Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 13/05/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 7ª Sessão ORDINÁRIA DIA 13 de Maio de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026 (LEITURA) ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 57/2026 (VOTAÇÃO) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP, COM A FINALIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, MATERIAL, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO, AO PÁTIO HOMOLOGADO PELO DETRAN/SP, DE VEÍCULOS REMOVIDOS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OU POR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA DO DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 60/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.924, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 63/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 3/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026 CUJA EMENTA "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO EFETIVO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR, EM ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 53/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO DE MORADORES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 55/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 56/2026 (VOTAÇÃO) ASSEGURA O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 59/2026 (VOTAÇÃO) INSTIUTI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA CONTRA A ASMA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 61/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Política Municipal de Atenção às Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO PROJETO DE LEI Nº 64/2026 (LEITURA) Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas da Rede Pública do Município de Cajamar e dá outras providências AUTORIA DO VEREADOR WILL PROJETO DE LEI Nº 65/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL E ALTERA A LEI nº 6.015, de 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS), PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DE CRIANÇA NASCIDA MORTA. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 66/2026 (LEITURA) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA E DO USO RESPONSÁVEL DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 (VOTAÇÃO) ELISON BEZERRA SILVA - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. MÁRIO JORGE DA SILVEIRA JUNQUEIRA. AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO DOMINGUES E LELE APRIGIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CAJAMARENSE À SRª. MARIA DE JESUS GONÇALVES CORDEIRO AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 6/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, se há a possibilidade para a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal de Cajamar, destinado ao apoio financeiro de jovens atletas de destaque em competições regionais e estaduais. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 47/2026 Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há contrato vigente, estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento referentes à manutenção, aquisição ou instalação de aparelhos de climatização (ar-condicionado) na Unidade de Saúde da Família - Belo Planalto, localizada no bairro do Polvilho, no Município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe previsão para a manutenção dos aparelhos de climatização existentes ou para a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado na Unidade de Saúde da Família Belo Planalto? 2. Em caso positivo, qual a previsão de início e término dos serviços? 3. Há cronograma definido para a execução das manutenções ou instalações? 4. Já foi realizado estudo técnico e orçamentário para a implantação dos aparelhos de climatização na referida unidade? 5. Caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do estudo ou relatório técnico e orçamentário. Em caso negativo, há previsão para sua realização? AUTORIA DOS VEREADORES DR. VINÍCIUS ZAGO E ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 82/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações, sobre escoamento de águas pluviais no escadão da Rua: Vicente Paulo da Costa/ Jordanésia. 1. Há estudo técnico ou planejamento para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no escadão localizado na referida rua? 2. Existe previsão de obras de drenagem, canalização ou qualquer outra intervenção para sanar o problema? 3. É possível incluir a referida localidade no cronograma de manutenção e obras emergenciais, considerando os transtornos causados á população? 4. Há levantamento ou vistoria técnica para verificar a ocorrência de infiltrações nas residências próximas ao escadão da referida via, em decorrência do escoamento irregular das águas pluviais? Em caso positivo, quais providencias estão sendo adotadas para sanar o problema? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 113/2026 Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e demais órgãos competentes, informações detalhadas sobre a atuação da Patrulha Maria da Penha no município de Cajamar, especialmente no que se refere ao acompanhamento e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. informando a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões: 1. A Patrulha Maria da Penha realiza acompanhamento presencial no endereço das vítimas que possuem medidas protetivas? 2. Em caso positivo, qual é a periodicidade dessas visitas e por quanto tempo esse acompanhamento é mantido? 3. Existem critérios definidos para a realização dessas visitas (grau de risco, decisão judicial, solicitação da vítima, entre outros)? 4. Em quais situações a mulher em situação de violência é encaminhada para casa de acolhimento? 5. Existe integração entre a Patrulha Maria da Penha, assistência social, saúde e o Poder Judiciário para monitoramento dos casos? 6. Quais medidas adicionais estão sendo estudadas ou podem ser implantadas para aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica no município? AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 120/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente no município de Cajamar estudo técnico, projeto em andamento ou planejamento específico para a padronização, reforma e adequação das calçadas da Avenida Tenente Marques, com foco na acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a implementação de um projeto de requalificação urbana da referida avenida, contemplando a padronização das calçadas, construção de rampas de acessibilidade, correção de desníveis e adequação conforme as normas técnicas vigentes de acessibilidade. 1o Existe atualmente algum estudo técnico ou projeto em andamento para a padronização e adequação das calçadas da Avenida Tenente Marques? 2o A Secretaria competente possui levantamento atualizado das condições de acessibilidade das calçadas ao longo da referida avenida? 3o Há planejamento para execução de obras que incluam rampas de acesso, nivelamento e padronização das calçadas conforme normas de acessibilidade? AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 150/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas informações referentes à regularização fundiária do bairro Gato Preto:1 - Se o bairro está incluído no Programa Casa Legal para fins de regularização fundiária e, em caso positivo, em que fase se encontra o processo de regularização. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 154/2026 Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauã Berto de Souza Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, acerca da existência de estudos, projetos ou planejamento para a instalação de estações de recarga (eletropostos) para veículos elétricos em logradouros públicos e prédios administrativos do Município de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e os órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe, atualmente, estudo técnico ou planejamento no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano para a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em áreas públicas, vias urbanas ou parques municipais? 2. Há projetos de lei em elaboração pelo Executivo que visem conceder incentivos fiscais ou estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para a instalação de eletropostos pela iniciativa privada no município? 3. O Município possui planejamento para a substituição gradual da frota oficial por veículos elétricos ou híbridos, visando a economicidade de combustível e a redução de custos de manutenção a longo prazo? 4. Caso não existam estudos ou planejamento em andamento, há viabilidade de inclusão desta iniciativa no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 165/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 - Há a possibilidade de implantação de uma área de lazer no bairro Ponunduva, destinada aos moradores da região? 2 - Existe planejamento para a construção de espaços esportivos, como quadra de futebol society e quadra de vôlei de praia? 3 - Há a possibilidade de instalação de um parquinho com brinquedos para as crianças? 4 - Caso não haja previsão imediata, existe a possibilidade de elaboração de projeto futuro que contemple essas melhorias? AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 170/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, sejam prestadas as seguintes informações sobre as ações de controle populacional de animais em situação de rua, especialmente no que se refere às campanhas de castração e adoção, esclarecendo, de forma objetiva: 1. Programas ou políticas públicas atualmente em execução para controle de cães e gatos; 2. Número de castrações realizadas no último período e periodicidade das campanhas; 3. Existência de campanhas ou eventos de adoção responsável; 4. Parcerias com ONGs, clínicas veterinárias ou outras instituições; 5. Medidas de conscientização da população sobre abandono e posse responsável de animais. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 171/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações acerca dos programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social no município:1. Relação dos programas atualmente em execução voltados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social;2. Critérios adotados para inclusão das famílias nos referidos programas;3. Quantitativo de famílias atendidas por cada programa;4. Valores e tipos de benefícios oferecidos;5. Existência de ações complementares, como acompanhamento social, psicológico ou educacional;6. Planejamento da Administração Municipal para ampliação ou criação de novos programas na área. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 176/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudos/projeto ou plano para criar uma Unidade de Referência à Saúde do Idoso, no município de Cajamar? 2- Quais iniciativas a Prefeitura realiza ou pretende realizar com foco no diagnóstico precoce de demências e depressão geriátrica no município? 3- A prefeitura tem estudo ou projeto para a criação de um Programa de rede de apoio para cuidadores de idosos acometidos por demência? 4- A prefeitura tem estudo ou plano para aderir ao Programa Academia da Saúde (PAS) que é uma estratégia do SUS que promove a saúde, qualidade de vida e prevenção de doenças por meio de polos públicos com atividades físicas, orientações nutricionais e práticas integrativas? 5- A prefeitura tem estudo ou plano para desenvolver algum projeto para monitorar pacientes com Alzheimer e Parkison no município de Cajamar? 6- Quais atividades de estimulação cognitivas a prefeitura disponibiliza para os idosos no município? Existe projeto ou estudo para a implementação de novas atividades utilizando tecnologias (videogame e tablets) para manter o cérebro ativo? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 177/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Há a possibilidade de implantação de um semáforo na Avenida Bento da Silva Bueno, no trecho localizado entre a Creche EMEB Professora Cleide Aparecida Fiuza Penido e a Escola Ana Garrido? 2) Quais são os procedimentos necessários, por parte da municipalidade e da Secretaria competente, para a instalação de um semáforo no referido local? 3) Existe a possibilidade de realização de estudo técnico visando a viabilidade da implantação desse equipamento, considerando o grande fluxo de veículos na via? AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 178/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da implantação da ciclovia na Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, no município de Cajamar: 1. Há previsão de implantação de algum tipo de proteção física entre a ciclovia e a via destinada ao tráfego de veículos? 2. Em caso afirmativo, qual o tipo de proteção será adotado (guard rail, segregadores, barreiras de concreto, sinalização reforçada, entre outros)? 3. Considerando o intenso fluxo de veículos leves e pesados na referida avenida, quais estudos técnicos foram realizados para garantir a segurança dos ciclistas? 4. Com a substituição do acostamento pela ciclovia, como será disciplinada a situação de veículos que apresentarem pane mecânica ou necessitarem realizar paradas emergenciais? 5. Nesses casos, os veículos poderão utilizar a área da ciclovia como parada emergencial? 6. Caso utilizem a ciclovia nessas situações, estarão sujeitos à autuação? 7. Há previsão de áreas específicas de escape ou recuos ao longo da via para atender situações emergenciais? 8. Quais medidas serão adotadas para evitar a invasão da ciclovia por veículos automotores? 9. Existe análise de risco quanto à possibilidade de acidentes envolvendo ciclistas, especialmente em razão da ausência de acostamento? AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 179/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações acerca da situação do reparo da grade de proteção localizada na Avenida Jordano Mendes, nº 444, bairro Jordanésia. A solicitação decorre da Indicação nº 711/2025, que tratou da reinstalação da grade danificada em acidente de trânsito. Em resposta, por meio do Ofício nº 1.031/2025 - PMC/SMG e do Memorando nº 222/2025 - SMSPM, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos informou que uma equipe de serralheria seria encaminhada ao local para realização do reparo. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: 1. O reparo e a reinstalação da grade de proteção foram efetivamente realizados? 2. Em caso positivo, qual a data de conclusão do serviço e o setor responsável pela execução? 3. Caso não tenha sido realizado, a equipe de serralheria chegou a ser encaminhada ao local conforme informado? Se sim, qual o resultado da vistoria ou intervenção? 4. Caso o serviço ainda não tenha sido executado, quais os motivos técnicos ou administrativos que impediram sua realização? 5. Há novo prazo estabelecido para a execução definitiva do reparo? AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 180/2026 Requerendo nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis:1. Existe previsão para ampliação da quantidade de vans adaptadas destinadas ao transporte de crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou Transtorno Global do Desenvolvimento no município? 2. Quantas crianças aguardam atualmente na lista de espera para utilização do transporte adaptado escolar? 3. Qual o tempo médio de espera para atendimento das famílias cadastradas? 4. Há estudo ou planejamento em andamento para ampliação da frota e atendimento da demanda existente? AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 181/2026 Requerendo nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas em relação à situação existente na Rua Carlos de Souza Maciel entre o número nº684 e 404, onde foi realizada obra para escoamento de águas pluviais visando minimizar enchentes na região. Conforme relatos dos moradores e fotos anexas, a água da chuva vem descendo com muita força pelo local, ocasionando erosão intensa e formando uma cratera na parte inferior da obra, causando preocupação quanto à segurança das residências próximas. Diante disso, requer-se as seguintes informações: 1. A Prefeitura possui conhecimento da erosão e da cratera que está se formando no local? 2. Foi realizada vistoria técnica pela Secretaria competente ou pela Defesa Civil? 3. Existe risco estrutural para imóveis próximos ou para contenções existentes na área? 4. Quais medidas emergenciais e definitivas estão previstas para solucionar o problema? 5. Há previsão para execução de contenção, dissipador de água, reforço estrutural ou outra intervenção técnica no local? 6. Qual empresa executou a obra de drenagem e existe acompanhamento técnico da execução e pós-obra? AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 182/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e demais órgão competentes, que sejam encaminhadas informações complementares à Indicação nº 803/2025, que solicitou a possibilidade de construção de um estacionamento em 45 graus para carros na Rua Lázaro Dalcin - Centro, em frente ao velório Municipal. Considerando que, em resposta através do Memorando SMSPM nº 388/2025, foi informado que foi realizado projeto da obra em questão e estão em busca de recursos para viabilizá-la. Diante do exposto, solicito as seguintes informações: 1 - Qual o atual andamento do projeto para implantação do referido estacionamento em 45 graus? 2 - Existe previsão para início e conclusão das obras? 3 - O projeto já foi aprovado pelos órgãos competentes de trânsito e planejamento urbano? 4 - Em caso negativo, quais são os entraves para execução? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 183/2026 Requerendo à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe, junto à Secretaria competente, se existe planejamento, estudo técnico ou cronograma para execução de melhorias na Rua Cachoeira Paulista, altura do nº 11, Bairro Paraíso, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1. Há previsão para melhoria e ampliação da iluminação pública da via? 2. Existe estudo ou cronograma para substituição dos postes de madeira ainda existentes no local por postes de concreto? 3. Há previsão para instalação de placas de conscientização e fiscalização referentes ao descarte irregular de entulhos e lixo na região? 4. Existe possibilidade de intensificação das rondas e monitoramento da Guarda Civil Municipal no local, considerando os relatos de insegurança dos moradores da região de chácaras? 5. Há previsão para realização de obras de pavimentação/asfaltamento da via, tendo em vista as dificuldades enfrentadas atualmente pelos moradores? 6. Caso positivo, informar prazos previstos para execução das melhorias. 7. Caso negativo, informar os motivos e se há possibilidade de inclusão da demanda no planejamento municipal. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 184/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Informar cronograma de obras, previsão do término e entrega a população dos conjuntos habitacionais (com obras em andamento) localizados nos bairros do Gato Preto, Panorama e Guaturinho. 2- Existe estudo para que o Executivo realize parceria com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação do Programa Casa Paulista no município de Cajamar? Bem como para o Programa de melhoria habitacional Moradia Digna? 3- A prefeitura tem planos para expandir a regularização fundiária na cidade? Se sim informar quais bairros poderão ser comtemplados com o Programa Casa Legal futuramente? 4- Quais estudo ou projeto a Prefeitura estará realizando junto as famílias desapropriadas do bairro Km 43,0? Existe alguma ação em caráter emergencial para realocação dessas famílias? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 185/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações,1. Há estudo, planejamento ou projeto para a implantação de rampa de acesso à quadra poliesportiva da Escola EMEB Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, visando garantir a acessibilidade de alunos com mobilidade reduzida e cadeirantes? 2. Em caso positivo, qual o prazo previsto para a execução da referida obra? 3. Caso não haja projeto em andamento, existe previsão para a elaboração e implementação de medidas que assegurem o acesso inclusivo desses alunos à quadra, possibilitando sua participação nas aulas de educação física, atividades correlacionadas e eventos escolares? 4. Há outras ações previstas pelo Executivo para garantir a acessibilidade e inclusão nas unidades escolares da rede municipal? AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 186/2026 Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, acerca da demanda de atendimentos pediátricos, realização de procedimentos cirúrgicos infantis e encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e os órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual o número total de atendimentos pediátricos realizados nos serviços de urgência/emergência, UPA e Hospital Municipal de Cajamar nos últimos 12 meses, discriminados mês a mês? 2. Quantos procedimentos cirúrgicos pediátricos (eletivos e de urgência) foram realizados no Hospital Municipal no último ano? Favor especificar as especialidades. 3. Qual o número de crianças encaminhadas para unidades de saúde fora do município (via CROSS ou outros sistemas), por falta de suporte especializado local, no último ano? 4. Existe mapeamento das patologias infantis de maior incidência no município que demandam internação hospitalar? 5. Considerando a resposta ao Requerimento nº 302/2025 (Sessão de 09/10/2025), que mencionou volume insuficiente para a implantação de um hospital pediátrico, quais são os critérios técnicos e numéricos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para definir essa insuficiência? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO MOÇÃO DE APELO Nº 13/2026 CONSIDERANDO que a população de idosos na cidade de Cajamar vem crescendo e participando constantemente de eventos realizados no Estado, esta casa apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos e à Secretaria competente da Municipalidade, para a construção e implantação de um novo e amplo Núcleo do Idoso no município de Cajamar. AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAUBA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 9/2026 Apresento à apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, à ETEC GINO REZAGHI, sua diretoria, professores, alunos e funcionários, pela ação social realizada em nosso município. A presente moção de aplausos fundamenta-se na referida ação, que mobilizou toda a comunidade escolar, demonstrou que o papel de uma instituição de ensino vai além da sala de aula, atuando como agente transformador da sociedade. Através do empenho de cada profissional e de cada aluno, foi possível promover através do Simpósio 2026 a arrecadação de 2.245 litros de leite para o Fundo Social da Prefeitura de Cajamar. Portanto, é dever deste Legislativo reconhecer o compromisso ético e humano de toda equipe, que não mediu esforços para exercer a cidadania e a solidariedade, servindo de exemplo inspirador para todo o nosso município. AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO COMAJO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2026 Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia do Profissional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, data de grande relevância para reconhecer o trabalho incansável desses profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado com o próximo. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2026 Eu, vereador William Silva Oliveira, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com as disposições regimentais desta Casa de Leias, venho por meio desta apresentar a MOÇÃO DE APLAUSOS ao trio gestor da Escola EMEB Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, em reconhecimento à dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade escolar. Destaco o trabalho exemplar do Diretor Wellington da Silva Neri, da Vice-Diretora Marli da Silva e da Coordenadora Pedagógica Claudia Regina Sensi Ferreira, que, com empenho e responsabilidade, vêm atuando de forma presente na rotina escolar, sempre propondo melhorias significativas para a instituição. AUTORIA DO VEREADOR WILL INDICAÇÃO Nº 450/2026 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito adequada na Rua: Vila Nova / São Benedito (KM 43) bem como estudo técnico para a viabilidade de implantação de mão única na referida via. INDICAÇÃO Nº 451/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realização de manutenção da calçada localizada na Avenida Bento da Silva Bueno (em frente ao n° 1826) Paraiso / Polvilho bem como a limpeza do rio existente ao lado da via e a retirada de mato e vegetação ao seu redor. INDICAÇÃO Nº 452/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, para implantação no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação o Mês da Saúde Preventiva e Controle à Obesidade Infantil e do Adolescente, a ser desenvolvido anualmente em todos os estabelecimentos de ensino da rede. INDICAÇÃO Nº 453/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que determine, junto às Secretarias competentes da municipalidade, especialmente à Secretaria de Saúde, a adoção de medidas na farmácia municipal 24 horas de Jordanésia, visando à melhoria do atendimento à população, por meio da implantação de sistema de distribuição de senhas para organização das filas, possibilitando que os usuários aguardem de forma adequada, utilizando os assentos disponíveis na área lateral coberta da unidade. INDICAÇÃO Nº 454/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de poste de iluminação pública na Rua: Tatuí, na altura do nº 958/ Jardim Paraiso/ Polvilho. INDICAÇÃO Nº 455/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de limpeza, roçagem e manutenção do escadão localizado na Av. Dr. José Luiz Leme Maciel. INDICAÇÃO Nº 456/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de revitalização da quadra localizada na Av. Antônio Cândido Machado/ Jordanésia, com manutenção geral do espaço. INDICAÇÃO Nº 457/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado, para a implantação do Programa Vida Longa no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 458/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado, para a implantação do Programa Viver Melhor no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 459/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Saúde, estude a possibilidade de realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre a bronquiolite, com a divulgação de informativos no sítio eletrônico e nas mídias sociais oficiais do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 460/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Saúde, estude a possibilidade de realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre a pneumonia infantil, com divulgação de informativos no sítio eletrônico e nas mídias sociais oficiais do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 461/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Administração e Saúde, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Saúde Mental para Servidores Públicos, com ações voltadas à prevenção, acolhimento e acompanhamento psicológico dos servidores municipais. INDICAÇÃO Nº 462/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Estatuto Municipal da Pessoa com Autismo no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 463/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção na placa de sinalização vertical de proibido estacionar na Av. Joaquim Janus Penteado altura do número 127 no bairro Jordanésia. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 464/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a instalação do mastro e rede de vôlei, localizado na quadra do Parque dos Esportes e da Cultura (PEC) no bairro do Polvilho. (Conforme fotos em anexo). INDICAÇÃO Nº 465/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica da rua Machado de Assis, localizada no bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 466/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção na tampa do bueiro localizado na rua das lavandas, altura do nº 134 no bairro do Portal dos Ipês III. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 467/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reparo da calçada e da sarjeta localizada na Rua: dos Eucaliptos, ao lado do nº 822/ Guaturinho - Cajamar. INDICAÇÃO Nº 468/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda de árvores localizadas na Rua Vereador João Cardoso, em frente à empresa BYG. INDICAÇÃO Nº 469/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instituir em Cajamar um Projeto Piloto de Utilização de Canais Digitais para Orientação em Saúde, com a finalidade de aprimorar o fluxo de atendimento na rede municipal, por meio de ações de pré-atendimento, esclarecimento de dúvidas e direcionamento adequado dos munícipes, em complemento aos serviços já ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades do município. INDICAÇÃO Nº 470/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instituir em Cajamar o Programa Emprego nas Comunidades, com a realização de feirões de empregos itinerantes nos bairros do município, levando as oportunidades de trabalho diretamente às regiões onde vivem os munícipes. INDICAÇÃO Nº 471/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instituir em Cajamar o Programa Municipal de Alfabetização Digital para Idosos, com o objetivo de promover inclusão digital, autonomia e acesso facilitado aos serviços públicos e privados disponíveis por meio de tecnologias digitais. INDICAÇÃO Nº 472/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reforma do ponto do ônibus localizado na Praça Benedito Martins da Cruz, na altura do n°20, Cajamar / Centro. INDICAÇÃO Nº 473/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realização de exames genéticos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, seja por meio da rede pública municipal ou através de parcerias com laboratórios e instituições especializadas. INDICAÇÃO Nº 474/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de construção de um escadão de acesso para pedestres ligando a Av. Dr. José Luiz Leme Maciel, final da rua, no bairro Jordanésia, com acesso ao Parque São Roberto, conforme segue em anexo. INDICAÇÃO Nº 475/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica da rua Sorocaba, localizada no bairro Pq. Paraíso. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 476/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um novo Conselho Tutelar no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 477/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que determine, junto às Secretarias competentes da municipalidade, especialmente à Secretaria de Saúde, a realização de reparos na pintura dos consultórios e salas que apresentam infiltração, bem como a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza e verificação de funcionamento, na Unidade de Saúde Panorama, localizada no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 478/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção do toldo de entrada da EMEB Profª. Maria Lourdes Mattar, localizada no bairro do Polvilho. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 479/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Segurança, Assistência Social e Comunicação, estude a possibilidade de realizar campanhas de prevenção e orientação contra golpes financeiros praticados contra idosos no município de Cajamar, com divulgação de informativos nos canais oficiais e ações educativas nos bairros. INDICAÇÃO Nº 480/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar roçagem em toda extensão da rua Isabel Moreira Brito, localizada no bairro do Pq. Paraíso. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 481/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fixar a placa de área de risco localizada na rua Chavantes, altura do nº 118A (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 482/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção na tampa do bueiro localizado na rua Chavantes, altura do nº 324 no bairro do Polvilho. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 483/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, verifique a possibilidade de retornar com o atendimento médico periódico no Núcleo do Idoso, realizado anteriormente a cada 15 dias, destinado à emissão e renovação de atestados, laudos e avaliações médicas dos idosos atendidos no local. Solicita-se ainda que seja analisada alternativa para garantir prioridade no atendimento desses idosos nas unidades de saúde, especialmente nos casos relacionados à renovação de atestados para participação em campeonatos, atividades esportivas e liberação para prática de exercícios e atividades desenvolvidas no NIC. INDICAÇÃO Nº 484/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através dos setores competentes, verifique a possibilidade de adoção das seguintes medidas em benefício dos moradores do bairro Ponunduva e região do Parque Alvorada: 1) Intervenção junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para regularização das entregas de objetos e correspondências no bairro Ponunduva, tendo em vista que os moradores estão sendo obrigados a retirar encomendas na agência do Polvilho, sob alegação de que a região é considerada área de risco; 2) Instalação de câmeras de monitoramento no ponto final das linhas de ônibus 920 e 930, especialmente em razão dos constantes riscos de assaltos nos últimos horários, por volta da meia-noite, além da facilidade de acesso à região de Jundiaí pela Cachoeira de Santa Clara, situação que pode favorecer fugas e circulação de criminosos; 3) Verificação junto à operadora Vivo para melhoria e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet no bairro Parque Alvorada, considerando que atualmente os moradores relatam ausência quase total de sinal na localidade; 4) Continuidade e análise da viabilidade de asfaltamento até o ponto final do bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 485/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar a revitalização do campinho e do parque localizado ao lado, no bairro Água Fria, aproveitando as obras de pavimentação que serão executadas na região. Solicita-se ainda a instalação de aparelhos de ginástica e melhorias na área de lazer, proporcionando mais opções de esporte, convivência e qualidade de vida aos moradores. INDICAÇÃO Nº 486/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar melhorias na entrada do bairro Florim, ao lado da torre da SABESP, especialmente na Rua Quatro, desde o início até o final da viela. Solicita-se, com urgência: Instalação de iluminação pública no local; Implantação de postes de iluminação; Melhorias na via, com aplicação de concreto ou manutenção adequada do solo; Melhorias voltadas à segurança dos moradores e pedestres. INDICAÇÃO Nº 487/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da área localizada na Rua Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, em frente ao Sítio do Vanico, na segunda entrada da via, bem como verifique a possibilidade de instalação de placa com os dizeres Proibido Jogar Lixo e Entulho. Solicita-se ainda fiscalização no local, tendo em vista que moradores relatam que pessoas estão utilizando a área como lixão irregular, inclusive chegando com caminhões para descarte de entulhos, móveis velhos e diversos materiais. INDICAÇÃO Nº 488/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar instalação dos vidros que faltam na sala de aula da EMEB Dr. Mara Aparecida Alves da Silva Gomes bairro do Polvilho. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 489/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade da instalação de abrigo de ônibus com cobertura na Avenida das Pitangueiras, nº 267, em frente ao Condomínio Viva Alegria, nos dois pontos existentes no local, conforme fotos anexas. INDICAÇÃO Nº 490/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, providencie a instalação da placa de identificação referente à redenominação da antiga Rua Bariri, localizada no loteamento Recanto São Jerônimo, bairro Paraíso, Distrito do Polvilho, que passou a denominar-se Rua Eduardo Gomes Rosmaninho, conforme disposto no Projeto de Lei nº 05/2025, de minha autoria. INDICAÇÃO Nº 491/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, estude a possibilidade de criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SAMUVet) para cães e gatos no Município de Cajamar, com atendimento gratuito e funcionamento 24 horas, seguindo o modelo bem-sucedido já implementado na cidade de Belo Horizonte (MG). INDICAÇÃO Nº 492/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de adoção de medidas para minimizar o forte mau cheiro proveniente do piscinão localizado nas proximidades da Rua Campos do Jordão, no bairro Polvilho, ao lado do Condomínio Vitória II. Solicita-se que sejam analisadas alternativas técnicas para solucionar o problema, tais como: limpeza periódica e manutenção intensificada do local; aplicação de produtos apropriados para controle de odores, caso tecnicamente viável; estudo para cobertura parcial ou total da estrutura; implantação de tubulação adequada para direcionamento do esgoto; separação entre águas pluviais e esgoto lançado no piscinão; demais medidas que possam minimizar os impactos aos moradores da região. INDICAÇÃO Nº 493/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente, estude a viabilidade de instalar bicicletários nas ciclovias do município. INDICAÇÃO Nº 494/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a implantação de uma praça de lazer com quadra suspensa no final da Rua Sibipirunas, Parque São Roberto. INDICAÇÃO Nº 495/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, junto à Secretaria competente da municipalidade, sejam tomadas providências urgentes, com base na Lei Complementar nº 70/2005 (Código de Posturas do Município de Cajamar), para notificar o proprietário do terreno situado na Rua José Marques Ribeiro, próximo ao nº 652, no bairro Guaturinho, visando à imediata execução de serviços de capinação, roçagem e limpeza geral da área. INDICAÇÃO Nº 496/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de firmar convênios com clínicas médicas privadas, com o objetivo de implantar o Programa Meia Consulta, destinado ao atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 497/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de QR Codes nos postes de iluminação pública do município de Cajamar, com o objetivo de facilitar o registro de solicitações, reclamações e comunicação direta da população quanto a problemas relacionados à iluminação pública e infraestrutura urbana. INDICAÇÃO Nº 498/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o Programa de Energias Alternativas (PEA) voltado às Habitações de Interesse Social (HIS) no município de Cajamar (conforme minuta anexa). INDICAÇÃO Nº 499/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Habitação para Pessoas Idosas, com foco na garantia de moradia digna, acessível e adaptada às necessidades desse público no município de Cajamar (conforme minuta anexa). INDICAÇÃO Nº 500/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal competente, a possibilidade de criar no município um Programa Municipal de Capacitação em Construção Civil e Pequenos Reparos, oferecendo cursos gratuitos de formação para mulheres e homens nas áreas de: Pedreiro; Pintura residencial; Assentamento de pisos e revestimentos; Instalações hidráulicas básicas; Reparos elétricos simples; Manutenção residencial; Indico ainda que o programa possa ser desenvolvido em parceria com escolas técnicas, empresas da construção civil, instituições profissionalizantes e entidades do Sistema S, garantindo aulas práticas, emissão de certificados e incentivo à inserção no mercado de trabalho. INDICAÇÃO Nº 501/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto de Souza Santos, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos quanto à possibilidade de instalação de novos bebedouros, bem como a manutenção dos já existentes, no Parque Linear de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 502/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a entrega semanal de leite diretamente nos bairros localizados no Km 42,5 e Km 41, neste município. INDICAÇÃO Nº 503/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, nos termos regimentais, para que estude junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade de realizar a ampliação dos pontos de coleta para pilhas e baterias no centro de Cajamar, inclusive mediante parcerias com farmácias, mercados e demais estabelecimentos comerciais localizados na área central, bem como a instalação de coletores em locais estratégicos e de fácil acesso, como prédios públicos, unidades de saúde e escolas municipais, visando incentivar o descarte ambientalmente adequado desses materiais. INDICAÇÃO Nº 504/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Administração, a possibilidade de implantação de sistema de registro de frequência (ponto eletrônico) por meio de aplicativo móvel, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. INDICAÇÃO Nº 505/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de implantar lixeiras e placas de conscientização com os dizeres Jogue lixo no lixo, nas proximidades do Centro Logístico, localizado na Avenida Dr. Antônio João Abdalla, em Jordanésia, Cajamar. ANEXO FOTOS INDICAÇÃO Nº 506/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a possibilidade de implementação gradativa da exigência de câmeras internas em veículos vinculados à prestação de serviços públicos, com prioridade para o transporte escolar, veículos da saúde e demais serviços considerados de maior risco no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 507/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de centralização da entrega de uniformes escolares no início do ano letivo, em local especifico, como o Boiódramo, visando maior organização e comodidade as famílias. Sugere-se que a entrega seja realizada em um sábado letivo, facilitando o acesso dos pais e responsáveis. Propõe-se, ainda a disponibilização de um ticket (bilhete), contendo os dados do aluno e a numeração dos uniformes, permitindo a retirada ao longo do dia de forma organizada. INDICAÇÃO Nº 509/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, por meio da Diretoria de Sinalização e Trânsito a viabilidade da implantação de estacionamento na USF Manoel Inácio da Silva, mediante a substituição da área gramada por vagas de estacionamento no trecho localizado entre as esquinas da Rua dos Tagarás e da Rua Aparecida Delfino de Morais, no bairro Polvilho, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 510/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção (cascalhamento e compactação) da rua Limeira, localizada no bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 511/2026 - LELE APRIGIO - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos, estude a possibilidade de implantar projetos de paisagismo nas rotatórias e canteiros que estão sendo criados ou reformados no município de Cajamar, especialmente em regiões onde atualmente ocorrem obras urbanísticas, como nas proximidades do Ginásio de Esportes do Polvilho, ao longo da Avenida Tenente Marques, incluindo os arredores do Sonda e do Campo do 12. INDICAÇÃO Nº 512/2026 - FLAVIO COMAJO - para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção na iluminação pública em um trecho da rua Penápolis, localizada no bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 513/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma "força tarefa" de manutenções nas ruas do bairro do Ponunduva, com cascalhamento e compactação. INDICAÇÃO Nº 514/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauãn Berto de Souza Silva, no uso de minhas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO, acompanhada de MINUTA DE PROJETO DE LEI, para que seja analisada a viabilidade de sua remessa a esta Câmara como projeto de iniciativa do Executivo. INDICAÇÃO Nº 515/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Mobilidade, Saúde e Educação, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Silêncio Urbano em áreas próximas a hospitais, unidades de saúde, escolas e demais espaços públicos sensíveis do município de Cajamar, com ações de conscientização e sinalização para redução da poluição sonora. INDICAÇÃO Nº 516/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, estude a possibilidade de instituir o Dia Sem Tela nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, com a realização de atividades educativas, esportivas, culturais e recreativas voltadas à redução do uso excessivo de celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos. INDICAÇÃO Nº 517/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de implantação e oferta de café da manhã para todos os idosos atendidos no núcleo do Idoso. INDICAÇÃO Nº 518/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando a implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua dos Eucaliptos - Portal dos Ipês III. INDICAÇÃO Nº 519/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine aos setores competentes a realização de estudos e, posteriormente, a implantação de uma academia ao ar livre na Rua Benedita Ribeiro de Souza, em frente ao número 199 - Bairro Guaturinho. INDICAÇÃO Nº 520/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, solicitar a possibilidade de notificar o proprietário em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 - Código de Postura do Município de Cajamar, acerca de realizar a roçagem e limpeza do terreno localizado na Rua Flores de Maio, ao lado do número 763 - Bairro Portal do Ipês 3.