Pauta da Sessão Ordinária de 08/04/2015

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 08/04/2015

Projeto de Lei nº 12/2015
"Altera dispositivos da Lei 1.209 de 06 de junho que autoriza o Poder Executivo a conceder Plano de Saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e da outras providências"
de iniciativa do nobre Executivo

Projeto de Lei nº 13/2015
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.583 de 03 de julho de 2014 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e abertura de crédito adicional especial
de iniciativa do nobre Executivo

Requerimento nº 27/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Exmo. Prefeito Interino Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima informe a situação dos convênios oriundos das emendas parlamentares em favor do Município, conquistadas em 2014 (abaixo), se os contratos já foram assinados - em caso negativo, informe o porquê - qual a previsão de início e término das obras, bem como se a 1ª parcela da verba estadual já foi depositada, e qual o prazo máximo de permanência desse recurso nos cofres do Município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Requerimento nº 35/2015
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe esta Casa de Lei, juntamente com os órgãos competentes a situação da reimplantaçao da faixa de pedestre na Rua Silva Bueno com a Avenida Tenente Marques - Trevo da Margarida - Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Requerimento nº 48/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim de que interceda junto ao governo do Estado de São Paulo e a empresa concessionária AUTOBAN, para que realize estudos e efetue as devidas obras necessárias para que haja maior vazão de água na atual tubulação existente no KM 31,1, da Rodovia Anhanguera do rio Juqueri Mirim.
Que Cópia deste requerimento, seja encaminha a empresa concessionária AUTOBAN e a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, aos cuidados do excelentíssimo senhor Edson Aparecido, à Secretaria de Governo e a Secretaria de Governo e a secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo a Artesp- Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 53/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da casa após deliberação do plenário para que o Exmo. Senhor prefeito municipal informe a esta Casa de Leis, se está no planejamento e na programação da Diretoria Municipal de Educação o atendimento das Indicações de nº 115/2011 e nº 026/2013 de autoria do vereador Neizão (PROS), na qual solicita o fornecimento de uniforme escolar a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 54/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe a esta Casa de Lei: se há estudo para a melhoria no transito nas principais avenidas de Cajamar ; e se há estudos quais são ?
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Requerimento nº 55/2015
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal, para que após deliberação do Douto Plenário, através da Diretoria competente forneça a relação contendo nomes, telefones e endereços onde estão instaladas as Diretorias da Prefeitura de Cajamar.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Requerimento nº 56/2015
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal, para que após deliberação do Douto Plenário, se digne em prestar as informações concernentes à destinação do repasse do convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura de Cajamar, destinado para pavimentação asfáltica da Rua Irmã Daria Moreira
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Requerimento nº 57/2015
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal, para que após deliberação do Douto Plenário, seja oficiado o Comando da Policia Militar, a Diretoria Municipal de Transportes, a Diretoria de Segurança, o Comando da Guarda Civil Municipal e o Departamento responsável pela Fiscalização de Posturas, bem como, ao Exmo. Senhor prefeito municipal para que seja dada uma maior atenção e aplicação à legislação em vigor, Lei Municipal Complementar nº 70/05 – Código de Postura; Lei Municipal Complementar nº 076/06 – Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal e; Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere principalmente à proibição de circulação de carros com auto-falante e som alto à partir de determinadas horas.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho

Moção de Pesar nº 1/2015
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento prematuro de THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN, aos 31 anos de idade, filho mais novo do Governador do Estado de São Paulo GERALDO ALCKMIN e da primeira-dama LU ALCKMIN, no dia 02 de abril de 2015.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 7/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que institui na rede pública de ensino do município de Cajamar o "Programa Respire Bem", objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dentomaxilar, acometendo crianças à chamada "Síndrome do Respirador Bucal”.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira

Indicação nº 9/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos setores competentes da municipalidade a fim de que seja estudada a possibilidade de enviar a esta Casa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no município de Cajamar às empresas enquadradas como start-up.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira

Indicação nº 15/2015
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que institui no município de Cajamar o "Programa de Combate à Disgrafia, à Dislalia e à Discalculia em Alunos da Rede Pública Municipal de Educação”.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira

Indicação nº 97/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Borborema, no Jardim Panorama, Distrito do Polvilho.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA

Indicação nº 99/2015
Solicitando, com fulcro nos artigos 119 e 120, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda, com a máxima urgência, à instalação de lombada na Av. Independência, altura do número 58, Cimiga II, Cajamar - Centro.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA

Indicação nº 110/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, que Sua Excelência viabilize junto à diretoria competente desta municipalidade, a realização de obras de infraestrutura na Viela existente na Rua Vereador José Rangel de Mesquita, nas proximidades da igreja evangélica e da entrada da Rua Caiva, no Parque Maria Aparecida (Polvilho), incluindo: asfalto, iluminação pública, escada hidráulica e acessibilidade, bem como placa "proibido jogar lixo e entulho".
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 111/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, que Sua Excelência viabilize junto à diretoria competente desta municipalidade, a realização de LICITAÇÃO, em tempo hábil, para contratação de empresa para administrar o Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira (Regional), tendo em vista que o contrato emergencial firmado com a FENAESC tem duração de 06 meses, devendo encerrar em 01/06/2015.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 161/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Marcos Roberto Carvalho Lima, que Sua Excelência viabilize junto à diretoria competente desta municipalidade, a construção urgente de calçadas de concreto na Av. das Amoreiras, no Portal dos Ipês II, próximo ao SESI, ou fiscalize e notifique o responsável para que o faça, visto que até hoje os alunos da referida escola e também os moradores transitam pela rua por falta de calçada adequada (foto).
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 162/2015
Solicitando, ao Exmo Senhor Prefeito Municipal que inclua no programa de pavimentação de bairros a implantação de guias, sarjetas e bloquetes na Rua Areiópolis, Rua Arealva e Rua Areias, principal vias de acesso do Bairro Lago Azul como também de acesso a Emeb Josué Moreira Sena.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 163/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar o recapeamento de todas as ruas do Jardim Santa Clara e Jardim Bela Vista, no Distrito do Polvilho, Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 164/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de fiscalizar os veículos que não respeitam as vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos, no município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 165/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de incluir no calendário educacional e esportivo da cidade a olimpíada estudantil, promovendo uma semana de jogos entre as escolas do município, incluindo as particulares, com divisões de faixa etária dos alunos como 10 à 12, 13 à 14 e 15 à 17, incluindo os seguintes esportes: futebol de campo e salão, voleibol, vôlei de areia, basquetebol, atletismo, xadrez, dama e outros.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 166/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de providenciar junto ao Departamento da Eletropaulo, a colocação de Postes e Rede Elétrica, na Rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, próximo ao número 461, bairro Cimiga - Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Indicação nº 167/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de passar a maquina niveladora na rua Francisca Gomes de Souza, bairro do Cimiga.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Indicação nº 168/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da construção de um Conjunto Aquático no Distrito do Polvilho mais precisamente no terreno atrás do Ginásio de Esportes Antônio Carlos Tramassi.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 169/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente a viabilidade de ser feito na Rua dos Cravos, no Portal dos Ype II, a colocação de brinquedos para as crianças que por ali residem.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 170/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade que o Ônibus que faz o trajeto da Linha Cidade São Pedro para Lapa tivesse algumas alterações na seguintes Ruas : Saindo da São Pedro para Av. Tenente Marques passando na Gilberto de Carvalho e sobe o Panorama deixando a Gilberto de Carvalho e segue para Florida Paulista ate a Milk Felix ligando com a Rua Campos de Jordão. E a Rua Campos novo Paulista, segue na Rua Osvaldo Vallejo com a Av. Vereador João Cardoso e liga na Av. Tenente Marques junto ao Ginásio de Esporte ou próximo a empresa maxprel. Segue para Lapa vice- verso.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 171/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, para estender o atendimento da farmácia na Unidade de Pronto atendimento - UPA em Jordanésia, para 24 hs e aos finais de semana .
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 172/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de recapear as Ruas - Gilberto de Carvalho, Florida Paulista , Vereador João Cardoso, Milk Felix , Rua Franca e Bairro Panorama I e II, Rua Zoaldo de Campos, Jose de Lemes - Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 173/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando fazer a reforma na cobertura do Ginásio de Esportes "Antônio Carlos Tramassi" do Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Indicação nº 174/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que estude junto ao órgão competente da municipalidade a possibilidade de fazer o prolongamento da rede de coleta de esgoto na viela que liga a Rua Fernandópolis com a Rua Gonçalinha Dantas de Oliveira, no Parque Maria Aparecida.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Indicação nº 175/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis projeto onde a Prefeitura possa realizar serviços de capina e limpeza nos terrenos baldios de propriedade particular, mediante a cobrança do proprietário do imóvel.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Indicação nº 176/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de cascalhar as Ruas - Emília Magri, Luís Magri, Atilo Poleto, e todos os Bairro Jurupari e Bosque do Sol - Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 177/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de ser fixado no dia 12 de Maio o "Dia da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia".
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA

Indicação nº 178/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Marcos Roberto Carvalho Lima, que Sua Excelência viabilize junto à diretoria competente desta municipalidade, a limpeza, capinagem e roçagem do terreno pertencente à Prefeitura, localizado na Rua Altinópolis, ao lado do nº 37, na Chácara Nova Cajamar (Paraíso), bem como realize vistoria nas residências do entorno, visto ser área de risco para a proliferação do mosquito da dengue, com vários casos confirmados entre os moradores. Solicito ainda a colocação de placa "proibido jogar lixo e entulho".
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 179/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Marcos Roberto Carvalho Lima, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de construir um escadão que de acesso aos pedestres que vão da Avenida José Marques Ribeiro, sentido a Rua Barra Bonita, ou Vice e versa, no Bairro Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza.

Indicação nº 180/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, solicitar melhorias de infra-estrutura no Campinho localizado na Rua do SESI, Água Fria em Cajamar-Centro. de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 181/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de instalar na UPA 24 horas, um laboratório de análises clinicas.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues