Pauta da Sessão Ordinária de 12/11/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 17ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 12 de Novembro de 2025 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 (VOTAÇÃO)
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS, PARA DISPOR SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 128/2025 (VOTAÇÃO)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 139/2025 (VOTAÇÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 142/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGAR A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA LOCALIZADA NO EMPRESARIAL DOS EUCALIPTOS, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE PRESSURIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 143/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DA UNIDADE REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO 1 - SUDESTE (URAE 1-SUDESTE) COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 144/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.813, DE 26 DE MARÇO DE 2.020, QUE TRATA SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 149/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAJAMAR – FMACSPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 150/2025 (LEITURA)
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 6/2025 (2ª VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE CAJAMAR
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 127/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, o Setembro Azul, mês dedicado à valorização da comunidade surda e à promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 129/2025 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a promoção da participação comunitária no desenvolvimento das escolas públicas municipais de Cajamar, no âmbito do programa Minha Escola, Nossa Escola.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 132/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 135/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO MATERNO -INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 140/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO COMERCIANTE NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


PROJETO DE LEI Nº 141/2025 LEITURA)
INSTITUI O USO DE PULSEIRA DE COR OU ESTAMPA DIFERENCIADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 145/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO PARA QUE AS AGÊNCIAS BANCARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR DISPONIBILIZEM CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE CLIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 146/2025 (LEITURA)
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 147/2025 (LEITURA)
Institui o selo EMPRESA AMIGA DO IDOSO no Município de Cajamar e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 148/2025 (LEITURA)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR/SP, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO AO RETINOBLASTOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 283/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis; 1- Quais as ações/campanhas focadas nas questões como violência, evasão escolar, saúde mental e apoio à alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica são realizadas hoje no município, junto as escolas da rede pública? 2- Existe algum estudo de estratégia para que aumente o número de aderência da família em grupos de acompanhamentos na Saúde, de forma a trabalhar com a prevenção de acolhimentos de crianças e adolescentes em risco e abandono? Como por exemplo o custeio da locomoção até o local de acompanhamento, visto que inúmeros casos as famílias se encontram em desproteção econômica. 3- A prefeitura tem planos ou estudos para expandir o número de Casas de Passagem, ou ampliar as já existentes, frente a crescente demanda que o município vem apresentando? 4- A prefeitura tem planos de aderir em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Programas com foco no desenvolvimento pessoal e profissional da população entre 18 e 24 anos, especialmente daqueles que estejam cursando ou tenham terminado recentemente o ensino médio ou fundamental, a exemplo do Programa Aprendiz Empreendedor?
5- A prefeitura tem plano ou estudo para o desenvolvimento de estratégias eficazes (ecossistema) junto as empresas instaladas na cidade, para a inserção dos jovens do município no mercado de trabalho? 6- Existe estudo para a oferta de cursos voltados para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais no município?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 295/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao terreno localizado na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, no bairro Santa Terezinha, onde, recentemente, ocorreram remoções de famílias que anteriormente ocupavam o local: O proprietário do terreno em questão já foi notificado para realizar a limpeza, bem como a construção de calçadas e muros, conforme determina a Lei Complementar nº 070/2005 (Código de Posturas)?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 314/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento visando à contratação de médicos especialistas em hebiatria para atendimento no município de Cajamar/SP.Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Planejamento e Necessidade Há levantamento técnico da demanda por atendimentos na especialidade de hebiatria na rede pública de Cajamar? A Secretaria de Saúde reconhece a necessidade de contar com profissionais hebiatras no município? 2. Contratação e Disponibilidade Existem processos seletivos, concursos públicos, credenciamentos ou estudos para contratação ou convênio com médicos hebiatras? Caso afirmativo, qual o prazo estimado para início da atuação desses profissionais? 3. Atendimentos Atuais Como está sendo realizado atualmente o atendimento a adolescentes com necessidades específicas de saúde no município? Qual a demanda reprimida para essa faixa etária em especialidades médicas? Há registros de tempo de espera ou desassistência?
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 315/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis se existe estudo técnico ou levantamento epidemiológico sobre a quantidade de crianças com diabetes tipo 1 ou tipo 2, na faixa etária de 4 a 12 anos, matriculadas na rede pública de ensino do município? 1. A Secretaria Municipal de Saúde já avaliou a possibilidade de incluir os sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) na lista de itens fornecidos gratuitamente pelo município? 2. Existe possibilidade de criação de programa municipal específico para suporte a alunos com diabetes, incluindo a disponibilização do sensor de glicose, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social?
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 320/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente sejam realizados estudos e tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade do SENAI no município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 322/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos que verifique junto a Concessionaria ENEL, e informe quais providências estão sendo tomadas sobre as constantes quedas de energia, mesmo em dias sem chuvas ou ventos no Bairro Portal dos Ipês, Polvilho -Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 325/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas ao estudo de viabilidade para implantação da Casa do Autista de Cajamar, solicitado por meio da Indicação nº 426/2025 e respondido através do Memorando nº 974/2025 - SMS:1. O estudo de viabilidade mencionado já foi concluído?2. Caso positivo, quais foram as conclusões e encaminhamentos adotados?3. Em caso negativo, há previsão para sua conclusão e/ou planejamento para a implantação da Casa do Autista de Cajamar?
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 326/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, informe a esta casa de Leis, se Cajamar tem algum projeto ou estudo onde verifique a possibilidade de fazer parte do Programa Município Mais Seguro, que é de competência do Governo Federal, do qual destinou mais de 170 milhões, com foco no fortalecimento das Guardas Municipais (GCMS).
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


REQUERIMENTO Nº 327/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de elaboração de um projeto para a construção de um escadão entre a Rua Altinópolis e a Rua Diadema, no bairro Chácara, Nova Cajamar, a fim de facilitar o acesso dos moradores da região? ; 2) O que poderia ser feito, por parte do Poder Executivo, para atender essa demanda e auxiliar os munícipes que enfrentam dificuldades de locomoção por conta da falta desse acesso direto?
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 328/2025
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Sr. Prefeito do Município de Cajamar - SP com fulcro na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer as seguintes informações referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais lotados na área da saúde: CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, que garante o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; CONSIDERANDO a natureza essencial e de risco inerente às atividades desempenhadas pelos servidores da saúde, que frequentemente os expõem a agentes biológicos, químicos e físicos nocivos, justificando a compensação financeira pela insalubridade; CONSIDERANDO o dever-poder fiscalizatório do Poder Legislativo, expressamente previsto na Lei Orgânica Municipal, que assegura ao Vereador o direito de solicitar informações ao Poder Executivo sobre atos da administração; CONSIDERANDO a necessidade de transparência, legalidade e isonomia no tratamento dos servidores públicos, garantindo que todos que trabalham em condições idênticas recebam o tratamento legal adequado; REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas: 1. Quais são os percentuais (graus - mínimo, médio, máximo) de adicional de insalubridade que são pagos atualmente aos servidores públicos municipais da área da saúde, especificando, se possível, por cargo ou função? 2. Existem servidores lotados na área da saúde que, por qualquer motivo, não recebem o referido adicional? Em caso afirmativo, informar quais cargos/funções e qual a justificativa legal ou técnica para o não pagamento. 3. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias recebem o adicional de insalubridade? Em caso negativo, informar o motivo pelo qual referido adicional não lhes é pago. 4. Qual é o regramento municipal (Lei Complementar, Lei Ordinária, Decreto etc.) que atualmente disciplina a concessão, os critérios de avaliação, as hipóteses de cabimento e os percentuais do adicional de insalubridade para os servidores municipais, em especial os da saúde? (Solicita-se o envio de cópia da legislação pertinente). 5. Caso se informe que não há legislação municipal específica e atualizada regulamentando a matéria (concessão e percentuais do adicional de insalubridade). 6. Solicita-se que o Chefe do Executivo informe qual o prazo previsto para a elaboração de um projeto de lei sobre o tema e seu respectivo encaminhamento para apreciação desta Câmara Municipal.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 329/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe sobre os agendamentos de consultas com médico clinico: 1. Como está sendo organizada a agenda para atendimento com o médico clinico no município, especificamente nas UBSs e PSFs, 2. Se há padronização no agendamento entre as unidades; 3. Qual tempo médio de espera para o atendimento com o médico clinico em cada uma das unidades; 4. Se existe unidades com déficit de profissionais dessa especialidade e, em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas; 5. Se há previsão de ampliação do número de médicos clínicos ou de carga horaria para melhor atender a demanda da população.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 330/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que analise a viabilidade de encaminhar a esta Casa o Projeto de Lei que segue em anexo, dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas e cooperativas que construam habitações populares no município de Cajamar. A proposta visa estimular o investimento privado na construção de moradias destinadas à população de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável do Município.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 331/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município possui atualmente algum programa, curso prático ou ação educativa voltada à capacitação da população em primeiros socorros, com destaque para a Manobra de desengasgo Heimlich e demais situações de emergência.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 333/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudo técnico e visando à implantação, adequação e melhoria da sinalização viária na saída do Complexo de Saúde de Cajamar, localizado na Avenida Dr. Antônio João Abdalla - Jordanésia - Cajamar.O estudo deverá contemplar, além da revisão da sinalização vertical e horizontal a alteração da sinalização de solo, substituindo a faixa contínua por faixa tracejada, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, de modo a permitir o cruzamento seguro da via, garantindo maior clareza e orientação aos condutores quanto às manobras permitidas.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


MOÇÃO DE APELO Nº 14/2025
MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para a reforma e revitalização da Praça Ver. Manoel da Silva Esparrinha (Néle), garantindo à população um ambiente digno, seguro e adequado para o lazer e a convivência social.
AUTORIA DOS VEREADORES DR. VINICIUS ZAGO E SAULO


MOÇÃO DE APOIO Nº 8/2025
Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à campanha novembro azul dedicado ao diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças que afetam a população masculina
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


MOÇÃO DE PESAR Nº 3/2025
Em conformidade com o Regimento Interno desta Edilidade, apresento para apreciação do Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Pesar, e que seja registrado nos Anais desta Casa, votos de profundo pesar pelo falecimento da Srª VALTERVINA DA SILVA GONZAGA, ocorrido no dia 02 de novembro, aos 80 anos de idade.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2025
MOÇAO DE APLAUSOS para o DEPUTADO FEDERAL RIBAMAR SILVA pelas doações das verbas destinadas ao CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado e ao Fundo Social de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 33/2025
Moção de Aplausos em reconhecimento ao jornalista Fernando dos Santos Crus, fundador e responsável pelo veículo de comunicação Destaque Regional, pelos relevantes serviços prestados na área da comunicação e pela contribuição social à população de Cajamar e da região.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


INDICAÇÃO Nº 1361/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, em especial a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de implantar placas de identificação de logradouros (nomes de ruas, avenidas e travessas) em todo o Bairro Água Fria, neste Município de Cajamar/SP.


INDICAÇÃO Nº 1362/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar tatame adequado para a realização das aulas de judô no Ginásio de Esporte do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1363/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de substituir os colchonetes utilizados nas aulas de ginástica artísticas no Ginásio de Esporte do Polvilho. (Conforme fotos)


INDICAÇÃO Nº 1364/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma caixa de coleta para captação de águas pluviais da rua Cruz de Ferro (antiga rua das Nascentes) e Bento Dia no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1365/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar sinalização viária na Rod. Edgard Máximo Zambotto, altura do km 39,5, no acesso ao Condomínio Novo Milênio. (Conforme Fotos).


INDICAÇÃO Nº 1366/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, divulgar e orientar a população sobre o Selo Autista a Bordo! Não buzine! no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1367/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar a fiscalização nas entradas dos bairros; Vau Novo, Gamelão e Mariotti, quanto ao descarte de lixo irregular nesses bairros.


INDICAÇÃO Nº 1368/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação mais 02 (dois) dentista de canal para cobrir as férias de outro profissional, no Centro de Especialidade (CEO) e Complexo de Saúde.


INDICAÇÃO Nº 1369/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que os remédios prescritos por médicos do SUS, seja em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospital Regional e UPA do município, sejam os que são padronizados pelas FARMÁCIAS DO SUS.


INDICAÇÃO Nº 1370/2025 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e a colocação de uma placa com os dizeres Proibido Jogar Lixo na Rua Alexandrino Pinto da Silva, próximo ao nº 409 em Cajamar-Centro.


INDICAÇÃO Nº 1371/2025 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de limpeza e de colocação de cascalho e pedrisco na Rua São Jorge, no Km 42 da Rodovia Anhanguera.


INDICAÇÃO Nº 1372/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à secretaria competente, estude a possibilidade de implantar o programa Caminho Seguro para a Escola no município de Cajamar, com o objetivo de garantir maior segurança e acessibilidade aos alunos durante o trajeto entre suas residências e as unidades escolares municipais.


INDICAÇÃO Nº 1373/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar manutenção e limpeza do bueiro que fica localizado na rua Cajati Laura, altura do nº 62 no bairro Nova Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1374/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de instalação de lombada e suas devidas sinalizações verticais na rua Ádamo Zambeli, altura do nº 11 no bairro Nova Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1375/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de instalar placa de sinalização Rua Sem Saída na rua Dumont no bairro Nova Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1376/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade da Polícia Municipal realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no bairro Nova Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1377/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à secretaria competente, estude a possibilidade de implantar cabines ou pontos exclusivos para o descarte e reciclagem de vidros no município de Cajamar, tomando como referência o modelo adotado pela Prefeitura de Guarujá (SP), que implantou cabines de coleta específicas para garrafas, potes, frascos e outros materiais de vidro, com o objetivo de incentivar o descarte ambientalmente correto e reduzir riscos à população e aos trabalhadores da limpeza pública.


INDICAÇÃO Nº 1378/2025 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, de sugerir a possibilidade da implementação da Campanha Ração Solidária.


INDICAÇÃO Nº 1380/2025 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, na Gerência de Fiscalização, que intensifique a fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios do nosso município, especialmente aqueles situados nos empreendimentos Portal dos Ipês I, II e III, no bairro Polvilho, município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1381/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma linha de ônibus circular saindo do bairro Ponunduva com final no terminal rodoviário de Santana de Parnaíba.


INDICAÇÃO Nº 1382/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto de Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma linha de um ônibus saindo Ponto final Conjunto Maria Luiza passando em Jordanésia e Cajamar Centro direto para terminal rodoviário Santana de Parnaíba.


INDICAÇÃO Nº 1383/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade a aquisição demais van adaptadas para cadeirantes e pessoas com comodidade, no município.


INDICAÇÃO Nº 1384/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da criação de um programa municipal, voltado a adolescentes com idades entre 14 e 17 anos, com o objetivo de promover capacitação contínua em empreendedorismo, tecnologia e preparação para o primeiro emprego, por meio de oficinas práticas e módulos formativos de longa duração.


INDICAÇÃO Nº 1385/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a cobertura das visitas domiciliar.


INDICAÇÃO Nº 1386/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de corrimão em todas as vielas do bairro Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1387/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar a demarcação no solo de Carga e Descarga na rua Antônio Rizard altura do número 52 no bairro do Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1388/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja realizada manutenção e fechamento do bueiro a céu aberto localizado na Rua Josué Lemes da Silva, no bairro Panorama, Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1389/2025 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade a possiblidade de instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Estrada João Félix Domingues, próximo à Rua Cambarás, conforme foto anexa (primeiro ponto de ônibus após o Gamelão).


INDICAÇÃO Nº 1390/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar a pintura de uma faixa de pedestre na avenida Bento Bueno da Silva altura do N°827 no bairro Pq. Paraiso. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1391/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que interceda junto ao setor competente da municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de contratação de médicos oftalmologistas com especialização em ceratocone para atendimento no município.


INDICAÇÃO Nº 1392/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e retirada de entulhos na Rua Caiava, localizada no bairro Parque Maria Aparecida, cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1393/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza, a retirada de entulhos e o corte do mato alto na Rua Altinópolis, localizada no bairro Chácara Nova Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1394/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza da Rua Vereador José Rangel de Mesquita, localizada no bairro Parque Maria Aparecida, cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1395/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada na Rua das Íris, nº 74, Bairro Portal dos Ipês.


INDICAÇÃO Nº 1396/2025 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Santos, para que verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade a possiblidade de informatizar o agendamento do transporte (Carro do SUS), permitindo que os munícipes possam realizar o agendamento por aplicativo, site da Prefeitura etc. além do atendimento já existente.


INDICAÇÃO Nº 1397/2025 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade a possiblidade da criação de um aplicativo ou sistema digital para que os munícipes possam consultar de forma prática e rápida, a disponibilidade de medicamentos nas farmácias e unidades de saúde municipais.


INDICAÇÃO Nº 1398/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de estudos visando à implantação de um estacionamento exclusivo para os professores da Escola Municipal Odir Garcia Araújo.


INDICAÇÃO Nº 1399/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de manutenção nas carteiras e cadeiras, bem como a imediata recuperação do telhado da quadra poliesportiva da Escola Municipal Odir Garcia de Araújo.


INDICAÇÃO Nº 1400/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de higienização em todos os bebedouros da Escola Municipal Odir Garcia de Araújo e em todas as escolas da rede municipal de ensino, visando garantir a qualidade da água consumida pelos alunos e servidores.


INDICAÇÃO Nº 1401/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de manutenção nos banheiros da Escola Municipal Odir Garcia de Araújo, providenciando a instalação de fechaduras nas portas, bem como o fornecimento regular de papel higiênico e sabonete líquido.


INDICAÇÃO Nº 1402/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de manutenção nas carteiras e cadeiras, bem como a imediata recuperação do telhado da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria de Lourdes Mattar.


INDICAÇÃO Nº 1403/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de manutenção nos banheiros da Escola Municipal Maria de Lourdes Mattar, providenciando a instalação de fechaduras nas portas, bem como o fornecimento regular de papel higiênico e sabonete líquido.


INDICAÇÃO Nº 1404/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade a disponibilização de professores com especialização em educação de alunos surdos e mudos, bem como psicólogos, para atendimento na Escola Municipal Odir Garcia de Araújo. Além disso, solicito que sejam promovidas ações de orientação e conscientização sobre bullying em todas as escolas da rede municipal de ensino.


INDICAÇÃO Nº 1405/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine ao setor competente da municipalidade, para que seja realizada a limpeza do bueiro localizado entre a Rua Ourinhos e a Rua Itajobi, Parque São Roberto II.


INDICAÇÃO Nº 1406/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de melhorias estruturais da base da Guarda Municipal localizada no bairro São Benedito, KM 43, bem como a disponibilização permanente de uma viatura para o atendimento das ocorrências dessa região mencionada a cima, e a instalação de acesso direto às câmeras de monitoramento do bairro, com o objetivo de otimizar a segurança pública na região.


INDICAÇÃO Nº 1407/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade da Polícia Municipal realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no bairro Jurupari.


INDICAÇÃO Nº 1408/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade da Polícia Municipal realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no bairro Pq. Maria Aparecida.


INDICAÇÃO Nº 1409/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, em parceria com a Empresa Rápido Luxo Campinas a possibilidade de ter um Ponto de Recarga para os cartões na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1410/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de instalar câmeras de segurança no prédio e no estacionamento do Campus de Tecnologia e Logística no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1411/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal competente, a possibilidade de implantação de um Programa de Natação voltado para bebês de 6 meses a 3 anos de idade, com acompanhamento de profissionais especializados, no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1412/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade para que seja estudado a viabilidade para a construção de um Espaço de Eventos Municipal com a implantação de um espaço com a estrutura adequada com auditório, palco, camarins e estacionamento para grandes eventos, festividades e cerimônias do município.


INDICAÇÃO Nº 1413/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da disponibilização de atendente na Unidade Básica de Saúde Dra Izabel Gratieri, com a finalidade de prestar informações básicas aos usuários e organizar o fluxo de atendimento.


INDICAÇÃO Nº 1414/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de efetuar a troca da tampa de bueiro localizado na Av. Bento da Silva Bueno (em frente ao Hospital Regional, ao lado do Posto de Gasolina), tendo em vista que a mesma se encontra quebrada, representando risco à segurança dos pedestres e veículos.


INDICAÇÃO Nº 1415/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de substituir um ponto de ônibus com cobertura e bancos, na Av. Bento da Silva Bueno (ao lado da Margarida), tendo em vista que a estrutura se encontra deteriorada oferecendo riscos aos usuários do transporte público.
Solicito também a manutenção da calçada intertravada localizada no mesmo endereço, pois a mesma encontra-se danificada e com blocos soltos e desnivelados, prejudicando a circulação de pedestres.


INDICAÇÃO Nº 1416/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da calçada intertravada localizada na Av. Bento da Silva Bueno (ao lado do Posto de Gasolina), tendo em vista que a mesma se encontra danificada com pontas de ferros a amostra e com blocos soltos, prejudicando a circulação de pedestres.


INDICAÇÃO Nº 1417/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de implantar um programa anual de triagem visual nas escolas da rede municipal, com o objetivo de identificar precocemente casos de ambliopia infantil (conhecida como olho preguiçoso).


INDICAÇÃO Nº 1418/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de um estudo técnico visando à instalação de um semáforo de pedestres na Rua José Marques Ribeiro, no bairro do Gaturinho, próximo ao posto de combustível.


INDICAÇÃO Nº 1419/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um semáforo exclusivo para pedestres na Avenida Dr. Antônio João Abdala, em ambos os sentidos da via, em frente à Escola Estadual Professor Walter Ribas de Andrade - Jordanésia - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1420/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar, junto à concessionária ENEL, a implantação de uma unidade de atendimento presencial no Distrito de Jordanésia - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1421/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que avalie, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um serviço itinerante ou veículo exclusivo do SUS, voltado ao transporte de pacientes que necessitam se deslocar até Franco da Rocha/SP para retirar medicamentos de alto custo ou realizar procedimentos de saúde essenciais.


INDICAÇÃO Nº 1422/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros, estude a possibilidade de implantação de treinamentos periódicos de prevenção e combate a incêndio nas escolas municipais de ensino médio do município de Cajamar/SP.


INDICAÇÃO Nº 1423/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente, a possibilidade de implantar um Cemitério Vertical no Município de Cajamar, com estrutura de gavetas (lóculos) para sepultamento em níveis.


INDICAÇÃO Nº 1424/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, estude a possibilidade de implantação de semáforos com sinalização sonora nas vias públicas do município de Cajamar, especialmente em locais de grande circulação de pedestres e pessoas com deficiência visual.