Pauta da Sessão Ordinária de 30/08/2017

PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA = 30/08/2017


Projeto de Lei nº 36/2017
"Altera dispositivos da Lei nº 1.650, de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017 e da Lei nº 1.668, de 16 de novembro de 2016 que estima a receita e fixa despesa do município de Cajamar, para o exercício de 2017, e dá outras providências ".
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 23/2017
“DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE ATENDIMENTO INTERNO AO USUÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - SP”.
de iniciativa do nobre Vereador Manoel Pereira Filho


Projeto de Lei nº 24/2017
“DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuários”.
de iniciativa do nobre Vereador Manoel Pereira Filho


Projeto de Lei nº 32/2017
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, LEI DE ASSEDIO MORAL DO SERVIDOR PUBLICO E SUAS PENALIDADES”.
de iniciativa do nobre Vereador Fabiano Galvão


Projeto de Lei nº 34/2017
“Dispõe sobre O PROGRAMA`` ADOTE UM ESPAÇO PUBLICO”.
de iniciativa do nobre Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão


Projeto de Lei nº 37/2017
Dispõe sobre redenominação da Rua Angatuba, localizada no Jardim Santa Clara, no Distrito do Polvilho, passando a denominar "RUA DANIEL ANASTÁCIO DOS SANTOS (FELINHO)".
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 11/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe esta Casa de Lei se os estudos para enviar um Projeto de Lei de Reestruturação salarial para os aposentados do Instituto de Previdência dos funcionários públicos municipais de Cajamar, principalmente para contemplar aqueles que ganham até 04 salários mínimos já foram feitos. Conforme resposta que obtive através do Requerimento nº 197/14 Oficio nº 27/15 que foi encaminhado ao IPSSC.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 16/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que interceda junto à empresa Auto Viação Urubupunga, a possibilidade da linha 920 (Pq. São Roberto ao Pq. Alvorada II Ponunduva) trafegue também aos domingos e feriados, mesmo que seja em horários reduzido. Conforme solicitado através da Indicação nº 71/16 anexado abaixo-assinado sem resposta.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 53/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe e envie a esta Casa de Leis, todos os contratos vigentes ou quais em fase de licitação da área de segurança pública no contexto macro. Exemplo: Transito, guarda municipal (Pasta segurança urbana) iluminação pública e defesa civil
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Requerimento nº 69/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade para que informe esta casa de leis:
I - Quando a municipalidade tomará providências acerca dos seguintes serviços do Bairro do portal dos Ipês III:
a) Reparações nas pavimentações asfálticas nas ruas do Bairro;
b) Reconstrução das guias e sarjetas;
c) Limpeza das áreas verdes e passeios públicos;
d) Fiscalização de descartes de terras e entulhos por empresa de terraplanagem da região;
e) Conserto das tubulações de agua e esgoto rompidos em razão das chuvas;
f) Responder quanto ao não cumprimento do Decreto Municipal n° 3.906/2008, especialmente seu artigo 3º. Vide:
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João Oliveira Neto


Requerimento nº 80/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que peça esclarecimento a empresa Sabesp sobre as seguintes questões :
1°) A possibilidade da redução da taxa de esgoto? Se a resposta for negativa, porque?
2°) Quais medidas estão sendo tomadas para a recuperação do meio ambiente?
3°) Quantas multas a empresa (em Cajamar) já tomou por descumprir o contrato e por depositar esgoto nos córregos?
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Requerimento nº 81/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que a Exma. Prefeita municipal Srª. ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, informe a esta Casa de Leis se há Projetos para construção de um Boulevard no Córrego das Traíras, localizado no Bairro do Paraíso, desde a Avenida Bento da Silva Bueno até a Rua Antônio Carlos Paiva Camelo, onde estão sendo concluídos as obras de canalização do respectivo córrego. Caso haja o respectivo projeto que nos envie uma cópia e previsão de execução e se ainda não foi realizado projeto de um Boulevard que a municipalidade desenvolva e inclua no plano de obras nos enviando uma cópia. E se há projetos e estudo para canalização e revitalização da extensão do córrego que segue até a praça conhecida como "Praça dos Ratos".
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 82/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que a Exma. Prefeita municipal Srª. ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, informe a esta Casa de Leis, porque os carros do SUS não estão atendendo de forma correta aos pacientes que acabam deixando muita gente sem atender, e porque não atende os pacientes que vão para o Hospital Santa Marcelina, sendo que este hospital é o que mais abre vagas de especialidades para o município? Os carros do SUS são cinco Vans e não há como programar para atender toda a demanda? Porque foi suprimida 04 ambulâncias para atendimento aos pacientes.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 83/2017
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa, e após deliberação do douto plenário, que o Executivo forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações, com relação aos contratos das empresas Dinatur Transportes e Turismo:
1) Quantos veículos realizam os transportes escolares?
2) Qual a vigência e o valor de contrato de cada veículo?
3) Destes veículos, quantos são da Dinatur e quantos são agregados? Qual o valor repassado para os agregados?
4) Quais os anos/modelos dos veículos da Dinatur e agregados?
5) Os motoristas são monitorados em relação às infrações de trânsito e pontuações?
6) Cópia do certificado de conclusão do curso especializado em condutores de transporte escolar
7) Os veículos possuem dispositivo de segurança (cinto de segurança) suficiente para todos os passageiros?
8) Quais os itinerários dos veículos?
9) Quantas pessoas, e de que faixas etárias são transportadas mensalmente pela Dinatur e agregados?
10) Os veículos atendem às normas de segurança, são vistoriados? Se sim, pedimos a apresentação dos laudos.
11) Relação com nomes dos condutores dos veículos que estão autorizados a realizarem o transporte de alunos pela Dinatur e agregados.
12) Cópia da planilha de controle de deslocamento.
Cópia completa do processo de licitação pregão 03/17 PA. 2092/16.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Moção de Apelo nº 3/2017
Moção de Apelo, trata-se do recurso que foi disponibilizado pelo Secretario Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho, para contenção e prevenção de desastres, neste caso para o muro de arrimo da Rua Antônio Francisco de Souza, bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, e até o momento não foi liberado
de iniciativa dos nobres Vereadores FABIANO GALVÃO E EURICO MARCOS MISSÉ


Indicação nº 019/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude JUNTO AO Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de alteração no sentido da Rua Irmão Daria Moreira e rua Castilho (Chácara Cajamar/bairro Paraíso Distrito do Polvilho), passando a ser mão única apenas descida.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 455/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de alteração no DECRETO Nº 3.971 DE 17 DE JULHO DE 2009 que "Dispõe sobre a inscrição municipal no cadastro fiscal mobiliário e concessão da licença de funcionamento provisória e definitiva e dá outras providências", excluindo o seguinte parágrafo. Art. 5º Item III §3 - "Durante o período de vigência do Alvará de Funcionamento Provisório, a empresa somente poderá exercer suas atividades dentro do horário comercial".
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 456/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de abertura do processo licitatório, para os fins que destinam e autorize a concessão administrativa de uso dos Quiosques edificados pela municipalidade no Boulevard Vereador Manoel Nicolau Alves (Mané Buíque), no Distrito de Jordanésia, conforme Lei 1.478 de 23 de março de 2012.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 457/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade da alteração na Lei Complementar nº 070 de 22 de dezembro de 2005 que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" com as seguintes alterações:
Onde se lê - Capitulo V - Do Licenciamento de Casa de Jogos, Bares e Similares Art. 225º - Todos os bares e similares deverão observar, a partir da data de publicação desta Lei Complementar, o horário de funcionamento das 06h00 às 23h00 horas.
Leia se Art. 225º - Todos os bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas deverão observar, a partir da data de publicação desta Lei Complementar, o horário de funcionamento das -6h00 às 01h00 horas.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 458/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª. ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, para que determine ao departamento de fiscalização desta municipalidade e a guarda municipal que intensifique o patrulhamento e fiscalização em toda a extensão do córrego das Traíra no bairro Paraíso, localizado entre a Avenida Bento da Silva Bueno até a Rua Xavante, uma vez que mesmo as obras de canalização e urbanização do local estando em execução já tivemos atos de invasão para construção irregulares de casas, inibidos pela construtora e, que após a conclusão das obras, poderemos sofrer novamente com esses atos de invasão, se não houver fiscalização diária por parte da municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 459/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de mandar um profissional para avaliar uma arvore que segundo os moradores está apodrecendo na Estrada Juvenal Ferreira dos Santos, 405, Vila Campos, em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 460/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir pontos de ônibus com assentos e coberturas no bairro do Ponunduva, Distrito de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 461/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar um projeto para tornar as nossas ruas mais seguras para os pedestres e melhorar o desenho das ruas, das calçadas e travessias.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 462/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de intervir junto a SABESP, para solucionar o esgoto jogado em um terreno particular entre as ruas Eldorados e Antônio Francisco de Souza, no Jd. Santa Terezinha, no Distrito de Jordanésia, conforme fotos e abaixo assinado dos moradores.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 463/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de reformar os bancos de reservas dos campos de futebol de Cajamar, principalmente o do Tobias Nogueira, Campo do Polvilho e Parque Maria Aparecida.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 464/2017
Solicitando, ao Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que estude a possibilidade junto aos órgãos competentes da municipalidade, para que tome providências para a eliminação dos pombos nas escolas municipais de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 465/2017
Solicitando, ao Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que estude a possibilidade junto aos órgãos competentes da municipalidade, para que tome providências para que faça a identificação horizontal de trânsito do Jd. Maria Luiza, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 466/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que estude a possibilidade junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de fazer um mutirão de médicos disponíveis, em caráter de horas extras, em todas as unidades de saúde da família, um fim de semana em cada unidade, para amenizar a falta do PSF.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 467/2017
Solicitando, ao Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que estude a possibilidade junto aos órgãos competentes da municipalidade, para que tome providências para que faça a identificação horizontal de trânsito na Vila das Américas, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 468/2017
Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que estude a possibilidade junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de ação preventiva contra desastres de deslizamento de terra, na rua Antônio Francisco de Souza, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 469/2017
Solicitando a a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que estude a possibilidade junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de realizar em conjunto com a Defesa Civil da municipalidade, o mais breve possível, as manutenções preventivas nos córregos e rios da cidade, afim de evitar as enchentes no final e início do ano.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 470/2017
Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a instalação de um semáforo, na Avenida Arnaldo Rojek, em frente a Guarda Municipal, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


Indicação nº 471/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de cascalhar a rua Gastão Vidigal que fica localizada no bairro Panorama, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 472/2017
Solicitando a a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de junto a AES Eletropaulo analisarem a situação e evitar a falta de energia na rede de iluminação do Bairro Panorama, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 473/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a limpeza em uma área pública situada na Rua Águas de São Pedro na altura do nº102, Distrito de Jordanésia, fazendo retirada de entulhos e colocação de placa indicativa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo e Entulhos", mencionando a devida lei municipal.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 474/2017
Solicitando a a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de construir calçadas na Avenida João Abdalla próximo a EMPRESA CORREIOS até o bairro Vila União, e uma faixa de pedestres próximo ao ponto de ônibus localizado nesta mesma referência conforme fotos em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 475/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto a Diretoria competente da Municipalidade a possibilidade de providenciar a renovação das faixas horizontal no trevo da Margarida, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 476/2017
Solicitando a Exma Prefeita Municipal Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto a Diretoria competente da Municipalidade, a possibilidade de instalar um aparelho de RESSONÂCIA MAGNÉTICA, na UBS do Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 477/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar Iluminação nos Pontos de Ônibus da Avenida Tenente Marques, considerando os dois sentidos ao longo de toda avenida, ou seja, dando início da saída do km 29 da via Anhanguera com término na divisa da Cajamar com Santana de Parnaíba.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 478/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude através do setor competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de uma lombada e faixa de pedestre na Rua Lazaro Dalcin, próximo a EMEB Fernando Pupo Massagardi, localizada em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira


Indicação nº 479/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, e interceda junto a (CCR) Autoban Companhia de Concessões Rodoviárias, viabilizando a possibilidade de remanejar o trânsito da Região Central / Comercial de Jordanésia, conforme croqui do mapa e modelo do projeto de Trânsito em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 480/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA GESTANTE”
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues