Pauta da Sessão Ordinária de 12/12/2018

MATÉRIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA = 12/12/2018


Projeto de Lei nº 27/2018
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019". (COM AS MENSAGENS MODIFICATIVAS Nºs 035/2018, 042/2018 E 048/2018)
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 43/2018
CRIA O PROGRAMA NOVO TRABALHO, DENOMINADO PNT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 44/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 1.681 DE 07 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, LEI Nº 1.682 DE 07 DE JULHO DE 2017 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E LEI Nº 1.710 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 41/2018
INSTITUI A TRIBUNA DO POVO NA CÂMARA DE CAJAMAR.
de iniciativa dos nobres Vereadores Alessandro Alexandre Lima e Lê Martins


Projeto de Lei nº 42/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador Alessandro Alexandre Lima


Requerimento nº 247/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Executivo Municipal, através do Presidente Rodrigo Sartori da Comissão de Concursos Públicos, esclareçam as dúvidas geradas aos postulantes candidatos ao CARGO DE DIRETOR de dupla interpretação em sua descrição: Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Pedagogia, Mestrado ou Doutorado na Área da Educação, e possuir no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 248/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Poder Executivo Municipal nos informe quando será executado o serviço solicitado através das indicações nº 433/2018, nº 434/2018 e nº 435/2018 de autoria do vereador Neizão - PROS, solicitando a limpeza e desassoreamento dos córregos afluentes do Rio Juqueri, localizados no distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 249/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Poder Executivo Municipal nos informe se já está programado e quando serão realizados o atendimento da indicação n? 41/2018 de autoria do vereador Neizão (PROS), que solicita obras de infraestrutura, colocação de guias e pavimentação asfáltica na Rua Dóris Moda - altura do n? 131 da Av. Av. Pedro Celestino Leite Penteado -Santa Terezinha, Jordanésia
A rua em questão foi denominada Rua Dóris Modas, CEP 07786-427 através da Lei nº 1.693 de 04 de Janeiro de 2018.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 489/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no Sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente desta municipalidade a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis - Projeto de lei no sentido de estabelecer desconto de até 50% no IPTU devido até este ano para o munícipe que ganha até 3(três) salários mínimos com fim de que o mesmo possa se tornar adimplente com a municipalidade e ao mesmo tempo fazer regressar os valores devidos aos cofres públicos pelos devedores. Devendo, ainda, ser encaminhado, caso possa, por esta Municipalidade - segundo projeto - no sentido de que as empresas de médio e pequeno porte possam receber incentivos fiscais assim como está para ser feito por intermédio de lei para com as grandes empresas.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 490/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no Sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente desta municipalidade a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis - Projeto de lei no sentido de estabelecer processo mais eficiente e dinâmico para abertura de novas empresas no município de Cajamar, baseado em padrão de governança digital.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 491/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no Sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente desta municipalidade a possibilidade de determinar com urgência resolução do problema do lixo que se acumula na vila união - conforme fotos em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 492/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de mudanças de itinerários nas linhas de ônibus 900 (Conjunto Maria Luiza/Jardim Muriano) da Auto Viação Urubupungá e da intermunicipal linha 054 (Jordanésia/Lapa), para que trafeguem no Parque São Roberto II, onde ambos possam circular pela Rua das Mangabeiras, Rua das Cisalpinas, Rua Itajobi e descer pela Av. José Marques Ferreira e Rua das Espatódias, fazendo assim a mesma rota da linha 910 (Conjunto Maria Luiza/Polvilho) - placa amarela da Auto Viação Urubupungá e do transporte intermunicipal que liga Cajamar a cidade de Jundiaí.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 493/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de construção de uma Praça Urbanizada, possuindo área de lazer, brinquedos, playground e iluminação no final da Rua Sibipirunas com a Rua Quaresmeira - Parque São Roberto.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 494/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de fiscalizar e incluir no plano de obras o recapeamento da Rua Antonio Rebolho Nunes Junior - Parque São Roberto II - Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 495/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de identificar e sinalizar com placas horizontal e vertical e pintura de solo no cruzamento das Ruas: Glauco da Silva Basílio na altura do nº 110, Rua Olívio José Brasil na altura do nº 142, e Rua Flávio Beneducce altura do nº 511 - Vila Nova, no distrito de Cajamar-centro.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 496/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, realizar nos ginásios do município (Jordanésia, Cajamar Centro e Polvilho) "Treinos de Futsal" no período noturno para as Categorias SUB-07, SUB-08, SUB-10 e SUB-12.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 497/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de recapeamento asfáltico na rua das Avencas atrás do condomínio Quintas, Portal III, no Distrito Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 498/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de um mutirão de limpeza, capina, roçagem na Av: Dr. José Luiz Leme Maciel, n° 179 onde fica localizada a UBS - Unidade Básica de Saúde, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 499/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade da instalação de uma cobertura para ponto de ônibus, e faixas de pedestre, entre a Rua Espatodeas e a Rua das Cisalpina, Parque São Roberto I, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 500/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de refazer 01 (um) redutor de velocidade, e toda sinalização necessária, na Rua Antonio Carlos Paiva Camelo na altura do nº 13, no bairro do Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 501/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de efetuar manutenção e limpeza, como: arrumar e nivelar os degraus, roçagem das laterais, retirada de lixos e entulhos, e limpeza geral do escadão entre a Rua Itajobi e a Rua Joanopolis - Parque São Roberto II - Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 502/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de adquirir mesas denominada "MESA MICCA" para crianças autista.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 503/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de estar providenciando a instalação de tubulação de esgoto na Rua Capivari, 222, Pq Paraiso nesta Municipalidade, pois o esgoto se encontra correndo a céu aberto, pois a anos a tubulação ali existente foi arrancada pela força das aguas das chuvas, todo o esgoto da Rua Caiva passa pelo local, e cada dia abre-se a cratera, muitos ratos e o forte odor é a principal reclamações dos moradores.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 504/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de estar providenciando a Manutenção da boca de lobo na Rua Antônio Carlos Paiva Camelo, nº 48, Pq Paraiso, Cajamar - SP, esta boca de lobo está causando a Infiltração na casa do morador, deixando a com as paredes úmidas, e tem causado o mau cheiro, além de estar estragando todos os moveis, por esse motivo há uma necessidade urgente de uma manutenção no local
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 505/2018
Solicitação ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de realizar a Catalogação do Acervo do Museu Municipal Casa da Memória de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 506/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de criação do MUSEU VIRTUAL do município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 507/2018
Solicitando ao chefe do Poder Executivo Municipal, cercar com tapumes, o esqueleto de obras denominado HOSPITAL REALIDADE
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., usando as atribuições contidas nos termos do art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar., a apresente INDICAÇÂO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretária Municipal de Obras seja feita a colocação de tapumes, para cercar o esqueleto de obras denominado HOSPITAL REALIDADE.
Medida de Interesse público pretendida.
de iniciativa do nobre Alexandre Lima


Indicação nº 508/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade a possibilidade da criação de um projeto para a construir uma creche para idosos do Município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 509/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade a possibilidade de realizar operação de tapa buraco e manutenção de guias e sarjetas em toda a extensão da Av. Tenente Marques, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 510/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, realize junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de criação do campo "Diário Oficial" na página do portal da prefeitura ou outro mecanismo de divulgação de informações, visando à publicação de matérias e atos oficiais de interesse do município.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 511/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, realize junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de fazer reparos, como: arrumar a altura e nivelar os degraus, na escada da Rua Glaúco da Silva Basílio em frente ao nº 142 que da acesso à Rua Flávio Beneducce, na Vila Nova, em Cajamar-Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Lê Martins


Indicação nº 512/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que inclua nos planos de obras da municipalidade, estudos e adote junto aos órgãos competentes a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua dos Flox na altura do nº 1.288 localizado no Portal dos Ipês 3, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 513/2018
Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias em todas escolas
da rede Municipal, que apresente falta de manutenção.
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., usando as atribuições contidas nos termos do art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar., a apresente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras seja feita as melhorias nas escolas da rede Municipal de Cajamar.
de iniciativa do nobre Alexandre Lima