Pauta da Sessão

Publicada em 08/09/2026 às 09h56

Ordem do Dia — 09/09/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 13ª Sessão ORDINÁRIA DIA 09 de Setembro de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 (VOTAÇÃO) DIPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 97/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 98/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Campanha junho Vermelho no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar/SP. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 99/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 106/2026 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre a publicidade e a divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS PROJETO DE LEI Nº 107/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM HIV/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 110/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Agosto Dourado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dispõe sobre ações de conscientização e incentivo ao aleitamento materno. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 111/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Programa Municipal Espaço Lilás e estabelece diretrizes para a implantação de pontos de acolhimento e proteção às mulheres nos eventos constantes do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e nos eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 113/2026 (VOTAÇÃO) INSTITIU O PROGRAMA MUNICIPAL CONHEÇA CAJAMAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 114/2026 (VOTAÇÃO) Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar o Dia Municipal da Natação, a ser comemorado anualmente em 2 de agosto, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 117/2026 (VOTAÇÃO) Institui o "Julho Verde" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 120/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, INFORMAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DIABETES PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 128/2026 (LEITURA) Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 129/2026 (LEITURA) INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 130/2026 (LEITURA) Institui o Programa Municipal de Integração Colaborativa de Sistemas de Monitoramento ao Smart Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 131/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de telefone dos serviços de emergência (SAMU, Ambulância Municipal e GCM) nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Cajamar, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 262/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade da realização de nova vistoria técnica e a adoção das providências necessárias quanto à manutenção da obra executada na área pública localizada na Rua Valinhos, Quadra E, Lote 6B, Jardim Holanda, nos fundos das residências situadas na Rua Antônio de Barros, nº 296 e nº 300. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 267/2026 Requerendo ao Executivo que informe qual o andamento do processo licitatório para a construção da nova EMEB Karine Pereira Santiago, bem como se já existe previsão para a emissão da ordem de serviço, início e conclusão das obras. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 271/2026 Requerendo ao Executivo que informe quais fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes e calçados às merendeiras da rede municipal de ensino, bem como sobre as condições de segurança das cozinhas escolares, a realização de inspeções, as adequações estruturais e as medidas de prevenção de acidentes de trabalho no Município de Cajamar AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 273/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a fiscalização da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, as medidas adotadas para manutenção da infraestrutura da rede, a retirada de postes e fiações irregulares, bem como as providências administrativas e legais destinadas à segurança da população no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 279/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre as obras de infraestrutura da Rua Americano, localizada no bairro São Benedito – Km 43, Cajamar/SP, incluindo pavimentação, energia elétrica e possível inclusão no programa Asfalta Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 283/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a viabilidade de disponibilizar o serviço de vacinação aos sábados no Complexo de Saúde de Cajamar, considerando a ampliação do horário de atendimento da unidade. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 296/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a reavaliação da resposta referente à Indicação nº 365/2026, que trata da instalação de banheiros funcionais com chuveiros diretamente na área coberta da piscina do Complexo de Saúde. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 297/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade da realização de estudo técnico para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tenente Marques com a Rua Diadema, no bairro do Polvilho. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 298/2026 Requerendo ao Executivo informações acerca da situação do sistema de multas de trânsito do Município de Cajamar e da possibilidade de integração ao sistema eletrônico do DETRAN-SP, possibilitando aos munícipes o acesso às opções de pagamento com desconto. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 299/2026 Requerendo ao Executivo que informe quais ações já estão sendo realizadas pelo Executivo e quais os planos futuros para que a nova Lei nº 15.413/2026 (sancionada em 21 de maio de 2026) seja cumprida com excelência no município de Cajamar, uma vez que a lei acrescentou ao ECA o art. 11-A. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 300/2026 Requerendo ao Executivo que informe quantas crianças e adolescentes estão atualmente em acompanhamento no CAPS Infantil do município de Cajamar e quantos novos pacientes foram atendidos nos últimos 12 meses? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 301/2026 Requerendo ao Executivo informações detalhadas, referentes à aplicação da legislação que dispõe sobre a atuação e o reconhecimento das Doulas em nosso Município: Considerando a Lei Municipal n° 2.150 de 14 de julho de 2025, que institui o Dia Municipal da Doula? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 302/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe atualmente estudo técnico, planejamento ou projeto para implantação de política pública destinada à disponibilização e distribuição gratuita de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito da rede municipal de saúde. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 303/2026 Requerendo ao Executivo que informe e com o objetivo de esclarecer e avaliar possíveis melhorias no procedimento de cadastro, análise e comunicação dos pedidos de isenção de IPTU no Município de Cajamar, especialmente em relação aos munícipes idosos. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 304/2026 Requerendo ao Executivo informações ao Poder Executivo Municipal acerca das providências e da previsão para instalação e ampliação de câmeras de monitoramento nos campos de futebol, quadras do Ginásio Municipal, Quadras Society e demais espaços destinados à prática esportiva do Município de Cajamar, conforme solicitado na Indicação nº 707/2024. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 306/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca da existência de estudos, projetos e medidas voltadas à regulamentação do estacionamento de veículos na Avenida Luiz Alli Fayrdin. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 307/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca da existência de estudos, levantamentos, projetos e planejamento voltados ao atendimento das famílias residentes em áreas de risco no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 024/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS a renomada Loja “FOTO EDNOR”, na qual depois de 6 décadas instalada no Distrito de Jordanésia, anunciou o encerramento das atividades comerciais, onde na pessoa de seu proprietário Ednor Carlos dos Santos, dedico a narrativa abaixo. AUTORIA DO VEREADOR EDINHO DOMINGUES INDICAÇÃO Nº 864/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover a revitalização da pintura das vagas de estacionamento e a substituição das placas de sinalização localizadas em frente à CCB, na Rua Álvaro de Carvalho, nº 175, no bairro Polvilho, tendo em vista que a sinalização existente se encontra apagada e desgastada em razão do tempo, dificultando a identificação adequada das vagas. INDICAÇÃO Nº 865/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implantar e exigir um plano de acessibilidade para pessoas com deficiência - PCD nos grandes eventos realizados no Município de Cajamar, especialmente nos eventos de grande porte, como o Cajamar Rodeo Fest, garantindo condições adequadas de acesso, circulação, permanência e segurança. INDICAÇÃO Nº 866/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de implantar painéis eletrônicos informativos em pontos estratégicos e de grande circulação do Município de Cajamar, criando uma moderna ferramenta de comunicação direta com a população, destinada à divulgação de vagas de emprego, serviços públicos, campanhas de saúde, informações sobre IPTU, educação, eventos, cursos, programas municipais, avisos de utilidade pública e demais informações de interesse dos munícipes. INDICAÇÃO Nº 867/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar uma Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 868/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de oferecer formação em Inteligência Artificial (IA) aos servidores públicos do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 869/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pintura da faixa de pedestre localizada na Av. dos Ipês altura do nº 172, no bairro Portal dos Ipês. INDICAÇÃO Nº 870/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Defesa Civil, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Comércio Seguro, destinado à orientação e capacitação de comerciantes e trabalhadores do município sobre prevenção de situações de risco e segurança nos estabelecimentos comerciais. INDICAÇÃO Nº 871/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar outras unidades do Resolve Fácil no município. INDICAÇÃO Nº 872/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Saúde, Segurança Pública e Defesa Civil, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Endereço de Emergência, destinado a facilitar a localização de residências e estabelecimentos em situações que necessitem de atendimento emergencial. INDICAÇÃO Nº 873/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar e Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantar um programa municipal para incentivar a destinação de alimentos próprios para consumo que estejam próximos do vencimento a entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade, mediante parcerias com supermercados, restaurantes, produtores, distribuidores e demais estabelecimentos do setor alimentício. INDICAÇÃO Nº 874/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Mobilidade e Transporte, Infraestrutura e Segurança Pública, estude a possibilidade de realizar um levantamento das travessias de pedestres existentes em áreas rurais e regiões de menor urbanização de Cajamar, com a implantação de sinalização e medidas de segurança nos pontos considerados prioritários. INDICAÇÃO Nº 875/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a implantação de sistema municipal de acionamento emergencial destinado a mulheres em situação de violência ou sob medida protetiva. INDICAÇÃO Nº 876/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a criação de uma Central Municipal de Apoio, Orientação e Atendimento aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, idosos e pessoas dependentes de cuidados contínuos. INDICAÇÃO Nº 877/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a criação de uma Central Municipal de Apoio, Orientação e Atendimento aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, idosos e pessoas dependentes de cuidados contínuos. INDICAÇÃO Nº 878/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a criação de protocolo municipal para identificação, localização e reencontro de crianças perdidas durante eventos públicos realizados no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 879/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar a área para a prática de arremesso no Estádio Municipal Antônio Fachina, no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 880/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar capacitação permanente dos profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 881/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza e manutenção nos bueiros em toda a extensão da Avenida Bento da Silva Bueno, no Bairro do Paraíso, Distrito do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 882/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de melhoria da iluminação pública na Rua: Promax,1/ Jordanésia, especialmente com a instalação de luminária no poste que atualmente se encontra sem iluminação, bem como a verificação das condições dos demais pontos existentes. INDICAÇÃO Nº 883/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na Estrada da Copase altura do número 800 no bairro de Jordanesia. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 884/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de sinalização especifica de área escolar, bem como placas de advertência e redução de velocidade na Av. Dr. Antônio João Abdalla, nas proximidades do n° 83, em frente á EMEB Professora Eliane Margarete, no Centro de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 885/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de expandir a capacitação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, através de programas contínuos de formação profissional e técnica, como o curso Mais Saúde com Agente. INDICAÇÃO Nº 886/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implantar um Programa Municipal de Contraturno Escolar, com a oferta de atividades educativas, culturais, esportivas, recreativas e de convivência para crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, no período contrário ao horário regular das aulas, priorizando, inicialmente, as unidades escolares e regiões que apresentem maior demanda e vulnerabilidade social. INDICAÇÃO Nº 887/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implantar, de forma experimental, ônibus ou viagens exclusivas para mulheres nos horários de pico do transporte público coletivo municipal, especialmente nas linhas e trajetos que apresentem maior lotação e demanda de passageiras, com o objetivo de ampliar a segurança, o conforto e a proteção das mulheres durante seus deslocamentos. INDICAÇÃO Nº 888/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Cajamar 24 Horas, destinado a reunir, organizar e disponibilizar à população informações atualizadas sobre serviços públicos e essenciais disponíveis em períodos noturnos, finais de semana, feriados e situações de emergência. INDICAÇÃO Nº 889/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de intensificar as ações de prevenção, vigilância e controle de mosquitos potencialmente transmissores da Febre do Nilo Ocidental no Município de Cajamar, incluindo o monitoramento de áreas de risco, reforço das ações de combate a criadouros e a realização de campanhas de orientação à população sobre as formas de prevenção. INDICAÇÃO Nº 890/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implantar uma unidade municipal destinada à triagem, trituração, processamento e reaproveitamento de resíduos de madeira, concreto, borracha e outros materiais passíveis de reciclagem, mediante a aquisição ou disponibilização dos equipamentos necessários, visando à redução do descarte inadequado, à reutilização dos materiais e à economia de recursos públicos. INDICAÇÃO Nº 891/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar sistema de captação de água pluvial na Av. Ribeirão dos Cristais, altura do nº 340 no bairro de Jordanésia. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 892/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade mutirão de odontologia e saúde bucal, com atendimento amplo nas Unidades básicas de Saúde (UBS) e Postos de saúde da Família (PSF) de todas as regiões do Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 893/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar a câmera do Smart Cajamar na rotatória da Av. Ribeirão dos Cristais, altura do nº 200 no bairro de Jordanésia. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 894/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da lombada (elevação, pintura e sinalização - desgastados pelo tempo) localizada na Av. Jordano Mendes, altura do nº 1.500 no bairro de Jordanésia. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 895/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na Av. Dr. José Luís Leme Maciel altura do nº 436 no bairro de Jordanésia. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 896/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar a poda da árvore localizada na Av. Tenente Marques altura do nº 5.700 no bairro do Polvilho. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 897/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar reparos e melhorias urgentes na calçada da Avenida Domingo Alonso Lopes, nas proximidades do n°65/ Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 898/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de instalação de câmera de monitoramento na Rua Irmã Dária Moreira, próximo ao nº 400, em frente à Paróquia Nossa Senhora da Alegria. INDICAÇÃO Nº 899/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Rita José da Silva, em frente ao nº 24, no Polvilho. INDICAÇÃO Nº 900/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a revisão completa da fixação e da altura de instalação de todos os extintores de incêndio nas escolas da rede municipal, garantindo montagem firme, segura e posicionamento em altura suficiente para evitar acidentes e contato indevido por parte das crianças. INDICAÇÃO Nº 901/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a instalação de equipamento de controle eletrônico de velocidade, com limite de 30 km/h, na Rua Coroados, na altura do nº 340, no trecho em declive, em substituição/alternativa à lombada existente no local. INDICAÇÃO Nº 902/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade de ampliar de 10 (dez) para 15 (quinze) minutos o período de tolerância do sistema de estacionamento rotativo no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 903/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade de implantar um programa municipal de incentivo à mobilidade elétrica, com a instalação de pontos públicos de recarga para veículos elétricos, preferencialmente gratuitos ou subsidiados, destinados especialmente a motoristas de aplicativo que utilizem veículos elétricos para o exercício de suas atividades profissionais. Sugere-se que os pontos de recarga sejam instalados, de forma prioritária, em locais estratégicos do Município, tais como estacionamentos e áreas pertencentes ao Poder Público, prédios e órgãos públicos, terminais, pontos de apoio e demais espaços públicos de grande circulação, podendo o Município buscar parcerias com empresas privadas, concessionárias de energia, empresas de tecnologia, fabricantes de veículos elétricos e plataformas de transporte por aplicativo para viabilizar a implantação e manutenção da infraestrutura. INDICAÇÃO Nº 904/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes e demais órgãos responsáveis, sejam adotadas providências para a implantação, adequação e/ou complementação do calçamento e passeio público em todo o entorno da Unidade Educacional SESI, abrangendo, especialmente, o perímetro formado pela Rua das Amoreiras, Rua Waldemar Meira e Rua das Gérberas. INDICAÇÃO Nº 905/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e demais órgãos competentes, realize estudos visando à concessão de período de carência gratuita no sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul/Park Gold) para veículos que estejam realizando operações de carga e descarga de mercadorias nos estabelecimentos comerciais do Município. INDICAÇÃO Nº 906/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de disponibilizar, no aplicativo Smart Cajamar, o acesso público a imagens, em tempo real ou com pequeno intervalo de atualização, de determinadas câmeras de monitoramento instaladas no Município, especialmente aquelas localizadas em pontos estratégicos, possibilitando o acompanhamento das condições de trânsito, clima, alagamentos, acidentes, interdições e outras situações adversas. INDICAÇÃO Nº 907/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à instalação de novas barras fixas para a prática de exercícios físicos, bem como à manutenção e recuperação dos equipamentos existentes na academia ao ar livre localizada na pista de caminhada da Avenida Jordano Mendes, em Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 908/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, estude a possibilidade de implantação de um serviço especializado para avaliação e realização de intervenções minimamente invasivas destinadas ao controle da dor crônica, conforme indicação médica e disponibilidade da rede, incluindo técnicas como bloqueios nervosos, infiltrações e procedimentos por radiofrequência. INDICAÇÃO Nº 909/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, realize estudos técnicos e orçamentários visando à identificação de área pública adequada e à construção de banheiro público no centro comercial do Distrito de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 910/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, na forma regimental que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos e a execução das obras de implantação de calçada na viela localizada às margens do Córrego das Traíras, bem como a instalação de guarda-corpo urbano ou cercamento com tela de alta resistência ao longo da margem do referido córrego localizado no bairro Paraíso. INDICAÇÃO Nº 911/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a implantação de uma lombada (redutor de velocidade), na Rua das Magnólias, Bairro Portal dos Ipês I (antigo bairro Alpes de Cajamar) em frente ao número 80. INDICAÇÃO Nº 912/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar o recuo e a relocação do ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Antônio João Abdala, sentido Cajamar Centro, nas proximidades do Complexo de Saúde, para um local mais próximo à unidade, conforme foto em anexo. INDICAÇÃO Nº 913/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementação e disponibilização do teste de detecção do vírus HPV por biologia molecular (PCR), com a opção de autocoleta, na rede municipal de saúde. INDICAÇÃO Nº 914/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade e à concessionária do transporte público, a possibilidade de implementação de novas alternativas para a recarga e reabastecimento do cartão de transporte municipal. INDICAÇÃO Nº 915/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de programa destinado à avaliação, tratamento ortodôntico e distribuição gratuita de aparelhos ortodônticos e ortopédicos odontológicos aos pacientes que preencham os critérios clínicos e socioeconômicos estabelecidos pelo Município. INDICAÇÃO Nº 916/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aprimorar o serviço de fisioterapia da rede pública municipal, assegurando, nos casos em que houver indicação e necessidade clínica, atendimento individualizado aos pacientes com deficiência intelectual ou outras condições que demandem acompanhamento diferenciado. INDICAÇÃO Nº 917/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto às Secretarias competentes da municipalidade a realização de estudos técnicos visando à implantação de sistema de controle e registro de presença dos alunos por meio de reconhecimento facial na rede municipal de ensino, possibilitando, ainda, que a eventual ausência do estudante seja identificada pelo sistema e comunicada automaticamente ao responsável cadastrado, por meio de mensagem. INDICAÇÃO Nº 918/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, Prefeito Municipal de Cajamar, que adote, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para a criação de grupos de orientação e apoio destinados aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer e outras demências, preferencialmente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).Os grupos poderão oferecer orientações sobre os cuidados diários, administração de medicamentos, alimentação, segurança no ambiente doméstico, manejo de alterações comportamentais e identificação de situações que necessitem de acompanhamento profissional. INDICAÇÃO Nº 919/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, para que, por intermédio das Secretarias competentes, estude a criação de uma plataforma digital para divulgação do comércio local e dos serviços prestados por munícipes de Cajamar, reunindo, em um único espaço, informações sobre empresas, comerciantes, profissionais autônomos e prestadores de serviços do município. A plataforma poderá disponibilizar informações como nome do estabelecimento ou profissional, segmento de atuação, bairro, contato, redes sociais e serviços oferecidos, facilitando o acesso da população aos negócios e profissionais existentes na própria cidade. INDICAÇÃO Nº 920/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, para que, por intermédio das Secretarias competentes, estude a criação de uma Agenda de Manutenção Urbana, disponibilizada nos canais oficiais da Prefeitura e nas redes sociais, permitindo que a população acompanhe, de forma simples e atualizada, as próximas ações e serviços que serão realizados no município. A agenda poderá informar, por bairro e localidade, serviços como recapeamento asfáltico, tapa-buracos, roçagem, limpeza urbana, patrolamento, manutenção de estradas e vias, iluminação pública, poda de árvores, sinalização viária, entre outros serviços de manutenção. INDICAÇÃO Nº 921/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que, juntamente com a Secretaria competente, a implantação de lactários nas creches municipais que atendem crianças a partir de 6 (seis) meses de idade, possibilitando o recebimento, armazenamento adequado e oferta de leite materno durante o período de permanência da criança na unidade INDICAÇÃO Nº 922/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que verifique a possibilidade de instalação de uma lixeira comunitária na Rua das Torres no KM 43.