17 de Outubro - O presidente da Câmara de Vereadores Saulo Anderson, apresentou na 14ª Sessão Ordinária, o Requerimento Nº 214/2019 que solicita do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social uma análise detalhada para viabilizar a implantação da Lei do SUAS- Sistema Único de Assistência Social em Cajamar.
Com a finalidade de garantir o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em Lei nacional, ampliando o trabalho, através de novos programas de assistência e consequentemente dos resultados das equipes e dos benefícios prestados à população.
O vereador já encaminhou uma minuta de um município vizinho que conquistou a aprovação dessa lei, esboço que contempla todos as questões que compõem a Lei do SUAS, e explica o quanto as diretivas precisam estar alinhadas assertivamente à realidade de cada município.
Mesa diretora inicia novo mandato com foco em união e continuidade
re as matérias em destaque, está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 221/2022
