Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Moção de Apelo Nº 7/2023
Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan: A presente moção tem a finalidade de solicitar a Prefeitura Municipal de Cajamar para que tratem as UBSs, ESFs, e demais setores que tem seus nomes provenientes de Leis Municipais de profissionais homenageados por mérito, prestação de serviços ao município ou a caráter de importância municipal, pelos nomes corretos; Em quase todas as postagens e comunicados provenientes das mídias da Prefeitura estão com os nomes antigos. Antiga UBS Polvilho, atual UBS Dra. Izabel Gratieri, Lei nº 46/2019; Antiga UBS Jordanésia, atual UBS Enf. Carlos Moreira da Silva, Lei nº1858/21; Antiga UBS Pq. São Roberto, atual Enf. Leontina Martins França, Lei nº 922/1996; Antiga UBS Centro, atual UBS Joaquim Alves de Castro, Lei nº16/2022; Antiga ESF Km 43, atual ESF Enf. Nadilia de Oliveira Santos, Lei nº1796/2019; Antiga ESF Portal, atual ESF Carlos dos Santos, Lei nº1826/2020; Antiga ESF Ponunduva, atual ESF Maria Aparecida Missé, Lei nº1839/2020; Todos os atuais comunicados estão sendo veiculados pela Prefeitura com os nomes antigos dos setores supramencionados, em postagens nas redes sociais, banners e pontos de ônibus. A UBS, Dra. Izabel Gratieri onde foi nomeada em 2019, até os dias atuais não tem placa de identificação na sua fachada. Conto com a sensibilidade e o comprometimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan, para a adequação desses nomes em todas as comunicações oficiais da Prefeitura.
Moção de Repudio Nº 6/2023
CONSIDERANDO que o município vem sofrendo com interrupções no fornecimento de energia elétrica por períodos longos especialmente durante condições climáticas adversas, como o ocorrido na ultima sexta-feira (3), apos o vendaval seguido de chuva forte que atingiu a cidade de Cajamar. CONSIDERANDO relates alarmantes que indicam a negligencia por parte da empresa Enel, que não esta cumprindo com sua responsabilidade fundamental que e de fornecer energia de forma estável e segura para a população. E inaceitável que o péssimo serviço prestado por essa empresa impacte negativamente a rotina das famílias, o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, comprometendo o desenvolvimento e bem estar de nossa população. Nos, representantes eleitos, não podemos e não iremos tolerar tais descasos com a população que juramos proteger e servir. Exigimos da Enel urn posicionamento e soluções concretas para resolver a situação caótica em nossa cidade. Diante de tais considerações e dentro das normas regimentais desta casa de Leis, apresento a presente MOQAO DE REPUDIO, e apresentada a empresa Enel Brasil S.A pelos péssimos serviços prestados a população Cajamarense, a fim que tome conhecimento da insatisfação por parte da sociedade deste município, motives das constantes reclamações dos usuários. No anseio que os problemas apontados sejam avaliados e solucionados dentro da maior brevidade possível, agradecemos.
Moção de Apelo Nº 6/2023
CONSIDERANDO que a Rodovia Edgar Máximo Zambotto, inicia no município de Cajamar, passando pelo município de Campo Limpo Paulista e terminando no município de Jarinú
Moção de Apelo Nº 5/2023
CONSIDERANDO que, embora tenha havido o requerimento de nº 075/2023, Requerendo a regularização dos imóveis de Cajamar Centro, com a resposta no Memorando nº 171/2021 (acreditamos que a data seja um erro de digitação), que fariam busca registral para verificação da possibilidade de incluir no procedimento de REURB-S
Moção Nº 4/2023
Apresento, a apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Barbosa Machado: A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Adilson Aparecido, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos demais órgãos competentes, para que seja feito um mutirão de médicos para diversas especialidades com o objetivo de redução da fila de espera em nosso município
Moção de Apelo Nº 4/2023
Apresento, a apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Barbosa Machado
Moção de Repudio Nº 4/2023
Apresento à apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, em face da empresa Rápido Luxo Campinas e ARTESP, diante do atual aumento na tarifa do transporte público intermunicipal
Moção de Apoio Nº 4/2023
Apresento, a apreciação de egrégio Plenário observadas as formalidades regimentais, a presente MOQAO DE APOIO para o DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. A Moção se justifica devido a grande relevância da proposta de Emenda a Constituição que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributes ao Governo. Professar uma religião e considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pela presente Moção, manifesto o meu apoio a esta importante proposta!
Moção de Aplauso Nº 3/2023
O vereador infra — assinado, no uso de sua atribuição e de conformidade com as disposições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário, a presente "MOÇÃO DE APLAUSO” a todos os servidores a frente do Transporte do SUS, em especial ao Secretário João Paulo, por toda sua dedicação e prestatividade para com a população cajamarense.
Moção de Repudio Nº 3/2023
Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan
Moção de Apoio Nº 3/2023
MOÇAO DE APOIO A PEC 573/2006 Altera os arts. 40, § 5° e 201, §8° da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica. Considerando que educação de qualidade se constroem com valorização e respeito aos profissionais da educação. Considerando ser fundamental que profissionais que estão na gestão educacional, tais como: diretores, coordenadores, supervisores orientadores, entre outros, sejam reconhecidos como da carreira do magistério. Considerando que professores de carreira que ocupam funções de gestão tem direito a aposentadoria especial. Considerando que ser professor, licenciado, e/ou possuir especialização em gestão escolar e ter tempo de efetivo exercício como docente na educação básica e condição para que profissionais possam assumir, via concurso publico, cargos de gestão escolar em diferentes redes publicas de ensino básico. Considerando que professores, que prestam concurso publico para a direção escolar e outras funções de gestão, quando assumem seus cargos deixam de ter direito a aposentadoria especial em diversas redes, como por exemplo a rede estadual de São Paulo. Considerando que tal fato gera uma discrepância, pois professores que exercem funções de gestão escolar por indicação, acesso ou outra forma mantem o direito a aposentadoria especial, mas quem acessa por concurso publico perde esse direito. Considerando que pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o concurso publico e a forma mais indicada de acesso ao serviço publico, sobretudo de valorização dos profissionais do magistério. Considerando que a importância da carreira docente e a flexibilização dos requisitos de aposentadoria incentivam educadores talentosos a permanecerem na educação por mais tempo e tal fato beneficia toda a sociedade. Apresentamos a Mesa, na forma regimental, sob apreciagao do plenario, esta Mogao de Apoio a Proposta de Emenda a Constituigao (PEC) n° 573/2006, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que da nova redagao aos arts. 40, § 5° e 201, §8° da Constituigao Federal, para dispor sobre requisites de aposentadoria dos profissionais de educagao basica, dando-se ciencia desta deliberagao a: 1. Camilo Santana - Ministro de Estado da Educagao 2. Carlos Lupi - Ministro de Estado da Previdencia Social 3. Arthur Lira (PP) - Presidente da Camara dos Deputados 4. Rodrigo Pacheco (PSD) - Presidente do Senado Federal e Congresso Nacional 5. Tarcísio Motta (PSOL) - Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados 6. Rui Falcão (PT) - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados 7. Lideranças das bancadas partidárias do Congresso Nacional.
Moção de Apelo Nº 3/2023
Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan
Moção de Apoio Nº 2/2023
Venho manifestar integral apoio e sua EXCELENCIA, A ILUSTRISSIMA DEPUTADA, Profa. LUCIENE CAVALANTE (PSOL-SP) pela propositura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) de numero 21/2023 que busca alterar o arcabouço normativa da Lei Complementar n° 173 de 27 de maio de 2020, que em seu Artigo 8°, concede, retroativamente, a todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, relacionadas a contagem do tempo, entre o período aquisitivo de 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, necessários para a devida e escorreita concessão de anuenios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, e demais mecanismos legais, autorizando os entes da federação nas esferas de suas competências e repartições constitucionais a realizar os pagamentos de forma retroativa. O Projeto apresentado por Sua Excelência, a ilustríssima Deputada Profa. Luciane Cavalcante, que muito abrilhanta honrosamente o parlamento federal, promovendo justiça aos servidores públicos, inclusive desta Sodalício Casa de Leis, de modo a corrigir equívocos do período pandêmico que muito ocasionou atrasos a direitos dos servidores desta edilidade, como dos demais entes federativos. Colaboradores estes que diariamente se entregam a atender a todos, inclusive membros desta casa de leis, e desta forma a colega deputada pref0. LUCIENE CAVALCANTE com essa iniciativa promove e entrega seus préstimos, com zelo e presteza, atuando em prol do cidadão, cumprindo sua missiva constitucional em bem interesse publico, maior finnis servir ao (fim maior) do serviço publico, o bem servir a cidadania. A exempli gratia no periodo pandemico esta Casa e seus servidores atuaram a cuidar da aprovagao de todas medidas locais de sua competencia legislative constitucional de modo a primar pelo povo desta cidade, sempre com olhar atento as dificuldades e os dilemas sociais. Portanto, o Projeto apresentado pela llustrissima Deputada, se revela em importante instrumento juridico e legislative o qual merece o total apoio e aplausos desta augusta Casa de Leis. Assim Senhor Presidente e nobres pares requer o apoio dos nobres colegas para a aprovagao da presente mogao de aplausos e seu encaminhamento a sua. Exa., a llustrissima Deputada Profa. Luciane Cavalcanti atraves da expedigao de Oficio a Sua Excelencia, na pessoa do Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Federal Deputado Federal, Arthur Lira, com os prestimos, apoio e aplausos desta Casa a serem remetidos a Deputada Profa. Luciane e ao Prefeito Danilo Barbosa Machado.
Moção de Aplauso Nº 2/2023
Moção de aplausos em reconhecimento a toda equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Guarda Municipal e Assistência Social pelo incansável desempenho no trabalho e empatia pelos munícipes que sofreram e vem sofrendo com as perdas devido as fortes chuvas nos últimos dias
Moção de Apelo Nº 2/2023
Venho através desta solicitar ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, Chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que verifique a possibilidade de se tomar providências em face ausência de ligação de água e esgoto por negativas do Poder Público e da Sabesp uma empresa pública para que se providencie as devidas ligações de água e esgoto na Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, próximo ao numeral 331 Cajamar SP, com a devida urgência que o caso requer. Solicita-se, respeitosamente às providências de praxe em especial após apurado, por parte desta zelosa Defensoria Pública, para preservar os direitos humanos, preservando-se um direito essencial ao cidadão, promovendo as medidas cabíveis de ordem judicial de sua competência constitucional que couber
Moção de Apelo Nº 1/2023
CONSIDERANDO que, embora tenha havido Requerimentos e Indicações de diversos vereadores desta Casa, para a construção de um novo “CEMITÉRIO”, manutenção e adequações para melhor atender a população
Moção de Aplauso Nº 1/2023
Eu, vereador Flavio Alves Ribeiro, no usou da minha atribuição e em conformidade de acordo com as disposições regimentais dessa casa de leis apresento a MOÇÃO DE APLAUSO, a todos(as) secretários(as) municipais da cidade de Cajamar pelo importante trabalho e desempenho dos serviços prestados ao longo do ano de 2022 na cidade
Moção de Pesar Nº 1/2023
Em conformidade com o Regimento Interno dessa Edilidade, apresento para apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Pesar e que seja registrado nos Anais desta Casa, votos de Pesar pelo falecimento aos 16 anos de idade da Jovem YASMIM CAMPOS PAIXÃO, era filha Sr. Daniel Ferreira e da Srª Célia Gomes Paixão Campos. Tendo seu falecimento ocorrido no dia 19 de janeiro de 2023
Moção de Aplauso Nº 20/2022
Apresento, a apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Vereador Saulo Anderson Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo período de quatros anos, como Presidente desta Casa de Leis
Moção Nº 19/2022
Apresentamos à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, as funcionárias “SRª MARIA DO SOCORRO MACEDO E SRª EGUINALDA FRANCISCA DA SILVA” que prestam serviços a esta Casa e que participaram brilhantemente do “CONCURSO DE MISS E MISTER DA MELHOR IDADE” realizado no dia 20 do corrente mês