O vereador Diogo Utsunomiya protocolou um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, informações detalhadas sobre o cronograma e planejamento para a adequação da Guarda Civil Municipal de Cajamar (GCM) às diretrizes estabelecidas pela PEC 18/2025. Essa emenda constitucional, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, visa consolidar as Guardas Municipais como Polícias Municipais.
A proposta aprovada estabelece critérios rigorosos de capacidade financeira, formação nacional padronizada e cumprimento integral da legislação vigente. Diante disso, Utsunomiya questiona se Cajamar já realizou um estudo de impacto financeiro para verificar a adequação às exigências da PEC, além de indagar sobre a existência de uma comissão técnica para revisar o estatuto da GCM.
Outro ponto levantado pelo vereador é a necessidade de atualização do currículo dos agentes da GCM, visando atender aos novos parâmetros de formação e desenvolvimento de competências essenciais para o policiamento ostensivo e a preservação de locais de crime. A solicitação reflete a preocupação com a segurança pública e a valorização dos agentes municipais.
Diogo Japa solicita informações sobre adequação da Guarda Municipal à PEC 18/2025
Emenda constitucional visa consolidar as Guardas Municipais como Polícias Municipais
Leia Também
Indicação propõe uso de QR Codes em pontos de ônibus de Cajamar
Vereador sugere modernização do transporte público com informações em tempo real para usuários.
Adriano Tica propõe campanha ocular para crianças com diabetes
Indicação sugere estudos para campanha de acompanhamento oftalmológico nas escolas