9 de Maio - Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Lê Martins apresentou o Requerimento nº 0031/2025, solicitando ao prefeito municipal, Kauãn Berto, a possibilidade de implementação do “Programa TEAtivo” no município. A iniciativa, criada pelo Governo Federal por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022, visa garantir o acesso de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com idades entre 5 e 18 anos, à prática de atividades físicas e de lazer.
Segundo o vereador, o programa estabelece diretrizes voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania, incentivando a participação ativa dessas pessoas em diversas esferas da sociedade, como o ambiente educacional, profissional e social. A proposta contempla, sobretudo, a promoção de oportunidades que favoreçam o desenvolvimento de habilidades e capacidades, respeitando as especificidades e potencialidades de cada indivíduo.
Lê Martins destacou, ainda, que a iniciativa pode ser viabilizada por meio das secretarias competentes da administração municipal, as quais teriam papel essencial na organização e execução das atividades propostas pelo programa.
“Precisamos assegurar que nossas crianças e adolescentes autistas tenham acesso a políticas públicas que promovam inclusão e qualidade de vida. O Programa TEAtivo oferece um caminho viável e estruturado para isso, sendo um compromisso de respeito e acolhimento à diversidade”, ressaltou o vereador.
O requerimento agora segue para análise do Executivo Municipal, que deverá se manifestar sobre a viabilidade da adesão ao programa e os próximos passos para sua eventual implantação.
Vereadores apresentam propostas nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura e assistência social em sessão marcada por ampla participação popular.
Projeto de Lei do vereador e presidente da Câmara, Pretinho, busca garantir matrícula prioritária para crianças com deficiência e TEA.
