Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada nesta quarta-feira (8), o presidente da Casa, Pretinho, apresentou o Requerimento nº 124/2026 solicitando informações atualizadas sobre o processo de regularização fundiária no bairro Cimiga II, localizado na região central do município.
O documento é direcionado ao prefeito Kauãn Berto Sousa Santos e à secretaria municipal competente, com o objetivo de obter detalhes sobre o andamento dos estudos voltados à legalização dos imóveis da localidade.
No requerimento, o parlamentar destaca a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias residentes no bairro, além de possibilitar o acesso a serviços públicos essenciais, financiamentos e valorização dos imóveis.
A solicitação busca esclarecer em que estágio se encontram os estudos técnicos e administrativos relacionados ao processo, bem como eventuais prazos e medidas previstas para sua implementação.
A iniciativa reforça a preocupação do Legislativo com as demandas habitacionais do município, especialmente em áreas que aguardam há anos por soluções definitivas quanto à documentação dos imóveis.
O requerimento segue os trâmites regimentais e, após aprovação em plenário, será encaminhado ao Executivo, que deverá responder dentro do prazo legal.
Presidente da Câmara, vereador Pretinho, cobra regularização fundiária no Cimiga II
A solicitação busca esclarecer em que estágio se encontram os estudos técnicos e administrativos relacionados ao processo
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