Pauta da Sessão Extraordinária de 25/08/2023

Edital de Convocação nº 07/2023
“Convoca Sessão Extraordinária”.


CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 1.148/2023 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 2.445/2023, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2023 (sexta-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 88/2023
“DENOMINA COMO AVENIDA DAVIDE PRIMO LATTES AS VIAS IDENTIFICADAS COMO TRECHO 01 E TRECHO 02 DE LIGAÇÃO DA AVENIDA DR. ANTÔNIO JOÃO ABDALLA À ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO (ANTIGA ESTRADA DO GAMELÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 89/2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 831, DE 1º DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 95/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIA DO EXECUTIVO


Câmara Municipal de Cajamar, 23 de agosto de 2023.



CLEBER CANDIDO SILVA
Presidente



Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município



VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo