28 de Junho - A Câmara Municipal de Cajamar realizará nesta quarta-feira, dia 28 de junho, a 10ª Sessão ordinária a partir das 18h. A reunião contará com a discussão de requerimentos, indicações e diversos projetos que fazem parte do expediente.
Entre os projetos a serem discutidos, destaca-se o Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências. Também será analisado o Projeto de Lei nº 66/2023, que propõe alterações na concessão de premiação do Concurso Literário de Cajamar, conforme a Lei nº 1.689/2017.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do Executivo, que propõe modificações na Lei nº 1950, de janeiro de 2023, que institui o auxílio às vítimas de desastres naturais ocorridos no município de Cajamar. Além disso, será discutido o Projeto de Lei nº 73/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, entre outros projetos relevantes.
A sessão também contará com a votação de vetos parciais e totais. O Veto Parcial nº 1/2023, de autoria do Executivo, trata da identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega no âmbito do município de Cajamar. Já o Veto Parcial nº 2/2023 refere-se ao Projeto de Lei nº 03/203 e aborda a campanha Dezembro Laranja de prevenção e combate ao câncer de pele.
Dentre os demais projetos, estão o Projeto de Lei nº 54/2023, do vereador Pingo, que institui o Dia do Trabalhador da Saúde Pública em Cajamar, e o Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do vereador Flavio Marques Alves, que estabelece a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças.
A Câmara Municipal de Cajamar continuará trabalhando na apreciação e votação desses projetos, buscando contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. A participação dos vereadores e a discussão democrática são fundamentais para a tomada de decisões que impactam a cidade e seus cidadãos.
Esse ano o ato foi Realizado de Forma Virtual
A iniciativa é inspirada em medidas semelhantes já adotadas em São Paulo e em outras cidades do país
