13 de Março - Nesta quarta-feira, dia 13 de março, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Cajamar realizará sua 3ª Sessão Ordinária do ano. Este evento legislativo será marcado por discussões e votações de projetos relevantes para o município, apresentados pelos vereadores.
Um dos destaques da pauta será a votação do Projeto de Lei Nº 1/2024, de autoria do vereador Flávio Comajo, que propõe a inclusão do Dia do Atleta Paralímpico no calendário oficial de Cajamar. Além disso, também será votado o Projeto de Lei Nº 2/2024, do mesmo vereador, que institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico na cidade.
Outro projeto importante em discussão é o Projeto de Lei Nº 3/2024, apresentado pelo vereador Mané do América, que visa instituir a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta. Além disso, haverá votações de projetos como o que dispõe sobre a abertura do comércio local aos domingos e feriados, a normatização do plantio de eucaliptos em áreas de rede elétrica, entre outros.
Na leitura de projetos, serão apresentadas propostas como a criação do Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade e o Programa Tem Saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ambos de autoria do vereador Adriano Tica.
Além disso, também serão discutidos projetos de decreto legislativo para a outorga de títulos de cidadão cajamarense a personalidades locais e uma emenda à Lei Orgânica do município, prevendo sua revisão e atualização de acordo com emendas constitucionais.
A população de Cajamar é convidada a comparecer na sede da Câmara ou acompanhar a transmissão ao vivo da sessão e a se manter informada sobre os temas que impactam diretamente a vida na cidade.
Serviço
3ª Sessão Ordinária
Data: 13 de março de 2024
A partir das 18h
Local: Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, 555 - Cajamar-Centro
Pauta da 3ª Sessão Ordinária: https://www.cmdc.sp.gov.br/pauta/478
Esse ano o ato foi Realizado de Forma Virtual
A iniciativa é inspirada em medidas semelhantes já adotadas em São Paulo e em outras cidades do país
