Pauta da Sessão Extraordinária de 09/04/2020
Publicado no site em 8 de Abril de 2020
Edital de convocação nº 02/2020
“Convoca Sessão Extraordinária”.
SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.
R E S O L V E
Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira), às 14:00 (quatorze horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 017/2020
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
de iniciativa do Executivo
Projeto de Lei nº 018/2020
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, À INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS EM ÁREAS PÚBLICAS PARA ANIMAIS DE RUA AINDA NÃO APREENDIDOS”.
de iniciativa do Executivo
Câmara Municipal de Cajamar, 08 de abril de 2020.
SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente
Conferido, numerado e datado nesta Diretoria, na forma regulamentar. Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte.
VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo
