30 de Agosto - A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar está marcada para esta quarta-feira (30) de agosto e deverá reunir uma ampla gama de propostas para deliberação. Os vereadores se reunirão à partir das 18hs no audiótio da Câmara para avaliar projetos que abrangem desde alterações em leis já existentes até iniciativas que visam a promoção da conscientização e valorização no município. Entre as inúmeras matérias em pauta, estão três Projetos de Lei que irão para votação e um para leitura. Confira:
PROJETO DE LEI Nº 97/2023 (VOTAÇÃO): O Projeto de Lei nº 97/2023, de iniciativa do Executivo, busca alterar a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.876/2021, datada de 19 de outubro de 2021. A proposta tem como objetivo introduzir mudanças e providências adicionais.
PROJETO DE LEI Nº 70/2023 (VOTAÇÃO): Proposto pelo vereador Alexandro Dias Martins, o Projeto de Lei nº 70/2023 pretende estabelecer a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município de Cajamar.
PROJETO DE LEI Nº 71/2023 (VOTAÇÃO): De autoria do vereador Manoel Pereira Filho, o Projeto de Lei nº 71/2023 busca revogar as disposições da Lei Municipal nº 1.828/20, propondo outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 72/2023 (LEITURA): Também do vereador Manoel Pereira Filho, o Projeto de Lei nº 72/2023 propõe a alteração das disposições da Lei Municipal nº 1.828/20, com outras providências.
E assim prossegue a lista de propostas que serão apresentadas na sessão, incluindo projetos variados que visam desde a instituição de semanas de conscientização até mudanças nas leis municipais. O debate dessas propostas ocorrerá durante a 12ª Sessão Ordinária, à partir das 18h na sede da do Legislativo Municipal, onde os vereadores terão a oportunidade de expressar suas opiniões, argumentar em favor ou contra cada projeto e, por fim, votar pela sua aprovação ou rejeição.
Veja a pauta completa acessando o link: https://www.cmdc.sp.gov.br/pauta/462
O requerimento teve como base a Indicação Nº 176/2021, que pleiteava a contemplação de iluminação na referida viela.
O vereador Adilson busca entender as informações importantes que devem ser incluídas nos laudos médicos de autismo.
