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Requerimento de Clebinho
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 97/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauán Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, se há estudos técnicos, relatórios de fiscalização, notificações, propostas de readequação contratual ou processos administrativos em andamento referentes à prestação de serviços do convênio dos servidores municipais PLENA, especialmente quanto à manutenção da qualidade do atendimento, ampliação de especialidades, redução do tempo de espera para consultas e exames e eventuais medidas para correção das deficiências apontadas.
Requerimento Nº 96/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realização de estudo técnico visando a implantação da coleta de resíduos sólidos urbanos no período noturno no município de Cajamar. Tal medida poderá contribuir para maior segurança dos trabalhadores da limpeza urbana, que atualmente executam suas atividades em meio ao trânsito intenso e veículos estacionados nas vias públicas. Além disso, a coleta no período noturno poderá evitar retenções no trânsito durante o dia, permitindo que os caminhões realizem o serviço com maior fluidez nas ruas da cidade. Outro ponto relevante é que, mediante comunicação à população, os moradores poderiam colocar os resíduos nas calçadas no período noturno, pouco antes da passagem do caminhão, evitando que os sacos permaneçam expostos durante o dia, reduzindo odores desagradáveis e contribuindo para uma cidade mais organizada. Temos ciência de que o trabalho noturno tradicionalmente possui remuneração diferenciada, o que também pode representar valorização dos profissionais que diariamente realizam esse serviço essencial para manter nossa cidade limpa.
Requerimento Nº 90/2026
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto às Secretarias competentes a adoção das seguintes medidas voltadas ao fortalecimento da educação no município: 1. Implantação de Palestras Comportamentais periódicas nas unidades escolares da rede municipal, abordando temas como respeito, disciplina, cidadania, responsabilidade, combate ao bullying, valorização da família e convivência social; 2. Estudo para implementação de regras disciplinares mais rígidas e eficazes, garantindo um ambiente escolar mais seguro, organizado e propício ao aprendizado; 3. Ampliação das salas de aula nas unidades escolares que apresentam superlotação, visando proporcionar melhores condições estruturais para alunos e professores; 4. Ampliação e modernização das salas de informática, com atualização de equipamentos e ampliação do acesso dos estudantes às tecnologias educacionais; 5. Disponibilização de kits de higiene nos banheiros das escolas, contendo itens básicos como papel higiênico, sabonete líquido, papel toalha e, quando necessário, absorventes higiênicos, garantindo dignidade e bem-estar aos alunos; 6. Estabelecimento de parcerias com empresas privadas para oferta de cursos extracurriculares, profissionalizantes e de capacitação, ampliando oportunidades para os estudantes da rede municipal.
Requerimento Nº 76/2026
Requerendo nos termos regimentais, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico referente à minuta de Projeto de Lei que institui o Cadastro Municipal de Áreas Passíveis de Habitação de Interesse Social no Município de Cajamar. O referido cadastro tem como finalidade identificar, organizar e manter atualizadas as informações sobre áreas públicas ou privadas aptas à implantação de projetos habitacionais destinados à população de baixa renda, contribuindo para o planejamento urbano e habitacional do Município. (minuta do projeto em anexo)
Requerimento Nº 74/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que seja oficiado a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, em como à empresa Rápido Luxo Campinas, responsável pela operação das linhas intermunicipais que atendem o município de Cajamar, para que prestem esclarecimentos formais acerca das reiteradas falhas na prestação do serviço, especialmente em relação à linha 301. Chegaram a este gabinete diversas reclamações de usuários apontando problemas recorrentes na operação da referida linha, entre os quais destacam- se:
Requerimento Nº 66/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamentos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação e aos demais órgãos competentes, o quanto segue acerca da possível criação e implantação de um Aplicativo de Saúde Municipal, destinado ao agendamento de consultas, acompanhamento de exames e envio de notificações aos usuários da rede pública de saúde no município de Cajamar: HA 1. Há estudo técnico em andamento para a criação de um Aplicativo de Saúde Municipal? 2. Em caso positivo, qual o prazo previsto para desenvolvimento e implantação da ferramenta? 3. Existe estimativa de custos para implementação e manutenção do aplicativo? 4. Caso não haja estudo em andamento, há planejamento da Administração para adoção de solução tecnológica com essa finalidade?
Requerimento Nº 65/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudo junto à Secretaria Municipal de Educação para a criação do Selo “Escola Nota 10 em Conservação”, consistente em premiação simbólica anual destinada às unidades escolares da rede municipal que se destacarem pela organização, limpeza, conservação do patrimônio público e boas práticas de cuidado com o ambiente escolar. A seleção das escolas será realizada com base em critérios de avaliação previamente definidos, garantindo transparência e justiça na escolha das unidades contempladas.
Requerimento Nº 59/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio do setor competente, informe a esta Casa e adote as providências necessárias quanto ao tráfego de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso à Rodovia Anhanguera, considerando os graves riscos à segurança viária, esclarecendo: 1. Se há estudos técnicos ou levantamentos sobre o trânsito de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso pela Rua Boa Vista, antes da ponte; 2. Se existe a possibilidade de direcionar caminhões, especialmente os de grande porte (como os de 8 eixos), para realizarem retorno pela região da Natura, evitando o acesso inadequado; 3. Se há previsão para proibir a entrada de caminhões e ônibus no referido acesso da Rodovia Anhanguera, no trecho do Gato Preto, em razão da estreiteza da via e da ausência de espaço para manobras; 4. Se há estudos para implantação de sinalização adequada, incluindo placas de “Proibido Caminhões e Ônibus” e “Ponte Baixa”, visando alertar motoristas com antecedência; 5. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que caminhões fiquem presos na ponte, situação que ocorre com frequência, causando transtornos e riscos de acidentes; 6. Se há possibilidade de fiscalização mais rigorosa no local, a fim de coibir o tráfego indevido de veículos de grande porte.
Requerimento Nº 58/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1.Qual é o atual andamento do projeto de recapeamento asfáltico das seguintes vias do Município de Cajamar: Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos; Avenida Dr. Antônio João Abdala; Avenida José Marques Ribeiro. 2. Informar se o referido projeto: encontra-se em fase de planejamento, licitação, contratação ou execução; possui cronograma previsto para início e conclusão das obras;
Requerimento Nº 50/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe as informações atualizadas da regularização dos imóveis como também a previsão da data de entrega das escrituras dos imóveis localizados no São Benedito no km43.
Requerimento Nº 48/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura realiza alguma ação/incentivo ao diagnóstico de autismo na população adulta e idosa? Se sim, informar quais. 2- A prefeitura tem estudo/projeto para implantar Dispositivos de Comunicação Aumentativa (CAA), seja de baixa tecnologia (pranchas de comunicação, livros, pastas de imagens, fotos e simbolos) ou de alta tecnologia (tablets com aplicativos de voz, vocalizadores com mensagens pré-gravadas) que facilitam a comunicação de autistas não-verbais em repartições públicas, escolas, parques ambientes terapêuticos, hospitais e consultórios. 3- A prefeitura tem estudo/projeto de disponibilizar Terapias Assistidas por Animais como cães, no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para melhorar a comunicação e a socialização dessas pessoas? 4- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolver a Arteterapia (utilização da criação artística como forma de melhorar a saúde emocional e mental) como abordagem terapêutica para indivíduos com TEA? 5- A prefeitura tem estudo ou plano de criar uma agenda anual em parceria com a iniciativa privada com encontros, exposições, fóruns, feiras e seminários, como forma de incentivar políticas públicas voltadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas familias no municipio? 6- A prefeitura acompanha através de fiscalização ou outro meio a regularidade e o cumprimento de regras quanto ao apoio às crianças atípicas em escolas privadas do município, através Profissional de Apoio Escolar (PAE)?
Requerimento Nº 44/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após á deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Lago Azul, que inclua melhorias em infraestrutura como, pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido por sua localização distante.
Requerimento Nº 43/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada em janeiro de 2026, que autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a efetuarem o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados durante a pandemia da COVID-19, compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 1. Informar se a Prefeitura de Cajamar já realizou estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 no município. 2. Especificar se há proposta formal, projeto de lei, decreto ou outro ato administrativo em elaboração ou já aprovado para regulamentar o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados. 3. Informar o cronograma previsto para encaminhamento, regulamentação, implantação e pagamento dos valores devidos aos servidores municipais. 4. Confirmar se o pagamento abrangerá os seguintes direitos funcionais congelados no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 o Anuênios; o Triênios, o Quinquênios; o Licença-prêmio e demais vantagens por tempo de serviço. 5. Informar quais critérios serão adotados para o enquadramento dos servidores beneficiários e para a apuração dos valores retroativos. 6. Informar se será necessária a formalização de requerimento individual por parte dos servidores ou se a implementação ocorrerá de forma automática, 7. Indicar qual secretaria, departamento ou setor ficará responsável pela condução, análise e execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026,
Requerimento Nº 34/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes ao prédio da Biblioteca Municipal “Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos”, localizado na Avenida Professor Valter Ribas de Andrade, nº 518, no município de Cajamar:
Requerimento Nº 29/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes ao atendimento e à oferta de cirurgia de estrabismo no município de Cajamar: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmologia, porém atualmente não realiza cirurgia de estrabismo, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no contrato atual? 2. A Secretaria Municipal de Saúde já realizou estudos, análises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de estrabismo? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de estrabismo seja disponibilizada à população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?
Requerimento Nº 27/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de o Poder Executivo Municipal realizar a implantação de um espaço de esporte e lazer na Praça Sandro Maganini, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no bairro Paraíso, contemplando a construção de duas quadras, sendo uma de vôlei de praia e outra de futebol society, conforme já existente em praças de outros bairros do município; 2) Se existe algum estudo, planejamento ou projeto em andamento para atender essa demanda apresentada pelos munícipes do bairro Paraíso; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple a criação desse espaço de esporte e lazer, garantindo melhor infraestrutura e promovendo oportunidades de convivência saudável entre crianças, jovens e famílias; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações previstas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que têm manifestado preocupação quanto ao atual uso inadequado da praça e ao sentimento de abandono pelas políticas públicas municipais.
Requerimento Nº 25/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria competente da municipalidade e nos informes; qual previsão para a reinstalação das coberturas dos pontos de ônibus que foram retiradas recentemente e se há um cronograma definido para a reinstalação.
Requerimento Nº 19/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, interceda junto à Empresa AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ, para realização de uma campanha de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem, tendo em vista que os veículos da empresa não contam mais com cobradores, cabendo ao motorista a execução simultânea das funções de condução e cobrança de passagens. Tal situação tem gerado demoras no embarque e desembarque de passageiros, acúmulo de filas e sobrecarga nas atividades dos motoristas, comprometendo tanto a segurança no trânsito quanto o bom atendimento aos usuários. A adoção de medidas de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem — como divulgação em pontos de ônibus, terminais, redes sociais e dentro dos veículos — contribuirá significativamente para: Agilizaro embarque e o fluxo de passageiros; - Garantir maior segurança ao motorista e aos usuários; Reduziro manuseio de dinheiro e eventuais erros no troco; - Melhorar a eficiência e o conforto no transporte público.
Requerimento Nº 18/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe sobre a existência de estudos ou planejamento em andamento para a implantação de um Ecoponto Móvel para atendimento nos bairros, com objetivo de ampliar o acesso a população ao descarte correto de resíduos.
Requerimento Nº 8/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamento, ou que determine à Secretaria competente da municipalidade, a elaboração de proposta de Projeto de Lei Complementar que altere o artigo 113 da Lei Complementar Municipal nº 064/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar), a fim de ampliar o período de licença-paternidade dos servidores públicos municipais — efetivos, comissionados e contratados — para 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Requerimento Nº 344/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações: 1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações. 2. Específque o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros. 3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas. 4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.
Requerimento Nº 343/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do municipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?
Requerimento Nº 339/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, preste as seguintes informações: 1) Se há planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do espaço de lazer do bairro do Guaturino, que atualmente conta com quadra e aparelhos ao ar livre, mas necessita urgentemente de revitalização; 2) Se existe algum projeto em elaboração ou estudo para a implantação de um espaço cultural no bairro do Guaturino, destinado às crianças, aos jovens e à terceira idade, oferecendo atividades como aulas de instrumentos musicais, diversas modalidades de dança, teatro, entre outras práticas culturais; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple essas demandas, visando oferecer mais oportunidades de cultura, convivência e desenvolvimento para os moradores do bairro; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações planejadas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que afirmam se sentir esquecidos e pouco contemplados pelas políticas públicas do município
Requerimento Nº 336/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmológia, porém atualmente não realiza cirurgia de catarata, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no serviço contratado? 2. A secretaria municipal de Saúde já realizou estudos, analises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de catarata? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de catarata seja disponibilizada á população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?
Requerimento Nº 335/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos estude a viabilidade para instituição de Programa de Integração de Câmeras de Segurança ao Sistema da Guarda Civil Municipal (GCM), com à concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que disponibilizarem suas câmeras de segurança para monitoramento compartilhado, nos termos da minuta de Projeto de Lei anexa a este requerimento.
Requerimento Nº 333/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudo técnico e visando à implantação, adequação e melhoria da sinalização viária na saída do Complexo de Saúde de Cajamar, localizado na Avenida Dr. Antônio João Abdalla — Jordanésia — Cajamar. O estudo deverá contemplar, além da revisão da sinalização vertical e horizontal a alteração da sinalização de solo, substituindo a faixa contínua por faixa tracejada, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, de modo a permitir o cruzamento seguro da via, garantindo maior clareza e orientação aos condutores quanto às manobras permitidas.
Requerimento Nº 319/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de um ponto de apoio destinado aos caminhoneiros no município de Cajamar, considerando que nossa cidade se consolida como um dos maiores polos logísticos do país, recebendo diariamente um grande fluxo de motoristas e veículos de carga provenientes de diversas regiões.
Requerimento Nº 318/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à pavimentação asfáltica e implantação completa da infraestrutura viária na Estrada Municipal Flávio Beneduce, no trecho compreendido entre a EMEB Prof Veneranda de Freitas Pinto e a empresa Mina de Calcário Lafarge Holcim, com extensão aproximada de 1.400 metros.
Requerimento Nº 309/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município dispõe de transporte específico para o atendimento de pessoas com mobilidade física reduzida que necessitam de deslocamento frequente para terapias, informe: 1. Se há veículos adaptados disponíveis para o transporte dessas pessoas; 2. Caso não exista o serviço, se há algum projeto ou planejamento para implantar esse tipo de transporte no município.
Requerimento Nº 304/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto ao Fundo Social de Solidariedade e às secretarias competentes, seja estudada a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a realização de uma festa popular no Município de Cajamar, com o objetivo de angariar fundos para o Fundo Social da cidade. A proposta é que o evento seja realizado com barracas de comidas, bebidas, artesanatos e entretenimento, operadas por voluntários e/ou parceiros locais, além de apresentações de cantores e artistas locais, destinando 100% da arrecadação ao Fundo Social, para posterior investimento em ações de assistência social no município.
Requerimento Nº 303/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis: 1- O município de Cajamar tem estudo ou plano para se adaptar a Linha de Cuidado Integrada para o Transtorno do Espectro Autista estabelecida pelo Ministério da Saúde, onde o foco é o diagnóstico precoce e a intervenção precoce? 2- A atenção primária em saúde do município tem estrutura física e profissionais especializados para adotar a nova linha de cuidados através do método M CHAT onde é feito o rastreamento a partir do 16 mês de vida? 3- As unidades básicas de saúde contam com grupos especializados para acolher mães, pais e cuidadores atípicos? Se sim informar quais tipos de serviços são disponibilizados para tendem esses pais.
Requerimento Nº 302/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudo orçamentário em andamento ou concluído visando à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da administração municipal, estudo orçamentário em andamento ou concluído com vistas à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico (crianças)? 2. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia do estudo, estimativas de custo, eventuais fontes de financiamento previstas, bem como o prazo estimado para início e conclusão das obras. 3. Em caso negativo, questiona-se se há a intenção do Poder Executivo de realizar tal estudo, tendo em vista a crescente demanda por atendimento especializado infantil no município.
Requerimento Nº 290/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem estudos sobre a possibilidade de: 1. Firmar convênio com clínica de recuperação de dependentes químicos (álcool e drogas), com o objetivo de oferecer tratamento e suporte a munícipes em situação de vulnerabilidade social; 2. Avaliar também a viabilidade de celebrar convênio com clínica especializada no atendimento a mulheres dependentes químicas, garantindo acolhimento adequado, seguro e com sensibilidade às questões de gênero.
Requerimento Nº 287/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao serviço de Fisioterapia ofertado no município, tendo em vista a grande demanda atual e relatos de espera excessiva por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que chegam a aguardar por dois a três meses para o início do tratamento, informe:
Requerimento Nº 286/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, em conjunto com a secretaria competente, informe se há projeção ou cronograma previsto para a regularização das escrituras dos imóveis localizados no bairro Guaturinho.
Requerimento Nº 285/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Qual a previsão, data ou licitação, para a reforma da Creche EMEB Emillyne de Azevedo Aguiar, localizada no Bairro Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia
Requerimento Nº 279/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43). Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:
Requerimento Nº 276/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.
Requerimento Nº 273/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à educação psicossocial e emocional nas escolas da rede pública de ensino. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a criação e implantação de um programa estruturado e contínuo voltado à formação emocional, social e ética de nossas crianças e adolescentes, com foco na prevenção do bullying, da violência de gênero, da agressividade e de outras formas de agressão que infelizmente vêm se tornando cada vez mais presentes em nosso convívio escolar e social.
Requerimento Nº 270/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, encaminhe a este Legislativo informações quanto á possibilidade de serem adotadas as seguintes medidas na região do Bairro Gato Preto:
Requerimento Nº 264/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da implantação de uma Câmara Hiperbárica no município de Cajamar, destinada ao tratamento de diversas condições de saúde por meio da oxigenoterapia hiperbárica.
Requerimento Nº 262/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da criação do programa “Atividade para 60 — De Volta ao Trabalho”, com o objetivo de promover a reinserção e valorização de cidadãos a partir de 60 anos de idade no mercado de trabalho, por meio de qualificação profissional, oficinas, apoio ao empreendedorismo e parcerias com empresas locais.
Requerimento Nº 261/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da criação do Programa de Patrimônio Cultural Digital de Cajamar, com o objetivo de digitalizar, preservar e disponibilizar online a memória histórica do município, incluindo documentos, registros oficiais, fotografias antigas e materiais culturais relevantes.
Requerimento Nº 257/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação do Centro Dia do Idoso para outros bairros do município de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:
Requerimento Nº 253/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;
Requerimento Nº 251/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a possibilidade concreta de providências visando a melhoria do sinal de telefonia e internet transmitido pela torre no Bairro Ponunduva, reiterando o pedido já anteriormente encaminhado por esta Casa de Leis.
Requerimento Nº 229/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem algum plano ou estudo para reforma dos Ginásios de Esporte de Jordanésia e Cajamar-Centro? Se sim, informar previsão de início das reformas e os itens que serão reformados. 2- Qual o status que se encontra a futura construção do Ginásio de Esporte do bairro Portal dos Ipês? Apresentar cronograma. 3- Existe estudo para a inclusão de mais modalidades esportivas no município de Cajamar? Se sim, informar quais. 4- Existe estudo ou plano para a construção de quadras profissionais de basquete e tênis em nossa cidade? 5- Existe estudo ou plano para ampliar a oferta de atividades esportivas nos bairros do Ponunduva, Lago Azul, Km 43,0 e demais bairros que tem sua localização afastada? 6- Existe algum planejamento para a realização de atividades de lazer/esportiva no período correspondente às férias escolares no município de Cajamar?
Requerimento Nº 180/2025
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da remoção de estruturas de pontos de ônibus em diversas localidades do município de Cajamar. Foram registradas, por munícipes, a retirada de coberturas e assentos em pontos de ônibus situados, por exemplo, na Avenida Bento da Silva Bueno, na altura do número 63, no bairro Parque Paraíso (Polvilho), e na Avenida Independência, nas proximidades do número 42, no bairro Cimiga (Cajamar).
Requerimento Nº 177/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal competente a elaboração e envio de projeto de lei , dispondo sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico, abrangendo os seguintes pontos:
Requerimento Nº 176/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal competente a criação de uma campanha educativa municipal voltada à população idosa, com foco na prevenção de fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos, principalmente prevenir a ocorrência de golpes e abusos econômicos, como por ocasião a contratação de empréstimos consignados e envio de cartão de crédito não solicitado, abrangendo:
Requerimento Nº 147/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe a divulgação publica dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no município. Caso a resposta seja afirmativa: 1. Solicito que seja fornecido esses laudos para que possamos ter ciência das condições dos ônibus em circulação em nosso município. 2. Solicito que seja fornecido as atualizações desses laudos. Caso a Reposta seja negatiava: 3. Peço uma atenção nesse serviço visando também a segurança dos nossos munícipes, nos atualizando com as informações necessárias das condições dos veículos, desde manutenção mecânica até manutenção das câmeras de segurança nos veículos.
Requerimento Nº 146/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretária da Fazenda e Gestão Estratégica, informe a esta Casa porque não foram adotadas medidas necessárias para garantir a aplicação da Lei Municipal nº 2.044, de 08 de março de 2024, onde se deu início ao Processo Administrativo nº 11527/2023, conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajamar, registrada no Ato nº 09, de 09 de agosto de 2023.
Requerimento Nº 144/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria de Saúde, realize um estudo da viabilidade para que o transporte, utilizado anteriormente para levar os pacientes ao tratamento de hemodiálise fora do município, continue operando, agora com o destino ao Complexo de Saúde Cajamar. A manutenção desse transporte é fundamental, pois muitos pacientes que dependem do tratamento de hemodiálise enfrentam dificuldades em se deslocar para o novo local do tratamento, principalmente devido à falta de condições financeiras e de transporte próprio. A cidade, embora tenha agora a oferta do tratamento no Complexo de Saúde Cajamar, ainda conta com um grande número de pacientes que não dispõem de meios próprios de locomoção ou que possuem limitações físicas e econômicas para o deslocamento.
Requerimento Nº 134/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, para implantação de uma farmácia no Complexo de Saúde Cajamar, para que a população possa retirar os medicamentos prescritos por profissionais de saúde que atendem naquela unidade. A farmácia deverá ser devidamente equipada, contar com medicamentos básicos e especializados, e ser de fácil acesso a todos os usuários do Centro de Especialidades.
Requerimento Nº 133/2025
Requerendo,dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade fazer um estudo sobre a d disponibilidade de atividades recreativas e educativas para as crianças matriculadas nas creches municipais durante o período de férias escolares. Para tanto, solicitamos que a Secretaria Municipal competente realize um estudo técnico a fim de viabilizar essa medida, considerando o impacto positivo para as famílias e crianças atendidas.
Requerimento Nº 132/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que garanta a isenção da tarifa no transporte público municipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto na legislação federal vigente.
Requerimento Nº 131/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre o direito de preferência da pessoa com Transtornos do espectro Autista - TEA e outras deficiências na aquisição de imóvel popular nos programas habitacionais do município de Cajamar ou subsidiados por este.
Requerimento Nº 130/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que realize campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas nas escolas públicas e privadas a serem destinadas às entidades de proteção animal da cidade de Cajamar. A finalidade da arrecadação de tampinhas auxilia no desenvolvimento da educação ambiental de crianças e jovens, além de poder destinar o resíduo sólido coletado com utilização financeira às entidades assistenciais e de proteção animal, para compra de vacinas e rações.
Requerimento Nº 96/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo por meio da Secretaria Municipal competente sobre informações se a possibilidade de reforma e modernização do Ginásio de Esportes de Jordanésia, considerando os seguintes pontos: 1. Existe algum estudo ou planejamento para a revitalização desse ginásio, tendo em vista que sua estrutura tem mais de 40 anos e se encontra defasada? Se sim, que me apresente para ter ciência de como ficaria 2. Há a possibilidade de desenvolvimento de um projeto futurista, incorporando modernização e sustentabilidade ao espaço? Se sim, que me apresente para análise. 3. Seria viável integrar ao projeto tecnologias sustentáveis, como energia solar e captação de água, garantindo mais eficiência e preservação ambiental? Se sim, que me apresente quais soluções podem ser aplicadas. 4. Considerando que o ginásio está ao lado do Boiódromo, um espaço amplamente utilizado para eventos e festividades, existe algum estudo para que essa revitalização permita que o ginásio seja melhor aproveitado nesses momentos, agregando mais utilidade ao complexo? Se sim, que me apresente as ideias para avaliação.
Requerimento Nº 86/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe, sobre o requerimento número 411 de 2021 onde solicito a implantação do programa de coleta seletiva em Cajamar, 1- Existe estudo para à viabilização de instalação de ecopontos no território cajamarense? 2- Existe estudo para a implantação de coleta seletiva porta-a-porta?
Requerimento Nº 70/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que desenvolva e implemente, com a máxima urgência, uma campanha educativa direcionada à população de Cajamar sobre os cuidados, a prevenção e os procedimentos adequados no caso de acidentes com escorpiões e outros bichos peçonhentos de como proceder e para onde socorrer. Sugerimos que a campanha aborde temas como: Palestras e materiais educativos, Ações práticas, Divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, linha direta de emergência e Orientações sobre procedimentos em caso de ocorrência.
Requerimento Nº 69/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que realize um estudo detalhado sobre o local destinado ao descarte de entulho situado na Avenida Antônio Cândido Machado, em frente à empresa CHT, no bairro Jordanésia. O objetivo é avaliar a capacidade das caçambas instaladas no local, considerando que as mesmas não estão suportando a grande quantidade de entulho descartado pelos munícipes, o que tem causado transtornos nas calçadas e significativa poluição visual na área. Além disso, essa situação pode acarretar outros danos à população, como a proliferação de vetores de doenças e riscos de acidentes.
Requerimento Nº 68/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, a realização de um estudo técnico e de viabilidade para a implantação de uma cobertura no Complexo de Saúde de Cajamar. O objetivo é que a cobertura contemple todo o trajeto desde a portaria de entrada até o acesso principal do Complexo de Saúde, proporcionando maior conforto e segurança aos munícipes, funcionários e demais usuários do serviço público de saúde.
Requerimento Nº 65/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente, informe sobre possíveis projetos ou ações considerando que a rua Eldorado Santa Terezinha / Jordanésia, enfrenta sérios problemas de alagamento e acumulo de barro durante períodos chuvosos e a mobilidade na região, questiono: 1. Se há projetos ou estudos em andamento para a drenagem e infraestrutura da região. 2. Caso haja, qual o prazo estimado para a execução da obra. 3. Caso não haja, se há previsão para a inclusão de tais melhorias no orçamento municipal.
Requerimento Nº 63/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, informações e providências quanto à execução do Requerimento n.º 9.108/2021, que trata da construção de dois minis terminais de ônibus, sendo um no bairro Jordanésia e outro no bairro do Polvilho. Conforme resposta anteriormente encaminhada a esta Casa de Leis, a Administração Municipal informou que a impossibilidade de prosseguimento do projeto se dava em razão da decretação do estado de calamidade pública e da necessidade de readequação de receitas e despesas, priorizando a saúde pública durante a pandemia de COVID-19. Considerando que a pandemia já foi superada e que o Plano de Metas 2021-2024 já contempla a execução desse projeto, requeremos: 1. Informações atualizadas sobre o andamento da proposta de construção dos minis terminais; 2. A previsão de início e término das obras; 3. A destinação orçamentária para a execução do projeto; 4. Quais providências já foram adotadas pela Divisão de Engenharia de Trânsito e Mobilidade e pela Divisão de Regulação de Transportes para viabilizar a construção dos referidos terminais e os locais exatos de onde serão constridos.
Requerimento Nº 62/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, se há a possibilidade de solicitar a implantação de placas de identificação de acesso às empresas de logística na Rodovia Anhanguera (SP-330), no sentido de implantar placas de identificação de acesso às empresas de logística situadas entre os quilômetros 38 e 40 da referida rodovia nos dois sentidos, considerando como objetivo solucionar um problema recorrente relacionado ao trânsito e à segurança no município. Entre eles danos ao trânsito local, riscos de acidentes que na maioria das vezes ocorre a devido a falta de orientação clara quantos aos acessos apropriados que dificulta o planejamento do trajeto pelos motoristas.
Requerimento Nº 56/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, através da secretaria competente da municipalidade para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para a revitalização do Parque Natural Municipal de Cajamar (PNMC).
Requerimento Nº 53/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos, verifique junto a Secretaria competente da municipalidade e informe se existe previsão para colocar cobertura na quadra da Escola Fernando Pupo Massagardi em Cajamar-Centro.
Requerimento Nº 52/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de “Bueiro Inteligente" no município, com a finalidade de auxiliar na limpeza e na contenção de lixo, bem como na prevenção de enchentes. O mecanismo consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal produzido em diversas medidas de acordo com cada bueiro. “Trata-se de um mecanismo simples e barato, que pode ser confeccionado pela própria Prefeitura e mantido pelos servidores lotados no setor de Limpeza Pública.
Requerimento Nº 50/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que desenvolva e implemente, com a máxima urgência, uma campanha educativa direcionada à população de Cajamar sobre os cuidados, a prevenção e os procedimentos adequados no caso de acidentes com escorpiões e outros bichos peçonhentos de como proceder e para onde socorrer. Sugerimos que a campanha aborde temas como: Palestras e materiais educativos, Ações práticas, Divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, linha direta de emergência e Orientações sobre procedimentos em caso de ocorrência
Requerimento Nº 9/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Municipal de Educação se existe previsão para que Psicólogos e Assistentes Socias integrem o quadro nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 295/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e pós: deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes seja estudada a viabilidade para a transformação do CTA — Centro de Testagem e Aconselhamento em SAE — Serviço de Assistência Especializada. A transformação do CTA em SAE representa um passo estratégico para fortalecer a política de saúde municipal, ampliando os serviços especializados e melhorando a qualidade de vida da população atendida.
Requerimento Nº 276/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade para a implantação de um Angico de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, no Complexo de Saúde Cajamar, considerando o local de fácil acesso para todo o município.
Requerimento Nº 275/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de disponibilizar uma área específica destinada ao estacionamento dos veículos dos colaboradores. Solicitamos, ainda, que essa área seja devidamente equipada com sistema de monitoramento de segurança, garantindo um ambiente mais seguro para os trabalhadores que atenderão à população no Centro de especialidades.
Requerimento Nº 253/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a descentralização dos serviços de ambulância no município, de modo a contemplar os bairros Polvilho, Cajamar Centro, Ponunduva e Bairro São Benedito.
Requerimento Nº 252/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta o Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria cormpetentes da municipalidade a possibilidade de disponibilizar no Velório Municipal, um Assistente Social para prestar atendimento e acolhimento às famílias enlutadas, auxiliando-as no trâmite de resolver questões de documentação necessárias, verificação de enquadramento de isenção de taxa para família baixa renda e apoio emocional.
Requerimento Nº 251/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário para a viabilização da disponibilização de aparelhos auditivos, gratuitamente, para as crianças regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, que necessitem desse equipamento para o pleno exercício de suas atividades educacionais. O estudo solicitado deverá abordar, entre outros aspectos: e O levantamento de crianças com necessidades auditivas especiais na rede municipal; « A viabilidade orçamentária para a aquisição e distribuição dos aparelhos auditivos; e Parcerias com instituições e empresas que possam colaborar com a ação; e A definição de critérios para o atendimento às crianças beneficiárias, priorizando famílias de baixa renda.
Requerimento Nº 243/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de implantar banheiros móveis nas feiras livres da cidade.
Requerimento Nº 226/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de implementação de um programa de entrega domiciliar de medicamentos, em quantidades suficientes para um período de 90 dias, destinado a portadores de doenças e patologias crônicas, estáveis e clinicamente controlados, que estejam em acompanhamento nas Unidades de Saúde do município.
Requerimento Nº 225/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbos Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade que sejam adotadas as providências necessárias para g: antir que os profissionais de saúde especializados, como psicólogos, terapéutas ocupacionais e fonoaudiólogos, que atendem crianças com deficiência auditiva, possuam capacitação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) ou que seja disponibilizado um intérprete de LIBRAS nos consultórios durante os atendimentos.
Requerimento Nº 174/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, que considerando a recente Sansão Governamental para implantação das Escolas Civis — Militares, solicito um estudo para a viabilidade de sua implementação na rede de ensino municipal. O estudo deve abordar aspectos como viabilidade financeira, impacto na comunidade escolar e adequação as diretrizes educacionais locais,
Requerimento Nº 167/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de Instituir o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.
Requerimento Nº 166/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requeirendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de Implantação de Centro de Telemedicina e Saúde Digital.
Requerimento Nº 164/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de instalação de sistema de posicionamento global — GPS nos veículos de transporte escolar. Proponho que essa consulta seja disponibilizada em um site específico, fornecendo um link direto para visualização da localização do veículo que está transportando o aluno em tempo real. Além disso, sugiro que essa funcionalidade esteja integrada ao aplicativo oficial da prefeitura para dispositivos móveis (APP), permitindo que os usuários acompanhem a localização dos transportes de forma conveniente e acessível.
Requerimento Nº 163/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de INSTITUIR UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS.
Requerimento Nº 162/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade — a possibilidade — de INSTITUIR HOMENAGEM DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NO ANO DE INÍCIO DE SUA APOSENTADORIA.
Requerimento Nº 161/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de distribuição de dispositivo (pulseira, colar) de segurança preventiva com geolocalização via satélite para pessoa idosa com Doença de Alzheimer.
Requerimento Nº 105/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de retomada das atividades na Academia da Saúde localizada na Avenida José Luiz Leme Maciel, 179, ao lado do UBS Parque São Roberto.
Requerimento Nº 102/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Executivo municipal informe a esta casa de leis junto a secretaria Municipal de Esporte, sobre o progresso referente a Indicação 774/2021, em resposta do memorando 0470/2021 encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo referente à inscrição do município ou contemplação do Projeto Areninha (Campo de futebol Society com grama sintética e arquibancada, quadra de basquete 3x3 além de iluminação de LED). Projeto a ser implantado no Bairro Maria Luiza que se encontra carente de espaço apropriado para atividades esportivas e recreativas
Requerimento Nº 101/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade da construção de uma área de lazer com Mini quadra, academia ao ar livre e playground no bairro do Gato Preto entre as Ruas Bocaina e Boa Vista. Tal iniciativa visa a valorização local e o bem-estar dos munícipes que serão beneficiados por esta infraestrutura.
Requerimento Nº 100/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de cobertura nas quadras dos parques da cidade, ampliando a oferta de espaços adequados para a prática esportiva em nossa cidade.
Requerimento Nº 99/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade para aquisição e distribuição de repelentes nas unidades escolares, bem como a realização de uma campanha de ampla divulgação sobre a Dengue
Requerimento Nº 85/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de intervenção junto ao Governo Estadual e DER responsável pela instalação de redutores de velocidade tais como, (radares e/ou lombadas), na Rodovia Edgar Máximo Zambotto antecedendo a rotatória da saída da rua Dr. José Leme Maciel de fronte com a entrada do Bairro da Roseira - Jordanésia, nos dois sentidos visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da via.
Requerimento Nº 84/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, que estude a consideração da implantação de cursos extracurriculares voltados à tecnologia da informação nas escolas municipais, especificamente nas salas de informática.
Requerimento Nº 83/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto as autoridades municipais responsáveis para a necessidade de alteração da rota das viações que trafegam pela Rodovia Edgar Máximo Zambotto, e implantação de um novo ponto de ônibus coberto próximo à entrada do Conjunto Habitacional Maria Luiza.
Requerimento Nº 82/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de cobertura para a quadra da escola EMEB Fernando Pupo Massagardi — Cajamar — Centro.
Requerimento Nº 74/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes seja estudada a viabilidade e posterior implantação de um sistema que possa informar os munícipes sobre o cancelamento de consultas médicas agendadas. Visando minimizar transtornos principalmente aos que enfrentam dificuldades significativas de locomoção, como os pacientes acamados, pessoas com deficiência ou aqueles que dependem do transporte coletivo.
Requerimento Nº 73/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes a viabilidade de implantar o programa PONTO LEGAL. Importante para garantir a segurança dos alunos durante o trajeto escolar e reconhecendo a necessidade de promover a acessibilidade para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.
Requerimento Nº 17/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade da implantação na Rua José Marques Ribeiro, altura do nº 26 — Guaturinho, de um sistema ou método de segurança tais como: semáforo inteligente, faixa viva, semáforo com botão de acionamento, incluindo a presença de agentes de trânsito que venha a garantir a segurança dos pedestres, devido a inauguração da Escola do Futuro, para melhor fluidez e segurança viária. Subscrito: Adilson Aparecido Pinto e Alexandro Dias Martins
Requerimento Nº 16/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis como é feita a fiscalização de locais que funcionam como creche.
Requerimento Nº 6/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade da construção de calçada da Rua A do bairro do Gato Preto até o início da Rua do Urne rua paralela à marginal que faz a ligação dos bairros.
Requerimento Nº 5/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de implantar Projeto de Passeios Culturais nas Escolas Municipais da Rede.
Requerimento Nº 4/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis é apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto as autoridades municipais responsáveis e obtenha esclarecimentos detalhados junto a concessionária AUTOBAN / CCR sobre a razão pela qual a referida empresa Viação Rápido Luxo Campinas deixou de efetuar paradas nos pontos de embarque e desembarque anteriormente estabelecidos, em virtude da construção dos novos pontos localizados no Km 42 da Via Anhanguera, tanto no sentido Sul quanto no sentido Norte. Subscrito: Adilson Aparecido Pinto
Requerimento Nº 287/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, o porquê a lanchonete que existia no Hospital Antônio Policarpo foi desativada e qual a possibilidade de recolocar uma lanchonete para atendimento ao público.
Requerimento Nº 269/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis qual a previsão para instalação do ar condicionado na Unidade de Saúde “Maria Aparecida Missé” no Ponunduva.
Requerimento Nº 231/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe data prevista para instalação da sala de Tecnologia na EMEB Guilhermina de Couto Pereira. subscrito: Adilson Aparecido
Requerimento Nº 228/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se ha um prazo determinado para que o Núcleo do Idoso Cajamar (NIC) seja contemplado com a instalação de ar condicionado. Subscrito: Adilson Aparecido e Izelda Cintra
Requerimento Nº 219/2023
Requeiro dentro das normas regimental desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que o abono em pecúnia da licença premio do funcionalismo publico possa ser “vendido” na venda da licença premio? 2) Estudo ou projeto em andamento para bonificação ou premiações dos servidores? 3) Quais são os meios utilizados pela prefeitura para manter os servidores qualificados dentro de sua função? 4) Estudo ou projeto em andamento para acompanhamento psicológico anual dos seus servidores? 5) Estudo ou projeto de piano de carreira dos servidores? Se existir, informar o progresso do mesmo. 6) Estudo ou projeto do adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores da Defesa Civil? Se sim informar o status do mesmo.
Requerimento Nº 210/2023
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar exigências de exames médicos adequados como (ortopédicos e cardiológicos),
Requerimento Nº 200/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Governador do Estado de São Sr. Tarcísio de Freitas, que interceda junto ao Departamento de Estrada e Rodagem (D.E.R.) e CCR AutoBan, para que o Anel Viário Elpidio dos Santos localizado no KM 38 da Rodovia Anhanguera com ligação a Rodovia Edgard Máximo Zambotto
Requerimento Nº 199/2023
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a possibilidade de incluir grade curricular das escolas municipais aulas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) no período Diurno (Matinal e Vespertino)
Requerimento Nº 178/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis é, após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar nas festas realizadas pela prefeitura do município a troca de ingressos solidários obrigatório no Fundo Social de Solidariedade de Cajamar.
Requerimento Nº 177/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e, após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado envie informação sobre a programação do mapeamento da pavimentação asfáltica qual conste as mas do nosso município que serão contempladas pelo aludido programa.
Requerimento Nº 171/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Cajamar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofília.
Requerimento Nº 170/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de estudo de implementar ao Programa Coração de Mãe uma creche para bebês e crianças de O a 3 anos.
Requerimento Nº 169/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar O PROGRAMA DE INICIAÇÃO TURÍSTICA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Requerimento Nº 168/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município
Requerimento Nº 167/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar Programa Ouvidoria nas Escolas, a ser implementado nas escolas públicas localizadas no município de Cajamar, que tem por objetivo disponibilizar aos alunos um canal de atendimento seguro para o amparo de denúncias de violência.
Requerimento Nº 164/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis qual a possibilidade da distribuição do cordão de girassol para pessoas com deficiência oculta,
Requerimento Nº 158/2023
Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre alguma previsão de quando será inaugurada a sala de Tecnologia da EMEB EVA ROSA
Requerimento Nº 155/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de implantar em todas as escolas da rede do município uma sala / espaço padrão de descanso para os educadores.
Requerimento Nº 151/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de Instalação de aparelhos para atividade física e playground na praça localizada nas ruas Creusa Ferreira de Araújo com Rua José Domiciano de Lima — Polvilho — Cajamar.
Requerimento Nº 135/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de oferecer transporte gratuito aos estudantes da FATEC que cursam na cidade vizinha de Santana de Parnaíba.
Requerimento Nº 125/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de IMPLANTAÇÃO do "SISTEMA Olho Vivo" (sistema de câmeras corporais acopladas ao uniforme que grava a rotina de trabalho dos agentes de segurança) em efetiva funcionalidade junto a PMESP "Polícia Militar do Estado de São Paulo" em ATIVIDADE desde AGOSTO 2020, para toda nossa equipe de Fiscalização de Trânsito e Guardas Civis Municipais, quem vem mostrando grande suporte quanto a instrução de processos administrativos e/ou judiciais.
Requerimento Nº 115/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir um LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLINICAS
Requerimento Nº 114/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de instituir o "MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL”
Requerimento Nº 113/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de implantar um Escritório Público de Assistência Técnica Gratuita para Habitação de interesse Social
Requerimento Nº 112/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir um CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIABETES
Requerimento Nº 111/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de implantar um Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social.
Requerimento Nº 103/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade em conjunto com a Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública e Social juntamente com a Escola do Legislativo desta Casa, para criar uma forte campanha de prevenção, informação com palestras e ampla divulgação contra uso da nova Droga conhecida como K9, abrangendo toda população do nosso município.
Requerimento Nº 100/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de desativação parcial da Biblioteca Municipal “Pref. Juvenal Ferreira dos Santos” para ampliação da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA (USF) Joaquim Alves de Castro, situada na Av. Prof. Valter Ribas de Andrade 518.
Requerimento Nº 86/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade enviar um Projeto para implantação nas Escolas do Município um sistema de segurança como: “Detector de metal”, segurança ou guarda municipal e principalmente coligados as escolas e segurança ao sistema de APP para ampliar a segurança na área da Educação. Tendo em vista que já foi efetuado pelo Vereador Fabiano Galvão Requerimentos e indicações com essas sugestões, devendo futuramente ser implantados também na área da Saúde.
Requerimento Nº 81/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre os temas abaixo: 1) Se há algum projeto de ação para prevenir e combater o suicídio no município, principalmente na educação e saúde. 2) Se há um lugar especifico no município onde são acompanhados os munícipes com problemas psicológicos. 3) Se há levantamento ou estudo onde detecta o índice de suicídio no município. 4) Qual a quantidade nos últimos anos de suicídio, e após ocorrido as famílias recebem o acompanhamento adequado para diminuir as sequelas. 5) A Rede no momento conta com quantos psicólogos na ativa para este tipo de tratamento. 6) Quantas pessoas hoje estão afastadas pelo CID F32 e CID F41 7) Se há um atendimento especifico para a educação e saúde. 8) Se há algum tipo de terapia em grupo na Rede.
Requerimento Nº 77/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir rampas de acesso e corrimão em todas as vielas existentes no bairro do Portal dos Ipês.
Requerimento Nº 75/2023
Requeiro dentro das normas regimentos legais dessa Casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo estude a possibilidade de atender o requerimento nº 296/22, que pede equiparação salarial das categorias profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Requerimento Nº 71/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria do Esporte da municipalidade, a possibilidade de realizar uma premiação para os campeões do campeonato Veterano e Veteraníssimo.
Requerimento Nº 66/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade qual a previsão e andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cajamar.
Requerimento Nº 57/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar profissionais como manicure, pedicure ou Podólogo, no “Núcleo do idoso de Cajamar”, para os idosos com diabetes.
Requerimento Nº 52/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre qual o critério em relação a distância é utilizado para definir as matricula dos alunos nas escolas municipais? Buscando reduzir o tempo e custo de transporte para os pais e Municipalidade, onde em alguns casos o aluno reside ao lado de uma escola e acaba estudando em outra.
Requerimento Nº 48/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se o Município de Cajamar está sendo contemplado com o Programa Sorridentes do Governo Federal, com a implantação de laboratórios regionais de próteses dentárias, para toda a população.
Requerimento Nº 32/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de fazer toda a iluminação na quadra da praça que está situada na Rua João Moraes de Tavares travessa com Rua Milk Felix.
Requerimento Nº 22/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de instalação de poste de iluminação na rua Glauco Silva Basilio — Viela 3 entre os números 22 a 116, Cajamar — Centro.
Requerimento Nº 20/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento em todos os parques “Cajamar Feliz" tais como; Polvilho, Cajamar Centro, Jordanéisa, São Benedito, Ponunduva, Bento Silva.
Requerimento Nº 9/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar um mutirão de atendimento junto ao (TER – Tribunal Eleitoral Regional) para regularização eleitoral dos munícipes.
Requerimento Nº 8/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria do Esporte da municipalidade, a possibilidade de realizar uma premiação para os campeões do campeonato Veterano e Veteraníssimo.
Requerimento Nº 7/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de assegurar a gratuidade do uso do transporte coletivo municipal aos idosos a partir de 60 anos com a sugestão para que se avalie a criação de um projeto que contemple os membros do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar) com uma carteira de gratuidade junto as empresas de transporte que prestam serviços municipais.
Requerimento Nº 2/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de terminais de ônibus 1) Se caso sim, haverá o sistema de integração e qual a duração em horas? 2) Se o executivo construir terminais de ônibus haverá possibilidade de haver linhas para outros municípios? 3) Se houver o projeto para a implantação de terminais em nossa cidade, em quais bairros serão construídos?
Requerimento Nº 320/2022
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de assegurar a gratuidade do uso do transporte coletivo municipal aos idosos a partir de 60 anos com a sugestão para que se avalie a criação de um projeto que contemple os membros do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar) com uma carteira de gratuidade junto as empresas de transporte que prestam serviços municipais.
Requerimento Nº 312/2022
Possibilidade de incluir na Escolas Municipais dentro dos Temas Contemporâneos Transversais (TCT) o conteúdo de conscientização de causas animais
Requerimento Nº 311/2022
Possibilidade de abertura de um edital para atividade de comércio de alimentos e bebidas nos parques do município
Requerimento Nº 304/2022
Possiblidade de se construir uma passarela entre o Parque São Roberto ao Bairro do Novo Milênio
Requerimento Nº 303/2022
Possibilidade de ser estudado uma parceria entre os catadores de material recicláveis e as empresas no município
Requerimento Nº 296/2022
Possibilidade de efetuar a equiparação salarial das seguintes categorias: fisioterapeuta e terapeuta
Requerimento Nº 293/2022
Possibilidade de criar um Projeto de Lei que tenha como objetivo instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exames ou consulta médica fixado pelo Sistema Único de Saúde – SUS
Requerimento Nº 292/2022
Possibilidade de incluir mais um Colégio do Futuro no Bairro de Jordanésia
Requerimento Nº 291/2022
Possibilidade de Construir um Centro de Formação de Atletas de Futebol em parceria com algum clube de expressão
Requerimento Nº 289/2022
Informações se estão incluídos os bairros e as ruas Km 41, 42, 42,5 e 43 nos programas Asfalta Cajamar e Ilumina Cajamar
Requerimento Nº 286/2022
Informação de algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo e Lago Azul
Requerimento Nº 281/2022
Solicitação das seguintes informações referentes à Indicação nº 1118/2021, que se encontra sem resposta até o momento deste documento
Requerimento Nº 280/2022
Informação se há fiscalização no funcionamento adequado das plataformas elevatórias para cadeirantes dos ônibus que transitam na cidade
Requerimento Nº 279/2022
Possibilidade de atuar para dar providências no sentido de melhorar o sinal transmitido pela torre de Celular no Bairro Ponunduva
Requerimento Nº 275/2022
Informação se há algum estudo sobre a volta do atendimento noturno, ou seja, até as 21:00 horas, com médicos especialistas na UBS em Cajamar – Centro
Requerimento Nº 273/2022
Possibilidade de contratar uma empresa terceirizada para o controle de acesso nas escolas
Requerimento Nº 250/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações da UBS Animal de Cajamar
Requerimento Nº 249/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o Turismo em Cajamar
Requerimento Nº 246/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis: Se há em andamento algum estudo ou projeto, que tenha por objetivo atender munícipes que por motivos de força maior, não têm condições de se locomoverem (nem por meio de transporte do SUS), até as unidades que oferecem fisioterapia em nosso município. Não havendo, peço que seja feito estudo, afim de encontrar maneiras de atender essa parcela vulnerável e extremamente necessitada deste serviço em domicílio
Requerimento Nº 245/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis as seguintes questões
Requerimento Nº 243/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida através da prática de atividades físicas no bairro Vila União
Requerimento Nº 242/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, informe-nos, acerca do bairro localizado no Km 41,5 da Rodovia Anhanguera, sentido interior
Requerimento Nº 239/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 237/2022
Requer dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, se existem algum projeto de duplicação, revitalização, acostamento e construção de calçadas de passeio no trajeto da Avenida José Marques Ribeiro
Requerimento Nº 235/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal responsável que informe a esta Casa de Leis se existe estudo para
Requerimento Nº 234/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe
Requerimento Nº 223/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos
Requerimento Nº 222/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fazer a entrega de títulos de propriedade aos moradores do bairro DER (em Jordanésia), fazendo com que as famílias passem a ser oficialmente proprietárias de suas moradias dentro dos moldes da Lei
Requerimento Nº 217/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a implantação de aulas de natação para PCD (Pessoas Com Deficiência) no município de Cajamar
Requerimento Nº 216/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 213/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de solicitar ambulância e viatura da Guarda Municipal de Cajamar nos Estádios durante o período de jogos dos campeonatos de futebol, cedidos pela Prefeitura
Requerimento Nº 208/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de incluir aulas de ballet e Taekwondo, para crianças e adultos, no Centro Cultural e nas escolas do Município
Requerimento Nº 204/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 203/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente, e informe a possibilidade da Criação da Casa de Atenção e Centro de Acolhida aos Profissionais da Guarda Municipal
Requerimento Nº 202/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe
Requerimento Nº 198/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade para implantar uma ciclovia regulamentada para tráfego seguro de ciclistas na duplicação da Av. José Marques Ribeiro estendo por toda (nova) Avenida que passara por de trás do bairro portal dos Ipês onde teremos acesso da rodovia Anhanguera
Requerimento Nº 193/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possiblidade de realizar um estudo para acrescentar nos serviços de transportes municipais disponibilizados a população o transporte ao INSS para perícias agendadas
Requerimento Nº 192/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se há um projeto de duplicação para melhorias na Av. Dr. Antônio João Abdalla, que incluam uma ciclovia regulamentada para tráfego seguro de ciclistas
Requerimento Nº 191/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude a possibilidade de realizar um encontro de Antigomobilismo no Município
Requerimento Nº 189/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, para que seja informado quais as providências que estão sendo adotadas pela Administração, visando a construção de um novo Cemitério Municipal
Requerimento Nº 188/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a instalação de aparelho de Raio-X veterinário na UBS Animal de Jordanésia
Requerimento Nº 186/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de regulamentar as empresas que prestam serviços de internet no Município
Requerimento Nº 183/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 180/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe a situação da implantação de um Central de Ambulâncias no Bairro do Ponunduva
Requerimento Nº 179/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos
Requerimento Nº 178/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, informe da possibilidade de criar, em Cajamar, um lar transitório municipal para animais abandonados
Requerimento Nº 175/2022
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente e informe a esta Casa, sobre o andamento da solicitação da “A.M.A.P.A – Associação de Moradores e Amigos do Parque Alvorada
Requerimento Nº 169/2022
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à AutoBan, a possibilidade de elaborar um Programa de Orientação de Tráfego para a sinalização de acesso adequada
Requerimento Nº 168/2022
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, solicitando as seguintes informações referentes ao Requerimento nº 241/2021
Requerimento Nº 165/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, para apresentar informações sobre o início de operação dos radares, quantidades, locais e velocidade, dos equipamentos instalados no Município de Cajamar
Requerimento Nº 164/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum programa de parceria com Universidades particulares para munícipes de Cajamar
Requerimento Nº 159/2022
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, contemplando as GESTANTES Cajamarense com o passe livre nos transportes públicos municipais
Requerimento Nº 156/2022
dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de um muro de arrimo da Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida, entre a altura dos números 100 ao 178