Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 15/07/2022

Edital de convocação nº 05/2022 “Convoca Sessão Extraordinária”. SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de julho de 2022 (sexta-feira), às 15:00 (quinze horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS. DE AUTORIA DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 35/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Câmara Municipal de Cajamar, 14 de julho de 2022. SAULO ANDERSON RODRIGUES Presidente