Pauta da Sessão Ordinária de 13/06/2012

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA = 13/06/2012

Projeto de Lei nº 19/2012
“Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com a Associação Sítio Agar para repasse de recursos provindo do Governo estadual, para os fins que especifica e dá outras providências”.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 20/2012
“Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do " II Concurso Literário de Cajamar", e dá outras providências”.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 2/2012
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e dá outras providências”.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 17/2012
“Dispõe sobre a denominação da Rua Quatro, situada no Bairro Vila Nova para Rua GLAUCO SILVA BASÍLIO”.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Projeto de Lei nº 18/2012
“Dispõe sobre a denominação da Rua Dois situada no Bairro Vila Nova para Rua ROMEU CARAMIGO”.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Projeto de Lei nº 21/2012
“Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos a animais no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências”.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Projeto de Lei nº 22/2012
“Dispõe sobre redenominação a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO JARDIM MARIA LUIZA, passando a denominar UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DRª MARIA DE LOURDES MENDONÇA BRAVO”
Autoria: Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Projeto de Lei nº 23/2012
“Dispõe sobre denominação da Travessa da Rua Indiana, localizada no Parque Residencial Jordanésia, Distrito de Jordanésia – Cajamar – SP, passando a denominar Travessa MADALENA GILOUSKI”.
Autoria: Vereador TONHO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cajamar, referente ao exercício de 2.008.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Requerimento nº 42/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, para que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a fim de informar esta Casa de Leis se foram inclusas nas obras de duplicação da Avenida Antônio João Abdalla, pistas para caminhada e ciclovia, na ligação entre Jordanésia e Cajamar - Centro, conforme solicitado na Indicação nº 291/11.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 43/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, para que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de converter em mão única a Rua Antônio de Barros, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 44/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, para que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a fim de informar esta Casa de Leis quando será implantado o redutor de velocidade e as devidas sinalizações na Rua Antônio de Barros, altura do nº 09, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 45/2012
Requerendo à mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado a AES Eletropaulo, para que proceda estudos de redimensionamento da rede e alinhamento do posteamento nas ruas da Vila Vitória, situada no Km 41 da Rodovia Edgard Máximo Zamboto, em Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Requerimento nº 46/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos juntamente com a Diretoria de Planejamento no sentido de desenvolver projeto para a contenção bem como construção de muros de arrimo neste Município.
Autoria: Vereador Mané do América e Aguinaldo Camonge (Pezão)


Requerimento nº 47/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa para apreciação do douto plenário para que o prefeito Daniel Fonseca informe a esta Casa de Leis, sobre o aterro que vem ocorrendo no Portal dos Ypês, onde moradores relataram que caminhões de terra estão efetuando o aterro onde estava projetado um parque, bem como também informar sobre a procedência da terra que está sendo colocada no local, se a fiscalização de obras municipal possui alguma informação concreta sobre o acontecido, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues, Neizão e Tonho.

Moção de Repúdio nº 1/2012
Moção de Repúdio à AES ELETROPAULO, pelas constantes falta de energia e demora em seu restabelecimento e, para que sejam atendidos e efetuados os referidos reparos e colocação de chaves em pontos estratégicos para que diminua a área de atendimento e que também haja maior rapidez no atendimento, reparo e retorno desta energia nos momentos de sua queda. Que cópia desta Moção seja enviada à ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica; ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, DD. Governador do Estado de São Paulo e, ao Excelentíssimo Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, DD. Prefeito Municipal da Cajamar.
Autoria: Vereador João Batista Missé, Edinho Domingues, Neizão, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Moção de Apelo nº 9/2012
MOÇÃO DE APELO com a finalidade de após ser registrada em ata, seja a mesma encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Daniel Fonseca, no sentido de que através da diretoria competente, notifique a empresa administradora da pedreira, em Cajamar- Centro, a fim de informar quando irá promover a mudança da portaria de entrada e saída de caminhões pesados.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 186/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de construir um Ginásio de Esportes no Bairro São Benedito localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 187/2012
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade do Bairro do Ponunduva passar para Distrito, o qual deverá ser reconhecido como Distrito do Ponunduva.
Autoria: Vereador João Batista Missé, Edinho Domingues, Neizão, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 188/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade da colocação de guias, sarjetas e bloquetes em todas as ruas do Bairro São Benedito localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 189/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de aparelhos de ginástica no Bairro São Benedito localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 190/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, estude a possibilidade da canalização das águas fluviais que descem da viela (estrada de servidão) e estão invadindo casas da Rua Antonio de Barros, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 191/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, estude a possibilidade da construção de uma praça esportiva no bairro do Ponunduva, contendo quadra coberta, duas piscinas, sendo uma aquecida para hidroginástica, pistas para corrida, caminhada, aparelhos de ginástica, bancos, mesas de jogos e total infraestrutura.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 192/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, estude a possibilidade de executar serviços de cascalhamento no Km 42 da Rodovia Anhanguera (sentido interior).
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 194/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, estude a possibilidade da instalação de cobertura nos pontos de ônibus localizados nas ruas do parque São Roberto I e II, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Indicação nº 195/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, a necessidade de proceder estudos urgentes para que sejam feitos serviços de canalização das águas pluviais na confluência das Avenidas Walter Ribas de Andrade e Juvenal Ferreira dos Santos, no acesso da Vila Nova, Cajamar - Centro.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 196/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, verifique a possibilidade de jogar "pó de pedra" na rua dos Colibris, no bairro da Olaria, em Cajamar, conforme foto anexa.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 197/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, verifique a possibilidade de canalizar os córregos que estão localizados na Rua das Coleirinhas e Rua dos Cardeais, no bairro da Olaria, em Cajamar, conforme fotos anexas.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 198/2012
solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, a possibilidade de efetuar o cascalhamento bem como limpar o córrego que passa ao lado da rua Casa de Pedras, em toda a rua até a altura do número 358. Em caráter de URGÊNCIA!
Autoria: Vereador Mané do América


Indicação nº 199/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria Competente da Municipalidade, a possibilidade de efetuar a limpeza do córrego e a carpinagem ao redor da rua Boa Vista / Gato Preto, na altura do número 293 até próximo a sede do Gato Preto. Em caráter de URGÊNCIA!
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 200/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de que as lojas venham a adaptar provadores de roupas para deficientes físicos no Município de Cajamar.
Autoria: Vereador Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues e Neizão

Indicação nº 201/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que se garanta às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em nosso município.
Autoria: Vereador Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues e Neizão


Indicação nº 202/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto ao responsável pela Placa de Comunicação instalada no alto do morro no bairro do Ponunduva, para que seja instalado um REPETIDOR para atender os serviços de emergência e segurança do município.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 203/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto à Administração do Portal dos Ypês, para com os recursos necessários em parceria com o Executivo, executar a construção de um Teatro no Portal dos Ypês, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 204/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto à ANATEL, para que essa tome as devidas providências para que as antenas dêem a cobertura necessária aos telefones celulares no bairro do Ponunduva.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 205/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar urgente a operação tapa buraco na Avenida Bento da Silva Bueno e ruas Ver. José Rangel de Mesquita, Charqueada, Desdemona Conceição de Morais, Antonio C. Paiva Camelo e José Isidro Oliveira, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues