Pauta da Sessão Ordinária de 10/11/2010

PAUTA DA 17ª (DÉCIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA = 10/11/2010


Projeto de Lei Complementar nº 7/2010
Altera dispositivos da Lei complementar nº 059 de 24 de março de 2005, que Dispõe sobre a Instituição do regime de previdência Social dos Servidores Públicos titulares de Cargos efetivos, e da outras providências
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 8/2010
Dispõe sobre a suspensão da taxa de remoção de lixo, nos exercícios de 2011 e 2012.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 51/2010
Altera dispositivos das Leis nº 1.335 de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e da Lei nº 1.357 de 23 de novembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 42/2010
FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O CONCURSO ANUAL DE MISS E MISTER MELHOR IDADE
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Projeto de Lei nº 43/2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA BENTO DA SILVA BUENO, NO PARQUE PARAÍSO, DISTRITO DO POLVILHO, NO QUAL ABRIGA O GINÁSIO POLI-ESPORTIVO PAULO OLAVO DOS SANTOS.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Projeto de Lei nº 54/2010
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ
Autoria: Vereador Neizão. (LEITURA)


Requerimento nº 76/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, sobre alguns questionamento noticiados no Boletim Informativo nº 03 do CME (Conselho Municipal de Educação), de outubro de 2010, sobre os acontecimentos que envolvem a construção da Escola Municipal do Bairro Lago Azul, onde há diversas divergências entre o que a Lei determina e permite, demonstrando diversas irregularidades gravíssimas, como determina o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexos.
Autoria: Vereadores Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Pretinho, Neizão e Mané do América.

Requerimento nº 77/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo possa enviar a esta Casa de Lei, um balanço geral sobre as indicações efetuadas pelos vereadores, a quais foram atendidas e as que não foram informar se há uma previsão de quando serão realizadas, bem como as que solicitam o envio de Projeto de Lei de competência do Executivo e que até o presente momento não houve manifestação por parte desta Prefeitura.
Autoria: Vereadores Neizão, Mané do América, Pretinho, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Requerimento nº 78/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a ARTESP, a Empresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS, para que os mesmos estudem a possibilidade das linhas que fazem o Município de Cajamar à Jundiaí, criar um ponto de ônibus na entrada da Rodoviária de Jundiaí, sendo que a melhor solução seria alterar o itinerário para que possam passar pela Rodoviária de Jundiaí localizado no final da Avenida Nove de Julho e retornando pela Rodovia Anhanguera para continuar o itinerário pela Avenida Jundiaí.
Autoria: Vereadores Mané do América, Edinho Domingues, Neizão, Carlinhos da Padaria e Pretinho.

Requerimento nº 79/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Diretoria competente, informe a esta Casa de Leis, se estão sendo tomadas providências quanto ao sugerido através da minha indicação n. 389 de 2009, que pede estudos para a colocação de defensas metálicas ao longo da Av. Juvenal Ferreira dos Santos, principalmente nos trechos margeados pelo rio, a fim de evitar os acidentes que vem ocorrendo com certa freqüência ao longo da mesma.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Moção de Aplauso nº 11/2010
"MOÇÃO DE APLAUSOS" ao "PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAMAR - SR. DANIEL FERREIRA DA FONSECA", pelo merecido Prêmio que elevou a Cidade de Cajamar entre as 50 mais importante do Brasil, orgulho para nosso povo, e que "DEUS" possa sempre abençoar nosso Prefeito para que sua Luz sempre brilhe mais e mais em prol de nossa cidade.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Pretinho, Mané do América e Edinho Domingues.

Indicação nº 230/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar o ensino de música em todas as escolas da rede municipal e dessa forma, estar em consonância com exigido pelo Governo Federal.
Autoria: Vereadores Neizão, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Pretinho

Indicação nº 231/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a necessidade dos caminhões coletores de lixo alterarem seus horários de coleta nos centros comercias de Cajamar e seus Distritos, alterando seus horários para antes das nove da manhã (9:00 hs), ou após as dezessete horas (17:00 hs).
Solicitando também, que se faça um mapeamento destas ruas para que se possa identificar melhor a adequação desta mudança de horários.
Autoria: Vereadores Pretinho, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Neizão e Mané do América.

Indicação nº 232/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de construção de um escadão e a devida iluminação ligando a Rua Dom Roberto Pinarello no Parque São Roberto II com a Rua José Luiz Leme Maciel.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 233/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao DMPD - Diretoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento a criação de ZEIS - Zona Especial de Interesse Social, nos loteamentos do bairro do Parque Paraiso, Jd. Muriano e Pq. Maria Aparecida, sendo que até na presente data não foram apresentadas nas reuniões do CMC - Conselho Municipal da Cidade. Que cópia seja enviada a CMAAIPD - Comissão Municipal de Acompanhamento, Alteração e Implementação do Plano Diretor.
Autoria: Vereadores Neizão,Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Pretinho.

Indicação nº 234/2010
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei com a máxima urgência um Projeto de Lei que determine a regulamentação das filas nas Agências Bancárias com o tempo determinado no máximo 15 minutos de espera, e dentro das possibilidades que a Lei permite estender a mesma para as Casas Lotéricas do município.
Autoria: Vereadores Mané do América, Edinho Domingues, Neizão, Carlinhos da Padaria e Pretinho.