de Lei Nº 36/2017, que tem por objetivo aumentar esse percentual em mais 15%? 2) Em base em quê situações ocorreram as suplementações orçamentárias? 3) Onde foram aplicados os 30% já suplementados? Caso aprovado, qual será a aplicação do percentual de 15% informado no Projeto de Lei? de iniciativa do nobre Vereador Pretinho Moção de Aplauso nº 2/2017 Moção de aplausos e congratulações a Companhia de Energia Elétrica, AES Eletropaulo. de iniciativa do nobre Vereador Pretinho Indicação nº 481/2017 Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal, Sra Ana Paula Polloto Ribas de Andrade, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de dar continuidade à obra onde seria o Hospital de Cajamar localizado no bairro da Vila União, construindo no local um prédio para sediar as Diretorias Municipais. de iniciativa do nobre Vereador Pretinho Indicação nº 482/2017 Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal, Sra Ana Paula Polloto Ribas de Andrade, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade da Feira ao Ar Livre que acontece aos sábados em Jordanésia, passe a ser realizado dentro do Boiódromo, assim como a Feira Noturna ás Terça - Feira. de iniciativa do nobre Vereador Pretinho Indicação nº 483/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar sinalização de transito em todos os cruzamentos de ruas e avenidas dos Bairros dos Portais I, II e III no Distrito de Polvilho, especialmente instalações de faixas de pedestres e placas ou linguagem no solo com a expressão PARE, no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto Indicação nº 484/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar feira noturna no Bairro do Maria Luiza, no Distrito de Jordanésia. de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues Indicação nº 485/2017 Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de recolocação da faixa de pedestre da Avenida Tenente Marques altura do nº 2300 , próximo a galeria Homar Center no Bairro do Polvilho . Conforme abaixo -assinado anexo a essa Indicação. de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues Indicação nº 486/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da recuperação do sistema de iluminação pública, na Rua Bela Vista, Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera. de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago Indicação nº 487/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de um obstáculo (lombada) nos cruzamentos das ruas Mangabeiras e José Marques Ferreira, no parque São Roberto, Distrito de Jordanésia. de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago Indicação nº 488/2017 Solicitando a Exma Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a regulamentação sequencial dos números residenciais nas ruas no Município. de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição Indicação nº 489/2017 Solicitando a Exma Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a construção de uma ponte de alvenaria para pedestre ligando a Av. Ângelo Muriano (próximo na altura do número 47) e Av. Cândido Portinari no bairro do Jardim Muriano, no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição Indicação nº 490/2017 Solicitando a Exma Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da implementação profissionais 24 horas de serviços odontológico nos fins de semana e feriado no Hospital Regional, no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição Indicação nº 491/2017 Solicitando a Exma Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de contratar profissionais fisioterapeuta na Unidade Mista de Saúde (UBS), no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição Indicação nº 492/2017 Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente, a possibilidade de instalar entorno do campo de futebol, do Parque Maria Aparecida, uma Praça contendo brinquedos e toda infraestrutura de uma área de laser, no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria Indicação nº 493/2017 Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente, a possibilidade de equipar o velório municipal com computadores novos e impressoras. de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria Indicação nº 494/2017 Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente, a possibilidade da extensão da rede pública de iluminação na rua dos colibris no bairro empresarial dos eucaliptos (olaria), em Cajamar - Centro. de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria Indicação nº 495/2017 Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente, a possibilidade de efetuar a construção de uma rotatória e as devidas sinalizações entre as ruas Rita Maria José da Silva e Américo Brasiliense, no Distrito do Polvilho de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria Indicação nº 496/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, a possibilidade de fornecer uniformes para as crianças que fazem esporte Ex; karate, kung-fu, ginastica artística e outras. de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO Indicação nº 497/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade que estude junto aos órgãos competentes, a possibilidade da Concessionária SABESP, reduzir a taxa da rede de esgoto, até que sejam efetuados a construções das ETAs, para que se faça justiça no valor atualmente cobrados. de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO Indicação nº 498/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar uma placa de Proibido Estacionar, na Av Resedá para quem está descendo sentido bairro centro no cruzamento com a Rua Flox e Rua Alecrins localizadas no Portal dos Ipês III, no Distrito do Polvilho, como segue foto em anexo. de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto Indicação nº 499/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a implantação de estacionamento com vagas de "45 Graus" em toda extensão na frente da Praça Sandro Maganini até o ginásio de esporte, no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Chiquinho do Esporte Indicação nº 500/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar Semáforo Para Pedestre na Avenida Tenente Marques, a altura da Escola Vilarte, considerando os dois sentidos da via, no Portal do Ipês II no Distrito de Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto Indicação nº 501/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de reavaliar e ajustar os valores venais de IPTU dos imóveis do Bairro do Portal dos Ipês III, no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto Indicação nº 502/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da troca da Placa com a sinalização de proibido estacionar, por uma placa complementar de Proibido Estacionar e especificar os horários de Segunda à domingo das 7hs a 19hs, na Avenida Tenente Marques, nº 3.667, no Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto Indicação nº 503/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a ampliação e a reforma da escola E.M.E.B. Demétrio Rodrigues Pontes, localizada na Rua: Joaquim Rodrigues Pontes, 51, no Bairro do Ponunduva. de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé Indicação nº 504/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a ampliação da E.M.E.B. Franceli de Fatima Missé do Nascimento, localizada da Rua: José Rodrigues Pontes, 201, no Bairro do Ponunduva. de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé Indicação nº 505/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da construção de lombadas ou redutores de velocidade na Avenida Durval Ferreira de Araújo, na altura do número 41, no Distrito de Jordanésia. de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé Indicação nº 506/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de conceder adequação salarial aos Secretários e Auxiliares de Secretaria Escolar em nossa cidade. de iniciativa do nobre Vereador Neizão Indicação nº 507/2017 Solicitando a Exma. Prefeita Municipal ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE para que determine a diretoria competente da municipalidade a possibilidade da instalação de um semáforo, na Avenida Bento da Silva Bueno em frente a E.E. Ana Garrido, se possível com botão de acesso de controle para ser ativado pelos pedestres, no Parque do Paraiso, Distrito do Polvilho. de iniciativa do nobre