Pauta da Sessão Ordinária de 27/06/2018

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA = 27/06/2018


Projeto de Lei nº 7/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Emenda Modificativa nº 1/2018
"Modifica anexos do Projeto de Lei nº 07 de 15 de Maio de 2018 remanejando verbas".
de iniciativa do vereador Manoel Pereira Filho


Emenda Modificativa nº 2/2018
"§ 1º III – Deverá ser apresentado Projeto de Lei especifico de abertura de crédito adicionais, de acordo com as necessidades para suprir as insuficiências nas dotações orçamentarias, situadas na mesma atividade, projeto ou operação especial dentro da mesma unidade orçamentaria autorizado pelo Poder Legislativo"
de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamentos


Emenda Modificativa nº 3/2018
"§ 1º II – Deverá ser apresentado Projeto de Lei especifico de abertura de crédito adicionais suplementares com recursos provenientes do excesso de arrecadação, autorizado pelo Poder Legislativo"
de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamentos


Emenda Modificativa nº 4/2018
"§ 1º IV – Deverá ser apresentado Projeto de Lei especifico de abertura de crédito adicionais limitados aos respectivos créditos apurados, com recursos provenientes de convênio, Empréstimo ou Financiamento apurado em 31 de dezembro de 2018, observadas as respectivas fontes de recursos. Autorizado pelo Poder Legislativo"
de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamentos


Emenda Modificativa nº 5/2018
"§ 3º - Não será objeto de limitação, as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, quanto aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, deverá ser apresentado um Projeto de Lei especifico autorizado pelo Poder Legislativo"
de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamentos


Emenda Modificativa nº 6/2018
Programas Sócioassistenciais nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, que trata da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 12/2018
"Altera dispositivo da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 13/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei nº 1.695 de 08 de janeiro de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2018.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 14/2018
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
de iniciativa do Executivo


Veto Total ao Projeto de Lei nº 06/2018
Dispõe sobre redenominação da Avenida Ribeirão dos Cristais, localizada com início na Vila União, no Distrito de Jordanésia até o seu término no bairro do Gato Preto, em Cajamar, passando a denominar Avenida “DR. JOSÉ OCTAVIANO CURY”. (Autor Vereador Eder da Silva Domingues).
de iniciativa do Executivo


Parecer do Relator da Comissão Processante nº 1/2018
COMISSÃO PROCESSANTE 01/2018 DESTINADA A DAR PARECER.
de iniciativa dos nobres Vereadores Presidente Aguinaldo Ap. Camonge Ferreira, Relator Geraldo Ap. Lacerda Ferreira e Membro Eder da Silva Domingues.


Requerimento nº 048/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal de Cajamar, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que estude a possibilidade de instalar em nosso município uma Delegacia da Mulher
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 134/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado o Ministério Público do Consumidor de Cajamar, no sentido de que suas Excelências, recomendem se possível ao Banco Caixa Econômica Federal e demais bancos do Município que passem a cumprir a Lei Municipal nº 1684/17 que determina tempo de atendimento máximo ao consumidor e Lei Municipal nº 1685/17 que determina o fornecimento por partes dos bancos de vaga em estacionamento ou construção de estacionamento próprio, conforme anexos, pois este Vereador vem constatando que os bancos não vem cumprindo com a regra legal, não colocam na porta de entrada da agência de forma afixada a cópia da lei para conhecimento do consumidor, não emitem comprovante de entrada e saída para que o consumidor possa comprovar que esteve por mais tempo do que a lei exige para ser atendimento podendo futuramente requerer a respectiva indenização, não há do conhecimento deste vereador sequer início das tratativas para construção pelos bancos de estacionamento ou convênios para esse fim, assim, desta forma, considerando que a defesa de direitos coletivos é atribuição do Ministério Público, quanto ao direito do consumidor, encaminha-se a presente indicação, requerendo as medidas de praxe.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 135/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação Douto Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que Vossa Excelência, informe esta Casa de Leis:
- Qual a previsão para asfaltar as seguintes ruas localizadas no Bairro Bosque do Sol;
" Rua Emília Magri
" Rua Carolina Gianini
" Rua Luiz Magri
" Rua Ângelo Poleto
" Rua Atílio Poleto
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 136/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis, se será contemplada a Indicação n°149/18, que solicita fazer algumas reformas tais como: colocar lixeiras na calçada, cobertura do portão de entrada até o pátio, equipar lactário, fraldário e que sejam colocados mais brinquedos no parque (balanças, escorregadores e gangorras). Na E.M.E.B. Profª Elaine Margarete M. da Silva, Cajamar-Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 137/2018
dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis, se há estudos para instalação de iluminação pública, pavimentação e acesso a portadores de deficiência física nas vielas localizadas no Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho.
Viela 1 rua: Waldemar Meira com a rua dos Antúrios
Viela 2 rua: Antúrios com a rua dos Lírios
Viela 3 rua: Lírios com a rua das Orquídeas
Viela 4 rua: Orquídeas com Avenida das Açucenas
Viela 7 Avenida das Açucenas com rua dos Canários
Viela 9 e 10 rua: Avencas com a rua dos Primulas
Viela 11 rua: Amarilis com a rua dos Flox
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 138/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, e aos departamentos competentes junto a Concessionária AES Eletropaulo, para que efetuem os serviços de manutenção na iluminação pública das ruas do nosso município, sendo assim, ambos intercedam parar assumir tal responsabilidade com os moradores da cidade. Aproveito ainda o ensejo para que respondam as seguintes indagações:
1- Por quais motivos inúmeras ruas da cidade estão sem iluminação pública?
2- Existe algum cronograma ou planejamento para manutenção da iluminação pública? Se sim, como é realizado o cronograma? Quem é responsável pela manutenção da iluminação pública, departamento da prefeitura ou a Concessionária AES Eletropaulo?
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Requerimento nº 139/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Executivo Municipal, para que os mesmos informem a esta Casa de Leis, o porquê da demora e a não autorização de alguns alvarás de funcionamentos para vendedores ambulantes de trailers, carrinho de cachorro quente e churrasquinhos.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 140/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Executivo Municipal, para que que informe a esta Casa de Leis:
A) Que está Municipalidade informe (cfe. fotos em anexo) qual o motivo do atendimento dos servidores pelo convênio Dr. Previna ocorre apenas das sete da manhã as cinco da tarde. Além disto, há múltiplas queixas de mal atendimento, entre outras situações que esta prefeitura necessita e deve verificar o que ocorre.
B) Solicita-se, ainda, que está municipalidade providencie ampliação do horário de atendimento, ouça os servidores, colha suas queixas, e providencie correções no atendimento conveniado tornando-o mais digno e melhor a todos.
C) Requer-se, ainda, cópia do contrato entre Dr. Previna e está prefeitura e demais documentações necessárias para apuração e fiscalização
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 141/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal de Cajamar, para que Vossa Excelência, informe a esta Casa de Leis, junto ao departamento competente da municipalidade.
A) - Qual é o valor do contrato da empresa que administra o hospital Municipal Enf. Antônio Policarpo de Oliveira "Regional"?
B) - Se tem empresa Terceirizada dentro do hospital?
C) - Se tem, quais são os valores ?
D) - Quantos Médicos tem, e suas especialidades ?
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


Indicação nº 099/2018
Solicitando ao Executivo Municipal de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar brinquedos inclusivos nas praças públicas do município de Cajamar. Conforme já solicitado através da Indicação nº 073/2017, onde obtive a resposta através do Oficio nº 362/2017 que o objeto da presente solicitação não está incluído na Lei Orçamentária Anual, porém buscariam recursos extra orçamentários a fim de contemplar as demandas referente à urbanização para os bairros do Município.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 104/2018
Solicitando ao Executivo Municipal de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a construção de uma pista de caminhada, instalação de equipamentos para ginastica inclusive para idosos, brinquedos, arborização, dentre outros itens necessários no Portal dos Ipês II, no bairro Polvilho. Conforme já solicitado através da indicação nº 197/2017 onde obtive a resposta através do oficio nº 213/2017 que a implantação de parques lineares estaria sendo discutida na revisão do Plano Diretor, tendo em vista a Lei de Mobilidade Urbana.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 285/2018
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que estude através da Diretoria responsável desta municipalidade para que interceda Junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo a possibilidade de contemplar Cajamar com duas Academias ao Ar Livre, sendo uma para Praça Anna Maria de Aró - Rua Mario Marcolongo em Jordanésia e outra para a Praça da Bíblia no Polvilho.
Segue em anexo modelo para o Plano de Trabalho Academia ao Ar Livre para ser elaborado pela prefeitura do Município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 286/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade no sentido de estabelecer um plano de carreiras efetivo na área da educação, com finalidade de atrair mais jovens para essa bela profissão e ao mesmo tempo adequar o histórico abandono com o plano de carreiras da rede educacional da cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 287/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade com a devida urgência, para que proceda a pintura das lombadas da Avenida Antônio João Abdalla.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 288/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a reconstrução do muro da UBS do Polvilho, na rua Três Fronteiras.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 289/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da interseção junto a AES ELETROPAULO, providências quanto ao REMANEJAMENTO de um poste, o qual situa-se na Rua das Juritis nº 182, no bairro Polvilho, nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 290/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de realizar os serviços de CAPINAGEM, ROÇAGEM E LIMPEZA GERAL em toda extensão da rua Eldorado, no bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 291/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de construir calçada no trecho entre a Vila União até o Centro de Distribuição dos Correios, na Av. Dr. Antônio João Abdala, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 292/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, juntamente com a empresa Metropolitana de Transportes Urbano de São Paulo (EMTU) se há alguma possibilidade para a criação de uma nova linha intermunicipal do Polvilho/Pirituba (vice e versa).
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 293/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de realizar operação de tapa buraco em toda extensão da rua Eldorado, no bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 294/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a troca de lugar, o ponto de ônibus da Avenida das Juritis, altura do Nº 27, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 295/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar um número de telefone direto para os animais, na delegacia do nosso município.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 296/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar operação tapa buraco, na rua Jean Anastace Kovelis com a esquina da rua Cerquilho, no Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 297/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da recuperação do sistema de iluminação pública, da Rua Antônio Candido Machado, atrás do Boiódromo, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 298/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de construir banheiros público, na Praça do Posto de Saúde do Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago