27 de Março - Aconteceu nesta sexta-feira (27), a Primeira Sessão Extraordinária de 2020, ocasião em que todos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 15/2020 que tem como objetivo autorizar o Executivo a fornecer cestas básicas aos alunos da rede municipal de ensino em vulnerabilidade social.
Como é de conhecimento de todos, em virtude do Novo Coronavírus, a gestão pública precisou tomar decisões emergenciais para impedir aglomerações e prevenir a disseminação da doença em crianças, jovens e profissionais da Educação do nosso município, entre elas, o fechamento de todas as escolas.
A aprovação desse importante projeto de iniciativa do Prefeito Danilo Joan garante auxilio a alimentação desses alunos, através da distribuição de cestas básicas, já que neste momento segundo orientações da própria Organização Mundial de Saúde- OMS é imprescindível o isolamento social e cautela para impedir o contagio do COVID- 19.
Os parlamentares estão felizes em aprovar um projeto tão importante, garantir auxilio a alimentação das pessoas que mais precisam num momento como esse, em que a situação requer compromisso e responsabilidade de todos.
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re as matérias em destaque, está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 221/2022