Pauta da Sessão Ordinária de 14/12/2011

Projeto de Lei Complementar nº 6/2011
'Altera e acrescenta dispositivos na lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências".
Autoria: Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 8/2011
"Reorganiza o Quadro do Magistério Público do Município e institui Plano de Carreira para seus integrantes, altera dispositivos das Leis Complementares nº 063 de 06 de setembro de 2005 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de vencimentos da Prefeitura e nº 067 de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município, e dá outras providências correlatas".
Autoria: Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 9/2011
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Pano de Cargo e Tabela de Vencimentos, bem como da Lei Complementar nº 061, de 06 de setembro de 2005 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes, e dá outras providências.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 71/2011
Dispõe sobre inclusão de ações na Lei nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e na Lei nº 1.441 de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 72/2011
Altera dispositivos da Lei nº 1.174, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 73/2011
Autorizando o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo através do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Executivo




Projeto de Lei nº 74/2011
Dispõe sobre os incentivos fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 77/2011
Institui a Lei de desoneração tributaria para Habitação de interesse social, para os fins que especifica e dá outras providências
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 75/2011
"Dispõe sobre denominação da EMEB da Rua Colinas, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB EVA DA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS".
Autoria: Vereadores Neizão e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Projeto de Lei nº 76/2011
Dispõe sobre denominação da EMEB do Bairro do Lago Azul, Localizada na Rua Areias, 473 - Recanto Corizio, passando a denominar EMEB JOSUÉ MOREIRA SENA
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria


Projeto de Lei nº 64/2011
"Dispõe sobre denominação da Travessa da Rua Adamo Zambele, localizada no bairro da Calcária, Cajamar SP, passando a denominar-se para rua José de Abreu Oliveira.
Autoria: Vereador Tonho


Moção de Solidariedade nº 1/2011
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao "SUPERMERCADO ESTRELA" por ter passado um momento tão difícil e de grande tensão, devido o desabamento de parte da estrutura do teto do Supermercado localizado no Bairro da Fazendinha no presente mês.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 279/2011
Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto as Diretorias de Saúde e Assistência Social do município de Cajamar, e agendem uma visita ao Centro Tratamento Psicológico e Terapêutico "Voltar a Viver" Ltda., localizado na Rua Pajé, 402 no Distrito do Polvilho neste município com o intuito de viabilizar um convênio para cuidar de pessoas viciadas em droga do "Sexo Feminino" uma vez que esta entidade possui alas masculinas e femininas para tratamento conforme apresentação em anexo.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues

Indicação nº 280/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar o concerto de uma boca de lobo quebrada que está afundando o pavimento asfáltica e calçada na Rua Antonieta Pasquarelli Penteado, 223, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues




Indicação nº 281/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade que faça sentido único na Rua das Tulipas no bairro Parques dos Ipês, permitindo o tráfego de caminhões somente para carga e descarga conforme solicitado pelo morador Rogério Danaglio.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 282/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada na Rua Barretos em frente aos números 160 e outra em frente ao terreno que fica entre os números 218 e 178 conforme solicitação de moradores do bairro Guaturinho neste ato representado pelo senhor Reginaldo.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 283/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a construção de uma lombada na Rua Fernando Prestes na altura do número 95 conforme solicitação de moradores do bairro Parque Paraíso neste ato representado pela senhora Maurina Matos Figueiredo.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 284/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de pavimentação asfáltica da Avenida Bento da Silva Bueno e Rua Apiaí, até rotatória Rua Brodosqui ", no Recanto São Jerônimo, Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 285/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada e as devidas sinalizações na rua Pedro Domingues, na altura dos números 358 ou 356, em Cajamar - Centro.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 286/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de redutor de velocidade, faixa de pedestre e as devidas sinalizações na rua Sônia Aparecida Souza Porto, na altura do número 254, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 287/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, estude a possibilidade de enviar Projeto de Lei (minuta anexa) que "Institui a Semana da Saúde Masculina no Município de Cajamar".
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 288/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, estude a possibilidade de incluir no Plano de cargos da Prefeitura de Cajamar, o cargo de Porteiro e que realize concurso público para preenchimento do mesmo.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 289/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, encaminhe solicitação ao Governo do Estado, visando a inclusão da CDHU do Jd. Maria Luiza, em Jordanésia, no projeto PSH (Programa social de moradia), visando que os prédios recebam pintura.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 290/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, estude a possibilidade de promover Mutirões de catarata, podendo ser através de campanhas anuais.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 291/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, estude a possibilidade de promover a duplicação da Av. Antonio João Abdalla, principalmente nos trechos onde brevemente vai haver grande concentração de veículos. Verificar ainda a possibilidade de confeccionar pistas para caminhada e ciclovia.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 292/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, estude a possibilidade da colocação de telas na Escola do Panamá, no distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadora Fátima Lima





Indicação nº 293/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de legalizar o baile do Campo da Associação Atlética Cimento Portland, em Cajamar, estruturando acusticamente o local para que o barulho do som não se propaga para a perturbação na vizinhança.
Autoria: Vereadores João Batista Missé, Edinho Domingues, Neizão, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 294/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de redutor de velocidade, faixa de pedestre e as devidas sinalizações na rua Américo Brasiliense, na altura do número 172, em frente ao Portão de entrada da Escola Tenente Marques, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 295/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para que seja instalado uma unidade do Poupa Tempo na cidade de Cajamar.
Autoria: Vereador Mane do América

Indicação nº 296/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de rever a aplicação do artigo 225, sobre a existência de rodeio na cidade com base na Lei complementar número 70 de 2005.
Autoria: Vereador Mane do América