Pautas das Sessões

Pauta da Sessão Extraordinária de 16/05/2012

Publicado no site em 15 de Maio de 2012


Edital de convocação nº 001/2012
“Convoca Sessão Extraordinária”.


ORIVALDO CARLOS MEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, e considerando o Oficio nº 097/2012 – PMC/GP, no qual o Senhor Prefeito solicita a realização de Sessão Extraordinária.


R E S O L V E



Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2012 (quarta-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:



PROJETO DE LEI Nº 011/2012, COM MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 009/2012 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências”.



Câmara Municipal de Cajamar, 15 de maio de 2012.



ORIVALDO CARLOS MEIRA
Presidente


Conferido, numerado e datado nesta Diretoria, na forma regulamentar. Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e doze.




SÉRGIO MOREIRA DE PONTES
Diretor de Secretaria