Base de Documentos
Requerimento de Tarcísio do Mercado
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 97/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauán Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, se há estudos técnicos, relatórios de fiscalização, notificações, propostas de readequação contratual ou processos administrativos em andamento referentes à prestação de serviços do convênio dos servidores municipais PLENA, especialmente quanto à manutenção da qualidade do atendimento, ampliação de especialidades, redução do tempo de espera para consultas e exames e eventuais medidas para correção das deficiências apontadas.
Requerimento Nº 96/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realização de estudo técnico visando a implantação da coleta de resíduos sólidos urbanos no período noturno no município de Cajamar. Tal medida poderá contribuir para maior segurança dos trabalhadores da limpeza urbana, que atualmente executam suas atividades em meio ao trânsito intenso e veículos estacionados nas vias públicas. Além disso, a coleta no período noturno poderá evitar retenções no trânsito durante o dia, permitindo que os caminhões realizem o serviço com maior fluidez nas ruas da cidade. Outro ponto relevante é que, mediante comunicação à população, os moradores poderiam colocar os resíduos nas calçadas no período noturno, pouco antes da passagem do caminhão, evitando que os sacos permaneçam expostos durante o dia, reduzindo odores desagradáveis e contribuindo para uma cidade mais organizada. Temos ciência de que o trabalho noturno tradicionalmente possui remuneração diferenciada, o que também pode representar valorização dos profissionais que diariamente realizam esse serviço essencial para manter nossa cidade limpa.
Requerimento Nº 93/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Edilidade, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações referentes às escolas municipais do nosso município: 1) Se há atualmente algum projeto ou cronograma de dedetização sendo realizado nas escolas municipais. 2) Caso não haja, qual a possibilidade de implantação de um programa regular de dedetização nas unidades escolares. 3) Considerando os relatos de alunos e da comunidade escolar sobre o aumento no aparecimento de insetos, como baratas, nas dependências das escolas, qual a possibilidade de realizar um estudo e ações preventivas para melhorar a qualidade e as condições do ambiente escolar.
Requerimento Nº 90/2026
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto às Secretarias competentes a adoção das seguintes medidas voltadas ao fortalecimento da educação no município: 1. Implantação de Palestras Comportamentais periódicas nas unidades escolares da rede municipal, abordando temas como respeito, disciplina, cidadania, responsabilidade, combate ao bullying, valorização da família e convivência social; 2. Estudo para implementação de regras disciplinares mais rígidas e eficazes, garantindo um ambiente escolar mais seguro, organizado e propício ao aprendizado; 3. Ampliação das salas de aula nas unidades escolares que apresentam superlotação, visando proporcionar melhores condições estruturais para alunos e professores; 4. Ampliação e modernização das salas de informática, com atualização de equipamentos e ampliação do acesso dos estudantes às tecnologias educacionais; 5. Disponibilização de kits de higiene nos banheiros das escolas, contendo itens básicos como papel higiênico, sabonete líquido, papel toalha e, quando necessário, absorventes higiênicos, garantindo dignidade e bem-estar aos alunos; 6. Estabelecimento de parcerias com empresas privadas para oferta de cursos extracurriculares, profissionalizantes e de capacitação, ampliando oportunidades para os estudantes da rede municipal.
Requerimento Nº 74/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que seja oficiado a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, em como à empresa Rápido Luxo Campinas, responsável pela operação das linhas intermunicipais que atendem o município de Cajamar, para que prestem esclarecimentos formais acerca das reiteradas falhas na prestação do serviço, especialmente em relação à linha 301. Chegaram a este gabinete diversas reclamações de usuários apontando problemas recorrentes na operação da referida linha, entre os quais destacam- se:
Requerimento Nº 68/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, junto ao setor competente de fiscalização de obras e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, informe acerca da qualidade do recapeamento asfáltico realizado após intervenções (corte de asfalto) nas vias públicas do município. Considerando que a SABESP realiza constantemente serviços de manutenção, reparo e ampliação das redes de água e esgoto, os quais demandam o corte do asfalto em diversas ruas da cidade; Considerando que, após a execução dos serviços, têm sido registrados inúmeros relatos de munícipes acerca da má qualidade na recomposição do pavimento, tais como buracos, desníveis, afundamentos, “remendos mal executados e deterioração precoce do asfalto; Considerando que tais problemas vêm ocasionando riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de prejuízos materiais à população e impactos negativos na mobilidade urbana; Requer-se que o Poder Executivo informe: O Quais critérios técnicos e normas são adotados pela SABESP para a recomposição do pavimento asfáltico após as intervenções; Se há fiscalização por parte da Prefeitura quanto à qualidade dos serviços executados; Sobre a responsabilidade que regula a obrigação da SABESP quanto à adequada recomposição do pavimento, existe algum cronograma de serviços executados enviado para possibilitar o controle por parte da prefeitura? A Sabesp está cumprindo o prazo de garantia para os serviços de recapeamento realizados; Quais providências estão sendo adotadas para corrigir os pontos que apresentam buracos desníveis, afundamentos e demais irregularidades;
Requerimento Nº 64/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após a deliberação do Douto Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verifique, junto à Secretaria competente da municipalidade, se há previsão para o exercício de 2026 do Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, bem como se haverá o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis e, em caso positivo, para quando está prevista sua apresentação, contemplando a anistia de juros e multas e o parcelamento de débitos tributários, tais como IPTU, ISS e Taxas Municipais.
Requerimento Nº 59/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio do setor competente, informe a esta Casa e adote as providências necessárias quanto ao tráfego de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso à Rodovia Anhanguera, considerando os graves riscos à segurança viária, esclarecendo: 1. Se há estudos técnicos ou levantamentos sobre o trânsito de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso pela Rua Boa Vista, antes da ponte; 2. Se existe a possibilidade de direcionar caminhões, especialmente os de grande porte (como os de 8 eixos), para realizarem retorno pela região da Natura, evitando o acesso inadequado; 3. Se há previsão para proibir a entrada de caminhões e ônibus no referido acesso da Rodovia Anhanguera, no trecho do Gato Preto, em razão da estreiteza da via e da ausência de espaço para manobras; 4. Se há estudos para implantação de sinalização adequada, incluindo placas de “Proibido Caminhões e Ônibus” e “Ponte Baixa”, visando alertar motoristas com antecedência; 5. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que caminhões fiquem presos na ponte, situação que ocorre com frequência, causando transtornos e riscos de acidentes; 6. Se há possibilidade de fiscalização mais rigorosa no local, a fim de coibir o tráfego indevido de veículos de grande porte.
Requerimento Nº 58/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1.Qual é o atual andamento do projeto de recapeamento asfáltico das seguintes vias do Município de Cajamar: Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos; Avenida Dr. Antônio João Abdala; Avenida José Marques Ribeiro. 2. Informar se o referido projeto: encontra-se em fase de planejamento, licitação, contratação ou execução; possui cronograma previsto para início e conclusão das obras;
Requerimento Nº 55/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de a Secretaria competente realizar estudo técnico e urbanístico para elaboração de um projeto de implantação de área de lazer no bairro Portal dos Ipês Ill, contemplando equipamentos como praça, quadra esportiva, playground e demais estruturas de convivência; 2) Em caso positivo, qual o prazo estimado para a conclusão desse estudo e eventual apresentação do projeto à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 53/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e, após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de implantação de uma viela com tubulação para passagem de água entre a Rua Tatuí e a Rua Conchas, no bairro Parque Paraíso. 2) Se existe estudo técnico ou planejamento para atender essa necessidade e, em caso positivo, qual o prazo previsto para análise e execução da obra.
Requerimento Nº 50/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe as informações atualizadas da regularização dos imóveis como também a previsão da data de entrega das escrituras dos imóveis localizados no São Benedito no km43.
Requerimento Nº 49/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, em especial a possibilidade Municipal de Saúde e do transporte SUS que prestem as seguintes informações: 1. Se o Município possui atualmente algum programa, projeto ou planejamento voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, baixa renda e com dificuldade de locomoção, que necessitam de deslocamento interno para realização de tratamentos de saúde, tais como fisioterapia, hemodiálise, consultas especializadas e demais procedimentos contínuos; 2. Caso não existe programa específico, se há estudos ou planos futuros para a implantação de políticas públicas que garantem o transporte municipal gratuito ou subsidiado para esses pacientes dentro do próprio município; 3. Se há levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde acerca da demanda reprimida de pacientes que deixam de realizar tratamentos em razão de dificuldades financeiras, limitações de mobilidade e da distância entre suas residências e as unidades de saúde; 4. Quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o acesso universal, igualitário e humanizado aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
Requerimento Nº 48/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura realiza alguma ação/incentivo ao diagnóstico de autismo na população adulta e idosa? Se sim, informar quais. 2- A prefeitura tem estudo/projeto para implantar Dispositivos de Comunicação Aumentativa (CAA), seja de baixa tecnologia (pranchas de comunicação, livros, pastas de imagens, fotos e simbolos) ou de alta tecnologia (tablets com aplicativos de voz, vocalizadores com mensagens pré-gravadas) que facilitam a comunicação de autistas não-verbais em repartições públicas, escolas, parques ambientes terapêuticos, hospitais e consultórios. 3- A prefeitura tem estudo/projeto de disponibilizar Terapias Assistidas por Animais como cães, no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para melhorar a comunicação e a socialização dessas pessoas? 4- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolver a Arteterapia (utilização da criação artística como forma de melhorar a saúde emocional e mental) como abordagem terapêutica para indivíduos com TEA? 5- A prefeitura tem estudo ou plano de criar uma agenda anual em parceria com a iniciativa privada com encontros, exposições, fóruns, feiras e seminários, como forma de incentivar políticas públicas voltadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas familias no municipio? 6- A prefeitura acompanha através de fiscalização ou outro meio a regularidade e o cumprimento de regras quanto ao apoio às crianças atípicas em escolas privadas do município, através Profissional de Apoio Escolar (PAE)?
Requerimento Nº 44/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após á deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Lago Azul, que inclua melhorias em infraestrutura como, pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido por sua localização distante.
Requerimento Nº 43/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada em janeiro de 2026, que autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a efetuarem o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados durante a pandemia da COVID-19, compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 1. Informar se a Prefeitura de Cajamar já realizou estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 no município. 2. Especificar se há proposta formal, projeto de lei, decreto ou outro ato administrativo em elaboração ou já aprovado para regulamentar o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados. 3. Informar o cronograma previsto para encaminhamento, regulamentação, implantação e pagamento dos valores devidos aos servidores municipais. 4. Confirmar se o pagamento abrangerá os seguintes direitos funcionais congelados no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 o Anuênios; o Triênios, o Quinquênios; o Licença-prêmio e demais vantagens por tempo de serviço. 5. Informar quais critérios serão adotados para o enquadramento dos servidores beneficiários e para a apuração dos valores retroativos. 6. Informar se será necessária a formalização de requerimento individual por parte dos servidores ou se a implementação ocorrerá de forma automática, 7. Indicar qual secretaria, departamento ou setor ficará responsável pela condução, análise e execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026,
Requerimento Nº 40/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes aos estudos orçamentários, estruturais e administrativos necessários para viabilizar a oferta do exame de densitometria óssea na Rede Municipal de Saúde de Cajamar: 1. O Executivo já realizou, está realizando ou possui estudos orçamentários e análises preliminares que avaliem a viabilidade de ofertar o exame de densitometria óssea no município, seja por meio de aquisição de equipamento próprio, implantação em unidade de saúde existente ou contratação de serviços terceirizados? 2. Há levantamentos técnicos, projeções de demanda ou estimativas de custo por paciente que permitam dimensionar a necessidade do serviço na rede municipal, considerando principalmente o perfil populacional composto por idosos, mulheres acima de 50 anos e pacientes com doenças que afetam o metabolismo ósseo? 3. O Executivo já abriu tratativas com fornecedores, clínicas especializadas, hospitais ou consórcios públicos para avaliar modelos de contratação, parcerias ou convênios que possibiltem a realização do exame dentro do território municipal? 4. Caso ainda não exista planejamento em andamento, solicita-se que o Executivo informe quais etapas, estudos complementares, previsões orçamentárias, fontes de custeio e adequações estruturais seriam necessárias para permitir, futuramente, a inclusão da densitometria no rol de exames ofertados pelo município.
Requerimento Nº 27/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de o Poder Executivo Municipal realizar a implantação de um espaço de esporte e lazer na Praça Sandro Maganini, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no bairro Paraíso, contemplando a construção de duas quadras, sendo uma de vôlei de praia e outra de futebol society, conforme já existente em praças de outros bairros do município; 2) Se existe algum estudo, planejamento ou projeto em andamento para atender essa demanda apresentada pelos munícipes do bairro Paraíso; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple a criação desse espaço de esporte e lazer, garantindo melhor infraestrutura e promovendo oportunidades de convivência saudável entre crianças, jovens e famílias; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações previstas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que têm manifestado preocupação quanto ao atual uso inadequado da praça e ao sentimento de abandono pelas políticas públicas municipais.
Requerimento Nº 22/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe as seguintes informações sobre os atendimentos médicos domiciliares realizados no município de Cajamar: 1. Existem bairros ainda não contemplados por esse serviço? Em caso positivo, quais os motivos e há previsão de ampliação? 2. Em resposta à Indicação nº 169/2025 de minha autoria, foi informado que os atendimentos são realizados por profissionais de diversas áreas. a) Quais são as especialidades médicas atualmente envolvidas (ex: clínica médica, geriatria etc.)? b) Há previsão de incluir novas especialidades médicas ou multiprofissionais? c) Quantas equipes atuam hoje e como são compostas? 3. Quais os critérios clínicos ou sociais utilizados para inclusão de pacientes no atendimento domiciliar? 4. Existe fila de espera? Quantos pacientes aguardam e qual o tempo médio? 5. Qual a capacidade mensal do serviço em número de pacientes ou visitas? 6. Os atendimentos são realizados de forma diária ou em dias alternados? 7. Há planejamento de expansão do serviço nos próximos 12 meses? Quais melhorias estão previstas?
Requerimento Nº 20/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que informe a esta Casa de Leis se houve posicionamento referente à Indicação nº 115/2024, bem como resposta ao memorando sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária/financeira, quanto à possibilidade de construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Parque Paraíso.
Requerimento Nº 11/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauã Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente sobre as seguintes questões relacionadas à implantação do Programa Casa Paulista no município de Cajamar: 1. O Programa Casa Paulista já está implantado no município de Cajamar? 2. Em caso afirmativo, quais são as ações, etapas, parcerias e modalidades atualmente disponíveis por meio do programa no município? Favor informar também o número de beneficiados, critérios de seleção, investimentos realizados e demais dados pertinentes. 3. Caso o programa ainda não esteja implantado em Cajamar, quais são os motivos para a não adesão até o momento? 4. Há previsão, estudos ou tratativas em andamento para a implantação do Programa Casa Paulista no município? Em caso positivo, qual o prazo estimado e quais medidas ainda precisam ser adotadas?
Requerimento Nº 9/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se há estudos ou planejamento para a implantação de uma unidade do “Espaço Motoboy” no distrito de Jordanésia, nos mesmos moldes da estrutura já existente no bairro do Polvilho. Se sim, requer-se que seja informada a data prevista para o início e a entrega da obra. Se não, requer-se que seja considerada a viabilidade de criação desse equipamento público no referido distrito, com o objetivo de oferecer estrutura adequada, segurança e valorização aos motoboys que ali atuam diariamente.
Requerimento Nº 344/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações: 1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações. 2. Específque o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros. 3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas. 4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.
Requerimento Nº 343/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do municipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?
Requerimento Nº 341/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Teis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal Educação informe a esta casa de Leis, as seguintes questões em relação ao Projeto de Lei nº 92/2021 onde destaca a inclusão da Educação Financeira na rede Municipal de Ensino: - como está o andamento da matéria nas escolas? - o material está sendo impresso de acordo com a necessidade dos alunos? - qual é a frequência dessas aulas?; - há algum treinamento específico desse conteúdo para os professores?; - caso ainda não possua esse treinamento, há possibilidade de contratar alguém capacitado em Educação Financeira para dar treinamento aos demais professores?
Requerimento Nº 339/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, preste as seguintes informações: 1) Se há planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do espaço de lazer do bairro do Guaturino, que atualmente conta com quadra e aparelhos ao ar livre, mas necessita urgentemente de revitalização; 2) Se existe algum projeto em elaboração ou estudo para a implantação de um espaço cultural no bairro do Guaturino, destinado às crianças, aos jovens e à terceira idade, oferecendo atividades como aulas de instrumentos musicais, diversas modalidades de dança, teatro, entre outras práticas culturais; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple essas demandas, visando oferecer mais oportunidades de cultura, convivência e desenvolvimento para os moradores do bairro; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações planejadas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que afirmam se sentir esquecidos e pouco contemplados pelas políticas públicas do município
Requerimento Nº 336/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmológia, porém atualmente não realiza cirurgia de catarata, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no serviço contratado? 2. A secretaria municipal de Saúde já realizou estudos, analises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de catarata? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de catarata seja disponibilizada á população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?
Requerimento Nº 327/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de elaboração de um projeto para a construção de um escadão entre a Rua Altinópolis e a Rua Diadema, no bairro Chácara, Nova Cajamar, a fim de facilitar o acesso dos moradores da região? 2) O que poderia ser feito, por parte do Poder Executivo, para atender essa demanda e auxiliar os munícipes que enfrentam dificuldades de locomoção por conta da falta desse acesso direto?
Requerimento Nº 319/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de um ponto de apoio destinado aos caminhoneiros no município de Cajamar, considerando que nossa cidade se consolida como um dos maiores polos logísticos do país, recebendo diariamente um grande fluxo de motoristas e veículos de carga provenientes de diversas regiões.
Requerimento Nº 318/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à pavimentação asfáltica e implantação completa da infraestrutura viária na Estrada Municipal Flávio Beneduce, no trecho compreendido entre a EMEB Prof Veneranda de Freitas Pinto e a empresa Mina de Calcário Lafarge Holcim, com extensão aproximada de 1.400 metros.
Requerimento Nº 309/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município dispõe de transporte específico para o atendimento de pessoas com mobilidade física reduzida que necessitam de deslocamento frequente para terapias, informe: 1. Se há veículos adaptados disponíveis para o transporte dessas pessoas; 2. Caso não exista o serviço, se há algum projeto ou planejamento para implantar esse tipo de transporte no município.
Requerimento Nº 308/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 - Se há possibilidade de transformar o espaço localizado na Avenida Bento da Silva Bueno, ao lado da Escola Ana Garrido, em um Boulevard voltado ao lazer das famílias, com a implantação de quadras esportivas, áreas de convivência e recreação; 2 - Se existe algum projeto em andamento destinado a esse espaço; 3 - Caso exista, qual seria o projeto previsto para o local.
Requerimento Nº 303/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis: 1- O município de Cajamar tem estudo ou plano para se adaptar a Linha de Cuidado Integrada para o Transtorno do Espectro Autista estabelecida pelo Ministério da Saúde, onde o foco é o diagnóstico precoce e a intervenção precoce? 2- A atenção primária em saúde do município tem estrutura física e profissionais especializados para adotar a nova linha de cuidados através do método M CHAT onde é feito o rastreamento a partir do 16 mês de vida? 3- As unidades básicas de saúde contam com grupos especializados para acolher mães, pais e cuidadores atípicos? Se sim informar quais tipos de serviços são disponibilizados para tendem esses pais.
Requerimento Nº 302/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudo orçamentário em andamento ou concluído visando à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da administração municipal, estudo orçamentário em andamento ou concluído com vistas à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico (crianças)? 2. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia do estudo, estimativas de custo, eventuais fontes de financiamento previstas, bem como o prazo estimado para início e conclusão das obras. 3. Em caso negativo, questiona-se se há a intenção do Poder Executivo de realizar tal estudo, tendo em vista a crescente demanda por atendimento especializado infantil no município.
Requerimento Nº 292/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que ao Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1. A área localizada na Rua: Corumbataí, Polvilho, próxima à Rua: José Torquato Moreira (antiga Cosmorama), onde houve queda de barranco, é responsabilidade da Prefeitura ou de propriedade particular? 2. Caso não seja área pública, a Prefeitura poderá notificar o proprietário para que providencie a construção de um muro de contenção no local, a fim de evitar riscos e novos acidentes? 3. Considerando que, em resposta á indicação anteriormente apresentada por este vereador, o executivo informou que seria realizado estudo na área para possível intervenção, há previsão concreta para a execução da obra? 4. Há estudos ou previsão de melhorias de drenagem na Rua: José Torquato Moreira, visto que, em dias de chuva intensa, o grande volume de água que desce pela via agrava a situação e aumenta os riscos de novos deslizamentos?
Requerimento Nº 290/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem estudos sobre a possibilidade de: 1. Firmar convênio com clínica de recuperação de dependentes químicos (álcool e drogas), com o objetivo de oferecer tratamento e suporte a munícipes em situação de vulnerabilidade social; 2. Avaliar também a viabilidade de celebrar convênio com clínica especializada no atendimento a mulheres dependentes químicas, garantindo acolhimento adequado, seguro e com sensibilidade às questões de gênero.
Requerimento Nº 287/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao serviço de Fisioterapia ofertado no município, tendo em vista a grande demanda atual e relatos de espera excessiva por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que chegam a aguardar por dois a três meses para o início do tratamento, informe:
Requerimento Nº 285/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Qual a previsão, data ou licitação, para a reforma da Creche EMEB Emillyne de Azevedo Aguiar, localizada no Bairro Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia
Requerimento Nº 279/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43). Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:
Requerimento Nº 276/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.
Requerimento Nº 273/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à educação psicossocial e emocional nas escolas da rede pública de ensino. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a criação e implantação de um programa estruturado e contínuo voltado à formação emocional, social e ética de nossas crianças e adolescentes, com foco na prevenção do bullying, da violência de gênero, da agressividade e de outras formas de agressão que infelizmente vêm se tornando cada vez mais presentes em nosso convívio escolar e social.
Requerimento Nº 257/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação do Centro Dia do Idoso para outros bairros do município de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:
Requerimento Nº 253/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;
Requerimento Nº 229/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem algum plano ou estudo para reforma dos Ginásios de Esporte de Jordanésia e Cajamar-Centro? Se sim, informar previsão de início das reformas e os itens que serão reformados. 2- Qual o status que se encontra a futura construção do Ginásio de Esporte do bairro Portal dos Ipês? Apresentar cronograma. 3- Existe estudo para a inclusão de mais modalidades esportivas no município de Cajamar? Se sim, informar quais. 4- Existe estudo ou plano para a construção de quadras profissionais de basquete e tênis em nossa cidade? 5- Existe estudo ou plano para ampliar a oferta de atividades esportivas nos bairros do Ponunduva, Lago Azul, Km 43,0 e demais bairros que tem sua localização afastada? 6- Existe algum planejamento para a realização de atividades de lazer/esportiva no período correspondente às férias escolares no município de Cajamar?
Requerimento Nº 180/2025
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da remoção de estruturas de pontos de ônibus em diversas localidades do município de Cajamar. Foram registradas, por munícipes, a retirada de coberturas e assentos em pontos de ônibus situados, por exemplo, na Avenida Bento da Silva Bueno, na altura do número 63, no bairro Parque Paraíso (Polvilho), e na Avenida Independência, nas proximidades do número 42, no bairro Cimiga (Cajamar).
Requerimento Nº 150/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção dos 100 apartamentos que seriam construídos no bairro Parque Panorama, Polvilho, para garantir moradia para as famílias que viviam em áreas de risco e tiveram que sair de suas residências devido às fortes chuvas.
Requerimento Nº 129/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção do Teatro Municipal de Cajamar, localizado ao lado do Campus de Tecnologia e Logística, no Portal dos Ipês, Polvilho.
Requerimento Nº 128/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção da quadra poliesportiva, localizada atrás do Campus de Tecnologia e Logística, no Portal dos Ipês, Polvilho.
Requerimento Nº 79/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, se existem estudos ou previsão para realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública de LED em toda extensão da Avenida Bento da Silva Bueno, no Parque Paraíso.
Requerimento Nº 78/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, se existem estudos ou previsão para Implantação de Sala de Tecnologia e Biblioteca na EMEB Eva Rosa de Oliveira, localizada no bairro Parque Paraíso, Polvilho, Cajamar.
Requerimento Nº 40/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto, que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de realizar na Avenida Ribeirão dos Cristais, Obras de Recapeamento Asfáltico e Redutor de Velocidade, Sinalização Horizontal e Vertical, Implantação de passeio público e melhoria na iluminação pública Nestes termos, requeiro dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto plenário, sendo o requerimento aprovado, seja encaminhado a presente solicitação ao executivo municipal para as medidas necessárias.
Requerimento Nº 39/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Kauan Berto Sousa Santos, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo, Lago Azul Jurupari, Bosque do Sol e Aldeia do Sol: - há algum estudo para a instalação de uma Base da G.C.M. nos devidos Bairros? - no caso de afirmativo, qual a data prevista para essa instalação? - há algum estudo para se seja instalado câmeras de segurança nesses locais?
Requerimento Nº 38/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo imediato junto ao “LUMINA CAJAMAR” para realizar a manutenção e troca da lâmpada de LED, em toda extensão da Avenida Bento da Silva Bueno, situada no parque Paraíso, Polvilho. Caso não haja cronograma para execução dessa obra, solicito que seja realizado estudo técnico junto ao setor competente e informe a esta Casa a possibilidade de atender essa demanda
Requerimento Nº 37/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito Danilo Kauan Berto, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo imediato para a Revitalização da PRAÇA “Sandro Sidnei Maganini” situada no parque Paraíso, caso não haja cronograma para execução dessa obra, solicito que seja realizado estudo técnico junto ao setor competente e informe a esta Casa a possibilidade de atender essa demanda.
Requerimento Nº 27/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade, se existem projetos ou estudos em andamento para a implantação de sistemas de ar condicionado nos quartos do Hospital Regional.
Requerimento Nº 9/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Municipal de Educação se existe previsão para que Psicólogos e Assistentes Socias integrem o quadro nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 182/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade que seja Oficiado o Departamento de Estrada de Rodagem (D.E.R) solicitando a possibilidade de efetuar construção de um ponto de parada de ônibus com abrigo, na Rodovia Edgar Máximo Zamboto sentido Campo Limpo Paulista tendo como referência a entrada do bairro Novo Milênio Jordanésia, Cajamar, SP.
Requerimento Nº 181/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de eh após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa ichado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para a reforma geral da unidade e ampliação da sala de espera da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Jordanésia, Cajamar, SP.
Requerimento Nº 180/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe estudo para implantação de PLANTÃO ODONTOLÓGICO na rede municipal de saúde, U.B.S (Unidade Básica de Saúde), aos finais de semana e feriados, caso não haja estudo para essa demanda, solicito que verifique a possibilidade em atender essa solicitação dos cidadãos Cajamarense.
Requerimento Nº 177/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis É após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade a possibilidade de canalizar o córrego que está localizado entre EMEB Vereador. Realino da Costa Pinto Filho e a estação da Sabesp, uma vez que o mesmo está aberto com mal cheiro e poluição.
Requerimento Nº 165/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a possibilidade de oficializar o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para firmar acordos de cooperação entre gestores estaduais e municipais de forma que o município realize o transporte de alunos matriculados em Escolas Estaduais no Município de Cajamar-SP.
Requerimento Nº 155/2024
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A resposta do requerimento de número de 181/2023 através do memorando SFM. 553/2023 em que questiono se há estudo para construção de um novo cemitério e tivemos como resposta que a secretaria competente estava realizando estudo para verificação técnica e normativa juntos aos órgãos públicos e fiscalizadores, questiono: 1 — Esse estudo foi realizado? Caso sim solicito detalhes do mesmo. 2 Caso não, solicito que informe o motivo. 3 — Existe a possibilidade de ampliação do cemitério?
Requerimento Nº 155/2024
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A resposta do requerimento de número de 181/2023 através do memorando SFM. 553/2023 em que questiono se há estudo para construção de um novo cemitério e tivemos como resposta que a secretaria competente estava realizando estudo para verificação técnica e normativa juntos aos órgãos públicos e fiscalizadores, questiono: 1 — Esse estudo foi realizado? Caso sim solicito detalhes do mesmo. 2 Caso não, solicito que informe o motivo. 3 — Existe a possibilidade de ampliação do cemitério?
Requerimento Nº 120/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros; Shangrilá, Vale das Nascentes, Alvorada, Bandeirantes, Rodeio e Sítio Bento Dias - localizados no distrito do Ponunduva que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros.
Requerimento Nº 92/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe projeto para a construção do espaço de lazer (Complexo esportivo) conforme Requerimento número 056/2021, de minha autoria, no conjunto habitacional no bairro Jardim Maria Luiza, em Jordanésia. 1) Se existe projeto quando se dará o início das obras? 2) Se não existe projeto para execução qual o motivo?
Requerimento Nº 91/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a data prevista para inauguração do Centro Médico de Especialidades, que está sendo construído em frente à Vila União, em Jordanésia.
Requerimento Nº 75/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que solicite a compra de rádios comunicadores a todos os guardas municipais que estão na escola bem como instale alarmes e instruturas antifurto nas UBS e PSFS.
Requerimento Nº 68/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº147/2023, em que solicitei a colocação de um médico em caráter plantonista com urgência na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Tendo em vista que o pronto socorro mais perto fica aproximadamente 15 km de distância que seria o Upa e o Hospital regional a 23 km de distância. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1031/2023-SMS ofício 956/2023," vimos pelo presente, informar que a Secretaria Municipal de Saúde, realizará estudo de viabilidade técnica, orçamentária/ financeira, quanto a possibilidade de inclusão de um médico plantonista na Unidade de Saúde Família Maria Aparecida Missé.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir o médico na Unidade? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 64/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para reforma geral da unidade e ampliação da sala de espera da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24h) de Jordanésia.
Requerimento Nº 63/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a previsão de início de obras de Infraestrutura Urbana, na Rua Apiaí no trecho que liga o Parque Paraíso, Jardim Muriano distrito do Polvilho, ao bairro Colina da Anhanguera, Santana de Parnaíba.
Requerimento Nº 62/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a possibilidade da criação de programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, por meio das Unidades Básicas de Saúde, para família de baixa renda com crianças de O a 2 anos de idade. Há possibilidade de implantação desse programa no nosso município?
Requerimento Nº 285/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe uma previsão de conclusão das obras de drenagem e pavimentação que estão sendo feitas na Rua Chavantes, no Parque Paraíso. Subscrito: Alexandro Dias Martins
Requerimento Nº 250/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1- Existe atualmente algum serviço de transporte escolar provido pelo município de forma gratuita as crianças que frequentam as creches municipais? 2- Em caso positive, quantos alunos sao beneficiados e em quais bairros? 3- Caso não existir, há algum planejamento para implementar o transporte escolar para essas crianças?
Requerimento Nº 249/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1. - Quantidade de turmas de berçário 1 e 2 existentes no município? 2. - Centre estas turmas, quantas possuem professores devidamente atribuídos? 3. - Quantas turmas possuem docentes específicos? 4. - Quantidade de turmas que tem apenas ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) como responsáveis? 5. - As creches existentes no município são suficientes para atender as demandas vigentes? 6. - Caso de insuficiência das creches atuais para atender as demandas, quais medidas estão sendo planejadas para remediar esta questão?
Requerimento Nº 219/2023
Requeiro dentro das normas regimental desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que o abono em pecúnia da licença premio do funcionalismo publico possa ser “vendido” na venda da licença premio? 2) Estudo ou projeto em andamento para bonificação ou premiações dos servidores? 3) Quais são os meios utilizados pela prefeitura para manter os servidores qualificados dentro de sua função? 4) Estudo ou projeto em andamento para acompanhamento psicológico anual dos seus servidores? 5) Estudo ou projeto de piano de carreira dos servidores? Se existir, informar o progresso do mesmo. 6) Estudo ou projeto do adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores da Defesa Civil? Se sim informar o status do mesmo.
Requerimento Nº 210/2023
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar exigências de exames médicos adequados como (ortopédicos e cardiológicos),
Requerimento Nº 196/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis se o município de Cajamar possui convênio com Instituição especializada no tratamento de pessoas com síndrome de down
Requerimento Nº 154/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto prazo para solucionar os problemas do trânsito existente na rotatória da Avenida Tenente Marques
Requerimento Nº 110/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há tratativas junto aos órgãos CCR Auto Ban, Agencia de Transportes do Estado de São Paulo ARTESP e demais departamentos competentes com relação à implantação de obras de infraestrutura urbana, sendo a Duplicação ou o Alargamento da Avenida Tenente Marques
Requerimento Nº 109/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a quantidade de fraldas geriátricas disponíveis em estoque para os pacientes e moradores do município
Requerimento Nº 98/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para diminuir o grande número de acidentes que vem ocorrendo na Avenida Tenente Marques, bairro do Polvilho, Cajamar, SP.
Requerimento Nº 88/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, quais as medidas estão sendo tomadas a curto, médio e longo prazo para aumentar o número de ônibus que realizam os transportes públicos coletivos nas linhas municipais e intermunicipais do nosso município.
Requerimento Nº 83/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, em que fase se encontra o cronograma de obras de reforma e modernização do Campo de Futebol Augusto de Oliveira, localizado no Bairro Parque Maria Aparecida, Polvilho, assim como a relação de serviços que já foram executados, as obras que ainda precisam ser feitas e a previsão de término para que o espaço volte a ser utilizado pelos cidadãos.
Requerimento Nº 14/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para combater às enchentes em nossa cidade? Quanto foi investido em obras no combate às enchentes? Onde foram realizadas essas obras? O executivo tem projetos para construção de piscinões?
Requerimento Nº 2/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de terminais de ônibus 1) Se caso sim, haverá o sistema de integração e qual a duração em horas? 2) Se o executivo construir terminais de ônibus haverá possibilidade de haver linhas para outros municípios? 3) Se houver o projeto para a implantação de terminais em nossa cidade, em quais bairros serão construídos?
Requerimento Nº 296/2022
Possibilidade de efetuar a equiparação salarial das seguintes categorias: fisioterapeuta e terapeuta
Requerimento Nº 280/2022
Informação se há fiscalização no funcionamento adequado das plataformas elevatórias para cadeirantes dos ônibus que transitam na cidade
Requerimento Nº 279/2022
Possibilidade de atuar para dar providências no sentido de melhorar o sinal transmitido pela torre de Celular no Bairro Ponunduva
Requerimento Nº 275/2022
Informação se há algum estudo sobre a volta do atendimento noturno, ou seja, até as 21:00 horas, com médicos especialistas na UBS em Cajamar – Centro
Requerimento Nº 273/2022
Possibilidade de contratar uma empresa terceirizada para o controle de acesso nas escolas
Requerimento Nº 270/2022
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a construção de um Complexo Esportivo com quadra poliesportiva coberta para futsal, vôlei, basquete e handebol, sala multiuso para prática de artes marciais e danças, piscina aquecida, quadra de bocha, entre outras atividades esportivas para todas as idades, no BAIRRO LAGO AZUL
Requerimento Nº 269/2022
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para implantação de PLANTÃO ODONTOLÓGICO 24 horas na rede municipal de saúde, caso não haja estudo para essa demanda, solicito que sejam tomadas as devidas providências visando atender essa solicitação dos cidadãos Cajamarenses.
Requerimento Nº 269/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade
Requerimento Nº 263/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto de reeducação alimentar
Requerimento Nº 246/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis: Se há em andamento algum estudo ou projeto, que tenha por objetivo atender munícipes que por motivos de força maior, não têm condições de se locomoverem (nem por meio de transporte do SUS), até as unidades que oferecem fisioterapia em nosso município. Não havendo, peço que seja feito estudo, afim de encontrar maneiras de atender essa parcela vulnerável e extremamente necessitada deste serviço em domicílio
Requerimento Nº 245/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis as seguintes questões
Requerimento Nº 243/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida através da prática de atividades físicas no bairro Vila União
Requerimento Nº 240/2022
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe fila de espera para consulta médica com Oftalmologista, caso haja fila de espera para execução desse atendimento
Requerimento Nº 235/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal responsável que informe a esta Casa de Leis se existe estudo para
Requerimento Nº 234/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe
Requerimento Nº 232/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe fila de espera para consultas e os seguintes exames de saúde
Requerimento Nº 217/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a implantação de aulas de natação para PCD (Pessoas Com Deficiência) no município de Cajamar
Requerimento Nº 216/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 213/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de solicitar ambulância e viatura da Guarda Municipal de Cajamar nos Estádios durante o período de jogos dos campeonatos de futebol, cedidos pela Prefeitura
Requerimento Nº 206/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a instalação de aparelhos de Ar Condicionado nos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde e nos postos da Estratégia de Saúde da Família especificamente nos Consultórios Odontológicos dos bairros Parque Maria Aparecida, Ponunduva, Jardim Maria Luiza, Portal dos Ipês III e Cajamar-Centro
Requerimento Nº 204/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 203/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente, e informe a possibilidade da Criação da Casa de Atenção e Centro de Acolhida aos Profissionais da Guarda Municipal
Requerimento Nº 202/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe
Requerimento Nº 193/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possiblidade de realizar um estudo para acrescentar nos serviços de transportes municipais disponibilizados a população o transporte ao INSS para perícias agendadas
Requerimento Nº 189/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, para que seja informado quais as providências que estão sendo adotadas pela Administração, visando a construção de um novo Cemitério Municipal
Requerimento Nº 188/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a instalação de aparelho de Raio-X veterinário na UBS Animal de Jordanésia
Requerimento Nº 186/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de regulamentar as empresas que prestam serviços de internet no Município
Requerimento Nº 183/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 180/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe a situação da implantação de um Central de Ambulâncias no Bairro do Ponunduva
Requerimento Nº 179/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos
Requerimento Nº 178/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, informe da possibilidade de criar, em Cajamar, um lar transitório municipal para animais abandonados
Requerimento Nº 175/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente e informe a esta Casa, sobre o andamento da solicitação da “A.M.A.P.A – Associação de Moradores e Amigos do Parque Alvorada
Requerimento Nº 159/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, contemplando as GESTANTES Cajamarense com o passe livre nos transportes públicos municipais
Requerimento Nº 151/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se já existe estudos em andamento inclusive de impacto financeiro a fim de enviar para esta Casa de Leis um Projeto de Lei que implemente a Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022, publicada em 6 de maio deste ano, a qual
Requerimento Nº 125/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Cultura nos informes as seguintes questões
Requerimento Nº 120/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a construção de uma Escola de Educação Infantil, no Parque Panorama, Distrito do Polvilho
Requerimento Nº 119/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de incluir um psicopedagogo nas escolas municipais da rede pública
Requerimento Nº 117/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possiblidade de solicitar junto as operadoras de celular a cobertura de rede em 100% dos bairros habitados em nosso Município
Requerimento Nº 114/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis
Requerimento Nº 112/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, informe se há a possibilidade de executar a Ação Comunitária da Saúde em Bairros mais afastados e de difícil locomoção
Requerimento Nº 111/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado informe a esta casa se há estudos para a implementação de um sistema integrado para a gestão da saúde em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: integração com sistemas externos e exigências do SUS; controlar o atendimento nas unidades de saúde
Requerimento Nº 107/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, dados sobre a reforma do PEC Praça de Esportes e Cultura Irineu Lúcio Rodrigues no Polvilho
Requerimento Nº 106/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no Distrito do Polvilho
Requerimento Nº 105/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei de extrema necessidade para o Município de Cajamar
Requerimento Nº 98/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, a respeito da “Lei da Aprendizagem” no município de Cajamar, entre outras informações, responda aos seguintes questionamentos
Requerimento Nº 96/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, informe sobre algumas questões em relação ao contrato feito entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e a Empresa Unisau - União Pela Beneficência Comunitária e Saúde
Requerimento Nº 88/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para implantação da Semana de Conscientização da Inclusão e Acessibilidade de Pessoas Com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, no âmbito do Município de Cajamar
Requerimento Nº 87/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo Prefeito, Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para resolver os problemas com as Enchentes decorrente das chuvas, que está acontecendo constantemente no bairro de Jordanesia
Requerimento Nº 70/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de incluir as formaturas no calendário oficial da Rede Municipal de Ensino, para todos os alunos em final de ciclo
Requerimento Nº 65/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para solucionar os problemas com inundações decorrente das chuvas, que está acontecendo constantemente no bairro do Polvilho, nos seguintes locais, Avenida Bento Bueno da Silva, Avenida Tenente Marques; Rotatória da Margarida, Supermercado Ricoy, Rotatória do Sondas, Spany Supermercado, entre outros pontos alagados
Requerimento Nº 64/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto de ser implantado BOCA DE LOBO em toda a extensão a Avenida Bento da Silva Bueno, com a máxima urgência
Requerimento Nº 62/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre porque o serviço de agendamento do Procon saiu do app da prefeitura
Requerimento Nº 61/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de escadas hidráulicas e muro de contenção nas Ruas: Cosmorama, Chavantes e Corumbataí, ambas localizadas no bairro do Paraiso
Requerimento Nº 57/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade da Sabesp contemplar todos os munícipes de baixa renda, que não possuem caixa d’água, a fim de evitar maiores transtornos quando ocorrer manutenção na rede
Requerimento Nº 56/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instituir o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) assim como o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) todos em consonância com o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), observando as diretrizes da secretaria municipal de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Requerimento Nº 56/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instituir o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) assim como o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) todos em consonância com o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), observando as diretrizes da secretaria municipal de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Requerimento Nº 54/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se já existe uma previsão atualizada para a instalação de um Banco de Sangue no Município de Cajamar, conforme a resposta dada ao Requerimento 067/2021, através do Memorando 498/2021, que informava sobre a suspensão das atividades em decorrência da Pandemia da Covid-19. Além disso, reiteramos as seguintes questões
Requerimento Nº 53/2022
Requerem o dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente a possibilidade de fazer adesão junto ao programa “Caminho da Escola”, criado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação
Requerimento Nº 52/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Danilo Barbosa Machado, estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, por qual motivo tem vezes que o caminhão da coleta de lixo falta e não passa conforme o programado no bairro Portais no Distrito do Polvilho, se por acaso a secretaria competente está ciente, ou se mudou o cronograma estabelecido dos dias de coleta, solicito informações do ocorrido
Requerimento Nº 44/2022
Requerem ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, informe a essa Casa de Leis após verificar na secretaria competente da municipalidade
Requerimento Nº 38/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de criar um formulário padrão de autorresponsabilidade de uso de medicamentos, para que seja entregue pelos pais ou responsáveis junto a escola quando uma criança ou menor de idade necessite de fazer a utilização de medicamentos, nesse formulário deve conter informações da criança, dos pais ou responsáveis, da medicação como nome, horário, dosagem, uma cópia anexada do receituário e o medicamento. Procedimento que deve ser adotado nas escolas municipais. Lembrando que a ministração de medicamentos na escola só deve ser efetuada para que não haja falta do aluno
Requerimento Nº 34/2022
Solicitando Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a possibilidade de encaminhamento da resposta dada ao Memorando 390/2021, referente ao Requerimento 016/2021, pelo setor de infraestrutura e serviços públicos, acerca da construção de um muro de arrimo, no fundo da rua Itajobi com a rua Mococa, Parque São Roberto II, Jordanésia
Requerimento Nº 29/2022
Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal verifique junto as secretarias competente da municipalidade e faça um estudo aprimorado e com urgência para a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ÓRTESES PRÓTESES E ARTIGOS DE SAÚDE
Requerimento Nº 25/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de reabrir a praça Monsenhor Hamilton José Bianchi, conhecida como praça ao lado da Paróquia São Paulo Apostolo localizada à Av. Pedro Celestino Leite Penteado, a qual já se encontra devidamente reformada, porém sem previsão de reabertura
Requerimento Nº 19/2022
Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, sobre a qual a possibilidade da realização de um Projeto que contemple a implantação de internet gratuita, Wi-Fi grátis no Hospital Regional de Cajamar, bem como na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que possa ser utilizado por todos os pacientes
Requerimento Nº 18/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis
Requerimento Nº 13/2022
Requer-se dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para implantar no nosso município incentivo aos Artistas Amadores
Requerimento Nº 412/2021
Informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a construção ou Locação de uma espaço para implantação de um CRAS, (Cento de Referência de Assistência Social), no Bairro Parque Paraiso
Requerimento Nº 399/2021
Possibilidade de desenvolver algum tipo de política pública para poder atender os haitianos
Requerimento Nº 376/2021
Informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para criação de um Projeto que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte
Requerimento Nº 363/2021
Informe a esta casa de Leis se existe alguma resposta do requerimento nº 277/2019, referente a possibilidade de ser implantado ônibus adaptado para as crianças da APAE, principalmente incluindo porta nos dois lados, com elevador para cadeirante
Requerimento Nº 352/2021
Informe a esta casa de leis, se existem estudos técnicos para construção de sanitários masculino e feminino com acessibilidade para PCD (Pessoa Com Deficiência) ou com mobilidade reduzida, nos Ginásios de Esportes, Boiódromo, Cultura, Postos de Saúde, Ubs’s, Upa
Requerimento Nº 348/2021
Estudo para ser implantada rede de esgoto e um sistema de captação de agua de pluvial na Rua Mococa no Bairro de Jordanesia
Requerimento Nº 337/2021
informe a Esta Casa de Lei, se existe projeto e previsão para a implementação de rede de distribuição de agua potável no bairro do Lago Azul, segundo o caput do artigo 5° da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88)
Requerimento Nº 332/2021
Estudo para realização de Obras de Infraestrutura Urbana contendo pavimentação asfáltica, canalização de esgoto, drenagem, Implantação de iluminação Publica de Led, passeio publico, entre outras melhorias , Estrada Flavio Beneducci , ate a Rua Armando Gomes da Silva, Cajamar
Requerimento Nº 327/2021
Possibilidade de realizar juntamente com Departamento de Transito, um estudo técnico para melhorar o transito da cidade, em especial no bairro Jordanesia e na Av. Tenente Marques no bairro Polvilho
Requerimento Nº 322/2021
Estudo para a construção de uma Rotatória na Avenida Dr. Antônio Joao Abdala, em frente a GLP CAJAMAR III e o Centro de Especialidades Medicas, em Jordanesia. Caso não haja cronograma para execução dessa obra
Requerimento Nº 312/2021
Estudo para realização de Obras de Infraestrutura Urbana contendo pavimentação asfáltica, canalização de esgoto, drenagem, Implantação de iluminação Publica de Led, passeio publico, entre outras melhorias, rua Boituva, rua da Garga, rua Borborema , Parque Panorama, Distrito do Polvilho
Requerimento Nº 308/2021
Informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto de prevenção a entorpecentes, ao Álcool e ao Fumo nas escolas
Requerimento Nº 300/2021
Possibilidade de criar cotas de trabalho nas empresas prestadoras de servigos para o Jovem infrator
Requerimento Nº 298/2021
- como esta o andamento para a instalação dos pontos de ônibus; - há possibilidade de instalação de lixeiras publicas;
Requerimento Nº 296/2021
Local para abrigar e cuidai dos animais abandonados em nosso Município, caso não exista, para que crie abrigo de animais com profissionais para cuidar dos mesmos
Requerimento Nº 289/2021
Deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe algum programa de reforço escolar nas escolas publicas do nosso município?
Requerimento Nº 281/2021
Informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser estudado reajuste salarial dos nossos Guardas Municipais
Requerimento Nº 276/2021
Informe a esta Casa de Leis informações sobre a atual situação do Hospital Regional “Antônio Policarpo além e claro que envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas a saúde publica municipal
Requerimento Nº 272/2021
Deliberação do Douto Plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado, verifique a possibilidade de retornar o Transporte Escolar em nosso Municipio
Requerimento Nº 266/2021
Informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, realizar testes de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Publica Municipal de Ensino anualmente
Requerimento Nº 259/2021
Informe a esta Casa de Lei se existe um programa para promover a inclusão de mulheres vitimas de violência domestica no mercado de trabalho, conforme o art. 3° da lei Maria da Penha 11.340/2006
Requerimento Nº 255/2021
Informe sobre o andamento do Decreto n° 5.837 de 2018 que “Atribui a competência aos integrantes da Guarda Civil Municipal, nos termos do inciso VI, art. 5° da Lei Federal n° 13.022
Requerimento Nº 251/2021
Informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a construção de um Complexo Esportivo com iluminação de LED, quadra poliesportiva coberta, academia ao ar livre, espago pet, banheiro PNE
Requerimento Nº 250/2021
Informe a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria competente da municipalidade, se existem tratativas junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para solução do transito na Rodovia Edgar Máximo Zamboto
Requerimento Nº 236/2021
Informe a essa Casa de Leis, se existe alguma restrição jurídica, ausência de dotação orçamentaria, problemas de infraestrutura, ausência de profissionais ou atraso que impeça a entrega das obras de reformas do Ginásio de Esportes Antônio Carlos Tramassi, no Polvilho
Requerimento Nº 234/2021
Edificação estruturada e dimensionada para atendimento amplo e complete de todas as especialidades medicas de atendimento a Saúde
Requerimento Nº 229/2021
Deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis
Requerimento Nº 226/2021
Informe a essa Casa de Leis, se existe alguma restrição jurídica, ausência de dotação orçamentaria, problemas de infraestrutura, ausência de profissionais ou atraso na entrega de obras que impeça a abertura da UBS do Portal III
Requerimento Nº 214/2021
Possibilidade de solicitar junto a Secretaria competente da municipalidade, que se estude a desapropriação de uma área Av. Joao Abdala, no qual ali se encontra uma fonte de agua conhecida como biquinha
Requerimento Nº 212/2021
Possibilidade de criar o mais rápido possível um programa de Habitação de Interesse Social, para que assim possa
Requerimento Nº 205/2021
Possibilidade de elaborar e enviar ao Legislativo Municipal de um Projeto de Lei criando Plano de Carreiras, Cargos e Salaries para os profissionais de Saúde do Município
Requerimento Nº 203/2021
Estudos de para inserção da disciplina de Libras na grade curricular do ensino publico municipal, bem como, se há estudos para qualificação dos servidores em Libras, a fim de melhor atender aos deficientes auditivos
Requerimento Nº 202/2021
Informe a essa Casa de Leis, se existe alguma restrição jurídica, ausência de dotação orçamentaria, problemas de infraestrutura, ausência de profissionais ou atraso na entrega de obras que impeça a abertura do Parque Cajamar
Requerimento Nº 201/2021
Possibilidade de fazer um cadastro dos moradores do Bairro Lago Azul / Vau Novo para regularização e escritura para os mesmos
Requerimento Nº 193/2021
Solicitação de informações se existe algum projeto que vise a melhoria da segurança pública no âmbito educacional
Requerimento Nº 191/2021
Informação se existe estudo para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Parque Maria Aparecida/Parque Paraiso
Requerimento Nº 188/2021
Solicitações ao Hospital Regional sobre a prática de laqueaduras
Requerimento Nº 181/2021
Possibilidade de efetuar estudos técnicos visando a implantação de uma Clinica para Dependentes Químicos no município de Cajamar
Requerimento Nº 174/2021
Possibilidade de instalar uma base do corpo de Bombeiros na Av. Tenente Marques no bairro Portal dos Ipês
Requerimento Nº 170/2021
Possibilidade de reajustar os proventos dos Auxiliares de Serviços Gerais
Requerimento Nº 154/2021
Informações sobre os protocolos de prevenção e enfretamento da COVID-19 que serão adotados no possível retorno das aulas do ensino infantil e fundamental da rede municipal
Requerimento Nº 153/2021
Informação se existe algum estudo de implantação de um sistema de coleta seletiva
Requerimento Nº 137/2021
Informação se existe estudo para realização de Obras de Infraestrutura Urbana na Rua Cerquilho, Distrito do Polvilho
Requerimento Nº 136/2021
Informação se existe estudo para a construção de um Parque Linear no bairro Parque Paraiso as margens do Córrego das Traíras
Requerimento Nº 133/2021
Possibilidade de se fazer um estudo para congelamento do IPTU 2022
Requerimento Nº 128/2021
Estudo para a construção de um Complexo Esportivo com quadra poliesportiva coberta, academia ao ar livre, espaço pet, brinquedos adaptados, playground, salão multiuso para pratica de artes marciais, danças, vôlei, basquete, futsal, jogos escolares, entre outras atividades, no GUATURINHO, Cajamar
Requerimento Nº 124/2021
Informação e se existe algum setor responsável pela comunicação do quadro clinico de pacientes internados pela Covid-19 e como estão realizando esse contato com as famílias
Requerimento Nº 117/2021
Solicitação de informação se há a permanência de Guardas Municipais nos locais de armazenamento e aplicação das doses da vacina para combate da COVID-19