1 de Outubro - Na Sessão Ordinária do dia 25, de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei nº 69/2019 que institui a campanha de incentivo à utilização de fogos de artificio silencioso substituindo o uso dos artefatos com estampido.
Com a aprovação o Poder Executivo encontrará maneiras para cumprir com a disseminação de informações e alertas sobre o tema, para a população e também estabelecimentos que comercializam este tipo de produto.
Desta maneira espera-se diminuir o incomodo gerado pelos fogos convencionais às pessoas idosas, crianças e bebês normalmente sensíveis ao barulho, assim como aos animais que sofrem danos irreparáveis na audição, quando expostos a esse tipo de barulho.
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re as matérias em destaque, está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 221/2022
