Pauta da Sessão Ordinária de 25/02/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 2ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 25 de Fevereiro de 2026 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI Nº 7/2026 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 133/2025 (LEITURA)
Institui no calendário oficial do Município de Cajamar o Dia do Assessor Político e dá outras providências
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 154/2025 (LEITURA)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANDBOX REGULATÓRIO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O TESTE DE SOLUÇÕES INOVADORAS EM AMBIENTES URBANOS CONTROLADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 158/2025 (VOTAÇÃO)
Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 159/2025 (LEITURA)
PROGRAMA CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 160/2025 (LEITURA)
INSTITUI O PROGRAMA DISQUE AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 161/2025 (LEITURA)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA MÃE CAJAMARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 162/2025 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE LEI Nº 163/2025 (LEITURA)
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo público do Município de Cajamar às pessoas acometidas por neoplasia maligna (câncer) em tratamento, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 167/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO FÍSICO IMPRESSO EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 1/2026 (LEITURA)
PROJETO DE LEI DESCONGELA MUNICIPAL TEMPO DE SERVIÇO E DEVOLVE DIREITOS A SERVIDORES PÚBLICOS.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 6/2026 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO ESPECIAL SERVIÇO ATENDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 8/2026 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A VALORIZAÇÃO DO ARAÇÁ NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 9/2026 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA MULHER A ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 11/2026 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 12/2026 (LEITURA)
Dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no âmbito do Município, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 13/2026 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 14/2026 (LEITURA)
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 15/2026 (LEITURA)
Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO MANOEL GOMES DE SOUSA TAVEIRA
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 (VOTAÇÃO)
Altera a resolução n.º 213, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar
AUTORIA DA MESA DIRETORA


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DA MESA DIRETORA


REQUERIMENTO Nº 9/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se há estudos ou planejamento para a implantação de uma unidade do Espaço Motoboy no distrito de Jordanésia, nos mesmos moldes da estrutura já existente no bairro do Polvilho. Se sim, requer-se que seja informada a data prevista para o início e a entrega da obra. Se não, requer-se que seja considerada a viabilidade de criação desse equipamento público no referido distrito, com o objetivo de oferecer estrutura adequada, segurança e valorização aos motoboys que ali atuam diariamente.
AUTORIA DOS VEREADORES LELE APRIGIO E LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 11/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relacionadas à implantação do Programa Casa Paulista no município de Cajamar: 1. O Programa Casa Paulista já está implantado no município de Cajamar? 2. Em caso afirmativo, quais são as ações, etapas, parcerias e modalidades atualmente disponíveis por meio do programa no município? Favor informar também o número de beneficiados, critérios de seleção, investimentos realizados e demais dados pertinentes. 3. Caso o programa ainda não esteja implantado em Cajamar, quais são os motivos para a não adesão até o momento? 4. Há previsão, estudos ou tratativas em andamento para a implantação do Programa Casa Paulista no município? Em caso positivo, qual o prazo estimado e quais medidas ainda precisam ser adotadas?
AUTORIA DOS VEREADORES LELE APRIGIO E FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 17/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem planos/estudos ou projetos em andamento para a construção de um parque de grande porte no município, a exemplo da cidade de Jundiaí e seu Parque da Cidade? 2- Sendo afirmativa a resposta da pergunta anterior, informar status do(s) mesmo(s). 3- Os equipamentos como; estrutura para caminhada e ciclismo, pista de atletismo, campo de futebol, playground, espaço pet, brinquedos especiais para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cadeirantes, mesas cimentada para jogos, aparelhos de ginástica ao ar livre, wi-fi gratuito, banheiros, fraldários, câmeras de segurança e guardas, áreas para piquenique, pomar, quadras de esporte, espaço para apresentações culturais, área com elementos naturais como troncos, plantas, água e pedras para criar espaços de brincadeiras e exploração, bebedouros, estacionamento, espaço para aluguel de bicicletas e área de descanso/leitura estarão presentes nesse parque? 4- A prefeitura tem algum plano, estudo ou projeto para a construção de um complexo esportivo e um complexo aquático no município? Se sim, informar status detalhado dos mesmos, bem como o(s) bairro(s) que receberão essa infraestrutura.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 20/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que informe a esta Casa de Leis se houve posicionamento referente à Indicação nº 115/2024, bem como resposta ao memorando sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária/financeira, quanto à possibilidade de construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Parque Paraíso.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 21/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e a efetiva implementação das medidas de engenharia de tráfego visando à instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos: 1. Cruzamento da Avenida Pedro Celestino Leite Penteado com a via Avenida Doutor José Luiz Leme Maciel 2. Cruzamento da Rua José Luiz Leme Maciel com a Rua das Cisalpinas.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 22/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe as seguintes informações sobre os atendimentos médicos domiciliares realizados no município de Cajamar: 1. Existem bairros ainda não contemplados por esse serviço? Em caso positivo, quais os motivos e há previsão de ampliação? 2. Em resposta à Indicação nº 169/2025 de minha autoria, foi informado que os atendimentos são realizados por profissionais de diversas áreas. a) Quais são as especialidades médicas atualmente envolvidas (ex: clínica médica, geriatria etc.)? b) Há previsão de incluir novas especialidades médicas ou multiprofissionais? c) Quantas equipes atuam hoje e como são compostas? 3. Quais os critérios clínicos ou sociais utilizados para inclusão de pacientes no atendimento domiciliar? 4. Existe fila de espera? Quantos pacientes aguardam e qual o tempo médio? 5. Qual a capacidade mensal do serviço em número de pacientes ou visitas? 6. Os atendimentos são realizados de forma diária ou em dias alternados? 7. Há planejamento de expansão do serviço nos próximos 12 meses? Quais melhorias estão previstas?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO DOS SANTOS


REQUERIMENTO Nº 28/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis o seguinte 1. Se existe estudo, projeto ou previsão para a implantação de ônibus mais modernos na rede de transporte público municipal, incluindo: ônibus elétricos; disponibilidade de Wi-Fi; instalação de câmeras de segurança em resolução 4K; carregadores para dispositivos eletrônicos e ar-condicionado. 2. Caso exista tal estudo, que sejam encaminhadas informações sobre seu andamento, custos estimados e previsão de implementação, tendo em vista o maior conforto, segurança e qualidade no deslocamento diário dos usuários do transporte público.
AUTORIA DOS VEREADORES PRETINHO - WILL - LÊ MARTINS - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - SAULO - REINALDO SANTOS -


REQUERIMENTO Nº 31/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;1- Existe algum estudo/projeto ou programa para que os servidores da Educação do município de Cajamar recebam qualificação simultânea em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e Língua Brasileira de Sinais (Libras)? Se sim, informar mais detalhes de aderência e desenvolvimento dos mesmos.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 32/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe a esta Casa de Leis:1. Se há estudo, projeto ou planejamento para a instalação de mapas táteis nos parques municipais, Complexo de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde Família (ESF), escolas municipais e demais prédios públicos do Município de Cajamar;2. Em caso positivo, em que fase se encontram os estudos ou projetos;3. Se há previsão de cronograma para a implantação;
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 33/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe a esta Edilidade sobre a possibilidade de realização de parceria com um Hemocentro, afim de promover campanha de doação de sangue, envolvendo os servidores públicos municipais e a população do Município de Cajamar.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 36/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Lei por meio do setor competente, as seguintes informações e providências quanto à sinalização viária e à acessibilidade na Avenida Tenente Marques, no bairro do Polvilho, especialmente no que se refere às faixas de pedestres e às guias de acessibilidade 1. Por qual motivo foram executadas rampas de acessibilidade em diversos pontos da Avenida Tenente Marques sem a correspondente implantação das faixas de pedestres? 2. Existe projeto técnico ou estudo de engenharia de tráfego que justifique a execução das rampas desacompanhadas das faixas de travessia de pedestres? Em caso positivo, solicitamos o envio de cópia ou resumo do referido estudo. 3. Há cronograma previsto para a implantação ou revitalização das faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Tenente Marques, em especial nos pontos onde já existem guias rebaixadas? 4. Caso não exista cronograma, quais providências serão adotadas e em qual prazo para que a situação seja regularizada, garantindo acessibilidade plena e travessia segura aos pedestres?
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 37/2026
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das medidas já adotadas e do planejamento estratégico do Município de Cajamar para enfrentamento dos impactos decorrentes da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Diante do exposto, requer-se ao Executivo Municipal que informe: Diagnóstico e planejamento A) o Município realizou ou está elaborando estudos técnicos para avaliar os impactos da Reforma Tributária sobre a arrecadação, o orçamento e a sustentabilidade fiscal de Cajamar? Em caso positivo, encaminhar síntese ou relatório dos estudos realizados; em caso negativo, informar se há previsão para sua elaboração e o respectivo cronograma. B) existe grupo de trabalho, comitê técnico ou estrutura administrativa formalmente designada para acompanhar o processo de transição da Reforma Tributária? Em caso afirmativo, informar sua composição, atribuições e escopo de atuação. 1) Medidas de curto prazo. A) quais medidas iniciais foram adotadas para identificação de riscos fiscais, avaliação da dependência de receitas potencialmente afetadas pela Reforma e análise de impactos no fluxo financeiro municipal? B) houve diálogo institucional ou ações de escuta junto aos setores econômicos relevantes do Município, especialmente empresas de logística, serviços e empreendimentos empresariais, acerca dos efeitos esperados da Reforma Tributária? Em caso positivo, detalhar. 1) Planejamento de médio e longo prazo. A) o Executivo Municipal possui diretrizes, estratégias ou planejamento voltados à compensação de eventuais perdas de arrecadação nos próximos exercícios? B) estão previstas ações destinadas à diversificação econômica do Município e ao fortalecimento de novas atividades produtivas? Em caso afirmativo, indicar os setores priorizados. C) há estratégia definida para o fortalecimento da arrecadação própria, incluindo modernização da fiscalização tributária, revisão cadastral, combate à evasão fiscal e atualização dos instrumentos de gestão tributária? Informar as ações já em execução ou em fase de estudo. D) O Executivo pretende encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei, medidas administrativas ou iniciativas estruturantes voltadas à preparação fiscal e econômica do Município para o período de transição e consolidação da Reforma Tributária?
AUTORIA DOS VEREADORES WILL E REINALDO DOS SANTOS


REQUERIMENTO Nº 40/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes aos estudos orçamentários, estruturais e administrativos necessários para viabilizar a oferta do exame de densitometria óssea na Rede Municipal de Saúde de Cajamar: 1. O Executivo já realizou, está realizando ou possui estudos orçamentários e análises preliminares que avaliem a viabilidade de ofertar o exame de densitometria óssea no município, seja por meio de aquisição de equipamento próprio, implantação em unidade de saúde existente ou contratação de serviços terceirizados? 2. Há levantamentos técnicos, projeções de demanda ou estimativas de custo por paciente que permitam dimensionar a necessidade do serviço na rede municipal, considerando principalmente o perfil populacional composto por idosos, mulheres acima de 50 anos e pacientes com doenças que afetam o metabolismo ósseo? 3. O Executivo já abriu tratativas com fornecedores, clínicas especializadas, hospitais ou consórcios públicos para avaliar modelos de contratação, parcerias ou convênios que possibilitem a realização do exame dentro do território municipal? 4. Caso ainda não exista planejamento em andamento, solicita-se que o Executivo informe quais etapas, estudos complementares, previsões orçamentárias, fontes de custeio e adequações estruturais seriam necessárias para permitir, futuramente, a inclusão da densitometria no rol de exames ofertados pelo município.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 42/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes às estatísticas de gravidez na adolescência no município de Cajamar: 1. Qual foi o número de casos de gravidez na adolescência (faixa etária de 10 a 19 anos) registrados no município de Cajamar nos últimos cinco anos, discriminados por ano? 2. Existe levantamento referente à distribuição dos casos por região, bairro ou unidade de saúde? Caso exista, solicito o envio desses dados. 3. Qual é a taxa de reincidência de gravidez entre adolescentes no período informado? 4. A Secretaria Municipal de Saúde possui programas, ações ou campanhas educativas voltadas especificamente à prevenção da gravidez precoce? Em caso positivo, favor detalhar. 5. Há parcerias com as escolas municipais, estaduais ou instituições da sociedade civil para ações de educação sexual, saúde reprodutiva e prevenção da gravidez na adolescência? 6. Quais são os procedimentos de acompanhamento e suporte oferecidos pela rede pública de saúde às adolescentes grávidas, incluindo acompanhamento pré-natal, assistência psicossocial e orientações educativas? 7. Existe integração de dados com a Secretaria Municipal de Educação para identificar e acompanhar possíveis casos de evasão escolar decorrentes de gravidez na adolescência? Caso afirmativo, favor apresentar as informações disponíveis.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 49/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, em especial a secretaria Municipal de Saúde e do transporte SUS que prestem as seguintes informações: 1. Se o Município possui atualmente algum programa, projeto ou planejamento voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, baixa renda e com dificuldade de locomoção, que necessitam de deslocamento interno para realização de tratamentos de saúde, tais como fisioterapia, hemodiálise, consultas especializadas e demais procedimentos contínuos; 2. Caso não existe programa especifico, se há estudos ou planos futuros para a implantação de políticas públicas que garantem o transporte municipal gratuito ou subsidiado para esses pacientes dentro do próprio município; 3. Se há levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde acerca da demanda reprimida de pacientes que deixam de realizar tratamentos em razão de dificuldades financeiras, limitações de mobilidade e da distância entre suas residências e as unidades de saúde; 4. Quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o acesso universal, igualitário e humanizado aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 51/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que seja reiterado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, o Requerimento nº 213/2024, de autoria deste vereador, que solicita informações sobre a desobstrução do sistema de drenagem pluvial localizado na Rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União. Considerando que o referido requerimento foi protocolado em agosto de 2024 e, até o presente momento, não houve resposta conclusiva quanto à previsão de execução dos serviços ou cronograma da obra, requer-se nova manifestação do Executivo informando: Se já há previsão orçamentária para a realização do serviço? Se existe programação definida para o início dos trabalhos de desobstrução do sistema de drenagem pluvial no local?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 53/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e, após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de implantação de uma viela com tubulação para passagem de água entre a Rua Tatuí e a Rua Conchas, no bairro Parque Paraíso. 2) Se existe estudo técnico ou planejamento para atender essa necessidade e, em caso positivo, qual o prazo previsto para análise e execução da obra.
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 55/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de a Secretaria competente realizar estudo técnico e urbanístico para elaboração de um projeto de implantação de área de lazer no bairro Portal dos Ipês III, contemplando equipamentos como praça, quadra esportiva, playground e demais estruturas de convivência; 2) Em caso positivo, qual o prazo estimado para a conclusão desse estudo e eventual apresentação do projeto à Câmara Municipal.
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 60/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas a existência de terrenos abandonados ou sem manutenção no município, bem como esclareça: 1. Se há levantamento ou cadastro atualizado desses terrenos; 2. Quais medidas de fiscalização e notificação estão sendo adotadas junto aos proprietários; 3. Se existe aplicação de multas ou penalidades previstas na legislação municipal aos responsáveis que não realizam a limpeza; 4. Se o Poder Executivo realiza a limpeza dos terrenos em situação irregular e, em caso afirmativo, se há cobrança posterior dos custos aos proprietários; 5. Qual o cronograma de ações previsto para a limpeza e fiscalização desses terrenos.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 61/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações: 1. Quais ações estão sendo realizadas pelo setor Zoonoses para o controle do carrapato-estrela no município, especialmente em áreas com presença de capivaras? 2. Se existem registros de casos suspeitos ou confirmados de Febre Maculosa no município nos últimos anos? 3. Se estão sendo realizadas ações educativas e de orientação à população sobre prevenção e cuidados relacionados ao carrapato-estrela? 4. Se há planejamento de novas medidas preventivas ou ações integradas com outros órgãos ambientais para controle da situação?
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 62/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, se existe previsão de prazo para a execução das melhorias pleiteadas na Indicação nº 398/2025, considerando a resposta encaminhada por meio do Memorando nº 1095/2025 - DTL/SMG, que informa a realização de levantamento de dados e estudo de viabilidade para inclusão na próxima etapa do programa Asfalta Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 64/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do Douto Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verifique, junto à Secretaria competente da municipalidade, se há previsão para o exercício de 2026 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, bem como se haverá o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis e, em caso positivo, para quando está prevista sua apresentação, contemplando a anistia de juros e multas e o parcelamento de débitos tributários, tais como IPTU, ISS e Taxas Municipais.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 65/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudo junto à Secretaria Municipal de Educação para a criação do Selo Escola Nota 10 em Conservação, consistente em premiação simbólica anual destinada às unidades escolares da rede municipal que se destacarem pela organização, limpeza, conservação do patrimônio público e boas práticas de cuidado com o ambiente escolar. A seleção das escolas será realizada com base em critérios de avaliação previamente definidos, garantindo transparência e justiça na escolha das unidades contempladas.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 66/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamentos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação e aos demais órgãos competentes, o quanto segue acerca da possível criação e implantação de um Aplicativo de Saúde Municipal, destinado ao agendamento de consultas, acompanhamento de exames e envio de notificações aos usuários da rede pública de saúde no município de Cajamar: 1. Há estudo técnico em andamento para a criação de um Aplicativo de Saúde Municipal? 2. Em caso positivo, qual o prazo previsto para desenvolvimento e implantação da ferramenta? 3. Existe estimativa de custos para implementação e manutenção do aplicativo? 4. Caso não haja estudo em andamento, há planejamento da Administração para adoção de solução tecnológica com essa finalidade?
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 68/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto ao setor competente de fiscalização de obras e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, informe acerca da qualidade do recapeamento asfáltico realizado após intervenções (corte de asfalto) nas vias públicas do município. Considerando que a SABESP realiza constantemente serviços de manutenção, reparo e ampliação das redes de água e esgoto, os quais demandam o corte do asfalto em diversas ruas da cidade; Considerando que, após a execução dos serviços, têm sido registrados inúmeros relatos de munícipes acerca da má qualidade na recomposição do pavimento, tais como buracos, desníveis, afundamentos, remendos mal executados e deterioração precoce do asfalto; Considerando que tais problemas vêm ocasionando riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de prejuízos materiais à população e impactos negativos na mobilidade urbana; Requer-se que o Poder Executivo informe: ? Quais critérios técnicos e normas são adotados pela SABESP para a recomposição do pavimento asfáltico após as intervenções; Se há fiscalização por parte da Prefeitura quanto à qualidade dos serviços executados; Sobre a responsabilidade que regula a obrigação da SABESP quanto à adequada recomposição do pavimento, existe algum cronograma de serviços executados enviado para possibilitar o controle por parte da prefeitura? A Sabesp está cumprindo o prazo de garantia para os serviços de recapeamento realizados; Quais providências estão sendo adotadas para corrigir os pontos que apresentam buracos, desníveis, afundamentos e demais irregularidades;
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


INDICAÇÃO Nº 107/2026 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de substituição por uma caçamba de maior capacidade e/ou o aumento do número de caçambas de coleta de lixo na Rua Benedito Artur Lopes, nº 88 - Fundo da Viela - Vila das Américas, conforme fotos anexas.


INDICAÇÃO Nº 108/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade da implantação de uma Praça de Esporte e Cultura (PEC) no bairro Parque São Roberto II, distrito de Jordanésia, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, esportivo e cultural da comunidade local.


INDICAÇÃO Nº 109/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade da implantação de sistema de energia fotovoltaica (energia solar) nos prédios públicos do município.


INDICAÇÃO Nº 110/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a implantação do Programa Tigela Cheia em nosso município.


INDICAÇÃO Nº 111/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente do município, a possibilidade de divulgar em caráter informativo para a população cajamarense o Teleatendimento noturno do Centro TEA Paulista, equipamento público do Estado de São Paulo.


INDICAÇÃO Nº 112/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de construir um complexo com atividades e equipamentos voltados ao público da terceira idade no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 113/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente do município, a possibilidade de adotar a Carta de Apresentação do Aluno Autista, para a família entregar na escola, possibilitando a unidade escolar conhecer o aluno, suas dependências, necessidades e habilidades.


INDICAÇÃO Nº 114/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente do município, a possibilidade de realizar ações integradas entre as secretarias e parcerias estaduais ou privadas para realizar um mutirão de laudos médicos (seja para BPC/LOAS ou PCD) no município de Cajamar, assim como já ocorre em outras cidades como: Piracicaba - SP, Araçatuba - SP e Santos-SP.


INDICAÇÃO Nº 115/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente do município, a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no entorno do Estádio Municipal Antônio Fachina, no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 116/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente do município, a possibilidade de criar uma equipe de monitoramento e conservação para atuarem em parques e praças do município.


INDICAÇÃO Nº 117/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Saúde, estude a possibilidade de realizar pesquisa e levantamento técnico na rede municipal de saúde para identificar a presença de sintomas depressivos entre pacientes idosos, visando o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dessa população no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 118/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de instalar câmeras de segurança em torno do prédio da E.M.E.B Prof. Ione Ferreira Couto da Silva no bairro Portal dos Ipês.


INDICAÇÃO Nº 119/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de alterar a periodicidade da renovação do Alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Cajamar, passando de anual para a cada 3 anos.


INDICAÇÃO Nº 120/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de Implantar o Plano Educacional Individualizado (PEI) nas escolas do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 121/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de fornecer protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas da rede municipal de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 122/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza e roçagem em toda a extensão da rua Rita José da Silva no bairro Bela Vista (Conforme fotos em anexo).


INDICAÇÃO Nº 123/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar tampa no bueiro, localizado na rua Takaharu Urano (ponto de referência Granja Irmãos Urano), no bairro do Polvilho. (Conforme foto anexo).


INDICAÇÃO Nº 124/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção nas tabelas de basquete, localizadas na quadra da rua João Moraes Tavares, altura do nº 306 no bairro do Panorama. (Conforme fotos em anexo).


INDICAÇÃO Nº 125/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar iniciativas para promover a arte urbana no município de Cajamar, como por exemplo, oficinas teóricas com grafiteiros locais, rodas de conversa, revitalização de espaços e criação de murais coletivos.


INDICAÇÃO Nº 126/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO E DR. VINICIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de promover a integração do sistema informatizado da UPA com o Hospital Regional, garantindo o compartilhamento de prontuários e informações médicas dos pacientes atendidos na rede.


INDICAÇÃO Nº 127/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção do gradil no Estádio Benedito Ferreira da Silva, localizado no bairro Pq. Maria Aparecida - Polvilho. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 128/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de recolocar o toten da EMEB Realino da Costa Pinto Filho, localizada no bairro do Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 129/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um kit escolar pedagógico atípico, adaptado para as crianças com TEA, TDAH e outras neurodivergências.


INDICAÇÃO Nº 130/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a viabilidade de criação e implantação do programa Ônibus da Cidadania, consistente em veículo itinerante que leve aos bairros afastados serviços públicos essenciais, tais como emissão de documentos de identidade e CPF, atualização de cadastros sociais, inscrição em programas de emprego e renda, orientação social, atendimentos básicos de saúde como acompanhamento e atualização das vacinas, garantindo que crianças e adultos estejam com o calendário vacinal em dia.


INDICAÇÃO Nº 131/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantar um programa de subsídio para medicamentos controlados de uso contínuo destinados a crianças com deficiência, em especial aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que não sejam disponibilizados pela rede SUS.


INDICAÇÃO Nº 132/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantar uma pista de bocha no Parque Cajamar Feliz, localizado no distrito de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 133/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a construção de um espaço pet na Praça de Esporte e Cultura (PEC) localizado no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 134/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar, com urgência, a limpeza e desassoreamento do rio localizado na Rua Fernão Dias, visando prevenir alagamentos e transtornos aos moradores da região.


INDICAÇÃO Nº 135/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de efetuar a limpeza geral das ruas do bairro Jardim Muriano, incluindo o corte de mato, capinação, roçagem e retirada de entulhos descartados irregularmente nas vias públicas e áreas comuns do bairro.


INDICAÇÃO Nº 136/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de triagem separada para atendimento pediátrico na UPA, garantindo fluxo diferenciado entre adultos e crianças.


INDICAÇÃO Nº 137/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a capinagem na calçada da Rua Joanópolis altura do número 373 - Parque São Roberto II.


INDICAÇÃO Nº 138/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de recapeamento asfáltico total na Avenida Doutor Luís Leme Maciel, Bairro Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 139/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da calçada da Avenida Alfonso Leopoldo Vogel, no bairro de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 140/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implantar um Boletim Eletrônico do Paciente na UTI Adulto do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, possibilitando que familiares autorizados tenham acesso remoto, seguro e humanizado às informações sobre a evolução do quadro clínico do paciente. As ações poderão compreender: o Desenvolvimento ou adaptação de sistema eletrônico para disponibilização de boletins clínicos aos familiares; o Definição de protocolos assistenciais para atualização periódica das informações pela equipe multiprofissional da UTI; o Criação de critérios de acesso, mediante autorização do paciente ou responsável legal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); o Capacitação das equipes de saúde para utilização adequada da ferramenta; o Avaliação técnica, tecnológica e orçamentária para implantação e manutenção do sistema; o Possibilidade de integração futura com outros serviços e unidades da rede municipal de saúde.


INDICAÇÃO Nº 141/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, ou à pasta competente, que estude a possibilidade de criação de um Programa Municipal de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), com o objetivo de oferecer acompanhamento especializado, suporte multidisciplinar e assistência às famílias dos pacientes no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 142/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - ou pasta competente - estude a possibilidade de adesão do município de Cajamar ao Programa Estadual Turismo 60+, ou a iniciativas semelhantes voltadas à promoção do turismo social para pessoas com 60 anos ou mais, ampliando o acesso da população idosa a atividades de lazer, cultura e integração social.


INDICAÇÃO Nº 143/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social que estude a possibilidade de intensificar o policiamento da Guarda Municipal de Cajamar no Parque Linear do município, com o reforço de rondas ostensivas, especialmente nos períodos de maior circulação de pessoas.


INDICAÇÃO Nº 144/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a possibilidade de criação do programa Cidade Bem Treinada, com o objetivo de promover capacitação em noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes para comerciantes e população em geral no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 145/2026 – EDINHO DOMINGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudo visando o corte e a devida manutenção dos eucaliptos localizados às margens da Estrada João Félix Domingues, no sentido do bairro Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 146/2026 – EDINHO DOMINGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a realização de estudo visando a instalação de placas de quilometragem ao longo da Estrada João Félix Domingues, iniciando no trevo da Olária, no entroncamento com a Estrada Francisco Missé.


INDICAÇÃO Nº 147/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um Programa Municipal de Paradesporto e Atividade Física Adaptada, oferecendo ações permanentes de inclusão, treinamento e acompanhamento para pessoas com deficiência.


INDICAÇÃO Nº 149/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de execução de recapeamento asfáltico na Rua Alambari, localizada no bairro Colina Verde, na altura do número 297.


INDICAÇÃO Nº 150/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de zeladoria no Estádio Municipal Tobias Nogueira, tendo em vista que o local se encontra em condições inadequadas de conservação, com acúmulo de sujeira e mato alto.


INDICAÇÃO Nº 151/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, em parceria com a concessionária de energia elétrica ENEL, a viabilidade para a substituição da rede aérea de fiação existente por sistema de dutos subterrâneos, com prioridade para implantação nos centros urbanos e em novos loteamentos, visando a melhoria da infraestrutura.


INDICAÇÃO Nº 152/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, que estude, junto à secretaria competente, a possibilidade de implementar um incentivo ao munícipe que reformar e adequar sua calçada de acordo com as normas municipais, promovendo acessibilidade. Sugiro que esse incentivo seja realizado na forma de desconto no IPTU, incentivando melhorias que beneficiem toda a população.


INDICAÇÃO Nº 153/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a criação de um Bioparque Municipal na nossa cidade.


INDICAÇÃO Nº 154/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o serviço de roçagem e limpeza em toda a extensão da R. Dom Roberto Pinarello de Almeida, Parque São Roberto ll.


INDICAÇÃO Nº 155/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Itajobi, José Marques Ferreira e Cisalpinas, Parque São Roberto ll.


INDICAÇÃO Nº 156/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que seja realizada análise e estudo sobre o procedimento de renovação e troca de receitas médicas, especialmente nos casos em que, após o prazo de sete dias, o paciente é obrigado a passar novamente por consulta com clínico geral para obtenção de nova prescrição.


INDICAÇÃO Nº 157/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração, que realizem estudo técnico e jurídico visando à inclusão do pagamento de adicional de insalubridade às cozinheiras e ajudantes de cozinha das escolas municipais, ainda que vinculadas a empresas terceirizadas responsáveis pelo fornecimento da merenda escolar, quando constatada exposição a agentes insalubres nos termos da legislação trabalhista vigente.


INDICAÇÃO Nº 158/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico e jurídico visando à ampliação para o prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias da validade das receitas médicas destinadas a medicamentos de uso contínuo, especialmente para pacientes com doenças crônicas em acompanhamento regular na rede pública municipal, observadas as normas sanitárias vigentes.


INDICAÇÃO Nº 159/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos setores competentes o estudo técnico e a viabilidade para a criação de um Espaço Municipal destinado ao Reforço Escolar, Cursos Profissionalizantes, Atividades Culturais e Práticas Esportivas, voltado prioritariamente às crianças, adolescentes e jovens do município.


INDICAÇÃO Nº 160/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar de campanhas permanentes de conscientização nas escolas da rede municipal sobre prevenção à violência digital, no âmbito do Programa Escola Digitalmente Segura.


INDICAÇÃO Nº 161/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, a realização de estudos visando à implantação de um Programa Municipal de Reabilitação Neurológica, voltado ao atendimento de pacientes diagnosticados com Doença de Parkinson e outras doenças neurológicas.


INDICAÇÃO Nº 162/2026 – EDINHO DOMINGUES - REINALDO DOS SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos setores competentes a elaboração e envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que estabeleça diretrizes para a adoção de medidas destinadas à eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Cajamar, conforme minuta do projeto de Lei anexa.


INDICAÇÃO Nº 163/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a implantação de aparelhos de ar-condicionado na Sub-Prefeitura no Bairro Ponunduva, no município de Cajamar - São Paulo.


INDICAÇÃO Nº 164/2026 – IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA - Solicitando Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de vistoria técnica na Rua Catiguá, no trecho entre os números 93 ao 130, em ambos os lados da via, para verificação das calçadas. Caso a responsabilidade se já do Município, que sejam realizados os devidos serviços de manutenção e regularização. Sendo de responsabilidade dos proprietários, conforme dispõe a Lei Complementar n° 070/2005 – Código de Posturas, que a Prefeitura proceda com a devida notificação para construção e adequação da calçada