Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1.Qual é o atual andamento do projeto de recapeamento asfáltico das seguintes vias do Município de Cajamar: Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos; Avenida Dr. Antônio João Abdala; Avenida José Marques Ribeiro. 2. Informar se o referido projeto: encontra-se em fase de planejamento, licitação, contratação ou execução; possui cronograma previsto para início e conclusão das obras;

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe as informações atualizadas da regularização dos imóveis como também a previsão da data de entrega das escrituras dos imóveis localizados no São Benedito no km43.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura realiza alguma ação/incentivo ao diagnóstico de autismo na população adulta e idosa? Se sim, informar quais. 2- A prefeitura tem estudo/projeto para implantar Dispositivos de Comunicação Aumentativa (CAA), seja de baixa tecnologia (pranchas de comunicação, livros, pastas de imagens, fotos e simbolos) ou de alta tecnologia (tablets com aplicativos de voz, vocalizadores com mensagens pré-gravadas) que facilitam a comunicação de autistas não-verbais em repartições públicas, escolas, parques ambientes terapêuticos, hospitais e consultórios. 3- A prefeitura tem estudo/projeto de disponibilizar Terapias Assistidas por Animais como cães, no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para melhorar a comunicação e a socialização dessas pessoas? 4- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolver a Arteterapia (utilização da criação artística como forma de melhorar a saúde emocional e mental) como abordagem terapêutica para indivíduos com TEA? 5- A prefeitura tem estudo ou plano de criar uma agenda anual em parceria com a iniciativa privada com encontros, exposições, fóruns, feiras e seminários, como forma de incentivar políticas públicas voltadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas familias no municipio? 6- A prefeitura acompanha através de fiscalização ou outro meio a regularidade e o cumprimento de regras quanto ao apoio às crianças atípicas em escolas privadas do município, através Profissional de Apoio Escolar (PAE)?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada em janeiro de 2026, que autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a efetuarem o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados durante a pandemia da COVID-19, compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 1. Informar se a Prefeitura de Cajamar já realizou estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 no município. 2. Especificar se há proposta formal, projeto de lei, decreto ou outro ato administrativo em elaboração ou já aprovado para regulamentar o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados. 3. Informar o cronograma previsto para encaminhamento, regulamentação, implantação e pagamento dos valores devidos aos servidores municipais. 4. Confirmar se o pagamento abrangerá os seguintes direitos funcionais congelados no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 o Anuênios; o Triênios, o Quinquênios; o Licença-prêmio e demais vantagens por tempo de serviço. 5. Informar quais critérios serão adotados para o enquadramento dos servidores beneficiários e para a apuração dos valores retroativos. 6. Informar se será necessária a formalização de requerimento individual por parte dos servidores ou se a implementação ocorrerá de forma automática, 7. Indicar qual secretaria, departamento ou setor ficará responsável pela condução, análise e execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026,

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de o Poder Executivo Municipal realizar a implantação de um espaço de esporte e lazer na Praça Sandro Maganini, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no bairro Paraíso, contemplando a construção de duas quadras, sendo uma de vôlei de praia e outra de futebol society, conforme já existente em praças de outros bairros do município; 2) Se existe algum estudo, planejamento ou projeto em andamento para atender essa demanda apresentada pelos munícipes do bairro Paraíso; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple a criação desse espaço de esporte e lazer, garantindo melhor infraestrutura e promovendo oportunidades de convivência saudável entre crianças, jovens e famílias; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações previstas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que têm manifestado preocupação quanto ao atual uso inadequado da praça e ao sentimento de abandono pelas políticas públicas municipais.

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações: 1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações. 2. Específque o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros. 3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas. 4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do municipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, preste as seguintes informações: 1) Se há planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do espaço de lazer do bairro do Guaturino, que atualmente conta com quadra e aparelhos ao ar livre, mas necessita urgentemente de revitalização; 2) Se existe algum projeto em elaboração ou estudo para a implantação de um espaço cultural no bairro do Guaturino, destinado às crianças, aos jovens e à terceira idade, oferecendo atividades como aulas de instrumentos musicais, diversas modalidades de dança, teatro, entre outras práticas culturais; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple essas demandas, visando oferecer mais oportunidades de cultura, convivência e desenvolvimento para os moradores do bairro; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações planejadas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que afirmam se sentir esquecidos e pouco contemplados pelas políticas públicas do município

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmológia, porém atualmente não realiza cirurgia de catarata, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no serviço contratado? 2. A secretaria municipal de Saúde já realizou estudos, analises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de catarata? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de catarata seja disponibilizada á população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de um ponto de apoio destinado aos caminhoneiros no município de Cajamar, considerando que nossa cidade se consolida como um dos maiores polos logísticos do país, recebendo diariamente um grande fluxo de motoristas e veículos de carga provenientes de diversas regiões.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à pavimentação asfáltica e implantação completa da infraestrutura viária na Estrada Municipal Flávio Beneduce, no trecho compreendido entre a EMEB Prof Veneranda de Freitas Pinto e a empresa Mina de Calcário Lafarge Holcim, com extensão aproximada de 1.400 metros.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município dispõe de transporte específico para o atendimento de pessoas com mobilidade física reduzida que necessitam de deslocamento frequente para terapias, informe: 1. Se há veículos adaptados disponíveis para o transporte dessas pessoas; 2. Caso não exista o serviço, se há algum projeto ou planejamento para implantar esse tipo de transporte no município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis: 1- O município de Cajamar tem estudo ou plano para se adaptar a Linha de Cuidado Integrada para o Transtorno do Espectro Autista estabelecida pelo Ministério da Saúde, onde o foco é o diagnóstico precoce e a intervenção precoce? 2- A atenção primária em saúde do município tem estrutura física e profissionais especializados para adotar a nova linha de cuidados através do método M CHAT onde é feito o rastreamento a partir do 16 mês de vida? 3- As unidades básicas de saúde contam com grupos especializados para acolher mães, pais e cuidadores atípicos? Se sim informar quais tipos de serviços são disponibilizados para tendem esses pais.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudo orçamentário em andamento ou concluído visando à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da administração municipal, estudo orçamentário em andamento ou concluído com vistas à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico (crianças)? 2. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia do estudo, estimativas de custo, eventuais fontes de financiamento previstas, bem como o prazo estimado para início e conclusão das obras. 3. Em caso negativo, questiona-se se há a intenção do Poder Executivo de realizar tal estudo, tendo em vista a crescente demanda por atendimento especializado infantil no município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem estudos sobre a possibilidade de: 1. Firmar convênio com clínica de recuperação de dependentes químicos (álcool e drogas), com o objetivo de oferecer tratamento e suporte a munícipes em situação de vulnerabilidade social; 2. Avaliar também a viabilidade de celebrar convênio com clínica especializada no atendimento a mulheres dependentes químicas, garantindo acolhimento adequado, seguro e com sensibilidade às questões de gênero.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao serviço de Fisioterapia ofertado no município, tendo em vista a grande demanda atual e relatos de espera excessiva por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que chegam a aguardar por dois a três meses para o início do tratamento, informe:

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Qual a previsão, data ou licitação, para a reforma da Creche EMEB Emillyne de Azevedo Aguiar, localizada no Bairro Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis 1. Há previsão de ampliação (aumento) do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais? 2. Caso positivo, qual seria o índice ou valor previsto do reajuste e data estimada para Sua implementação?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Quais as ações/campanhas focadas nas questões como violência, evasão escolar, saúde mental e apoio à alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica são realizadas hoje no município, junto as escolas da rede pública? 2- Existe algum estudo de estratégia para que aumente o número de aderência da família em grupos de acompanhamentos na Saúde, de forma a trabalhar com a prevenção de acolhimentos de crianças e adolescentes em risco e abandono? Como por exemplo o custeio da locomoção até o local de acompanhamento, visto que inúmeros casos as famílias se encontram em desproteção econômica. 3- A prefeitura tem planos ou estudos para expandir o número de Casas de Passagem, ou ampliar as já existentes, frente a crescente demanda que o município vem apresentando? 4- A prefeitura tem planos de aderir em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Programas com foco no desenvolvimento pessoal e profissional da população entre 18 e 24 anos, especialmente daqueles que estejam cursando ou tenham terminado recentemente o ensino médio ou fundamental, a exemplo do Programa Aprendiz Empreendedor? 6- A prefeitura tem plano ou estudo para o desenvolvimento de estratégias eficazes (ecossistema) junto as empresas instaladas na cidade, para a inserção dos jovens do município no mercado de trabalho? 6- Existe estudo para a oferta de cursos voltados para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais no município?

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43). Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, encaminhe a este Legislativo informações quanto á possibilidade de serem adotadas as seguintes medidas na região do Bairro Gato Preto:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da criação do Programa de Patrimônio Cultural Digital de Cajamar, com o objetivo de digitalizar, preservar e disponibilizar online a memória histórica do município, incluindo documentos, registros oficiais, fotografias antigas e materiais culturais relevantes.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação do Centro Dia do Idoso para outros bairros do município de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem planos/estudos ou projetos em andamento para a construção de parques ecológicos no bairro do Portal dos Ipês | 2- Sendo afirmativa a resposta da pergunta anterior, informar status do(s) mesmo(s), com previsão de início e possível término da construção. 3- Os equipamentos como; estrutura para caminhada e ciclismo, playground, espaço pet, brinquedos especiais para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cadeirantes, mesas cimentada para jogos, aparelhos de ginástica ao ar livre, wi-fi gratuito, banheiros, fraldários, câmeras de segurança, áreas para piquenique, pomar, quadras de esporte, área com elementos naturais como troncos, plantas e pedras para criar espaços de brincadeiras e exploração, bebedouros e área de descanso estarão presentes nessas áreas?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem algum plano ou estudo para reforma dos Ginásios de Esporte de Jordanésia e Cajamar-Centro? Se sim, informar previsão de início das reformas e os itens que serão reformados. 2- Qual o status que se encontra a futura construção do Ginásio de Esporte do bairro Portal dos Ipês? Apresentar cronograma. 3- Existe estudo para a inclusão de mais modalidades esportivas no município de Cajamar? Se sim, informar quais. 4- Existe estudo ou plano para a construção de quadras profissionais de basquete e tênis em nossa cidade? 5- Existe estudo ou plano para ampliar a oferta de atividades esportivas nos bairros do Ponunduva, Lago Azul, Km 43,0 e demais bairros que tem sua localização afastada? 6- Existe algum planejamento para a realização de atividades de lazer/esportiva no período correspondente às férias escolares no município de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Existe estudo ou projeto para a ampliação e maior abrangência das políticas públicas para idosos no município de Cajamar? Como por exemplo outras unidades do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar), Centro Dia do idoso? Se sim, informar detalhes do plano desenvolvedor. 2- Existe estudo para que o município tenha uma Secretária do Idoso? 3- Quais ações a prefeitura executa nas áreas da saúde, segurança, transporte, moradia, participação social cultura, respeito e inclusão, participação cívica e emprego, qualidade de vida, infraestrutura acessível para os idosos do município? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto na área de tecnologia e informática para melhorar a acessibilidade e a inclusão digital dos idosos? Se sim apresentar os mesmos, bem como se já estão sendo realizados. 5- O executivo possui algum projeto para resgatar ou manter heranças culturais do município através da jornada de vida e contribuição dos idosos para o município? 6- Existe um plano para fomentar a qualidade de vida e o envelhecimento ativo dos idosos frente a maior expectativa de vida? Se sim, quais serão as diretrizes. 7- Quais meios a prefeitura utiliza para garantir os direitos dos idosos em prédios públicos, espaços abertos, comércios e demais locais da cidade?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Quais iniciativas são disponibilizadas no município para os pacientes diagnosticados e em tratamento de Fibromialgia? 2- Existem registros compilados da quantidade de pessoas com Fibromialgia no município, bem como dados do acompanhamento e desenvolvimento do tratamento de cada uma? 3- Quais terapias estão disponíveis para o tratamento e acompanhamento da pessoa com Fibromialgia na cidade? 4- Existe estudo /planos para a inclusão de novas terapias como; uso de laser, auriculoterapia e exercícios físicos específicos entre outras alternativas, para o tratamento de pessoas com Fibromialgia? 5- Existe estudo ou plano para firmar parcerias com Clínicas Médicas que ofereçam terapias Não-Farmacológicas para o tratamento de pessoas diagnósticas com Fibromialgia? (A exemplo; acupuntura e terapia cognitivo-comportamental)

Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da remoção de estruturas de pontos de ônibus em diversas localidades do município de Cajamar. Foram registradas, por munícipes, a retirada de coberturas e assentos em pontos de ônibus situados, por exemplo, na Avenida Bento da Silva Bueno, na altura do número 63, no bairro Parque Paraíso (Polvilho), e na Avenida Independência, nas proximidades do número 42, no bairro Cimiga (Cajamar).

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis as seguintes questões referentes à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe estudo ou plano para criar/implementar Eco Pontos no município. Se sim, informar a quantidade de unidades e os bairros que receberão essas estruturas. 2) Se existe estudo ou plano para a criação de uma unidade que receba entulhos/ resíduos sólidos de construção civil onde os mesmos possam ser reciclados corretamente? Se sim informar o local que receberá essa unidade e a previsão de concretização do mesmo. 3) Existe estudo ou projeto para que o município realize a coleta seletiva nos bairros? Se sim, informar o status do mesmo, bem como a estimativa de tempo para sua conclusão.

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, encaminhe as seguintes informações: Considerando a importância da pratica esportiva para o desenvolvimento físico, social e educacional das crianças, e a necessidade de espaços adequados para essas atividades nas escolas municipais. Considerando que a Escola Municipal de Educação básica EMEB Jaílson Silveira Leite possui um espaço que pode ser ampliado e adequado para a construção de quadra poliesportiva, proporcionando melhores condições para os alunos; Requeiro á prefeitura a seguinte informação: 1. Existe algum projeto em andamento para a construção de uma quadra poliesportiva na EMEB Jailson Silveira Leite; 2. Há planejamento para ampliar a estrutura existente, visando a construção de uma quadra; 3. Tendo em vista que a escola atualmente não dispõe de uma quadra poliesportiva, mas sim de um espaço ao ar livre que poderia ser adequado para esse fim, há intenção da administração municipal em incluir essa demanda no planejamento de obras?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade;

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis 1- A cidade possui algum plano ou estudo para a recomposição do quadro estatuário na área da Saúde? Se sim, informar detalhes em que estágio o mesmo está, bem como datas de previsões. 2- Qual o prazo para a implantação do exame de Ressonância Magnética estar disponível aos munícipes no Complexo de Saúde Dr. Antônio João Abdalla? 3- Qual é a empresa responsável pelas O.Ss existentes hoje no município de Cajamar? Disponibilizar cópia do contrato. 4- Quais são as unidades de Saúde gerenciadas por O.S no município? 5- Quantos profissionais cada unidade de Saúde possui? Informar cargo e função dos mesmos, bem como a carga horário de serviço. 6- Quantas pessoas são atendidas anualmente na rede de Saúde do município?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade; 1- Existe estudo ou plano para a instalação de novas bases da Guarda Civil Municipal (GCM) no município de Cajamar? Se sim, informar quais bairros receberão essas novas bases. E quais os critérios serão utilizados para a escolha dos bairros. 2- Existe estudo ou plano para aumentar o número de câmeras de monitoramento eletrônico no município? Se sim, informar quais seriam os locais de instalação. 3- Existe estudo ou plano para que bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Jurupari e demais bairros que estão em localizações desfavoráveis “afastados” recebam melhorias na área de Segurança Pública? Se sim, informar quais seriam essas melhorias. 4- Quais ações de segurança “prevenção” contra crimes de qualquer espécie estão sendo executadas hoje no município? 5- O município possui um Plano de Segurança Pública em vigor? Se sim informar mais informações do mesmo.

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe estudo para implementar novos Eco Pontos no município, se sim, informar os bairros que receberão essa estrutura 2) Se existe estudo ou plano para a criação de uma unidade que receba entulhos/ resíduos sólidos de construção civil onde os mesmos possam ser reciclados corretamente? Se sim informar o local que receberá essa unidade e a previsão de concretização do mesmo. 3) Existe estudo ou projeto para que o município realize a coleta seletiva nos bairros? Se sim, informar o status do mesmo, bem como a estimativa de tempo para sua conclusão. 4) Quantos Eco Pontos a cidade possui hoje? E qual o tipo de material que cada um recebe.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, informações e providências quanto à execução do Requerimento n.º 9.108/2021, que trata da construção de dois minis terminais de ônibus, sendo um no bairro Jordanésia e outro no bairro do Polvilho. Conforme resposta anteriormente encaminhada a esta Casa de Leis, a Administração Municipal informou que a impossibilidade de prosseguimento do projeto se dava em razão da decretação do estado de calamidade pública e da necessidade de readequação de receitas e despesas, priorizando a saúde pública durante a pandemia de COVID-19. Considerando que a pandemia já foi superada e que o Plano de Metas 2021-2024 já contempla a execução desse projeto, requeremos: 1. Informações atualizadas sobre o andamento da proposta de construção dos minis terminais; 2. A previsão de início e término das obras; 3. A destinação orçamentária para a execução do projeto; 4. Quais providências já foram adotadas pela Divisão de Engenharia de Trânsito e Mobilidade e pela Divisão de Regulação de Transportes para viabilizar a construção dos referidos terminais e os locais exatos de onde serão constridos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Kauan Berto Sousa Santos, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo, Lago Azul Jurupari, Bosque do Sol e Aldeia do Sol: - há algum estudo para a instalação de uma Base da G.C.M. nos devidos Bairros? - no caso de afirmativo, qual a data prevista para essa instalação? - há algum estudo para se seja instalado câmeras de segurança nesses locais?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade sobre o andamento da regularização fundiária do bairro Vila Vitória, especificando as etapas já concluídas e as previstas para a continuidade do processo. Requer-se, ainda, que sejam detalhadas as ações realizadas até o momento, prazos estimados para conclusão e qualquer outra informação relevante sobre o referido processo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) Status atualizado (previsão de finalização) da ação conjunta do Departamento de Habitação e do Departamento de Fiscalização, sobre a regularização do bairro Nova Paraná, conforme requerimento nº 110/2021 e resposta advinda sob MEMO nº 213/2021 - DMH, onde foi informado a realização da selagem dos imóveis com o respectivo cadastramento dos moradores e, por conseguinte o congelamento da área para que não haja novas construções. 2) Existe algum plano ou estudo de Regularização para o restante do bairro São Benedito, bem como para os bairros; Km 40,0 - Km 41,0 - Km 41,5 - Km 42,0 — Km 42,5 — Km 43,0 e demais outros bairros que margeiam a Rod. Anhanguera e que pertencem ao município de Cajamar? 3) Existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros acima citados que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) Existe algum estudo ou plano para que condutores de Vans Escolares, taxistas e Uber (incluindo a categoria moto Uber), tenham um período de tolerância de 15 (quinze) minutos gratuitos, sem a implicação de penalidade por descumprimento da Lei, nas áreas de Estacionamento Rotativo Pago no município de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; Existe algum estudo ou plano para a Isenção ou redução do imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos profissionais liberais e autônomos que atuam com transporte escolar no município de Cajamar? Se sim, informar a previsão dessa redução ou isenção.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Municipal de Educação se existe previsão para que Psicólogos e Assistentes Socias integrem o quadro nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; Existem planos ou estudos para que o Psicodiagnóstico para casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista) seja realizado na rede de saúde do município de Cajamar? Se sim, qual a previsão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) A Prefeitura tem planos ou estudos para instalação de novas UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia Saúde da Família) no município de Cajamar? Se sim informar status e detalhes do plano ou estudo, bem como os bairros que possivelmente possam receber as unidades. 2) A demanda na área da Saúde dos bairros Jurupari e Muriano está sendo assistida e pode ser levada em consideração para uma possível oportunidade desses bairros receberem alguma unidade ESF?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; A Prefeitura tem planos ou estudos para instalação de novas unidades escolares, EMEBs e Creches nos bairros; Vau Novo, Jurupari e Muriano? Se sim, informar status e detalhes do plano ou estudo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de e Após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando promover o acesso de crianças e adolescentes autistas, com idades entre cinco e dezoito anos, à prática de atividades físicas e de lazer, indago: 1 — Existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Requerimento nº 128/2023 item 12), através do memorando Nº 2519/2023 — SMISP, que busca informação se existe algum estudo para a construção de um Terminal Rodoviário e um Terminal Municipal de ônibus na cidade de Cajamar. Considerando a resposta advinda anteriormente, no qual foi informado que; a construção do terminal rodoviário e de ônibus está alinhada com nossos esforços para melhorar o sistema de transporte público e a mobilidade urbana em nosso município. O fato de esse projeto estar comtemplado em nosso plano de mobilidade urbana, que se encontra nas fases finais de tramitação, demonstra nosso compromisso de longo prazo com essa iniciativa crucial. Estamos cientes da importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, bem como para a eficiência e a sustentabilidade de nosso sistema de transporte. Continuaremos dedicados à sua implementação, trabalhando arduamente para buscar os recursos necessários para torná-lo uma realidade, (...) . Informe: 1)Qual status desse projeto atualmente? Quanto á busca por recursos para a realização do projeto, houve evolução? 2) Qual a estimativa de tempo para que esse projeto seja realizado e entregue ao uso da população?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quais políticas, medidas/ ações são realizadas hoje pela Prefeitura do município em prol das crianças com (TEA) e qualquer outra deficiência? 2) Atualmente qual o número de crianças laudadas com (TEA) existem no munícipio? E quantas ainda estão aguardando o laudo? 3) Qual a tratativa de melhoria que a prefeitura está buscando para que o tempo entre o diagnóstico de (TEA) e o recebimento do laudo aconteça de forma breve e eficaz de maneira a não prejudicar a evolução dessas crianças, uma vez que muitos tratamentos só se iniciam mediante apresentação do laudo. 4)A prefeitura realiza algum tipo de acolhimento aos pais ou responsáveis das crianças diagnosticadas com (TEA), com intuito de orientação tanto psicológica como social? 5) Existem planos ou estudos para que os locais que realizam assistências e tratamentos dessas crianças e suas famílias, sejam ampliados ou ganhem novas unidades? É o caso por exemplo da APAE e do CAEE sempre com filas demasiadamente longas de espera. 6) Quais as medidas de garantia são aplicadas pelo município para que essas crianças (tanto diagnosticadas com TEA ou com qualquer outra deficiência) recebam através do SUS os medicamentos necessários de seus tratamentos de forma constante e sem intervenções?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma multa imposta à empresa Enel Brasil S/A, pelos danos recorrentes a população cajamarense em decorrência dos inúmeros fatos ocorridos no município? 2) Existe um meio legal e funcional em que o munícipio possa utilizar-se para solicitar o ressarcimento dos prejuízos causados pela Enel Brasil S/A? Se sim, informar se o município está utilizando-o, bem como mais detalhes do mesmo. 3) Existe alguma exigência do município junto a Enel Brasil S/A para que a empresa realize manutenções constantes na rede elétrica da cidade de Cajamar para evitar prejuízos futuros? 4) Existe algum plano para que a empresa Enel Brasil S/A tenha uma equipe 24hrs de plantão no munícipio para atender as ocorrências?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma possibilidade para que a licença prêmio dos professores do município seja paga em pecúnia? 2) Existe algum estudo para que seja concedido um bônus aos professores do município de Cajamar utilizando os resíduos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)? 3) Existe algum plano ou estudo para a manutenção do anuênio, sexta parte, licença prêmio e abonadas para à classe dos professores de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe estudo ou plano para o desenvolvimento de um Centro Municipal da Pessoa com TEA na cidade de Cajamar que atenda de forma completa e acolhedora as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como suas famílias?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo ou plano para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as Mães Atípicas e suas famílias no municipio de Cajamar? 2) Quais os serviços especializados e disponíveis hoje na cidade, voltados para o apoio e atendimento dessas mães e suas famílias? Se já possui algum, informar o mesmo e a possibilidade de ampliação desse? 3) Qual a possibilidade de o munícipio criar comissões, conselhos e qualquer outra forma que possa escutar e acolher com mais presteza as demandas dessas mães? 4) Quais as assistências que o munícipio dispõe hoje para auxiliar essas mães com atendimento médico especializado, hospitalar e demais necessidades? Uma vez que elas possuem rotinas e diferentes necessidades de acompanhamentos. 5) Como e através de quais ferramentas o município pretende oferecer melhor qualidade de vida à essas mães e suas famílias?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade; 1) Existe projeto para realização de obra com pavimentação asfáltica, sistema de drenagem de captação de águas pluviais e demais estruturas cabíveis para a Estrada Municipal Flávio Beneducce em Cajamar. Se sim, informar previsão de execução do mesmo. 2) Indicação nº 011/2022, onde solicito a possibilidade de instalar um sistema de drenagem e manutenção em toda a extensão da Estrada Flávio Beneducce. Resposta obtida através do MEMO SMISP Nº 346/2022, onde foi informado que, o projeto já estava sendo desenvolvido. Informar atualização de desenvolvimento do mesmo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Cimiga que inclua melhorias em infraestrutura, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro. Se sim, informar previsões de realização do mesmo, bem como o local no bairro que receberá a melhoria.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O município possui algum plano, estudo ou projeto para disseminar a prática da sustentabilidade e inovação? 2- Qual o nível de conhecimento e envolvimento sobre a temática nas escolas do município? Quais as práticas educacionais realizadas hoje nas escolas? 3- Quais as práticas sustentáveis que o município efetua e oferece a população na atualidade? 4- As empresas instaladas no município executam políticas voltadas a sustentabilidade e inovação que de alguma forma impacta positivamente a comunidade ao seu redor? Se sim, quais os benefícios ou benfeitorias advindas dessas medidas para a população cajamarense?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- As obras do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, estão atendendo o cronograma de etapas? Existe algum atraso na obra? Se sim, informar os motivos. 2- Qual a previsão de entrega total da obra? Bem como a previsão de liberação para o funcionamento e atendimento à população 3- Qual a média/mês de atendimentos realizados pelo hospital? 4- Quais as especialidades oferecidas hoje pelo Hospital Municipal Antônio Policarpo de Oliveira ao cidadão cajamarense? 5- Informar a quantidade de profissionais em atendimento para cada uma das especialistas oferecidas.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo, plano ou projeto para o incentivo e a prática de captação de água pluvial nas edificações públicas ou privadas, comerciais e demais construções no município?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Cimiga |l, indagamos: 1. Existe a possibilidade de construir uma área de lazer (praça) com playground na rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, próximo aos números 436 e 443? 2. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe estudo para a construção de uma Unidade de Saúde Avançada (USA) na cidade de Cajamar, como as que existem na cidade vizinha de Santana de Parnaíba, que ofereça desde o atendimento básico, especialidades como; pediatria, oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, odontologia, terapia ocupacional, ginecologia e obstetrícia, otorrinolaringologia, vascular, neurologista, ambulatório de alto risco, psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia, acupuntura, auriculoterapia, além de laboratórios de próteses e exames de ultrassom? 2- Existe estudo ou plano para a construção de um CAPS Infantojuvenil no bairro de Jordanésia?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe estudo para implantação de PLANTÃO ODONTOLÓGICO na rede municipal de saúde, U.B.S (Unidade Básica de Saúde), aos finais de semana e feriados, caso não haja estudo para essa demanda, solicito que verifique a possibilidade em atender essa solicitação dos cidadãos Cajamarense.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade, se existe novo posicionamento para; 1- Requerimento Nº 034/2021, onde solicito a possibilidade da construção de um Stand de tiro para uso da Guarda Civil Metropolitana de Cajamar. Resposta obtida através do memorando SMSU Nº 0147/2021, onde foi informado que, devido ao momento ímpar no mundo devido a pandemia causada pelo Covid-19, teriam que segurar por um período alguns projetos, “Períodos com Decretos Estaduais e Municipais de Contingenciamento de Gastos”, Lei Complementar Nº 173 de 27 de maio de 2020 do Governo Federal, com alguns critérios adotados, limitando e proibindo gastos até o dia 31 de dezembro de 2021. No tocando, qual a possibilidade da construção de um Stand de tiro se concretizar? Uma vez que não mais estamos vivendo um período pandêmico.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de instalação de sistema de posicionamento global — GPS nos veículos de transporte escolar. Proponho que essa consulta seja disponibilizada em um site específico, fornecendo um link direto para visualização da localização do veículo que está transportando o aluno em tempo real. Além disso, sugiro que essa funcionalidade esteja integrada ao aplicativo oficial da prefeitura para dispositivos móveis (APP), permitindo que os usuários acompanhem a localização dos transportes de forma conveniente e acessível.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quais projetos estão sendo realizados no município que vão de encontro ao fortalecimento do Plano Municipal pela Primeira Infância? 2) Existe estudos para futuros programas voltados para a Primeira Infância na cidade de Cajamar? Se sim, informar previsão de realização dos mesmos e seus objetivos. 3) Quais as possibilidades de o Executivo firmar parcerias com fundações/organizações como por exemplo; a Fundação Bernard van Leer, que se destaca pela dedicação no apoio do desenvolvimento da primeira infância ao redor do mundo?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Como é realizado o acesso à alfabetização e o apoio da estrutura escolar aos deficientes visuais nas escolas municipais? 2) Os servidores municipais recebem algum treinamento/preparação qualificada para lidar com essas pessoas? 3) Existe algum plano municipal voltado aos deficientes visuais? Se sim, mencionar; a área de realização do mesmo bem como seu principal objetivo. 4) Existe algum projeto ou programa para à difusão do Braille (sistema universal de leitura e escrita para pessoas cegas ou com deficiência visual) na cidade de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade de solicitar junto a ENEL a extensão da instalação da rede elétrica na Rua Ibitinga no bairro do Ponunduva, pois a mesma não tem rede elétrica o que dificulta para os moradores locais.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Láis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, notifique a empresa de Saneamento Básico (SABESP) e informe: CONSIDERANDO: Que a falta de água tem sido recorrente no bairro do Portal dos Ipês e muitos moradores acabam ficando sem água em suas residências causando transtornos, questiono: 1 — Por qual motivo estão ocorrendo os cortes de água no bairro do Portal dos Ipês? 2 - Qual é a previsão para solução do problema, levando em consideração que a falta de água causa transtornos significativos aos moradores?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Madalena Gilouski, Parque Residencial, Jordanésia, indagamos: 1- Existe algum projeto (estudo) de rede de esgoto para o local? 2 - Sobre a regularização fundiária, a rua se encontra no Programa Casa Legal?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca do encaminhamento dado à resposta recebida por meio do memorando citado abaixo, referente à Indicação relativa à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 1453/23, em resposta ao Requerimento 079/2023, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, que conforme comunicado oficial, ficou estabelecido que a referida obra teria início no prazo de 30 dias, e isso até a presente data não aconteceu, diante do exposto, como está o andamento para a execução da obra?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade, se existe novos posicionamentos das seguintes indicações; 1- Indicação 121/2021, onde solicito a possibilidade da construção de um muro de arrimo na rua Cascavel no bairro do Jurupari. Resposta obtida através do memorando SMISP Nº 551/2021, onde foi informado que seria realizado uma vistoria técnica no local para levantamento e estudo de viabilidade. Os objetos de verificação acima descritos foram realizados? Caso sim, informar conclusão dos mesmos. 2- Indicação 599/2021, onde solicito a possibilidade de construir um espaço de lazer no bairro Jardim Jurupari. Resposta obtida através do ofício Nº 771/2021 — PMC/SMG, onde foi informado que todas as ações estavam sendo direcionadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19, não havendo possibilidades de execução ou instalação de novos equipamentos públicos. No tocando, qual a possibilidade desse bairro ser comtemplado com uma área de lazer? Uma vez que não mais estamos vivendo um período pandêmico.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- Existe algum estudo ou plano municipal para que as crianças diagnosticadas com Transtornos da Infância possam receber uma alfabetização com material de apoio (apostilas) diferenciadas e específicas para esses casos, nas escolas municipais da cidade? 2- Os profissionais da Educação do municipio de Cajamar recebem incentivos para se aperfeiçoarem no acompanhamento e desenvolvimento de crianças diagnósticas com Transtornos da Infância? 3- Existe algum programa interno nas unidades escolares, voltado para a inclusão social dessas crianças e educação anti bullying?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- A possibilidade de aplicar os recursos advindos das obras de contrapartida na área da Saúde do município, seja na construção ou ampliação de unidades de saúde na cidade de Cajamar. 2- A possibilidade de parte desse recurso ser destinado para as terapias ocupacionais e demais acompanhamentos e tratamentos para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se os servidores/funcionários públicos da cidade (em sua totalidade) são inseridos ou incentivados a participarem de programas voltados para o cuidado da saúde mental? 2- Se existe incentivos para que os mesmos possam realizarem cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional dentro de suas áreas de atuações? 3- Existe estudo ou plano para que o Executivo firme parcerias com entidades, associações, organizações e demais pessoas jurídicas que possam oferecer vantagens “descontos” nas áreas de lazer, educação, alimentação, transporte, utilidades e demais serviços aos servidores/funcionários públicos do município de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros; Shangrilá, Vale das Nascentes, Alvorada, Bandeirantes, Rodeio e Sítio Bento Dias - localizados no distrito do Ponunduva que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade o que segue: 1. Existe em andamento, por iniciativa do Poder Executivo, um trabalho específico voltado à preservação e cuidados da saúde mental dos guardas municipais? 2. Se sim, qual tipo de suporte é oferecido aos guardas para que possam se fortalecer emocionalmente e/ou se recuperar de eventos que possam ter causado algum incômodo ou quadro depressivo? 3. Se não, há possibilidade ou estudo para que seja feito um trabalho de valorização da vida e preservação da saúde mental dos guardas municipais 4. Há dados coletados sobre tentativas de suicídio ou problemas relacionados à saúde mental dos guardas municipais?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe projeto ou plano de desenvolvimento estrutural para que a cidade de Cajamar esteja adequada para o abastecimento de carros elétricos? Se sim, informar detalhes do projeto/plano, apresentando estimativas de obras, locais de abastecimento e demais mudanças na estrutura da cidade.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo e Lago Azul: - há algum estudo para a instalação de uma Base da CGM nos devidos Bairros?; - no caso de afirmativo, qual a data prevista para essa instalação?; - há algum estudo para se seja instalado câmeras de segurança nesses locais?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente informe: Considerando a recorrente falta do médico pediatra da unidade básica de saúde Doutora Izabel Gratieri localizado no bairro do Polvilho; Considerando que a ausência do acompanhamento médico pediátrico tem causado transtornos significativos para os pais e, principalmente, para as crianças que dependem desses cuidados, é importante destacar os desafios adicionais que surgem quando esses serviços não estão disponíveis, questiono: 1- Quais medidas o poder público está adotando em resposta as faltas recorrentes do médico pediatra?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe estudo ou plano para o desenvolvimento de um programa semelhante ao “Programa Ver e Viver”, porém que atenda aos jovens e adolescentes que não se enquadram no atual Programa Ver e Viver, pessoas idosas e de baixa renda da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou plano de realização de um Mutirão da Catarata em parceria com empresários, médicos, clínicas e voluntários na cidade de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe projeto ou estudo para a construção de Campo de Futebol nos bairros de Cajamar-Centro e Lago Azul? Se sim, informar as previsões do projeto/estudo, bem como prováveis localizações.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 - Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade de Cajamar para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista? 2 - No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 3 - Qual o prazo estimado de aguardo para que uma pessoa diagnosticada com (TEA) no município inicie seu tratamento com especialistas? 14 - Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 5 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 6 - Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)? 7 - Quais estudos, medidas ou planos a cidade possui para que a inclusão social dessas pessoas possa acontecer de forma a trazer desenvolvimento social, intelectual e independência mesmo que assistida a elas.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes a viabilidade de implantar o programa PONTO LEGAL. Importante para garantir a segurança dos alunos durante o trajeto escolar e reconhecendo a necessidade de promover a acessibilidade para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Pôr do Sol e Sítio Bento Dias (ambos localizados no distrito do Ponunduva) que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços Sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desses bairros desfavorecidos por suas localizações distantes.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Qual o status que se encontra o cronograma da obra da nova Av. Tenente Marques? Qual a previsão de entrega da mesma? 2) A obra da avenida que interligará o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito já possui cronograma? Se sim, apresentar o mesmo. 3) A prefeitura tem projeto ou plano de desenvolvimento para novas vias na cidade? 4) Existe algum estudo ou plano de mobilidade para trazer melhorias ao sistema viário do município, principalmente nos bairros de Jordanésia, Polvilho e Cajamar-Centro? 5) Existe alguma fiscalização no município que atua na frota de caminhões que trafegam muitas vezes com sobrepeso em diversas ruas e avenidas de nossa cidade, gerando lentidão no fluxo, acidentes diários e destruição da pavimentação asfáltica? Como é o caso da subida no bairro do Guaturinho (Rua José Marques Ribeiro, altura do nº 1.178) ao lado do empreendimento da CAIXA ECONÔMICA.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Os novos empreendimentos de moradias populares destinados aos bairros do Guaturinho, Gato Preto e Polvilho, terão infraestrutura para receber as famílias de forma que elas tenham comodidade e conforto? Como escolas e creches nas proximidades, área de lazer, posto de segurança, calçamento de vias, unidades de saúde, transporte coletivo, coleta de lixo e demais serviços? 2) Qual a quantidade de famílias serão beneficiadas com os empreendimentos de moradias populares acima citados? 3) Quais os critérios serão utilizados para que uma família seja contemplada com uma dessas unidades de moradia popular? 4) Qual o prazo para o término das obras e entrega dessas moradias? 5) Quantas famílias atualmente recebem o auxílio aluguel no município de Cajamar? 6) Existe estudo ou plano de desenvolvimento para que a cidade zere o déficit de moradias populares? Se sim, informar qual o prazo? 7) Após a entrega das moradias populares qual será a economia nos cofres públicos referente ao auxílio aluguel? 8) A prefeitura tem plano para a realização de novos projetos habitacionais de moradias populares para a cidade? Se sim, informar possíveis bairros que receberão essas obras.

RETIRADO PELO AUTOR 1 Qual a quantidade de cadastros no sistema de saúde do município de Cajamar de pessoas com Transtorno do Expectro Autista (TEA), confirmados via laudo médico bem como os que ainda estão aguardando para serem laudados. 2 — Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade para atender essa parte da população de acordo com a lei que os protegem? 3 — Quais medidas, planos ou projetos a prefeitura têm para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos a esse público no município? Uma vez que muitos não tem condições para se deslocarem para outras cidades na realização do tratamento, esses quase sempre contínuos. 4 — No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 5 — Existe alguma fila de espera para que o munícipe diagnosticado com (TEA) inicie seu tratamento com especialistas? Se sim, qual o prazo estimado de aguardo? 6 — Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 7 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 8 — Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 — Qual o status do cronograma da obra do Centro de Especialidades de Cajamar? 2 — Qual o prazo para que esta estrutura seja entregue a população em pleno funcionamento? 3 — Qual o valor do recurso já aplicado nessa obra? E qual a estimativa de gasto até sua total finalização? 4 — A administração do Centro de Especialidades de Cajamar será realizada por empresa terceirizada? Se sim, informar se a prefeitura já possui o nome da mesma, bem como valores e prazo do contrato de prestação de serviço. 5 —- Quais especialidades estarão disponíveis no Centro de Especialidades de Cajamar? 6 — O Centro de Especialidades realizará procedimentos de quais tipos de complexidades? 7 — Quais tecnologias serão adotadas no atendimento, agendamento, consultas de retornos, exames e outras demandas para que o serviço seja otimizado e realizado com excelência. 8 - Existe estudo para que seja utilizado um sistema ou central que faça contato com os munícipes via mensagem ou ligação no caso de ausência do médico, confirmação de data e horário de consultas/exames, evitando assim inúmeros transtornos aos munícipes e melhorando o atendimento e a agilidade na desmarcação de consultas e outros?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe plano ou estudo na cidade de Cajamar para que se tenha uma ou mais ESF- Estratégia Saúde da Família (nova sigla para identificar USF E PSF) em cada bairro do município? 2- Existe estudo frente ao crescente aumento da população nos bairros do Jurupari e Lago Azul para que os mesmos possam ser contemplados com uma unidade ESF — Estratégia Saúde da Família? Se sim, qual a previsão dessa estrutura ser entregue a população?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O balanço consolidado dos atendimentos realizados nos últimos dois anos (2022/2023) de todas as especialidades oferecidas no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. 2- Resumo consolidado dos óbitos ocorridos no hospital acima citado, bem como a justificativa de causa e tratativa. 3- Taxa de natalidade e mortalidade com as devidas justificativas de causa de óbitos ocorridos no período de dois anos. 4- Relação quantitativa de pacientes transferidos para outros hospitais, bem como o motivo e razão pela qual se fez necessário a transferência. 5- O status atual do Plano de Ampliação do hospital em questão e previsão de conclusão da obra. Se identificado algum atraso no cronograma, informar detalhes e medidas que estão sendo tomadas. 6- Valores e prazo do contrato firmado com a empresa que administra o hospital motivo desse requerimento. 7- No período compreendido de dois anos quais foram os serviços incluídos (que o hospital passou a oferecer a população) e que não faziam parte da grade de atendimento. 8- O hospital conta com a realização de pesquisa de satisfação? Se sim, apresentar compilado da mesma. 9- A quantidade de funcionários e suas respectivas especialidades/ cargo que compõem cada plantão médico.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis; 1- Qual empresa que ganhou a concessão para a organizar a Festa do Peão de Cajamar de 2024? 2- Qual o método de licitação para a escolha da empresa ganhadora da concessão para a Festa do Peão 2024? E como foi publicado a escolha da empresa? 3- Qual o valor que a empresa ganhadora da concessão para a organização da Festa do Peão de Cajamar 2024 irá pagar para a prefeitura do município? 4- Qual a estimativa de arrecadação da Festa do Peão de Cajamar 2024? E onde será destinado o valor dessa arrecadação proveniente da Festa do Peão de Cajamar 2024? 5. Os custos decorrentes de toda estrutura como segurança, montagem de palco, iluminação, banheiros químicos, camarotes para a Festa do Peão de Cajamar 2024 correrá por conta da Prefeitura de Cajamar ou por conta da empresa ganhadora da concessão? 6- Foi realizado algum estudo ou planejamento dos custos que a Festa do Peão de Cajamar 2024 terá no orçamento do município? 7- Foi realizado algum estudo para saber se o espaço "Boiodromo” comporta com segurança o aglomerado de milhares de pessoas como é de conhecimento de todos em dias de show? E qual a quantidade de saídas de emergência do recinto da festa? 8. À estrutura em concreto do recinto comporta quantas pessoas sentadas? 9- Quais medidas serão tomadas frente os casos de COVID-19 aumentando no município e a projeção da realização de uma festa dessa magnitude, com grande aglomeração de pessoas? 10-Como será a organização da parte de segurança da Festa do Peão de Cajamar de 2024? Será empresa terceirizada? se sim informar a razão social da mesma? 11-Existe estudo ou planejamento para o trânsito local nos dias de Festa? E Como será feito o acesso aos moradores e os frequentadores da festa?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Vau Novo e Lago Azul que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido pela sua localização distante.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Vau Novo que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido pela sua localização distante.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe estudo para que seja concedido a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na cidade de Cajamar?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se tem algum planejamento ou plano para que as ruas dos bairros; Ponunduva, Vale das Nascentes, Capão da Onça e Shangrilá na cidade de Cajamar, recebam identificações através de placas com seus devidos CEPs e Logradouros. Se sim, informar status de realização do mesmo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se tem algum Programa, Projeto ou Plano de Desenvolvimento ao Esporte Paralímpico para a cidade de Cajamar, se sim; informar status e detalhes do conteúdo. Subscrito: Adilson Aparecido Pinto e Izelda Gonçalves

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quando será aberto o edital de inscrição da Lei Paulo Gustavo para os artistas locais da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou projeto de quando e como será feito o repasse da verba Lei Paulo Gustavo para os artistas? 3) Existe algum estudo ou projeto para contratar uma assessoria técnica para acompanhamento da execução do edital? 4) Existe algum plano de ação para remanejar os recursos conforme as modalidades artísticas?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis conforme requerimento apresentado anteriormente através do nº 220/2021 e resposta através do memorando nº 2.084/21 em que na ocasião a Secretaria responsável estaria realizando estudo de viabilidade para possível implantação do requerido. Com base nessa resposta, solicito informar 1) O estudo de viabilidade para a implantação de uma Farmácia Municipal 24 horas para o bairro de Jordanésia — Cajamar já teve início? Sendo a resposta “sim”, informar o status que o mesmo se encontra, bem como o prazo de finalização e devido funcionamento. da Farmácia 24hrs. 2) Ainda considerando a resposta do estudo positiva, informar qual o local que a Farmácia 24hrs será instalada em Jordanésia? Subscrito: Alexandro Dias Martins

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quantas famílias foram removidas das áreas de risco? 2) Existe estudo ou projeto de quando irá começar as obras das moradias populares? 3) Existe estudo ou projeto em andamento de onde será os locais das obras a serem realizadas? 4) Existe licitação em andamento para qual será a empresa que irá realizar a obra? Se sim informar qual a empresa vencedora da licitação. 5) Quais os tipos de moradias que serão construídas? 6) Qual o prazo de obras para que essas construções estejam prontas para receber essas famílias?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, conforme apresentado anteriormente através do requerimento n° 06/2021. 1) Existe algum projeto para reciclar resíduos sólidos de construção civil gerados pelas obras em nosso município?

Requeiro dentro das normas regimentals desta Casa de Leis e apos deliberagao do plenario para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que idosos e deficientes fisicos tenham isengao na “Zona Azul” na cidade de Cajamar? 2) Existe estudo sobre o valor que sera cobrado na “Zona Azul” na cidade de Cajamar? 3) O valor a ser cobrado tern como comparative as cidades vizinhas que ja utilizam do sistema de Zona Azul, como por exemplo o valor de (entorno) R$ 2,00 cobrados na cidade de Jundiaí? Subscrito: Adilson Aparecido e Jefferson Silva (Pingo)

Requeiro dentro das normas regimental desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que o abono em pecúnia da licença premio do funcionalismo publico possa ser “vendido” na venda da licença premio? 2) Estudo ou projeto em andamento para bonificação ou premiações dos servidores? 3) Quais são os meios utilizados pela prefeitura para manter os servidores qualificados dentro de sua função? 4) Estudo ou projeto em andamento para acompanhamento psicológico anual dos seus servidores? 5) Estudo ou projeto de piano de carreira dos servidores? Se existir, informar o progresso do mesmo. 6) Estudo ou projeto do adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores da Defesa Civil? Se sim informar o status do mesmo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Existe estudo ou projeto para o desenvolvimento de urn sistema que permite a Prefeitura cadastrar e realizar a Gestao Animal? Como acessar informagoes privadas sobre o animal, seu responsavel/tutor bem como dados relevantes de controle como vacinas e etc.? 2- Existe estudo ou projeto para a ampliagao da UBS Animal, hoje localizada num espago dentro do Boiodromo. 3- Existe estudo ou projeto para a construgao de urn Hospital Veterinario Municipal que realize atendimentos mais complexes para caes e gatos? 4- Qual o procedimento adotado em casos onde os animais necessitam de exames mais elaborados ou cuidados mais especificos? 5- Existe estudo ou projeto para a realizagao de microchipagem dos animais na cidade de Cajamar? 6- Existe projeto ou estudo para que a cidade disponibilize o serviço de emissão do Registro Animal (RGA)?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; cc. 1 - Qual a fase de realização que se encontra o Cronograma da O Obra de ampliação do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? 2 - Houve algum estudo para saber se a ampliação do Hospital acima citado, atendera a demanda crescente da população Cajamarense, para que o sistema nSo fique mais sobrecarregado? 3 - Após a realização da ampliação o Hospital Municipal o mesmo contara com quantos leitos de Enfermaria adulto e pediatrica? Quantos leitos de UTI adulto e pediatrica? Quantos leitos de Emergência adulto e pediátrica? Quantos leitos de pre-parto? Quantas salas aptas para realizar cirurgias no Centro Cirúrgico? 4 - Quais os critérios quantitativos de atendimentos? 5 - Existe projeto ou estudo para a construção de um outro hospital municipal na cidade de Cajamar? 6 - Existe projeto ou estudo para a construção de uma nova UPA no município, com a intenção de aliviar a demandas do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? 7 - Quais as empresas que prestam serviço nas unidades hospitalares de Cajamar? Informar o quadro de funcionários disponibilizados e atuantes de todas as UBS’s, ESF’s e Hospital Municipal. 8 - Os equipamentos e especialistas para a realização de consultas e exames atendem a demanda atual da nossa população? Estão adequando o quadro de funcionários para que não ocorra transtornos a população e um colapso na área da Saúde do município. 9 - Qual a data prevista para realizar o repasse do recurso destinado ao pagamento do piso nacional da enfermagem, referente ao retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto.

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar exigências de exames médicos adequados como (ortopédicos e cardiológicos),

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Qual será a data de início dos campeonatos de futebol de 1º e 2º divisão? 2- A prefeitura tem estudo ou projeto para que seja realizado um campeonato de futebol para 3º divisão? 3- A prefeitura tem estudo ou projeto para as reformas dos campos de futebol da cidade de Cajamar como Tobias Nogueira, Ponunduva, Gato Preto e Polvilho? 4- Qual o prazo previsto para a entrega do campo de futebol Pq. Maria Aparecida? 5- A prefeitura tem estudo ou projeto para construção de pista de atletismo na cidade de Cajamar? 6- Quais atividades físicas e culturais são realizadas para a população? E onde as mesmas são realizadas? 7- A prefeitura tem estudo ou projeto para a construção de uma quadra de basquete 3x3 oficial? 8- A prefeitura tem estudo ou projeto para a construção de quadras de tênis no município de Cajamar?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo ou projeto para a implantação de um plano de carreira para os funcionários do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC)? 2) Existe estudo para que o salário dos Auxiliares de Serviços Gerais do Instituto seja equiparado com o salário dos funcionários da Prefeitura? 3) Relação das despesas anuais com pensionistas e funcionários. 4) Informe através do Portal da Transparência seus balanços financeiros. 5) Quais as tratativas usadas para a escolha dos ocupantes nos cargos comissionados e função de confiança do Instituto? 6) Quais os procedimentos/protocolos são utilizados na aplicação de Processos Administrativos Disciplinares? 7) Quais os procedimentos/protocolos são utilizados na escolha dos membros para a formação da Comissão de Processos Disciplinares do Instituto?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Conforme requerimento apresentado anteriormente atraves do n° 220/2021 e resposta atraves do memorando n° 2.084/21 se existe estudo ou projeto para a construgao de uma Farmacia 24 boras no bairro de Jordanesia - Cajamar. Caso a resposta seja sim, informar a previsão de funcionamento da mesma.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Quais ações ou medidas que a prefeitura tem realizado para acompanhar a apuração com a intervenção dos casos das mortes das crianças Pedro Henrique e Ashley Rafaela? 2- As famílias das vítimas acima citadas, receberam algum tipo de apoio (psicológico/financeiro) por parte da prefeitura? 3- Referente aos óbitos mencionados, quais foram as medidas tomadas junto a equipe médica atuante naquele momento? 4- Qual o posicionamento atual dos casos junto a comissão responsável pela averiguação dos mesmos? 5- Qual a empresa que administra os serviços prestados no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Qual o prazo de contrato da mesma? E valor de contrato acordado entre prefeitura e prestadora? 6- Quantos profissionais da saúde (médicos, técnicos de enfermagem e atendentes) está previsto nesse contrato? 7- Qual o prazo previsto para a entrega da ampliação do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? 8- Quais medidas ou protocolos a prefeitura adotou junto a nova empresa administradora do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, para evitar novos casos como de Pedro Henrique e Ashley Rafaela?

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para que seja criado um espelho do programa Acessa SP em nosso município

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis;

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O que a prefeitura tem feito de ação e medidas para que o Art. 76 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 seja cumprida no município de Cajamar? 2- A prefeitura juntamente com os órgãos competentes que cabem o cumprimento dessa lei tem algum programa sendo executado de Educação para transito ao longo de todo o processo educativo das crianças e adolescentes da cidade de Cajamar? Se sim, informar; quais são; sua abrangência; são sazonais ou permanentes; qual o numero de crianças e adolescentes já atendidos? 3- A prefeitura tem algum estudo ou projeto para que se adote em todos os níveis de ensino do município de Cajamar um currículo interdisciplinar com conteúdos programáticos sobre educação para o transito? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto de parceria com outras instituições para desenvolver a criação de corpos técnicos Inter profissionais para levantamento e analise de dados estatísticos relativos ao transito? 5- O executivo tem algum estudo ou piano de redução de acidentes de transito para a cidade de Cajamar? Se sim, apresentar dados compilados do mesmo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura esta tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n° 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A mesma lei citada no item 1 desse requerimento, define tres profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, o acompanhante e o profissional de apoio escolar. A prefeitura esta cumprindo a essas determina goês em tempo hábil para que não ocorra transtornos ou prejuízos no ensino dessas crianças e adolescentes? Qual o prazo entre a solicitação de um desses profissionais ate a efetivação de suas atividades junto ao solicitante? Existe nas escolas um procedimento/orientação aos pais ou responsáveis por essas crianças com deficiência de como fazer a solicitação desses profissionais de maneira eficiente? 3- A prefeitura dispõe de uma repartição especifica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 4- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanesia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 5- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura está tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A prefeitura dispõe de uma repartição específica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 3- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanésia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 4- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado mediante projeto de lei apresentado nº 38/2023 (autoria executivo), juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis: 1- O pró-labore citado no projeto de lei nº 38/2023 será estendido para a GCM – Guarda Civil Municipal de Cajamar? Se não, existe estudo de bonificação ou gratificação para essa categoria na cidade de Cajamar? 2- O plano de carreira para a GCM existe? Se sim, como está sendo executado e em que fase se encontra. 3- Como será a aplicação desse “pró-labore” aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo? Qual o valor correspondente a essa gratificação?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo de impacto ambiental, de todas as obras que foram realizadas e as que ainda estão em andamento em áreas onde antes eram verdes no município de Cajamar? 2- Existe algum estudo de impacto ambiental, que Cajamar pode a vir a sofrer em consequência das obras realizadas em cidades vizinhas, como os galpões na cidade de Franco da Rocha e Francisco Morato?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis as seguintes questões referentes à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). 1 – Possui controle de averiguação e estudo da água captada no córrego Ribeirão dos Cristais para abastecer o distrito de Jordanésia? 2 – Possui acompanhamento do descarte do esgoto realizado pela Penitenciária Franco da Rocha 1 “Mário de Moura Albuquerque”, para que o mesmo não atinja o córrego Ribeirão dos Cristais devido à proximidade dos locais? 3 – Quais os procedimentos que a prefeitura/Sabesp está tomando referente as águas que vêm do local acima citado? 4 – A SABESP está devidamente preparada e equipada para atender à crescente demanda da cidade de Cajamar, com tratamento adequado do esgoto e fornecimento de água potável?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se há possibilidade cabíveis, afim que se cumpra o Código Municipal de Posturas nos casos relacionados abaixo: Considerando os graves riscos à saúde pública que vem ocorrendo no bairro Portal dos Ipês e demais bairros relacionados a problemas causados por terrenos não edificados e que estão com mato alto, acúmulo de entulho, lixo, materiais de construção (RCC), e demais inservíveis resultantes de lançamentos irresponsáveis, se de construtores ou imóveis já edificados vizinhos aos imóveis vazios, ou mesmo pessoas que se deslocam de outros locais para tal prática, solicito os bons préstimos da Secretaria Municipal competente, no sentido de aplicar o disposto no Código Municipal de Posturas, Lei Complementar nº: 070/2005, Artigos 60, Parágrafo 1º, 61, 441 a 451, com especialidade no disposto no Parágrafo 3º do Artigo 449, em casos em que os proprietários dos referidos imóveis foram notificados, receberam aplicação de multa e, ainda assim, não tomaram as devidas providências, podendo a Prefeitura de Cajamar efetuar os serviços necessários a resolução dos problemas e cobrar as devidas taxas do proprietário de acordo com estabelecido na Legislação Municipal.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o uso de Libras – Língua Brasileira de Sinais em Cajamar. Se existe projeto ou estudo para implantar o uso de Libras nas repartições públicas da cidade.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Quais medidas, estudos ou projetos estão sendo feitos para combater as enchentes no município? 2- Existe projeto para canalização do córrego da Vila União? 3- Existe projeto para canalização dos córregos no bairro Km 40 e Km 43. 4- Existe algum projeto para construção de piscinão na cidade? 5- O que a Prefeitura pretende fazer para equalizar as áreas de várzeas que continham as águas das chuvas e que foram aterradas? 6- A Prefeitura tem algum projeto para manter e conservar as áreas de várzeas que ainda existem no município. 7- Nos bairros que não possuem proximidades com córregos, porém sofrem com alagamentos, quais medidas serão tomadas para evitar as enchentes.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a implantação em nosso município de: 1) Criação de Eco pontos, e se existir quais os locais? E quais tipos de matérias serão recebidos? 2) Coleta seletiva. 3) Palestras sobre a importância de preservar o meio ambiente. 4) Criação de uma unidade para receber entulhos de resíduos sólidos derivados da construção civil, e reciclar os mesmos. Se Caso existir algum projeto qual será o local? E será feito como via concessão ou a prefeitura fara com recursos próprios?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de moradias populares em nosso município. 1) Caso Exista qual o local? 2) quantas famílias serão beneficiadas. 3) qual critério para seleção das famílias? 4) serão casas ou apartamentos? 5) haverá estrutura nos locais com serviços essenciais de educação, saúde, segurança e lazer?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de terminais de ônibus 1) Se caso sim, haverá o sistema de integração e qual a duração em horas? 2) Se o executivo construir terminais de ônibus haverá possibilidade de haver linhas para outros municípios? 3) Se houver o projeto para a implantação de terminais em nossa cidade, em quais bairros serão construídos?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a regularização dos seguintes bairros: 1) Comunidade Novo Paraná 2) Comunidade linha do trem 3) Comunidade do Paraiso 4) Comunidade da Rua Cruzeiro. 5) Bairros: Sitio São Jorge, KM 40,41, 42,5 e 43.

Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de uma nova ponte sobre o rio Juquery na estrada municipal que liga os bairros do Vau Novo e Lago Azul

Solicitação de informações sobre quais atitudes e investimentos estão sendo realizados para diminuir o déficit habitacional de Cajamar

Solicitação de informações se há valores remanescentes ou atuais repassados ao município pelo Governo Federal

Possibilidade de fornecer, cestas básicas e Kit Frutas e Verduras, às famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade, durante as férias escolares

Possibilidade de efetuar a equiparação salarial das seguintes categorias: fisioterapeuta e terapeuta

Informações se estão incluídos os bairros e as ruas Km 41, 42, 42,5 e 43 nos programas Asfalta Cajamar e Ilumina Cajamar

Informação se estão inclusas no Programa Casa Legal de Cajamar, que tem por objetivo tornar as famílias oficialmente proprietárias de suas moradias dentro dos moldes da Lei, as propriedades do bairro Gato Preto

Possibilidade de atuar para dar providências no sentido de melhorar o sinal transmitido pela torre de Celular no Bairro Ponunduva

Solicitação se está em andamento algum projeto com o objetivo de construir no bairro do Gato Preto, área de lazer / Parque, com playground, academia ao ar livre e pista de caminhada

Informação se há algum estudo sobre a volta do atendimento noturno, ou seja, até as 21:00 horas, com médicos especialistas na UBS em Cajamar – Centro

Possibilidade de contratar uma empresa terceirizada para o controle de acesso nas escolas

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o sistema de segurança Detecta em Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações da UBS Animal de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o Turismo em Cajamar

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações da Casa de Acolhimento da Mulher de Cajamar

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis as seguintes questões

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida através da prática de atividades físicas no bairro Vila União

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal responsável que informe a esta Casa de Leis se existe estudo para

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal responsável que informe a esta Casa de Leis se existe estudo para

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe fila de espera para consultas e os seguintes exames de saúde

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal competente informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre a quantidade e especialidades de cada profissional que atuam na ESF do bairro Belo Planalto – Cajamar/SP

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável que informe a esta Casa de Leis se existe estudo para

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, informações referentes ao sistema utilizado no PAT para cadastrar os currículos online, captação e encaminhamento para empresas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fazer a entrega de títulos de propriedade aos moradores do bairro DER (em Jordanésia), fazendo com que as famílias passem a ser oficialmente proprietárias de suas moradias dentro dos moldes da Lei

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a implantação de aulas de natação para PCD (Pessoas Com Deficiência) no município de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de solicitar ambulância e viatura da Guarda Municipal de Cajamar nos Estádios durante o período de jogos dos campeonatos de futebol, cedidos pela Prefeitura

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretarias municipais que informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre os itens abaixo relacionados

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente, e informe a possibilidade da Criação da Casa de Atenção e Centro de Acolhida aos Profissionais da Guarda Municipal

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal de saúde informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o novo Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possiblidade de realizar um estudo para acrescentar nos serviços de transportes municipais disponibilizados a população o transporte ao INSS para perícias agendadas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, para que seja informado quais as providências que estão sendo adotadas pela Administração, visando a construção de um novo Cemitério Municipal

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a instalação de aparelho de Raio-X veterinário na UBS Animal de Jordanésia

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de regulamentar as empresas que prestam serviços de internet no Município

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe a situação da implantação de um Central de Ambulâncias no Bairro do Ponunduva

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, informe da possibilidade de criar, em Cajamar, um lar transitório municipal para animais abandonados

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal de saúde informe a esta Casa de Leis maiores informações da empresa responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente e informe a esta Casa, sobre o andamento da solicitação da “A.M.A.P.A – Associação de Moradores e Amigos do Parque Alvorada

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, quanto em porcentagem (%) está comprometido o orçamento da prefeitura com a folha de pagamento e um comparativo do antigo governo com o atual

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, os seguintes tópicos abaixo

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a pavimentação asfáltica nas ruas existentes em nossa cidade que não tem tal melhoria

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se existe algum estudo

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a realização de eventos no boiodromo com os seguintes temas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe se existe um projeto de ampliação de sala de aula na EMEB Arnaldo Correia da Silveira, localizada no bairro Ponunduva

dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de um muro de arrimo da Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida, entre a altura dos números 100 ao 178

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, que informe os seguintes tópicos

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se já existe estudos em andamento inclusive de impacto financeiro a fim de enviar para esta Casa de Leis um Projeto de Lei que implemente a Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022, publicada em 6 de maio deste ano, a qual

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de implantar um Consultório de Rua itinerante, as equipes seriam compostas de: um médico generalista; um enfermeiro; um psicólogo; um assistente social e um motorista, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, solicitando as seguintes informações

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, informe-nos acerca de políticas voltadas para produtores da agricultura familiar rural em Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos acerca dos moradores em situação de rua de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de abrir um concurso público para o cargo de psicólogo escolar, sendo responsável pelo mesmo a Secretaria Municipal de Educação

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Cultura nos informes as seguintes questões

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, informe se há a possibilidade de executar a Ação Comunitária da Saúde em Bairros mais afastados e de difícil locomoção

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado informe a esta casa se há estudos para a implementação de um sistema integrado para a gestão da saúde em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: integração com sistemas externos e exigências do SUS; controlar o atendimento nas unidades de saúde

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe se há estudos em andamento para que seja implantado um sistema de receita e atestados eletrônico na Rede Municipal de Saúde, seja a unidade administrada por um terceiro ou pela própria Secretaria

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, dados sobre a reforma do PEC Praça de Esportes e Cultura Irineu Lúcio Rodrigues no Polvilho

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei de extrema necessidade para o Município de Cajamar

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se há estudos no sentido de promover a regularização fundiária, assim como processo de desenvolvimento urbano de todas as Comunidades do Município de Cajamar nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, a respeito da “Lei da Aprendizagem” no município de Cajamar, entre outras informações, responda aos seguintes questionamentos

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, informe sobre algumas questões em relação ao contrato feito entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e a Empresa Unisau - União Pela Beneficência Comunitária e Saúde

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade, de isentar os moradores da Rua Anhanguera localizada no bairro Jurupari, do pagamento da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos – TSLR

Requer dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, que nos informe se existe algum projeto para implantação de AMBULANCIA UTI (unidade de terapia intensiva), para transportar munícipes que estão em tratamento intensivo e usam equipamento 24 horas por dia

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, informe se existe algum programa de acompanhamento nutricional mensal aos alunos das escolas da rede municipal de ensino. Em caso negativo, há estudos para implementação de algum projeto nesse sentido

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal de saúde informe a esta Casa de Leis quais são as especialidades medicas, exames de pequena e média complexidade que são atendidos dentro da cidade e em quais unidades de saúde são atendidos

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis quais os motivos pelo qual os alunos matriculados no ensino fundamental e médio das escolas estaduais deixaram de serem contemplados pelo transporte escolar; e se existe estudo para que o executivo volte a fornecer tais serviços aos mesmos

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de ser instalada nas obras públicas placas contendo as seguintes informações: Prazo de conclusão, fonte do recurso, estimativa de gasto, prazo de garantia da obra, dentre outras informações pertinentes

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de incluir as formaturas no calendário oficial da Rede Municipal de Ensino, para todos os alunos em final de ciclo

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto de ser implantado BOCA DE LOBO em toda a extensão a Avenida Bento da Silva Bueno, com a máxima urgência

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre porque o serviço de agendamento do Procon saiu do app da prefeitura

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de escadas hidráulicas e muro de contenção nas Ruas: Cosmorama, Chavantes e Corumbataí, ambas localizadas no bairro do Paraiso

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade da Sabesp contemplar todos os munícipes de baixa renda, que não possuem caixa d’água, a fim de evitar maiores transtornos quando ocorrer manutenção na rede

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instituir o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) assim como o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) todos em consonância com o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), observando as diretrizes da secretaria municipal de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instituir o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) assim como o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) todos em consonância com o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), observando as diretrizes da secretaria municipal de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se já existe uma previsão atualizada para a instalação de um Banco de Sangue no Município de Cajamar, conforme a resposta dada ao Requerimento 067/2021, através do Memorando 498/2021, que informava sobre a suspensão das atividades em decorrência da Pandemia da Covid-19. Além disso, reiteramos as seguintes questões

Requerem o dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente a possibilidade de fazer adesão junto ao programa “Caminho da Escola”, criado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação

Requerem dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Danilo Barbosa Machado, estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, por qual motivo tem vezes que o caminhão da coleta de lixo falta e não passa conforme o programado no bairro Portais no Distrito do Polvilho, se por acaso a secretaria competente está ciente, ou se mudou o cronograma estabelecido dos dias de coleta, solicito informações do ocorrido

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre o camping que existe na rua Utinga no bairro do Ponunduva

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, qual a possibilidade de instalar uma grade de proteção/alambrado em volta do córrego localizado na Pracinha da Rua Campos do Jordão, próximo ao condomínio Vitória II e se há estudos para instalação de iluminação pública no local

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado os responsáveis que elaborem Projetos de revitalização, Segurança e Lazer no bairro do Cimiga

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria de Esportes da municipalidade, a possibilidade de, quando do início do campeonato municipal de futebol (Veteranos / Veteraníssimos), a possibilidade de alterar a programação de horários, onde os dois últimos horários da grade (12:00 e 13:00), passem para algum dia da semana, no período noturno (entre 19:00 e 20:00), com a possibilidade de incluir também, mais um horário no campeonato principal

Requer-se dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se existe um planejamento para a instalação de lixeiras comunitárias nos centros comerciais, conforme solicitado na Indicação 073/2021, assim como nos pontos de ônibus e demais locais movimentados de nosso município

Requerem ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, informe a essa Casa de Leis após verificar na secretaria competente da municipalidade

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, qual o andamento do processo de Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a instalação de ecopontos em nosso município, tendo em vista a resposta do Requerimento Nº 062/2021 do vereador Flavio Comajo, através do Memorando Nº 1304/2021 de 12 de maio de 2021

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre o loteamento Terra Azul

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de enviar ofícios ao Procon de Cajamar e São Paulo, para que o órgão de defesa do consumidor fiscalize a elevação injustificada das contas de energia elétrica (ENEL), com valores distorcidos e averiguar se há a prática abusiva, conforme artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notificando, imediatamente, a empresa para que tome providências, excepcionalmente a respeito do informativo de consumo, leitura por média e justificativas, bem como, que providencie plantão extraordinário do Procon de Cajamar para os sábados

Requerem dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de criar um formulário padrão de autorresponsabilidade de uso de medicamentos, para que seja entregue pelos pais ou responsáveis junto a escola quando uma criança ou menor de idade necessite de fazer a utilização de medicamentos, nesse formulário deve conter informações da criança, dos pais ou responsáveis, da medicação como nome, horário, dosagem, uma cópia anexada do receituário e o medicamento. Procedimento que deve ser adotado nas escolas municipais. Lembrando que a ministração de medicamentos na escola só deve ser efetuada para que não haja falta do aluno

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta Casa de Lei, se há algum estudo para a construção do muro de arrimo na Rua Bento de Abreu na altura no nº 10 tendo em vista que os moradores solicitam essa construção ou qualquer medida que sane o problema, é de extrema urgência que o local necessita de muro de arrimo ou alguma contenção para evitar erosões e o próprio assoreamento da via, comuns nos dias de hoje, especialmente por força das chuvas, não obstante várias casas correm o risco de desmoronamento

Solicitando Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a possibilidade de encaminhamento da resposta dada ao Memorando 390/2021, referente ao Requerimento 016/2021, pelo setor de infraestrutura e serviços públicos, acerca da construção de um muro de arrimo, no fundo da rua Itajobi com a rua Mococa, Parque São Roberto II, Jordanésia

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado os responsáveis e que envie a esta Casa de Leis, o mapa de todas as ruas do município de Cajamar que não estão denominadas o regulamentadas nas questões de endereço e CEP

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Enel que envie a esta Casa de Leis o inventario geral dos postes de energia e suas determinações legais, bem como a cobertura de atendimento no fornecimento de energia no município de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a essa casa de Leis se foi feita a vistoria técnica na rua Adamantina, cuja as águas pluviais estão descendo pela encosta e infiltrando nas residências da rua São Roque, altura do nº 58 Jardim Penteado

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal verifique junto as secretarias competente da municipalidade e faça um estudo aprimorado e com urgência para a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ÓRTESES PRÓTESES E ARTIGOS DE SAÚDE

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de reabrir a praça Monsenhor Hamilton José Bianchi, conhecida como praça ao lado da Paróquia São Paulo Apostolo localizada à Av. Pedro Celestino Leite Penteado, a qual já se encontra devidamente reformada, porém sem previsão de reabertura

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe estudo ou projeto para ser implantado psicólogos nas escolas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe estudo ou projeto para ser implantado psicólogo e assistente social no conselho tutelar

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, sobre a qual a possibilidade da realização de um Projeto que contemple a implantação de internet gratuita, Wi-Fi grátis no Hospital Regional de Cajamar, bem como na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que possa ser utilizado por todos os pacientes

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de iluminar toda a extensão da estrada que liga o Bairro da Olaria e Ponunduva (Estrada Cajamar-Guapiara até a Estrada Francisco Missé), principalmente em locais de risco, curvas acentuadas, seguido de barrocas e valas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de instalar guard rail (proteção) por toda a extensão da estrada que liga o Bairro da Olaria e Ponunduva (Estrada Cajamar-Guapiara até a Estrada Francisco Missé), principalmente em locais de risco, curvas acentuadas, seguido de barrocas e valas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar a instalação de rede elétrica na Estrada Alvorada, saída da Av. das Nascentes localizada no Bairro São Benedito, Km 43 da Rod. Anhanguera

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa casa de leis os seguintes questionamentos sobre os departamentos de cultura e eventos

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis as seguintes questões abaixo referentes as obras particulares que ocorrem na cidade

Requer-se dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado encaminhe a essa casa copia dos relatórios da secretaria de infraestrutura e serviços público, defesa civil e secretaria de desenvolvimento social referente aos períodos das últimas enchentes e deslizamentos de terras relacionados com o período das chuvas deste início de ano

Requer-se dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa casa de leis se a estudos para construção de casas populares em nossa cidade, que a anos não são construídas

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria de obras e serviços públicos nos informe

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de criar uma CENTRAL DE ARMAZENAGEM DE IMAGENS, afim de manter disponíveis as imagens colhidas através do sistema de monitoramento de Cajamar pelo período de 6 meses, com a finalidade de proporcionar mais uma ferramenta em prol do combate ao crime organizado e outros delitos de Cajamar

Possibilidade de contemplar os servidores públicos com um abono salarial, bem como informe, se existem estudos para a realização de reajuste salarial para estes

Informe em caráter de urgências as não conformidades operacionais em relação ao contrato, solicito também que a empresa informe quais canais de comunicação com os conveniados ela dispõe para liberação de exames e consultas?

Informe em caráter de urgências as não conformidades operacionais em relação ao contrato, solicito também que a empresa nos envie a lista de cadastros efetuados desde o dia da implantação do sistema

Requer-se informar a atual empresa que cuida do projeto, seja como consultoria ou desenvolvimento do projeto de lei, fornecendo o plano de trabalho. Solicita-se, ainda, que seja informado se houve licitação comum pela via ordinária ou se dispensa de licitação, encaminhando-se o despacho autorizador bem como parecer fundamentador

1 – Atualmente, quais serviços são ofertados em nosso município para pacientes acamados? Os pacientes recebem fraldas geriátricas, insumos para curativos e medicamentos? 2 – Existe um acompanhamento desses pacientes quando precisam se deslocar para hospitais ou postos de saúde?

Possibilidade de efetuar construção de um ponto de parada de coletivos (ônibus) na Rodovia Edgard Máximo Zambotto (Km 42,5) sentido Campo Limpo Paulista na entrada da Empresa Leroy Merlin, pois no sentido Cajamar já possui o ponto com todas os benefícios, e também uma passarela no local devido grande fluxo de pedestre

Informe à essa casa de Leis algumas questões relacionadas ao Conselho Tutelar de Cajamar. - se há possibilidade de instalação de ar condicionado; - se há possibilidade de instalar móveis adequados, pois os móveis que estão no local atualmente estão totalmente danificados, muitos

CONSIDERANDO que o uso de medicamentos contribui para a redução de mortalidade, controle de doenças crônicas, cura de enfermidades e melhora na qualidade de vida;

Considerando as demandas em relação à mobilidade urbana, que margeiam a Rodovia Edgard Máximo Zambotto, do Km 42 ao Km 38; considerando o aumento de acidentes envolvendo veículos pesados, leves, motocicletas e bicicletas, decorrentes do aumento do fluxo, muitas vezes com evasão do causador; e visando garantir a segurança e fluidez do tráfego

Não utilização dos terrenos localizados no Parque São Roberto, ambos na Rua das Cisalpinas, nas alturas dos números 216 e 278 (fotos em anexo), informe-nos: 1. Esses terrenos pertencem à prefeitura ou são particulares? 2. Em caso de serem públicos, há algum estudo para sua utilização? 3. Há uma programação para os serviços de limpeza e roçagem e qual a periodicidade?

Informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de mediar entre servidor e Prefeitura Municipal de Cajamar a troca de férias e licença premium, por pecúnia, levando em consideração a falta de servidores, minimizando o desfalque de funcionários que ocorrer atualmente no quadro de recursos humanos da PMC, ato esse que deve ser de comum acordo entre as duas partes envolvidas

Construção de um hospital infantil, caso esse não exista, que seja realizado com urgência estudos técnicos para viabilizar essa construção. Salientando que segundo a Constituição Federal de 1988, saúde é um direito de todos e dever do Estado

Deliberação do plenário, requeiro que seja oficiado a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, para que, no prazo constitucional, preste as seguintes informações: Considerando que a ARTESP tem como finalidade regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos

Informe a esta Casa de Leis: 1° - Existe algum projeto para tratamento de dependente químico no nosso município? 2° - Quais são os procedimentos que o hospital executa ao receber um dependente químico?

Informações se existe algum projeto para reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) de Cajamar Centro tanto na questão de infraestrutura do local quanto nos equipamentos de serviços e se há previsão para início das obras, caso não haja que seja estudado em caráter de urgência

Estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de realizar um programa/projeto junto às empresas do município para admissão de mulheres com 50 anos ou mais

Danilo Joan que crie a Campanha de conscientização nas escolas e promover eventos intitulado Homem de verdade não bate em mulher

Deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que estude a possiblidade de isenção do ISSQN para os taxistas

Informe à essa Casa de Leis: - Possibilidade de implantar Redutor de Velocidade nas Ruas: Moreias, Peroba Rosa, Alamandas, Imbauba todas no Portal dos Ipês;

Informe sobre algumas questões da Linha 965 (Lago Azul – Cajamar Centro): - Se há possibilidade de que essa linha se estenda até Jordanésia, pois ali concentra-se maior número de recursos para os moradores desse Bairro

Possibilidade de se fazer um estudo juntamente ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R), afim de se implantar radares fixos e redutores de velocidade (lombada) na rodovia Edgard Máximo Zamboto no perímetro urbano da Cidade de Cajamar

Informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a construção ou Locação de uma espaço para implantação de um CRAS, (Cento de Referência de Assistência Social), no Bairro Parque Paraiso

Informe a esta Casa de Leis, 1- Qual está sendo o destino dos recicláveis coletados nos principais parques municipais de Cajamar, 2- Se existe a possibilidade de instalar coletores para a população levar e descartar os materiais pré separados de casa, 3- Qual a melhor forma de incentivar a população a pratica de coleta seletiva em nosso

Deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de fazer a drenagem, sarjetas e calçamento da Rua Gianpaolo Giusti, no bairro Santa Teresinha

Informe as respostas aos seguintes questionamentos sobre o terreno conhecido como “Chacrinha”, que se encontra na Rua das Quaresmeiras, no Parque São Roberto (ao lado da EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista), e que sua área, devido a extensão, contorna o fundo de casas das ruas Sibipirunas

Informe a esta Casa de Leis Se há Algum Projeto de Asfaltamento da rua Biritiba Mirim Localizada no Bairro Panorama (Polvilho)

Providências no sentido de melhorar o sinal transmitido pela torre de telefonia móvel aos bairros Guaturinho e Ponunduva

Informe se já existe programação para implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Socorro, Jd. Santana, no Distrito do Polvilho conforme Indicação nº 297/2021 e resposta através do Oficio nº Referente: Memorando n.e 842/20 - DTL/SMG

Possibilidade de usar a devolução do Duodécimo (recurso financeiro devolvido pela Câmara) do final do ano para compra de armamento para nossos GCMS e ampliação do sistema de monitoramento 24 horas da cidade bem como a implantação do sistema cidade inteligente

Criação do serviço de entrega de medicamentos em casa 24 horas

Informe qual o andamento e se existe previsão para elaboração do Projeto de Lei especificado abaixo . Conforme solicitado através da Indicação nº 441/2021 e resposta do Executivo através do Memorando n° 075/2021/SMF.

Informe sobre a possibilidade de Concessão de Sepultura Perpétua para o Professor e Maestro Eliseu Gomes

Possibilidade de desenvolver algum tipo de política pública para poder atender os haitianos

1° - O exame de endoscopia já está sendo feitos em nosso município? 2° - Caso sim, existe uma fila de espera? Qual a quantidade de pessoas que está aguardando ser chamado para a realização do exame?

1° - Quais ações efetivas serão tomadas pelo poder executivo para prevenção e combate ao câncer de próstata no mês de novembro?

Possibilidade de implantar os serviços de telemedicina no APP CAJAMAR, para fins de ampliação dos serviços de saúde ofertado aos munícipes, bem como

Informe a esta Casa de Leis, a melhor forma de executar uma ação para a desratização dos córregos, esgoto e terrenos baldios no bairro do Paraíso e arredores, levando em consideração que existe uma infestação na região próximo ao Hospital Regional

Deliberação do plenário, que o Sr. Prefeito Municipal informe a esta casa de leis como vem sendo aplicado na cidade a Resolução nº 8, de 14 de Agosto de 2019 do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Possibilidade de implantar câmeras de segurança nas seguintes vias municipais com integração ao sistema municipal de segurança, face aos constantes “furtos” que vem ocorrendo na região

possibilidades do executivo, em instalar câmeras, ou parceria com os moradores ao sistema municipal de segurança pública de forma a tornar mais seguras e efetivo o alcance da segurança pública, que é dever de todos, para coibir ações criminosas,

1° Existe alguma ferramenta que monitora os dados de GPS dos ônibus municipal e que informa com precisão a localização? 2° Como é feito o monitoramento para saber se a empresa está operando de acordo com a frota prevista para cada linha no dia a dia?

Informe a esta Casa de Leis se existe algum programa municipal de salas de informática na rede de ensino do nosso município