Pauta da Sessão Ordinária de 23/02/2011

PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA = 23/02/2011


Projeto de Lei Complementar nº 1/2011
Acrescenta o § 9 ao artigo 49 da Lei Complementar nº 68 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 17/2011
Altera dispositivo da Lei nº 1.283, de 14 de abril de 2008, que dispoõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 2/2011
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25 de 31 de agosto de 2000, que Criou o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providencias
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 11/2011
Os estabelecimentos comerciais, quando das promoções de venda de produtos alimentícios, deverão afixar cartazes informativos sobre a data de vencimento de sua validade
Autoria: Vereador Edinho Domingues

Projeto nº 12/2011 de Lei
Os estabelecimentos que produzem, comercializem e/ou distribuem componentes para gravação de dados, sons e imagens em meio eletrônico, deverão afixar cartazes informativos e/ou folhetos explicativos orientando sobre seu descarte adequado
Autoria: Vereador Edinho Domingues

Projeto de Lei nº 13/2011
Torna obrigatório, em academias de ginástica e/ou similares, a disponibilização de equipamentos para medição de pressão arterial
Autoria: Vereador Edinho Domingues

Projeto de Lei nº 14/2011
Torna obrigatório, nas unidades de saúde, a afixação de lista de medicamentos gratuitos
Autoria: Vereador Edinho Domingues

Projeto de Lei nº 15/2011
Torna obrigatório, nos supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, a separação entre os produtos de baixa caloria( ligth e diet
Autoria: Vereador Edinho Domingues

Projeto de Lei nº 16/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 1/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, o que vem ocorrendo com o consumo de água fornecida pela Sabesp no Ginásio de Esporte Antonio Carlos Tramassi, localizado no Distrito do Polvilho, sendo que no mês de fevereiro o valor cobrado na conta referente ao consumo de janeiro 2011, chegou ao absurdo de R$ 35.157,32, sabemos que este ginásio não conta com nenhum tipo de conjunto aquático que poderia justificar este consumo excessivo.
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra, João Batista Missé e Neizão


Requerimento nº 2/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, o que será construído na junção entre a Av. Tenente Marques e a rua José Marques Ribeiro próximo ao Frigorífico Charque Paulista (antigo Borelli), e porque do aterro se é uma área de manancial e que futuramente poderá ocorrer problemas e sérios riscos na área de segurança na vida das pessoas.
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Neizão


Requerimento nº 14/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto ao departamento competente para que seja implantadas a sinalização de velocidade, radar e sinalização eletrônica nas Avenidas do Boullevard de Jordanésia e Polvilho, neste Município.
Autoria: Vereador Tonho.


Requerimento nº 15/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe qual a previsão para entrega da UBS do bairro do Guaturinho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 16/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta casa de Leis quais os procedimentos tomados referentes as Indicação de nº. 417/09 e Indicação 136/2010 solicitando a esta municipalidade em contemplar com melhorias de infra-estrutura como colocação de guias e sarjetas, rede de águas fluviais e rede de esgoto, pavimentação e/ou colocação de bloquetes, iluminação pública nas ruas do bairro Jardim Jurupari, conforme informado por esta municipalidade através da resposta de nº. 357/2010 PMC/GP com protocolo nº. 591/2010 na Câmara Municipal em 15/07/2010 dizendo: "estudos foram elaborados através da Diretoria Municipal de Obras, incluindo relatório técnico, planilha orçamentária com valores estimados, resumo de áreas e croqui de localização, sendo encaminhados à Diretoria de Governo e Gestão para inclusão nos projetos de captação de recursos e convênio junto aos órgãos Federais e Estaduais". Temos atendidos e recebidos diversos munícipes, inclusive em dias de sessão, cobrando para que nós vereadores interceda junto ao prefeito municipal para a execução deste conjunto de obras necessárias ao bairro com a máxima urgência, principalmente nas Ruas Pajé, Guarani e Cascavel aonde a situação é caótica, conforme fotos em anexo.
Autoria: Vereador Neizão, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues e Tonho.


Moção de Apelo nº 4/2011
MOÇÃO DE APELO, com a finalidade de após registrada em ata, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Daniel Fonseca, para que oficie a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo e a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável pela mesma, para que tome todas as medidas necessárias a fim de que se RESOLVA COM URGÊNCIA o problema de falta de energia elétrica nos locais citados. Que cópia desta moção também seja encaminhado ao Ministério Público local para o devido acompanhamento e segurança dos moradores no cumprimento do direito de ter aquilo por que se paga.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Moção de Aplausos nº 01/2011
MOÇÃO DE APLAUSOS” A EXCELENTÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DE CAJAMAR DRª ADRIANA NOLASCO DA SILVA E A EXCELENTÍSSIMA PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR DRª ADRIANA DE CÁSSIA DELBUE SILVA, pelos bons serviços prestados a cidade de Cajamar, em prol dos mais necessitados visando o bem de toda comunidade cajamarense.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Indicação nº 17/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, que estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade da instalação de redutores de velocidade e as devidas sinalizações, na rua Águas de São Pedro, na altura dos nºs 122, 177 e 248, no Parque São Roberto, Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Mané do América


Indicação nº 18/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, que estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de regularizar e denominar uma travessa localizada na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 19/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de providenciar o fechamento de um buraco que está dificultando a entrada e saída de veículos na Rua Bento Correa Rocha, altura do número 285 - Vila Branca em Cajamar - Centro.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 20/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de ampliar o número de cômodos das casas que serão construídas na Vila Progresso, Cimiga e demais loteamentos populares de responsabilidade da Prefeitura, com 02 quartos ao invés de apenas um, nos mesmos moldes como são construídos os apartamentos da CDHU.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 21/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de incluir no curriculum das escolas municipais, partindo das EMEIs, o curso de inglês, visto que mais tarde poderá ser o diferencial no mercado de trabalho e quanto mais cedo se iniciar, maior a chance de se conseguir uma boa colocação profissional.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 22/2011
Solicitanto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de transformar em mão única a Rua Castilho, no Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 23/2011
Solicitando , ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de nos finais de semana (sexta, sábado e domingo), as pizzarias e restaurantes locais possam permanecer abertos até a meia-noite, tendo em vista que tal medida estaria ampliando em apenas uma hora o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e agradaria a maioria dos moradores da cidade (principalmente os mais jovens), que não precisarão ir até outras cidades da região para uma confraternização um pouco mais estendida entre familiares ou amigos.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 24/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de encaminhar a esta Câmara Municipal, o projeto de lei que segue anexo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO MUNICÍPIO VERDE, DESTINADO A DESTACAR AS EMPRESAS, EDIFICAÇÕES OU INSTITUIÇÕES QUANTO AOS CUIDADOS PARA COM A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 25/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que verifique o que está acontecendo na Rua Caiva, distrito do Polvilho, entre os números 50, 51ª, 02 e 02ª onde a rua de bloquetes está cedendo.
Autoria: Vereador Neizão, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues e Tonho

Indicação nº 26/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de equipar a cozinha do posto da guarda municipal no bairro do Parque Paraíso com pias, mesas, cadeiras, fogão e geladeira dando melhores condições ao guarda municipal que ali trabalha.
Autoria: Vereador Neizão, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues e Tonho

Indicação nº 27/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a extensão do sistema de iluminação pública após o campo de futebol, localizado no bairro São Benedito, Km 43 da Rodovia Anhanguera.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 28/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto a Diretoria de Saúde para que o Programa Saúde da Família contemple e atendam aos moradores do bairro Jardim Jurupari, no distrito do Polvilho.
Autoria: a Vereadores Neizão, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, Tonho, João Batista Missé e Edinho Domingues.

Indicação nº 29/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com intuito de instalar em nosso município a Delegacia da Mulher.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 30/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de regularizar e denominar a rua conhecida Orlando Rezaghi, localizada no bairro da Cimiga, em Cajamar Centro.
Autoria: Vereadores Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra, João Batista Missé e Neizão.