23 de Outubro - O presidente da Câmara Municipal, vereador Clebinho, teve aprovado em votação pela Câmara dos Vereadores de Cajamar o Projeto de Lei nº 86/2023, de sua autoria, que tem o propósito de regulamentar a instalação aérea de cabos e fios destinados à prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV em Cajamar.
O projeto visa promover a organização e a identificação dessas instalações para garantir uma melhor qualidade de serviço à população.
O Projeto de Lei estabelece que toda instalação aérea de cabos e fios deverá ser realizada de forma uniforme e ordenada, com identificação adequada, seja por meio de anilhas ou com a nomeação da empresa responsável pelo serviço. Essa medida busca facilitar a comunicação dos munícipes em casos de danos ou necessidade de reparos, pois identificar a empresa responsável torna o processo mais ágil e eficiente.
Além disso, o projeto determina que as empresas deverão ajustar as instalações já existentes no prazo de até dois anos, contados a partir da vigência da lei. Cabos, fios e equipamentos de sustentação excedentes ou sem uso deverão ser removidos imediatamente.
O Projeto de Lei também estipula que cabos, fios e equipamentos excedentes ou sem uso, que existem atualmente, devem ser removidos no prazo de até 30 dias.
O vereador Clebinho destaca que o projeto visa atender às necessidades da população de Cajamar, tornando mais fácil e eficaz o processo de comunicação com as empresas de serviços essenciais. A proposta busca melhorar a identificação das instalações aéreas e agilizar os reparos necessários.
O projeto de lei seguirá agora para análise do Poder Executivo podendo ser sancionado nas próximas semanas.
Esse ano o ato foi Realizado de Forma Virtual
A iniciativa é inspirada em medidas semelhantes já adotadas em São Paulo e em outras cidades do país
