A Câmara Municipal de Cajamar retoma, nesta terça-feira, 1 de agosto, a tramitação de proposições após o recesso parlamentar. Todos os anos, entre os dias 01 à 31 de julho, os trabalhos legislativos ficam interrompidos, conforme Regimento Interno.

Nesta semana de retorno, estão previstas as reuniões das comissões permanentes da Casa. Já a primeira sessão ordinária após o recesso do mês de julho ocorre no dia 9 de agosto, a partir das 18h, no Plenário Vereador Waldomiro dos Santos, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook.

Por conta do recesso, estavam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e extraordinárias, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.

Nesse período, o trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores foi mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não parou.

Produção legislativa

De acordo com relatório geral de proposições, durante os anos de 2021 a 2023, a Câmara Municipal de Cajamar apresentou 234 projetos de lei, sendo 3.099 indicações, 835 requerimentos e 84 moções.

As indicações e os requerimentos representam o maior volume na produção legislativa. É por meio das indicações que os parlamentares sugerem medidas de interesse público ao Executivo.

Já os requerimentos se referem a toda solicitação formulada, o que pode demandar da Prefeitura o envio de respostas ou ainda a apreciação de tomadas de decisão sobre assuntos variados que envolvam o município.

As moções são manifestações apresentadas pelos vereadores à favor ou contra determinados temas.