Pauta da Sessão Ordinária de 25/06/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 10ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 25 de Junho de 2025 - QUARTA-FEIRA

EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 (VOTAÇÃO)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 64/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 65/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 84/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL GASTRONÔMICO DA MANDIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 89/2025 (VOTAÇÃO)
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 60/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O SELO CAJAMAR DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
DE AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO

PROJETO DE LEI Nº 67/2025 (LEITURA)
Institui o Programa Escola Aberta nos finais de semana e feriados no Município de Cajamar e dá outras providências.
DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO



PROJETO DE LEI Nº 72/2025 (VOTAÇÃO)
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS

PROJETO DE LEI Nº 74/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (FEMINICÍDIO) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO

PROJETO DE LEI Nº 77/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO INFANTIL, NA ADOLESCÊNCIA E NA JUVENTUDE.
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO

PROJETO DE LEI Nº 80/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA ÁGUAS DE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR RUA ANTONIO BENEDITO LOPES.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO

PROJETO DE LEI Nº 81/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA

PROJETO DE LEI Nº 82/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA ATRAVÉS DE HISTÓRIAS E EXPERIÊNCIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO

PROJETO DE LEI Nº 85/2025 (LEITURA)
DISPÕE a Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Cajamar o Festival Divino Inverno e da outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA

PROJETO DE LEI Nº 87/2025 (LEITURA)
Criar o programa 50+ em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho no Município de Cajamar e dá outras providencias
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS



PROJETO DE LEI Nº 88/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE LIMITAR A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE RUÍDOS E SONS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
AUTORIA DO VEREADOR WILL

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 3/2025 (1ª VOTAÇÃO)
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DA MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 (VOTAÇÃO)
Câmara na Rua, no âmbito da Câmara Municipal de Cajamar, e dá outras providências.
AUTORIA DA MESA DIRETORA

VETO TOTAL Nº 1/2025 (VOTAÇÃO)
AO PROJETO DE LEI Nº 29/2025, CUJA EMENTA " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

VETO PARCIAL Nº 1/2025 (VOTAÇÃO)
AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 QUE "INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO".
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

VETO PARCIAL Nº 2/2025 (LEITURA)
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

REQUERIMENTO Nº 14/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;1) Existe algum estudo ou plano para que condutores de Vans Escolares, taxistas e Uber (incluindo a categoria moto Uber), tenham um período de tolerância de 15 (quinze) minutos gratuitos, sem a implicação de penalidade por descumprimento da Lei, nas áreas de Estacionamento Rotativo Pago no município de Cajamar?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO



REQUERIMENTO Nº 29/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o andamento do processo referente à emissão do título de propriedade dos moradores do bairro Maria Luiza, Bloco 230? 2. Qual a previsão de entrega desse título aos moradores da referida localidade? 3. Quais as ações que estão sendo desenvolvidas pelo município para a regularização fundiária do bairro Maria Luiza, Bloco 230?
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS



REQUERIMENTO Nº 119/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos que verifique junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e informe se o estudo técnico para viabilizar a Canalização do Córrego que passa pela Rua dos Colibris no Bairro da Olaria em Cajamar-Centro já foi finalizado e qual foi a conclusão.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO



REQUERIMENTO Nº 172/2025
Requerendo nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, venho, respeitosamente, requerer que seja oficiado à empresa Enel Brasil, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que encaminhem a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a situação da Rua Cachoeira Paulista, localizada no bairro São Gerônimo, Paraíso, município de Cajamar-SP, CEP 07794-400, conforme segue: 1) Qual o prazo estimado para a resolução das quedas de energia que vêm ocorrendo com frequência na localidade? 2) Referente aos protocolos 771317897 e 772638183, que já foram encerrados, houve resposta ao munícipe solicitante? Em caso afirmativo, qual foi a resposta encaminhada? 3) Em relação aos protocolos 3002175918, 30177892 e 773548408, em nome da munícipe Ana Laura Almeida, quais foram as tratativas adotadas até o momento? 4) Considerando a quantidade de chamados já abertos, por que ainda ocorrem de forma recorrente estouros e avarias nos transformadores na região? Há algum estudo para a implementação de uma solução segura e eficaz para evitar a reincidência desses problemas?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS



REQUERIMENTO Nº 177/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal competente a elaboração e envio de projeto de lei , dispondo sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, abrangendo os seguintes pontos: 1. A definição de enfermo em fase terminal como todo indivíduo cuja capacidade funcional ou laborativa, conforto orgânico ou social, integridade orgânica ou vida estejam comprometidos por doenças crônico-degenerativas incuráveis. 2. O reconhecimento do direito à manutenção contínua dos serviços essenciais de água e energia elétrica, como forma de garantir a dignidade, a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas. 3. A exigência de requerimento próprio junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), instruído com laudo médico oficial que comprove a condição de enfermo terminal ou acamado. 4. A necessidade de o beneficiário estar devidamente inscrito no Cadastro Único, como forma de comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica. 5. A aplicação de penalidades às concessionárias de serviço público que descumprirem a norma, quando aprovada, bem como a criação de mecanismos para fiscalização e denúncia.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 204/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa municipal de acompanhamento e orientação para pacientes com doenças crônicas, e que responda aos seguintes questionamentos: 1. Há, atualmente, estudo ou planejamento em andamento para a criação de um programa voltado ao acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças respiratórias e cardiovasculares? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a implantação do referido programa? 3. Em caso negativo, há a possibilidade de que o Executivo avalie a viabilidade da proposta?
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 207/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe as seguintes informações: 1. Todas as escolas da rede municipal de ensino de Cajamar possuem câmeras de segurança instaladas? 2. Há monitoramento em tempo real dessas câmeras em todo setor da unidade escolar, se houver? 3. Existe previsão para a instalação de câmeras nas escolas que ainda não possuem esse recurso?
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 217/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo? Planejamento ou iniciativa em andamento para disponibilização do transporte SUS? Para os moradores do Bairro, Lago Azul.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 219/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e mediante deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, por intermédio da Secretária competente, informe a esta Edilidade informações acerca dos estudos e providências em andamento relativos à elaboração e implementação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Cajamar. Requer-se, especificamente: 1. Informações atualizadas sobre a existência de estudos técnicos ou comissões instituídas para tratar do referido plano; 2. O estágio atual dos trabalhos; 3. Os prazos previstos para apresentação, discussão e eventual implementação do Plano de Carreira.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 221/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, se há algum posicionamento referente a indicação 1.124 apresentada em 2022 e resposta advinda através do Memorando SMS de nº 2.443/2022, questiono: 1 - O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), tem data para ser inaugurado? 2 - Consultório de Rua, tem data prevista para ser implantado? 3 - Já houve adesão ao Programa Recomeço: uma vida sem drogas?
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 223/2025
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito assegurado por legislação especifica e fundamental para a efetiva inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades, informe: 1 - Quantos profissionais responsáveis pelo AEE estão atualmente em atividade na rede municipal? 2 - Quais são as funções e atribuições especificas dos profissionais de AEE no processo de ensino e aprendizagem dos alunos atendidos? 3 - Como o AEE é executado na prática nas unidades escolares da rede municipal? Qual o conteúdo e metodologia utilizados?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS

MOÇÃO DE APELO Nº 6/2025
Apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, e à Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Defesa Social, para que seja avaliada com urgência a possibilidade de ampliação do referido ponto de ônibus, situado nas imediações da entrada do bairro Cimiga I, próximo ao número 324 da Av. Dr. Antônio João Abdala.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO

MOÇÃO DE APELO Nº 7/2025
Diante do exposto, solicitamos estudos para a criação de uma oficina cultural e de lazer no Centro de Cajamar, com a criação de um espaço cultural, acreditando que tal medida contribuirá de maneira significativa para o desenvolvimento cultural e social de nossa comunidade.
AUTORIA DO VEREADOR EDINHO, DR. VINICIUS ZAGO E SAULO

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2025
Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente MOÇAO DE APLAUSOS para o CABO MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS pelo encerramento do dever cumprido em sua trajetória na carreira junto a Policia Militar do Estado de São Paulo.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO

MOÇÃO DE APOIO Nº 5/2025
Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo.
AUTORIA DE TODOS VEREADORES

INDICAÇÃO Nº 816/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a viabilidade de implantação de espaços pet (áreas de lazer para animais de estimação) nas já existentes praças públicas do município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 817/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de pequenas reformas na Unidade de Saúde da Família, Nadilia de Oliveira Santos do km 43

INDICAÇÃO Nº 818/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a viabilidade de readequação e estreitamento do canteiro central da Avenida Tenente Marques, começando na altura do nº 2.805, em frente ao Supermercado Sonda, no bairro Polvilho, com o objetivo de manter três faixas de rolamento de forma contínua até o semáforo localizado em frente à entrada do bairro Panorama.

INDICAÇÃO Nº 819/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de melhorias de acesso na Rua: Gianpaulo Giust / Jordanésia. Constatou-se junto aos moradores que transitam pela referida rua, a dificuldade de tráfego em dias de chuva, em função da inclinação acentuada, e pavimentação desgastada, o que vem ocasionando derrapagens e colocando em risco a segurança de pedestres e veículos.

INDICAÇÃO Nº 820/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de limpeza e roçagem na rua Itobi no ponto final do ônibus da linha 950 - Bairro São Luiz. (Conforme Foto).

INDICAÇÃO Nº 821/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a instalação de lixeira no ponto de ônibus da rua Desdemona da Conceição de Morais altura do Nº 44 no bairro do Paraíso.

INDICAÇÃO Nº 822/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente, a instalação de sinalização vertical de lombada em toda extensão da rua Desdemona da Conceição de Morais no bairro do Paraíso.

INDICAÇÃO Nº 823/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implementar um serviço de transporte público exclusivo ou uma linha dedicada, visando atender aos idosos que frequentam o Núcleo do Idoso de Cajamar (NIC).

INDICAÇÃO Nº 824/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de substituição e a manutenção preventiva dos brinquedos de recreação que se encontram sem condições de uso ou que apresentem riscos às crianças, nas creches e escolas de educação infantil do município nas escolas municipais.

INDICAÇÃO Nº 825/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria Municipal, a possibilidade de aquisição de novos equipamentos de fisioterapia para as Unidades Básicas de Saúde do município.

INDICAÇÃO Nº 826/2025 - VINÍCIUS ZAGO JARDIM - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção, nivelamento e revitalização da calçada localizada na Avenida Domingos Alonso Lopes, nas imediações da agência da Caixa Econômica Federal, em Jordanesia - Cajamar/SP.

INDICAÇÃO Nº 827/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um Drive Thru de Vacinação contra à Gripe aos sábados no município.

INDICAÇÃO Nº 828/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um evento de Corrida para Cadeirantes na cidade de Cajamar. Indicação apresentada anteriormente sob resposta do ofício SMELC Nº 0153/2024.

INDICAÇÃO Nº 829/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de inserir o projeto SOM NA VILA no município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 830/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de buscar parcerias para desenvolver atividades motoras adaptadas para surdos e cegos no município de Cajamar. Indicação apresentada anteriormente sob resposta do ofício SMELC Nº 0557/2023.

INDICAÇÃO Nº 831/2025 – MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reestruturar toda extensão da Av. Joaquim Pereira Barbosa.

INDICAÇÃO Nº 832/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de iluminação da viela situada na Rua Vereador Francisco Lopes da Silva, bairro Santa Terezinha, Jordanésia, na altura do número 72.

INDICAÇÃO Nº 833/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de Padronização da Calçada para Pessoa Cadeirante na Rua Vereador Francisco Lopes da Silva, em frente ao número 72 Bairro Santa Terezinha Jordanésia Cajamar-SP.

INDICAÇÃO Nº 834/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar uma Secretária da Habitação.


INDICAÇÃO Nº 835/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar manutenção da pista de caminhada e construção de muro de gabião onde está desbarrancando no Parque Linear - Cajamar-Centro.

INDICAÇÃO Nº 836/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placas em locais onde a construção de moradias seja irregular no município de Cajamar. Indicação apresentada anteriormente sob resposta do Memorando Nº 125/2023 - DPUPH.

INDICAÇÃO Nº 837/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de patrulhamento ostensivo diário, através da Polícia Municipal, no bairro do Maria Luiza - Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 838/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de patrulhamento ostensivo diário, através da Polícia Municipal, no bairro do Cimiga I e II - Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 839/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir um Borboletário no município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 840/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de uma base de apoio da Secretaria de Obras no bairro do Lago Azul - Cajamar. Indicação apresentada anteriormente sob resposta do MEMO SMISP Nº 1533/23.

INDICAÇÃO Nº 841/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a implementação de sinalização (através de placas de aviso) para reduzir os barulhos e a restrição de buzinas, nas proximidades onde pessoas com autismo possam ser mais sensíveis a sons alto.

INDICAÇÃO Nº 842/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a implementação de Logística Reversa para o descarte de uniformes das escolas municipais, velhos e sem uso no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 843/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, por meio da Secretaria Municipal competente e nos termos regimentais e legais, a realização de estudo técnico para viabilizar a extensão da linha de transporte coletivo intermunicipal com destino à cidade de Jundiaí. Sugere-se que o itinerário contemple a subida pela Rua Antônio Paiva Camelo e a descida pela Rua Vereador José Rangel de Mesquita, visando atender de forma eficiente a demanda dos moradores da região.

INDICAÇÃO Nº 844/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal competente, observadas as disposições legais e regimentais, a realização de estudo técnico com o objetivo de viabilizar a extensão da linha de transporte coletivo com destino ao bairro Parque Imperial. Sugere-se, para maior eficiência e melhor atendimento à população local, que o itinerário proposto contemple a subida pela Rua Antônio Paiva Camelo e a descida pela Rua Vereador José Rangel de Mesquita, de forma a atender à demanda dos moradores da região com segurança, acessibilidade e regularidade.

INDICAÇÃO Nº 845/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar reparos e adequações na rede elétrica da Escola Municipal Thays de Almeida Alves, com foco na correção de pontos com fiação exposta ou mal isolada.

INDICAÇÃO Nº 846/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar ações de manutenção geral na Escola Municipal Thays de Almeida Alves.

INDICAÇÃO Nº 847/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, por meio da Secretaria Municipal competente e nos termos regimentais e legais, a realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de um Hospital para idoso, especializado no atendimento, com estrutura adaptada e equipe multidisciplinar.

INDICAÇÃO Nº 848/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de revitalização do parquinho da Escola Municipal Thays de Almeida Alves.

INDICAÇÃO Nº 849/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de execução de serviços de roçagem do mato e manutenção da calçada localizada na Rua das Palmas, nº 4-35, no bairro Jardim Adelaide, Cajamar/SP- CEP 07791-65.

INDICAÇÃO Nº 850/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de execução de serviços de roçagem do mato e manutenção da calçada localizada na Rua Tulipas, na altura do número nº 47, no bairro Jardim Adelaide, em Cajamar/SP - CEP 07791-650.

INDICAÇÃO Nº 851/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento da sala de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para que o atendimento seja realizado até o horário de funcionamento das unidades.

INDICAÇÃO Nº 852/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de instalação de dois redutores de velocidades (lombada), na Rua Tibiriça - Aldeia do Sol (antigo Jurupari).

INDICAÇÃO Nº 853/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, Santos informe a esta Casa de Leis a possibilidade deque seja analisada com urgência a possibilidade de ampliar os pontos de vacinação contra a gripe (Influenza) para locais de grande circulação popular, tais como:- Feiras livres e mercados;- Entrada e entorno de ginásios e centros esportivos;- Pontos estratégicos de transporte público;- Eventos comunitários e ações itinerantes públicas;- Estacionamentos de grandes supermercados, shopping e centros comerciais

INDICAÇÃO Nº 854/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, que sejam realizadas ações de limpeza e desobstrução dos bueiros na Avenida Jordano Mendes (de fronte ao previna) x Rua Pedro Binatto, Jordanésia - Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 855/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, para que, por meio da secretaria competente da municipalidade, sejam realizadas ações de poda das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Pitangueiras, em frente ao Condomínio Viva Alegria, no bairro Polvilho - Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 856/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a disponibilização de copos descartáveis para os frequentadores do Parque Cajamar Feliz, com o objetivo de incentivar o consumo de água e promover a saúde e bem-estar da população.

INDICAÇÃO Nº 857/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que seja providenciada a instalação de rede de esgoto sanitário em toda a extensão da Rua Sônia Regina de Moraes, localizada no bairro Santa Terezinha.


INDICAÇÃO Nº 858/2025 - LÊ MARTINS - Solicitação ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, possibilidade de recolocar e instalar uma cobertura no ponto de ônibus localizado no ponto final da linha 910, na Avenida Pedro Celestino Leite, no bairro Santa Terezinha, tendo em vista que o referido ponto foi retirado do local.


INDICAÇÃO Nº 859/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 - Código de Postura do Município de Cajamar, a possibilidade de notificar o proprietário, acerca de realizar a roçagem e limpeza do terreno, localizado na Rua das Malvas, 375 - Portal dos Ipês III.


INDICAÇÃO Nº 860/2025 - PRETINHO - Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir lombada e suas devidas sinalizações na Rua Anhembi altura do nº 200 no Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 861/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de providenciar equipamentos de odontologia, o retorno dos profissionais de fisioterapia e fonoaudiologia, realização de concursos públicos para novos agentes comunitários de saúde, bem como a ampliação de novos aparelhos para pronto atendimento domiciliar na Unidade de Saúde da Família, localizada no bairro São Benedito, quilômetro 43.


INDICAÇÃO Nº 862/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Kauan Berto, que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a manutenção da quadra e a limpeza da praça localizada na Rua Gilberto de Carvalho, no bairro Panorama, Cajamar, nas proximidades da Escola Odir Garcia Araujo.


INDICAÇÃO Nº 863/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei com o objetivo de instituir o Programa Municipal de Subsídio ao Transporte Escolar Especializado, destinado a auxiliar financeiramente as famílias de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida que, justificadamente, não possam utilizar o transporte escolar coletivo convencional oferecido pelo município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 864/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de instituir o Programa Municipal CNH Social, com o objetivo de oferecer gratuidade na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (categorias A, B ou AB) a cidadãos de baixa renda residentes no município de Cajamar.