Pauta da Sessão Ordinária de 28/06/2017

Projeto de Lei nº 20/2017 (VOTAÇÃO)
"DISPÕE SOBRE O PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 27/2017 (VOTAÇÃO)
"DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 35/2017 (LEITURA)
"Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Cajamar, e dá outras providências. "
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 20/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, informe a esta Casa de Leis se a análise de enviar a esta casa de Lei um Projeto de Lei que objetiva criar o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGRAS-COMAD já foi realizada. Conforme resposta do oficio nº 548/15 através da Indicação nº 259/15
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 57/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe a esta Casa de Lei, algumas questões sobre os quiosques localizados no Boulevard de Jordanésia: A - Quais as providências serão tomadas? Pois no momento está servindo como instrumento de vandalismo e abrigo para dependentes químicos. - Quem são os responsáveis pelos quiosques? B - Haverá demolição ou restauração para abertura e funcionamento dos mesmos?
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 63/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe esta Casa de Leis, como esta Toda a situação do Posto de Saúde Localizada no Km 43.
A) Se estão pagando o Aluguel do Prédio.
B) Qual a Empresa que responsável pela USF, e de quem é a responsabilidade de fazer o pagamento dos funcionários e inclusive da Médica. Pois ela alega não estar indo trabalhar por falta de pagamento.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 64/2017
Requerendo a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência solicite ao departamento jurídico e demais departamentos da Prefeitura a possibilidade de apresentar as respectivas medidas judiciais ou normativas (projeto de lei de iniciativa da Prefeita) a afim de desapropriar-se terras privadas para cumprimento de finalidade social, regularizando as moradias ali já existentes a mais de década e meia. A área em questão tem em torno de 22.900 metros e fica situada a Avenida Pedro Celestino Leite Penteado - Vila Santa Terezinha - Distrito de Jordanésia - Cajamar - SP, sob número matricula 78.507 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 65/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que a mesmo informe a esta Casa de Leis se houve algum posicionamento referente a indicação nº 105/2017, onde requeri estudos para efetuar Canaletas nas ruas Coroadas entre a rua Conchas, na divisa da rua Conchas com a Cordeirópolis, no meio da rua Coronel Macedo, entre a rua Estrela do Norte com a Fernando Prestes, na rua Colinas em frente à loja Eliam, todas situadas no bairro Parque Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 66/2017
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que envie ao responsável pela pasta da Saúde, para que nos esclareça as seguintes questões;
a) Quantos profissionais na área de odontologia temos na rede?
b) Quantos médicos clínicos gerais temos concursados?
c) Quantos Pediatras temos disponíveis na rede?
d) Quantos Ortopedistas temos disponíveis no hospital Regional? Temos cobertura 24 horas deste profissional?
e) Favor enviar a escala, nomes, local de trabalho e carga horaria de todos os profissionais citados acima.
f) Quais ações estão sendo tomadas para suprir a falta de médicos especialistas?
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Requerimento nº 67/2017
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe e envie a esta Casa de Leis, o laudo técnico que foi feito no Boidromo.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO







Requerimento nº 68/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade informe a esta Casa de Leis as informações a seguir:
A) Por qual motivo o posto da GCM do Parque Paraiso está desativado?
B) Por qual motivo o posto da GCM do bairro do Polvilho localizado nas imediações do Ginásio Municipal Antônio Carlos Tramassi está desativado?
C) Qual o contingente atual da guarda municipal de Cajamar?
D) Quantos agentes estão afastados da corporação?
E) Qual previsão de concurso público para a GCM?
F) Quantos agentes estão em cargos de comissão?
G) E a respeito da Lei nº 13.022 art. 15 parágrafo 3º?
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição



Requerimento nº 69/2017
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação Douto Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cajamar, Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe esta casa de leis:
I - Quando a municipalidade tomará providências acerca dos seguintes serviços do Bairro do portal dos Ipês III:
a) Reparações nas pavimentações asfálticas nas ruas do Bairro;
b) Reconstrução das guias e sarjetas;
c) Limpeza das áreas verdes e passeios públicos;
d) Fiscalização de descartes de terras e entulhos por empresa de terraplanagem da região;
e) Conserto das tubulações de agua e esgoto rompidos em razão das chuvas;
Responder quanto ao não cumprimento do Decreto Municipal n° 3.906/2008, especialmente seu artigo 3º. Vide
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto



Requerimento nº 71/2017
Requerendo dentro dos termos Regimentais desta Casa de Leis, após a Deliberação do Douto Plenário, que a Exma. Prefeita Municipal, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que Informe a esta Casa de Leis as consequências que afetará o Executivo, tanto nas demissões e quanto na reforma administrativa:
a) Qual será o impacto financeiro mensal?
b) O atendimento será afetado aos munícipes?
c) Quanto aos funcionários emprestados para outros órgãos públicos, o Executivo solicitará seus retornos, para suprir a falta dos comissionados?
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria






Requerimento nº 72/2017
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que a Exma. Prefeita Municipal de Cajamar, juntamente com a diretoria municipal de meio ambiente informe a esta Casa de Leis, sobre o aterro (Bota Fora) que está ocorrendo na rua do Jatobás e na rua dos Sucupiras Portal dos Ipês 03 – Polvilho/Cajamar conforme fotos em anexo, onde uma nascente e toda sua vegetação está sendo soterrada pelo (bota fora)
1-A prefeitura está sabendo sobre este aterro?
2-A diretoria de meio ambiente tem algum tipo de informação sobre o aterro?
3-Seja oficiado a Guarda municipal ambiental
4- Polícia Militar Ambiental.
5- Coordenadoria Municipal de Fiscalização.
6- Delegacia Seccional Ambiental de Franco da Rochade iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 413/2017
Solicitando a Exma Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que sua excelência estude junto a diretoria competente desta municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei para oficializar o nome da RUA AMERICANO, que sai na travessa da RUA VILA NOVA, no BAIRRO SÃO BENEDITO, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, conforme abaixo assinado pelos moradores.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América

Indicação nº 414/2017
Solicitando a Exma Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que sua excelência estude junto a diretoria competente desta municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei para oficializar o nome da RUA DÓRIS MODA, localizada na travessa da AV. PEDRO CELESTINO LEITE PENTEADO, na Altura do N° 131, Vila Santa Terezinha, no Distrito de Jordanésia, conforme abaixo assinado pelos moradores.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 415/2017
Solicitamos a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de um Boulevard, no bairro do Guaturinho, mais precisamente na rua "Benedita Ribeiro de Souza".
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues

Indicação nº 416/2017
Solicito a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de desenvolver o Programa do Leite em Cajamar, onde tem como objetivo auxiliar o combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite ( tipo pasteurizado, enriquecido com Ferro Quelato e Vitaminas "A" e "D") às crianças de 06 meses a 5 anos, pertencentes a famílias cuja a renda per capta não ultrapasse um salário mínimo.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 417/2017
Solicito a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a limpeza da Rua Taguai, localizada no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 418/2017
Solicito a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de voltar a realizar o Casamento Comunitário em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 419/2017
Solicito a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Municipal de Cajamar manter uma base móvel aos Finais de semana no período noturno, na Praça de Jordanésia em frente ao Ginásio de Esportes Mané Garrincha.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 420/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de veículo de pequeno porte para realizar coleta de RESÍDUOS ORGÂNICOS na Vila União, no Distrito de Jordanesia, nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 421/2017
Solicito a Exma Senhora Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade para que interceda junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei, um Projeto de Lei referente a criação de uma Coordenadoria especifica para tratar de interesses de pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 422/2017
Solicitando, a Exma Senhora Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade para que interceda junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei, um Projeto de Lei referente a criação de a possibilidade de colocar no Orçamento do Ano que vem, uma verba junto com o Orçamento da Saúde que seja destinada a compra de óculos para as pessoas necessitadas. Assim nós podemos esvaziar uma fila com mais de 300 pessoas que estão esperando por esse beneficio.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América