Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando a crescente demanda por segurança em nosso município, questiono: 1 - Existe a possibilidade de instalar ou viabilizar a instalação de um sistema de vigilância composto por câmeras inteligentes com tecnologia de reconhecimento facial? 2 - Quais seriam os procedimentos e requisitos necessários para que essa proposta seja analisada e, eventualmente, aprovada?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, questiono: 1 — Como é realizado o atendimento especializado em Saúde Mental no município? 2 — Quantas unidades estão em atividade? 3 — Quantos profissionais estão alocados? 4 — Qual a quantidade de atendimentos nos últimos anos? 5 — Houve aumento após a pandemia? 6 — Quantos pacientes estão ativos atualmente?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada indicação 347/2023, através do memorando Nº.3103/23 DTL/SMG, que pede que se avalie a possibilidade de conceder o reajuste salarial para os colaboradores lotados na prefeitura municipal de Cajamar exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais, informe: Existe algum Projeto de Lei que vise especificamente melhorias salariais, benefícios, plano de carreira, condições de trabalho ou outras medidas para os servidores no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais? Em caso positivo, qual o teor do Projeto de Lei e em qual fase de tramitação ele se encontra? Caso negativo, existe alguma previsão para elaboração e envio de um projeto com finalidade?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa (Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que a Rua Santa Inês se encontra atualmente em condições que dificultam a mobilidade dos veículos é. a circulação de pedestres. Durante o período de chuvas, formam-se poças e lamas que inviabilizam o trânsito e causam problemas significativos, como erosão e aumento de buracos. Em épocas de estiagem, a poeira excessiva se torna um problema, agravando questões de saúde dos moradores, informe: Existe algum planejamento para pavimentação asfáltica que contemple a Rua Santa Inês no bairro Ponunduva?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que seja oficiado a Prefeitura e Câmara Municipal de Franco da Rocha e também a Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras — São Paulo, acerca da possibilidade de nos informar em relação ao Bairro Roseira, localizado na Estrada para Parnaíba altura do nº 370 e outros números onde residem aproximadamente 40 famílias; segue anexo a localização. 1. Ao município competente, existe estudos da área para projetos futuros, como: programa de moradia popular, auxílio aluguel, prevenção a enchentes e sinalizações de trânsito horizontal e vertical evitando possíveis acidentes? 2. Existe a possibilidade de instalação de rede elétrica até as residências e de Iluminação Pública no local? 3. Existe a possibilidade de instalação de Água Potável canalizada pela Sabesp no Local?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após A deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Lei nº 099/2008 que altera as medidas do loteamento do município; Considerando que o bairro Jardim Primavera era um bairro regular e passou pelo projeto de regularização fundiária, Considerando que o bairro Colina Verde é um bairro regular desde 1.999, e os terrenos medem 10 metros de frente, onde várias famílias fizeram divisões dos lotes, Considerando que a Lei 99/2008 em anexo trouxe prejuízos para os moradores do referido bairro que na época fizeram a divisão conforme a Lei antiga, Considerando que conforme a lei 99/2008 em anexo para desmembrar teria que ser uma ZEIS, Considerando que o loteamento foi contemplado antes da lei 099/2008, informe: Existe a possibilidade do bairro Colina Verde passar pelo projeto de regularização fundiária?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe qual é a previsão de finalização das obras do córrego no bairro do Acampamento Florim em Cajamar Centro?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Ofício Nº. 56/2023, através do memorando Nº.3097/23 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de desobstruir o sistema de drenagem pluvial localizado na rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União, informe: Considerando que foi realizado um estudo no local e foi informado que estariam aguardando disponibilidade orçamentária para a viabilização da obra, existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada a Indicação Nº. 315/2021, através do memorando Nº. 1217/21 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de construir calçadas em toda extensão da Rua Bela Vista no bairro São Benedito, Km 43, informe: Considerando a resposta ao memorando enviado anteriormente, no qual foi informado que seria encaminhada uma equipe técnica para o levantamento de dados e posterior elaboração de projeto para a construção de calçadas na Rua Bela Vista, gostaria de fazer alguns questionamentos para esclarecer e acompanhar o progresso dessa ciativa: 1- Qual é o prazo estimado para o envio da equipe técnica ao local? Existe um cronograma detalhado para as atividades de levantamento de dados e elaboração do projeto?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após à deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado) junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Benedito Silva Frasão e Estrada Teresa das Luzes, no bairro Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Capital, indagamos: 1 - Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-las no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 2 — Existe um projeto de Lei denominando a Estrada Teresa das Luzes — antiga Travessa da Rua Benedito Silva Frasão? Se sim, encaminhar o projeto.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto ao órgão competente da municipalidade, informações detalhadas sobre a regulamentação vigente, caso exista, que norteia a realização de ligações de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em áreas consideradas irregulares dentro do município de Cajamar - SP, informe-nos: 1. Existe alguma regulamentação específica para a realização de ligações de água em áreas irregulares no município? 2. Qual é o procedimento necessário para que uma residência situada em área irregular possa obter a ligação de água, incluindo eventuais cortes de asfalto? 3. Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura e a Sabesp para determinar quais residências em áreas irregulares podem ou não receber a ligação de água?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado| junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores sobre a Jurisdição da Rua Joventino Batista dos Santos, localizada na Vila Vitória, indagamos: 1- Confirmar a que município pertence a Rua Joventino Batista dos Santos, Vila Vitória. 2- Fornecer detalhes sobre a divisão territorial? 3 - Se tem a possibilidade do município de Cajamar realizar a pavimentação asfáltica e outras melhorias na rua?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida, no bairro Vila Nova, Cajamar. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque linear, com a instalação de academia ao ar livre, entre outras, na área pública localizada na Estrada Flávio Beneducce, próximo ao número 07, Vila Nova?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Cimiga |l, indagamos: 1. Existe a possibilidade de construir uma área de lazer (praça) com playground na rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, próximo aos números 436 e 443? 2. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações, acerca das manutenções e revitalizações para promover o desenvolvimento físico e social das crianças, informe: Existe a possiblidade de solicitar a reativação do vestiário da quadra localizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, Parque São Roberto |l, bem como a realização da manutenção geral da rede elétrica do vestiário e do entorno da quadra? Existe a possibilidade de revitalização geral da quadra, incluindo pintura, instalação de tela de proteção e substituição do aro de basquete?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida, no bairro Ponunduva, Cajamar. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque linear, com a instalação de academia ao ar livre, entre outras, na área pública localizada na Estrada Benedito Procópio Missé, próximo ao número 400, Ponunduva?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações e providencias junto ao Ministério da Saúde acerca da possibilidade da implantação (Samu) Regional no município de Cajamar, indago: Existe a possibilidade da implantação do SAMU Regional no município de Cajamar? Se sim, como estão os procedimentos?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações e providencias junto ao Ministério da Saúde acerca da possibilidade da implantação (Samu) Regional no município de Cajamar, indago: Existe a possibilidade da implantação do SAMU Regional no município de Cajamar? Se sim, como estão os procedimentos?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, acerca do transporte oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes e acompanhantes no município de Cajamar. Recentemente, fomos informados de que exames, consultas e procedimentos têm sido agendados para os finais de semana, no entanto, o transporte público disponibilizado para pacientes e acompanhantes, que funciona regularmente de segunda a sexta-feira, não está disponível nesses dias. Tal situação gera grande inconveniência e dificuldades para os pacientes que necessitam desses serviços. Diante do exposto requeiro informações sobre: 1-Motivo pelo qual o transporte público para pacientes e acompanhantes não é disponibilizado nos finais de semana, mesmo havendo agendamentos de consultas, exames e procedimentos nesses dias. 2- Existe algum estudo com previsão para a regularização do serviço de transporte nos finais de semana, garantindo o acesso dos pacientes aos serviços de saúde agendados pelo SUS. 3-Medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para resolver essa questão e assegurar que todos os pacientes tenham acesso igualitário aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independentemente do dia da semana e horário.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de eh após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa ichado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para a reforma geral da unidade e ampliação da sala de espera da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Jordanésia, Cajamar, SP.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe estudo para implantação de PLANTÃO ODONTOLÓGICO na rede municipal de saúde, U.B.S (Unidade Básica de Saúde), aos finais de semana e feriados, caso não haja estudo para essa demanda, solicito que verifique a possibilidade em atender essa solicitação dos cidadãos Cajamarense.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre possibilidade de implementar iluminação e abrigos de ponto de ônibus na Rodovia Edgard Máximo Zamboto, especificamente na altura do Condomínio Vista Bella. Cabe ressaltar que já entramos em contato com a administradora da via, O D.E.R,, o qual nos informou que tais benfeitorias são de responsabilidade da administração municipal, cabendo a eles (D.E.R) apenas analisar e autorizar que a Prefeitura e a concessionária de energia realize a benfeitoria. Diante disso, solicitamos que seja realizado o devido processo para obter essa autorização e, posteriormente, que sejam tomadas as providências necessárias para a execução das melhorias.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando atender pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas em diferentes níveis de cuidado, indago: 1) Existe a possibilidade de criar um consultório móvel na rua, para orientar e assistir quem tem dificuldades de estar indo ao CAPS? 2) Existe a possiblidade da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e Drogas (CAPS AD) em nosso município?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum estudo sobre há possibilidade de realizar a carreta do tratamento dentário nos bairros com cronogramas, para atender a população e atender a demanda que estão demorando quase 2 meses para um atendimento, e muitos precisão de urgência, para fazer um canal, extração e outros serviços que não realizam na emergência.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de Nº 388/2023 a construção de uma área de lazer Pública na rua Vitória Régia, ao lado do nº215, Distrito de Jordanésia-Cajamar-SP. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1149/2023-SMISP Oficio 616/2023,” Em atenção a indicação supracitada temos a informar que, iremos efetuar o levantamento de dados para estudos de viabilidade.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo de viabilidade para incluir no cronograma a área de lazer citada acima? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado a seguinte solicitação de informação: N Existe em nosso município algum projeto ou programa semelhante ao Jovem Aprendiz que vise orientar e encaminhar jovens às oportunidades de primeiro emprego? Se sim, solicito que sejam detalhadas as ações desenvolvidas, os critérios de participação, bem como os resultados alcançados até o presente momento. Caso não exista tal programa, há alguma iniciativa em andamento ou prevista para a implementação de um projeto com esse objetivo? Em caso afirmativo, solicito informações sobre o planejamento, prazo de execução e os recursos destinados para a efetivação dessa iniciativa.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Avenida Ribeirão dos Cristais, próximo ao número 48 com aproximadamente defronte 15 casas, início de uma rua sem saída, no bairro Vila União, indagamos: 1 — Existe a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica? 2 - Considerando que a rua está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais estão adentrando nas casas, informe-nos, existe a possiblidade de instalar um sistema de drenagem pluvial, bem como colocar guias e sarjetas para solucionar o problema em questão? 3 - Existe a possibilidade de colocar um ponto de coleta, uma lixeira no local? 4 - Sobre a iluminação pública, existe a possibilidade da rua ser contemplada? 5 - Existe algum projeto (estudo) para inserir agricultura familiar no bairro?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a possibilidade de oficializar o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para firmar acordos de cooperação entre gestores estaduais e municipais de forma que o município realize o transporte de alunos matriculados em Escolas Estaduais no Município de Cajamar-SP.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de instalação de sistema de posicionamento global — GPS nos veículos de transporte escolar. Proponho que essa consulta seja disponibilizada em um site específico, fornecendo um link direto para visualização da localização do veículo que está transportando o aluno em tempo real. Além disso, sugiro que essa funcionalidade esteja integrada ao aplicativo oficial da prefeitura para dispositivos móveis (APP), permitindo que os usuários acompanhem a localização dos transportes de forma conveniente e acessível.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Solicito que informe todos os tipos de atividades de esportes destinados a crianças e adultos no nosso município. 2- Solicito que informe quais locais são realizados e horários? 3- Qual o número de pessoas que estão sendo beneficiadas e quantas estão aguardando vaga? 4- No que se refere ao princípio da publicidade da administração pública, essas atividades estão sendo divulgadas nos órgãos públicos, principalmente nas escolas? 5- Os profissionais estão capacitados para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências?

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A resposta do requerimento de número de 181/2023 através do memorando SFM. 553/2023 em que questiono se há estudo para construção de um novo cemitério e tivemos como resposta que a secretaria competente estava realizando estudo para verificação técnica e normativa juntos aos órgãos públicos e fiscalizadores, questiono: 1 — Esse estudo foi realizado? Caso sim solicito detalhes do mesmo. 2 Caso não, solicito que informe o motivo. 3 — Existe a possibilidade de ampliação do cemitério?

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A resposta do requerimento de número de 181/2023 através do memorando SFM. 553/2023 em que questiono se há estudo para construção de um novo cemitério e tivemos como resposta que a secretaria competente estava realizando estudo para verificação técnica e normativa juntos aos órgãos públicos e fiscalizadores, questiono: 1 — Esse estudo foi realizado? Caso sim solicito detalhes do mesmo. 2 Caso não, solicito que informe o motivo. 3 — Existe a possibilidade de ampliação do cemitério?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa machado, notifique a secretaria de saúde do estado de São Paulo e informe: CONSIDERANDO: A grande demora para realização de cirurgia de otorrino para remoção de carne esponjosa. CONSIDERANDO: Que existem pacientes aguardando a mais de 2 anos na fila de espera. CONSIDERANDO: Que existem casos urgentes em nosso município envolvendo crianças que necessitam de cirurgia imediata para garantir seu desenvolvimento, questiono: 1 — Qual a quantidade de pessoas residentes no nosso município que estão aguardando essa cirurgia, considerando que esse tipo de atendimento é encaminhando para a Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)? 2 — Qual é a estimativa de tempo para que essas pessoas finalmente possam realizar a cirurgia? 3 — Existe a possibilidade de realização de um mutirão de cirurgias de Otorrino para remoção de carne esponjosa para atender o maior número de pessoas e reduzir significativamente a fila de espera?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Láis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, notifique a empresa de Saneamento Básico (SABESP) e informe: CONSIDERANDO: Que a falta de água tem sido recorrente no bairro do Portal dos Ipês e muitos moradores acabam ficando sem água em suas residências causando transtornos, questiono: 1 — Por qual motivo estão ocorrendo os cortes de água no bairro do Portal dos Ipês? 2 - Qual é a previsão para solução do problema, levando em consideração que a falta de água causa transtornos significativos aos moradores?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Madalena Gilouski, Parque Residencial, Jordanésia, indagamos: 1- Existe algum projeto (estudo) de rede de esgoto para o local? 2 - Sobre a regularização fundiária, a rua se encontra no Programa Casa Legal?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida através da prática de atividades físicas, no bairro Parque Residencial, Jordanésia. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque, com a instalação de academia ao ar livre, quadra poliesportiva, playground, entre outras, na área pública localizada na rua Indiana, altura do número 126, Parque Residencial?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca do encaminhamento dado à resposta recebida por meio do memorando citado abaixo, referente à Indicação relativa à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 1453/23, em resposta ao Requerimento 079/2023, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, que conforme comunicado oficial, ficou estabelecido que a referida obra teria início no prazo de 30 dias, e isso até a presente data não aconteceu, diante do exposto, como está o andamento para a execução da obra?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: 1 — Considerando a resposta dada ao MEMO SMISP Nº 2904/2022, referente ao Requerimento 243/2022, onde sugere que seja feito a indicação do local para elaborar levantamento de dados, bem como captar recursos, informe-nos, existe a possibilidade de ser construindo uma área de lazer no terreno localizado ao lado do Centro de Especialidades e se já foi feito a captação de recursos, se sim, qual o prazo para a execução da obra?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade: 1- Qual é o departamento responsável pela remoção de animais mortos nas ruas da nossa cidade? 2 - Existe um protocolo ou procedimento a ser feito pelos munícipes que desejam solicitar a remoção de animais mortos sem proprietário, encontrados em áreas públicas? Se sim, qual o prazo aproximadamente para a remoção de um animal morto? 3 - Existe estudo para a implantação de um cemitério e crematório para a realização da destinação correta e gratuita de animais mortos? Caso não exista, crie um estudo para a implantação do mesmo.

Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a secretaria competente da municipalidade informe sobre a possibilidade de atender a Indicação nº 406/2023 ao qual obtivemos a resposta através do Memo nº 1152/23 “já foi elaborado o estudo de viabilidade e estamos em busca de recurso para execução.”, para a execução de ampliação do estacionamento do Velório Municipal.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando o Requerimento Nº. 68/2021, que solicita estudos técnicos para a implantação da farmácia de alto custo no âmbito do município de Cajamar e considerando a resposta dada, através do Ofício Nº. 44/2021 GP, informe-nos: existe junto a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, conforme previsto na portaria de consolidação nº 02/2017 no Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de aderir ao modelo de descentralização de distribuição de medicamentos de alto custo para a Secretaria Municipal de Saúde?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Indicação Nº. 176/2021, que pede a contemplação de iluminação pública na Viela da rua Cascavel, no bairro Jardim Jurupari, Polvilho e considerando a resposta dada, através do memorando Nº. 685/2021 SMISP, onde foi informado que foi solicitado o orçamento, e que a mesma entraria na programação da empresa contratada, informe-nos: Existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço? Existe algum impedimento para a implantação de iluminação na viela?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros; Shangrilá, Vale das Nascentes, Alvorada, Bandeirantes, Rodeio e Sítio Bento Dias - localizados no distrito do Ponunduva que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após delibetação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que seja realizada uma revisão nos horários de tolerância do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do município de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe se existe a possibilidade de os cuidadores das escolas municipal darem início as atividades de trabalho no mesmo horário que os professores?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Executivo municipal informe a esta casa de leis junto a secretaria Municipal de Esporte, sobre o progresso referente a Indicação 774/2021, em resposta do memorando 0470/2021 encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo referente à inscrição do município ou contemplação do Projeto Areninha (Campo de futebol Society com grama sintética e arquibancada, quadra de basquete 3x3 além de iluminação de LED). Projeto a ser implantado no Bairro Maria Luiza que se encontra carente de espaço apropriado para atividades esportivas e recreativas

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que as crianças que residem no bairro Vila União e estudam na EMEB Antônio Pinto de Campos, e necessitam da utilização do transporte escolar, informe: Existe a possiblidade de providenciar um ônibus escolar para atender esses alunos?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fornecer informações sobre a viabilidade de fresagem e recapeamento nas vias Zoaldo Campos Pedroso e Carlos de Souza Maciel, em um ponto específico de interseção. Além disso, solicito uma avaliação sobre possíveis deslizamentos ou desbarrancamentos em uma encosta paralela a via, neste mesmo trecho, que tem causado grande preocupação com a segurança e a infraestrutura local.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que solicite a compra de rádios comunicadores a todos os guardas municipais que estão na escola bem como instale alarmes e instruturas antifurto nas UBS e PSFS.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente as seguintes informações referentes à regularização fundiária, Programa Casa Legal para o Bairro Jardim Holanda — Jordanésia. - Se o Bairro está no cronograma para que seja contemplado no programa Casa Legal? - caso esteja no cronograma qual a data prevista para essa regularização?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº147/2023, em que solicitei a colocação de um médico em caráter plantonista com urgência na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Tendo em vista que o pronto socorro mais perto fica aproximadamente 15 km de distância que seria o Upa e o Hospital regional a 23 km de distância. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1031/2023-SMS ofício 956/2023," vimos pelo presente, informar que a Secretaria Municipal de Saúde, realizará estudo de viabilidade técnica, orçamentária/ financeira, quanto a possibilidade de inclusão de um médico plantonista na Unidade de Saúde Família Maria Aparecida Missé.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir o médico na Unidade? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis 6 após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que o Centro Comunitário existente foi revitalizado, tornando um espaço inovador que reúne diversos serviços em um único local, visando facilitar o dia a dia dos cidadãos e empreendedores do bairro, onde recentemente foi inaugurado Centro de Empreendedorismo Social, “Júlia Molina Silva”, informe: Existe algum projeto no Centro de Empreendedorismo Social para promover oficinas, como atividades para desenvolver habilidades empreendedoras aos idosos?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada à Indicação Nº. 1.162/2023, através do memorando Nº. 1936/23 SMS, que pede que se avalie a possibilidade de instalar ar condicionado ou ventilador no corredor de espera para atendimento no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, informe: Qual a data prevista para a execução da resposta dada ao memorando?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 666/2023 com resposta ao memorando referindo sobre a abertura do concurso público para a contratação de professores de artes marciais, lutas livres, capoeirista, e de lutas olímpicas em nosso município ou então a possiblidade de terceirizar o serviço.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 1013/2023 com resposta ao memorando sobre processo licitatório para parceria com clinicas veterinária para prestação de serviços como cirurgias em casos de doenças.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta da Indicação 785/2023, através do memorando Nº, 232/2023 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento para os servidores na escola EMEB Guilhermina do Couto Oliveira, no bairro São Benedito (Km 43 da Anhanguera), informe: Já foi realizado um estudo para verificar sobre a possibilidade da construção do estacionamento? Na resposta dada ao memorando, foi informado sobre a disponibilidade orçamentaria, para possíveis encaminhamentos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta do “Requerimento 174/2022, através do memorando Nº. 614/2022 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento na escola EMEB Emellyne de Azevedo Aguiar, na rua Itajobi, Parque São Roberto Il, Jordanésia, informe: Qual o prazo para a realização dessa obra? Existem estudos ou planejamento para implantar placas de sinalizações com vagas para vans escolares no local? Existe a possibilidade de colocar placa especificando o horário (das 07h às 16:30h) “SOMENTE VEÍCULO ESCOLAR”?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, solicitar analise a Prefeitura Municipal de Cajamar junto ao Governo Federal para estudar a possibilidade de construir uma agência de Correios no bairro Portal dos Ipês.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Ofício Nº. 35/2023, através do memorando Nº. 2828/23 DTL/SMG, que pede que se avalie a possibilidade de dar continuidade na calçada da rua Charqueada, no bairro do Paraiso, Polvilho, informe: Considerando que foi realizada uma vistoria no local e foi identificado que não se trata de somente recuperar a calçada, como também realizar obra de contenção, existe a programação já estabelecida para a realização do serviço?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta à Indicação Nº. 1261/2023, através do memorando Nº. 1170/2023 DEMUTRAN, acerca da possibilidade de manutenção ou substituição da cobertura de do ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Antônio João Abdalla com a Av. Ribeirão dos Cristais — Vila União, informe: Já foi realizado o processo licitatório para contratação da empresa? Considerando o risco eminente de acontecer algum acidente devido as rachaduras da estrutura do ponto, qual o prazo para solucionar o problema em questão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta à Indicação Nº. 691/2021, através do memorando Nº. 1769/2021 DTL/SMG, acerca da possibilidade de implantar uma passarela na Rodovia Edgar Máximo Zambotto, entre os bairros Parque São Roberto Il e Nova Jordanésia, ambos no Distrito de Jordanesia, informe: Subscrito: ADILSON APARECIDO PINTO

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe estudo para que seja concedido a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na cidade de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se, considerando a resposta dada a Indicação Nº. 160/2021, através do memorando Nº. 519/2021 DTL/SMG, existe uma programação já estabelecida para realização da manutenção, limpeza e revitalização, bem como a colocação de iluminação pública na “biquinha de Cajamar”, localizada na Av. Dr. Antônio Joao Abdalla, em Cajamar? Qual o prazo para esse serviço? Segue foto em anexo. Subscrito: Saulo Rodrigues

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Ourinhos e Poá, Parque São Roberto ||, indagamos: 1 - Considerando que entre a bifurcação das ruas citadas acima, foi solicitado uma lixeira comunitária e conforme resposta ao MEMO SMISP Nº 1816/2022, referente a indicação 620/2022, foi informado que logo após a verificação da real necessidade da instalação, seria confeccionado e fixado na bifurcação da Rua Ourinhos com a Rua Poá, informe-nos, já foi confeccionado a lixeira? Se sim, qual o prazo para a instalação? 2- Sobre a possibilidade de se colocar barreiras e/ou sinalizações na calçada da bifurcação formada pelas Ruas Ourinhos e Poá, (altura da Rua Poá nº 22), conforme resposta ao MEMO DMT Nº 640/2022, que após vistoria, foi veríficado a necessidade de realização de uma obra * Escada” por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e que após a conclusão desta, seria avaliada a necessidade de colocação dos dispositivos solicitados, informe-nos, existe alguma previsão de atendimento do serviço? 3 — Existe a possibilidade de contemplar o espaço com uma pequena praça com bancos e iluminação?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Taquaral, Rua José Fernandes, e de todo o bairro no Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior, indagamos: 1. Considerando que a travessa da rua Taquaral está com problemas de erosão no solo, em toda sua extensão, com muitas rachaduras, informe- nos, existe algum projeto (estudo) para sanar o problema? 2. Existe a possibilidade de se colocar cascalho, bem como fazer a limpeza € remoção de entulhos ao longo das ruas do bairro? 3. Existe a possibilidade de fazer a manutenção no campinho de futebol, bem como construir uma área de lazer (praça) no local? 4. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 5. Sobre a iluminação pública, já tem algum estudo para que o bairro seja contemplado?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Saturnino Alves Teixeira, e de todo o bairro no Km 41,5 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior, indagamos: 1 - Considerando que a rua está com problemas de erosões no solo, próximo aos números 425492 e 496, correndo sérios riscos de desmoronamento e conforme resposta ao MEMO SMISP Nº 1741/2023, referente a indicação 196/2023, foi informado que a solicitação já estava na programação e que seria feito um levantamento de recursos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução? 2 - Sobre o MEMO SSMISP Nº 1238/23253, em resposta ao Ofício 30/2023, que trata da manutenção dos brinquedos, onde os mesmos foram retirados logo em seguida a solicitação via ofício, porém, até o momento os brinquedos não retornaram, sem contar que os brinquedos foram retirados tem mais ou menos uns 6 meses, existe alguma previsão de atendimento do serviço? se sim, poderia informar-nos? 3 — Existe uma possibilidade para regularização fundiária do bairro no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 4 - Sobre a iluminação pública, já tem algum estudo para que os moradores sejam contemplados com tal benfeitoria?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, informe a esta casa se há estudos para a implementação de um Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST) em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: dar subsidio técnico para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: À 1 — Considerando que a rua Lucinda Santos de Oliveira, está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais está acumulando em frente às residências, prejudicando quem mora no local, e conforme resposta ao Memorando 1665/2023, referente a Indicação 713/2023 informe-nos, existe a possibilidade de solucionar o problema em questão? 2 — Sobre os serviços de limpeza urbana, as ruas são contempladas com tal benfeitoria, se sim, quais os dias? 3 - Sobre a regularização fundiária, o bairro se encontra no Programa Casa Legal?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, preste-nos as seguintes informações referentes a reabertura do Conjunto Aquático Antônio Esparrinha Silva Junior, localizado no Parque Cajamar Feliz, em Jordanesia: Já existe uma data prevista para a reabertura do Conjunto Aquático? Em caso positive, quando? Existe uma previsão de quando serão retomados os exames médicos para utilização das piscinas e em quais dias da semana eles serão realizados?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Damlo Barbosa Machado, junto as Secretarias competentes da municipalidade, imformem: _ as 1. Existe algum estudo sobre a viabilidade de implantação, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar, de uma central de intermedia? Libras (CIL)? Ferramenta que, por meio de aplicativo de celular, permite através de videochamada, um servidor publico obtenha auxilio na - deficiente auditiva, de modo que ela não seja acompanhante que conhece a Língua Brasileira de sinais para conseguir ser atentida de maneira eficaz 2. em caso positivo qual previsão de prazos de executivo para que seja iniciada esse projeto? 3. em caso negativo, será disponibilizado em outras formas de acessibilidade para o atendimento deste publico?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações sobre quais os eventos culturais, tais como peças de teatro, feiras, assim como oficinas, cursos, e demais atividades relacionadas à cultura estão sendo realizadas ou estão em programação em nosso município. Qual o cronograma dessas atividades? Como é feita a divulgação das ações culturais?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a ~ Secretaria competente da municipalidade, prestem-nos as seguintes informações sobre os seguinte terrenos localizados no bairro Parque São Roberto: De acordo com a resposta ao Requerimento N° 433/2021, por meio do Oficio N° 0021/2022, o terreno localizado na Rua das Cisalpinas, na altura do numero 216, e uma propriedade particular. Também e considerado propriedade particular o terreno localizado na Rua das Quaresmeiras, ao lado da EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista, conforme resposta ao Requerimento N°. 409/2021, através do Memorando N°. 0431/2021. De acordo com as respostas aos referidos requerimentos, os proprietários dos terrenos foram notificados nos termos do Código de Posturas (Lei Complementar 070/2005). Contudo, os terrenos seguem com mato alto, sem limpeza, sem calçadas e sem muros. A prefeitura segue autuando e multando os proprietários? Existe algum processo administrativo em andamento? Existem outras medidas possíveis de feitas para exigir o cumprimento do Código de Posturas?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto as Secretarias competentes da municipalidade, informem acerca da possibilidade de ser ampliado o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde no município, ate as 22h. Subscrito: Cleber Candido Silva e Flavio Comajo

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, que informe: Segundo a resposta a Indicação 345/2023, através do memorando 935/2023, a reforma da pista de atletismo do Estádio Municipal Antônio Fachina, no Polvilho, se realizara conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Qual o prazo para a execução da obra? Existe a possibilidade de se construir novas pistas de atletismo, nos bairros de Cajamar Centro, São Benedito e Jordanesia? Subscrito, pelos vereadores: Flavio Comajo, Saulo Anderson Rodrigues e Adilson Aparecido Pinto

Requeiro dentro das normas regimental desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que o abono em pecúnia da licença premio do funcionalismo publico possa ser “vendido” na venda da licença premio? 2) Estudo ou projeto em andamento para bonificação ou premiações dos servidores? 3) Quais são os meios utilizados pela prefeitura para manter os servidores qualificados dentro de sua função? 4) Estudo ou projeto em andamento para acompanhamento psicológico anual dos seus servidores? 5) Estudo ou projeto de piano de carreira dos servidores? Se existir, informar o progresso do mesmo. 6) Estudo ou projeto do adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores da Defesa Civil? Se sim informar o status do mesmo.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos a deliberagao do plenario, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a A Secretaria competente da municipalidade, informe se, considerando a resposta ao Requerimento N°. 161/2023, atraves do memorando N°. 2185/2023 DTL/SMG, existe uma programagao ja estabelecida para realizagao de reforma do Ginasio de Esportes Pref. Manoel Alvares, em Jordanesia? Qual o prazo para essa obra? Seguem fotos em anexo. Subscrito, pelos vereadores: Jefferson Rodrigo Oliveira Silva, Cleber Candido Silva e Marcelo Da Rocha Santiago.

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar exigências de exames médicos adequados como (ortopédicos e cardiológicos),

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se já existe projeto, cronograma e recursos viabilizados para a realização das obras necessárias na viela que liga a Rua Santa Inês à Rua Santa Helena, no bairro do Ponunduva (ou se há alguma estimativa)

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informem, acerca das necessidades do bairro do Ponunduva

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe um prazo determinado para se executar o serviço de pavimentação na Rua dos Coleirinhas – Olaria

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua do Cristais, Santa Terezinha, indagamos

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum projeto para a criação de uma nova escola destinada ao público infantil no bairro São Benedito (Km 43

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum projeto para a criação de uma nova escola destinada ao público infantil no bairro São Benedito (Km 43)

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe se o Poder Executivo planeja criar uma ciclovia, no percurso que interliga o bairro da Olaria com o bairro do Ponunduva

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe sobre a resolução de algumas questões referentes aos parques e ginásios de Cajamar, sobre as quais indago

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe sobre o apoio e atendimento direcionado especificamente para pessoas com deficiência (PCD)

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe sobre a regularização fundiária do bairro Santa Terezinha, acerca da fase de levantamento topográfico

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, oficie-se à empresa Rápido Luxo Campinas os seguintes questionamentos acerca da linha 302, que faz a rota entre Jordanésia (Gato Preto) e Jundiaí, diante das reclamações que tem sido feita pelos usuários: 1. Com a recente ampliação do itinerário da linha 302, a quantidade de veículos está sendo suficiente para atender à demanda? 2. Existe alguma ação para identificar e solucionar os atrasos relatados pelos usuários? 3. O que justifica esses atrasos?

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe sobre a resposta dada através do Memorando 2341/2022, referente ao Ofício 30/2022, acerca da realização do asfalto na rua Santa Isabel, no bairro Vila Abrão

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe em curso algum estudo dedicado a elaborar um planejamento de medidas destinadas a mitigar os transtornos decorrentes do trânsito de veículos em alto volume, que afetam todo o município, em especial, Jordanésia e Polvilho. E quais seriam as providências para atacar os principais gargalos existentes hoje, tanto em relação ao trânsito quanto ao transporte público.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às Indicações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2874/21, em resposta à Indicação 503/2021, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, já foi realizado um processo licitatório para aquisição do material necessário e já existe a programação do serviço? 2. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2538/2022, em resposta à Indicação 840/2021, que trata da instalação de iluminação ornamental na Rua Antônio Francisco de Souza, foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra e, se sim, existe alguma previsão de atendimento? 3. Sobre o MEMO SSMISP Nº 912/2021, em resposta à Indicação 232/2021, que trata da implantação de rede elétrica na Rua Antônio Francisco de Souza, foi informado que primeiramente seria necessária a realização da regularização fundiária na área. Já existe alguma previsão para essa regularização, assim como, posteriormente, da extensão da rede elétrica?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade qual a previsão e andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cajamar.

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe a possibilidade e a previsão de realização de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 2023, para contribuintes com tributos municipais em atraso (IPTU, ISS e taxas), nos moldes do programa executado no ano de 2022, regulamentado pela lei 1913/2022.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a resposta dada através do Memorando 407/2021, referente ao Requerimento 050/2021, acerca da criação de um Centro de Tratamento de Hemodiálise em nosso município. Já foram encontradas as soluções técnicas necessárias para dar início ao espaço solicitado e, se a resposta for positiva, existe um cronograma para a realização?

Requerendo dentro das normas desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado junto a Secretaria de Infraestrutura e serviços públicos informe essa Casa de Leis se a Elaboração de Projeto, levantamento de custo e a Abertura do Processo Licitatório para a obra do Muro de Arrimo nos fundos da Rua Itajobi com a rua Mococa no Pq. São Roberto em Jordanésia já foram concluídos, Caso negativo qual data prevista para a conclusão? Obtivemos a Resposta através do Memorando nº 343/2022 SMISP, Requerimento nº 034/2022.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe previsão para o atendimento das seguintes Indicações: • 1016/2022, cuja resposta foi dada por meio do MEMO 3170/2022, referente à escada localizada entre a Rua José Marques Ferreira e a Rua Antônio de Azevedo, no Parque São Roberto II; • 1017/2022 referente à calçada danificada na Rua José Marques Ferreira, cuja resposta foi dada por meio do MEMO 3011/2022.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, considerando que diversos postes de nosso município apresentam excesso de fios e equipamentos de sustentação, muitas vezes sem uso, pertencentes às empresas de telefonia, internet e TV a cabo, sem contar que, além da poluição visual, esses equipamentos podem causar sérios acidentes, seja com veículos ou com pedestres, pois alguns fios estão muito abaixo da altura usual; considerando também que muitas dessas empresas, após realizarem o serviço de instalação, abandonam as sobras de materiais pelas calçadas, ao invés de descartá-las de forma adequada, informe-nos se existe um controle para que as empresas prestadoras de serviços sejam notificadas para a retirada desses fios em excesso e inutilizados, assim como de materiais deixados pela via.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe a perspectiva de reabertura do posto da Guarda Municipal no bairro do Ponunduva.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe, acerca das clínicas de reabilitação existentes no bairro do Ponunduva, se existe um controle sobre elas, quantas são e se todas estão em situação de regularidade, prestando um bom atendimento aos internos.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de terminais de ônibus 1) Se caso sim, haverá o sistema de integração e qual a duração em horas? 2) Se o executivo construir terminais de ônibus haverá possibilidade de haver linhas para outros municípios? 3) Se houver o projeto para a implantação de terminais em nossa cidade, em quais bairros serão construídos?

Informação se existe algum estudo de viabilidade técnica/financeira para mitigação de custos de energia com instalações de placas solares em edificações públicas, como escolas do futuro

Solicitação de informações sobre possíveis pacientes em atendimento ou reabilitação em decorrência da Covid 19

Informações referentes ao aparecimento de escorpiões e aos cuidados prestados às vítimas de picadas em nosso município

Possibilidade de incluir na Escolas Municipais dentro dos Temas Contemporâneos Transversais (TCT) o conteúdo de conscientização de causas animais

Possibilidade de fornecer, cestas básicas e Kit Frutas e Verduras, às famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade, durante as férias escolares

Possiblidade de se construir uma passarela entre o Parque São Roberto ao Bairro do Novo Milênio

Solicitação de informações referentes ao Curso "Aprendiz Empreendedor", voltado às pessoas entre 14 e 24 anos

Possibilidade de efetuar a equiparação salarial das seguintes categorias: fisioterapeuta e terapeuta

Informações sobre alguns questionamentos em relação aos serviços e aos atendimentos prestados nas UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia Saúde da Família)

Informação se há algum estudo sobre a volta do atendimento noturno, ou seja, até as 21:00 horas, com médicos especialistas na UBS em Cajamar – Centro

Possibilidade de contratar uma empresa terceirizada para o controle de acesso nas escolas

Solicitação de informações sobre exames preventivos contra o câncer realizados no município e ações de prevenção adotadas

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à secretaria competente

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à secretaria competente, informe se há alguma expectativa em atender à indicação 074/2021, que pede que se avalie a possibilidade de colocação de bloquetes na Rua Abílio Bueno da Silva (e, incluindo, a Rua José Marques, pois ambas se cruzam)

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à secretaria competente, informe-nos acerca do terreno localizado na Rua Águas de São Pedro (altura do número 258) até a Rua Antônio de Barros, em Jordanésia

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações da UBS Animal de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis: Se há em andamento algum estudo ou projeto, que tenha por objetivo atender munícipes que por motivos de força maior, não têm condições de se locomoverem (nem por meio de transporte do SUS), até as unidades que oferecem fisioterapia em nosso município. Não havendo, peço que seja feito estudo, afim de encontrar maneiras de atender essa parcela vulnerável e extremamente necessitada deste serviço em domicílio

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis as seguintes questões

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida através da prática de atividades físicas no bairro Vila União

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, informe-nos, acerca do bairro localizado no Km 41,5 da Rodovia Anhanguera, sentido interior

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal responsável que informe a esta Casa de Leis se existe estudo para

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, se existe alguma programação para onde os empreendedores do Municípios possam expor seus trabalhos, produtos, ou seja, uma FEIRA DE EMPREENDEDORES

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, informações referentes ao sistema utilizado no PAT para cadastrar os currículos online, captação e encaminhamento para empresas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a implantação de aulas de natação para PCD (Pessoas Com Deficiência) no município de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe em que situação se encontra o imóvel da rua Bastos, especificamente o condomínio de apartamentos no bairro do Guaturinho

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de solicitar ambulância e viatura da Guarda Municipal de Cajamar nos Estádios durante o período de jogos dos campeonatos de futebol, cedidos pela Prefeitura

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, acerca do surto de Monkeypox, declarado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como emergência de saúde pública de importância internacional

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de reimplantar o itinerário anterior da linha de ônibus (circular) 910, com objetvo te torna-lo mais eficaz e viável aos passageiros que dependem da mesma

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente, e informe a possibilidade da Criação da Casa de Atenção e Centro de Acolhida aos Profissionais da Guarda Municipal

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade para implantar uma ciclovia regulamentada para tráfego seguro de ciclistas na duplicação da Av. José Marques Ribeiro estendo por toda (nova) Avenida que passara por de trás do bairro portal dos Ipês onde teremos acesso da rodovia Anhanguera

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a essa Casa de Leis sobre as medidas a serem tomadas para a resolução dos pedidos feitos nas Indicações citadas abai

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possiblidade de realizar um estudo para acrescentar nos serviços de transportes municipais disponibilizados a população o transporte ao INSS para perícias agendadas

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, para que seja informado quais as providências que estão sendo adotadas pela Administração, visando a construção de um novo Cemitério Municipal

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a instalação de aparelho de Raio-X veterinário na UBS Animal de Jordanésia

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de regulamentar as empresas que prestam serviços de internet no Município

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis como está o andamento da regularização do bairro Santa Terezinha

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe a situação da implantação de um Central de Ambulâncias no Bairro do Ponunduva

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, informe da possibilidade de criar, em Cajamar, um lar transitório municipal para animais abandonados

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, verifique junto a Secretaria competente e informe a esta Casa, sobre o andamento da solicitação da “A.M.A.P.A – Associação de Moradores e Amigos do Parque Alvorada

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, a possibilidade de construir um estacionamento na escola EMEB Emellyne de Azevedo Aguiar

Requer dentro das normas regimentais da Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan para oficiar a empresa Sabesp, e informe sobre a possibilidade de realizar serviço de tubulação de esgoto de cada rua no bairro do Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia

dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de um muro de arrimo da Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida, entre a altura dos números 100 ao 178

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de um muro de arrimo da Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida, entre a altura dos números 100 ao 178

Requerem dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado, informe qual a previsão e andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se já existe estudos em andamento inclusive de impacto financeiro a fim de enviar para esta Casa de Leis um Projeto de Lei que implemente a Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022, publicada em 6 de maio deste ano, a qual

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado informe se existe data definida (e, se sim, quando) para a realização de reforma e da reabertura do Centro Comunitário, localizado na Rua Anabela, 210 – Jardim Maria Luiza, haja vista que o espaço foi fechado com o início da pandemia da Covid-19 (que hoje se encontra num patamar mais ameno, com as medidas de controle flexibilizadas) e oferecia diversas atividades

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de implantar um Consultório de Rua itinerante, as equipes seriam compostas de: um médico generalista; um enfermeiro; um psicólogo; um assistente social e um motorista, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, informe-nos acerca de políticas voltadas para produtores da agricultura familiar rural em Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, responda aos seguintes questionamentos acerca dos moradores em situação de rua de Cajamar

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado informe se existem estudos para a canalização do córrego Ribeirão dos Cristais, na Avenida Dr. José Luiz Leme Maciel, no Parque São Roberto, entre a ponte da Santa Teresinha e a UBS Leontina Martins França

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possiblidade de solicitar junto as operadoras de celular a cobertura de rede em 100% dos bairros habitados em nosso Município

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, informe se há a possibilidade de executar a Ação Comunitária da Saúde em Bairros mais afastados e de difícil locomoção

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado informe a esta casa se há estudos para a implementação de um sistema integrado para a gestão da saúde em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: integração com sistemas externos e exigências do SUS; controlar o atendimento nas unidades de saúde

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, dados sobre a reforma do PEC Praça de Esportes e Cultura Irineu Lúcio Rodrigues no Polvilho

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei de extrema necessidade para o Município de Cajamar

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, a respeito da “Lei da Aprendizagem” no município de Cajamar, entre outras informações, responda aos seguintes questionamentos

Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, informe sobre algumas questões em relação ao contrato feito entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e a Empresa Unisau - União Pela Beneficência Comunitária e Saúde

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, informe se existe algum programa de acompanhamento nutricional mensal aos alunos das escolas da rede municipal de ensino. Em caso negativo, há estudos para implementação de algum projeto nesse sentido

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente, informe se há estudos para reestruturação e adequação nas EMEB’s, de modo a promover a expansão do número de berçários contendo lactários, para o atendimento de crianças a partir de 6 meses de idade de todo o município

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de incluir as formaturas no calendário oficial da Rede Municipal de Ensino, para todos os alunos em final de ciclo

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, considerando que o Programa Coração de Mãe, lançado em abril 2019, cujo objetivo é garantir os cuidados com o pré-natal das gestantes

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto de ser implantado BOCA DE LOBO em toda a extensão a Avenida Bento da Silva Bueno, com a máxima urgência

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre porque o serviço de agendamento do Procon saiu do app da prefeitura

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade da Sabesp contemplar todos os munícipes de baixa renda, que não possuem caixa d’água, a fim de evitar maiores transtornos quando ocorrer manutenção na rede

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instituir o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) assim como o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) todos em consonância com o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), observando as diretrizes da secretaria municipal de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instituir o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) assim como o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) todos em consonância com o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), observando as diretrizes da secretaria municipal de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se já existe uma previsão atualizada para a instalação de um Banco de Sangue no Município de Cajamar, conforme a resposta dada ao Requerimento 067/2021, através do Memorando 498/2021, que informava sobre a suspensão das atividades em decorrência da Pandemia da Covid-19. Além disso, reiteramos as seguintes questões

Requerem o dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente a possibilidade de fazer adesão junto ao programa “Caminho da Escola”, criado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação

Requerem dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Danilo Barbosa Machado, estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, por qual motivo tem vezes que o caminhão da coleta de lixo falta e não passa conforme o programado no bairro Portais no Distrito do Polvilho, se por acaso a secretaria competente está ciente, ou se mudou o cronograma estabelecido dos dias de coleta, solicito informações do ocorrido

Requer-se dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se existe um planejamento para a instalação de lixeiras comunitárias nos centros comerciais, conforme solicitado na Indicação 073/2021, assim como nos pontos de ônibus e demais locais movimentados de nosso município

Requerem ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, informe a essa Casa de Leis após verificar na secretaria competente da municipalidade

Requerem dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de criar um formulário padrão de autorresponsabilidade de uso de medicamentos, para que seja entregue pelos pais ou responsáveis junto a escola quando uma criança ou menor de idade necessite de fazer a utilização de medicamentos, nesse formulário deve conter informações da criança, dos pais ou responsáveis, da medicação como nome, horário, dosagem, uma cópia anexada do receituário e o medicamento. Procedimento que deve ser adotado nas escolas municipais. Lembrando que a ministração de medicamentos na escola só deve ser efetuada para que não haja falta do aluno

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a possibilidade de encaminhamento da resposta dada ao Memorando 390/2021, referente ao Requerimento 016/2021, pelo setor de infraestrutura e serviços públicos, acerca da construção de um muro de arrimo, no fundo da rua Itajobi com a rua Mococa, Parque São Roberto II, Jordanésia, tendo em vista que os moradores solicitam essa construção desde 2006, conforme protocolo nº 3518/2006 da Prefeitura de Cajamar

Solicitando Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a possibilidade de encaminhamento da resposta dada ao Memorando 390/2021, referente ao Requerimento 016/2021, pelo setor de infraestrutura e serviços públicos, acerca da construção de um muro de arrimo, no fundo da rua Itajobi com a rua Mococa, Parque São Roberto II, Jordanésia

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a essa casa de Leis se foi feita a vistoria técnica na rua Adamantina, cuja as águas pluviais estão descendo pela encosta e infiltrando nas residências da rua São Roque, altura do nº 58 Jardim Penteado

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal verifique junto as secretarias competente da municipalidade e faça um estudo aprimorado e com urgência para a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ÓRTESES PRÓTESES E ARTIGOS DE SAÚDE

Requerem dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, sobre a qual a possibilidade da realização de um Projeto que contemple a implantação de internet gratuita, Wi-Fi grátis no Hospital Regional de Cajamar, bem como na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que possa ser utilizado por todos os pacientes

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Considerando as demandas em relação à mobilidade urbana, que margeiam a Rodovia Edgard Máximo Zambotto, do Km 42 ao Km 38; considerando o aumento de acidentes envolvendo veículos pesados, leves, motocicletas e bicicletas, decorrentes do aumento do fluxo, muitas vezes com evasão do causador; e visando garantir a segurança e fluidez do tráfego

Não utilização dos terrenos localizados no Parque São Roberto, ambos na Rua das Cisalpinas, nas alturas dos números 216 e 278 (fotos em anexo), informe-nos: 1. Esses terrenos pertencem à prefeitura ou são particulares? 2. Em caso de serem públicos, há algum estudo para sua utilização? 3. Há uma programação para os serviços de limpeza e roçagem e qual a periodicidade?

Deliberação do plenário, requeiro que seja oficiado a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, para que, no prazo constitucional, preste as seguintes informações: Considerando que a ARTESP tem como finalidade regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos

Informe as respostas aos seguintes questionamentos sobre o terreno conhecido como “Chacrinha”, que se encontra na Rua das Quaresmeiras, no Parque São Roberto (ao lado da EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista), e que sua área, devido a extensão, contorna o fundo de casas das ruas Sibipirunas

Considerando que o Bairro São Benedito (KM 43 da Rodovia Anhanguera) está em processo de regularização fundiária, há um mapeamento de toda área que será regularizada, com as respectivas ruas? Se sim, encaminhar cópia dos documentos. 1.Na regularização serão contemplados casas e terrenos? Se sim, qual é a quantidade?

Possibilidade de encaminhamento da resposta dada ao Memorando 203/2021, referente ao Requerimento 019/2021, pelo setor de projetos da Sabesp, acerca do remanejamento de rede coletora na Rua das Cisalpinas, no Parque São Roberto, cujo prazo para análise e resposta gerencial dos estudos era até 24/03/2021

Possibilidade realizar no Centro Cultural ou em outra repartição pública municipal, com uma periodicidade definida (por exemplo, uma vez por mês), sessões de cinema destinadas a crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA), com acompanhamento de familiares, com as devidas adaptações de iluminação e som

Deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, para que informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto para ampliação ou construção de um novo museu histórico em nosso município

Informe se possui importância em dinheiro em aplicações financeiras; quais os tipos de aplicações, discriminando seus valores; quais os resultados dos últimos 6 meses, se negativos ou positivos

Informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de verificar junto as empresas que realiza o transporte escolar no município

Informe a esta Casa se há estudos para contemplar todos os funcionários que trabalham em áreas consideradas rurais e residem fora delas, com beneficio financeiro (ajuda de custo) nos mesmos moldes como acontece com os professores

Possibilidade de implantar O PRIMEIRO FEIRÃO DO EMPREGO DE CAJAMAR, PRINCIPALMENTE PARA O PERÍODO DE NATAL EM PARCERIA COM AS INDUSTRIAS E COMÉRCIO GERAL em que as vendas sobem exacerbadamente

informe a Esta Casa de Lei, se existe projeto e previsão para a implementação de rede de distribuição de agua potável no bairro do Lago Azul, segundo o caput do artigo 5° da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88)

Possibilidade de realizar juntamente com Departamento de Transito, um estudo técnico para melhorar o transito da cidade, em especial no bairro Jordanesia e na Av. Tenente Marques no bairro Polvilho

Viabilidade de construção de bolsões para estacionamento de caminhões, carretas e ônibus no Município, bolsões esses com centres de apoio aos usuários, para acompanhamento da saúde bucal e saúde em geral

Possibilidade de incluir as unidades estaduais de ensino no cronograma do transporte escolar

Informe a esta Casa se existe algum programa sobre politicas publicas familiares

Informe a esta Casa de Leis sobre kit Agricultura Familiar nas escolas púbicas do nosso município: 1 O kit vai ter continuidade pós pandemia?

Possibilidade de criar cotas de trabalho nas empresas prestadoras de servigos para o Jovem infrator

Possibilidade de montar uma campanha municipal de conscientização ao não abandono de animais domésticos, com folhetos, faixas, banners e mídia social

Local para abrigar e cuidai dos animais abandonados em nosso Município, caso não exista, para que crie abrigo de animais com profissionais para cuidar dos mesmos

Informe se há algum projeto ou estudo para que seja criado em Cajamar uma Politica Municipal de Turismo e criação de um Fundo de Turismo

Informe a esta Casa: Considerando o Plano de Mobilidade Urbana e exigências por Lei 14.000, de 19 de maio de 2020 para todo o território nacional, onde os pianos devem contemplar assuntos como transporte publico coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidades para pessoas com deficiência e integração do transporte publico com o privado, entre outros

Informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser estudado reajuste salarial dos nossos Guardas Municipais

Informo a esta Casa de Leis se existe algum estudo para implantação de um “Plano de Mobilidade Urbana “no município, visando a criação de rotas de fuga e saídas direto para as principais rodovias que cortam a cidade

Informe a esta Casa de Leis informações sobre a atual situação do Hospital Regional “Antônio Policarpo além e claro que envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas a saúde publica municipal

Informe a esta Casa de Leis se a Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, esta sendo executada em nosso município, sendo que na Resolução n°59 CGSIM

Deliberação do Douto Plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado, verifique a possibilidade de retornar o Transporte Escolar em nosso Municipio

Informe se existe algum projeto que vise a melhoria no transito e na infraestrutura da Rodovia Edgar Maximo Zambotto SP-354 do município de Cajamar na altura do acesso para os bairros Maria Luiza, Colina Verde, Calcaria, Village Scorpions (principalmente nas rotatórias), Nova Jordanesia e Roseira

Possibilidade de fazer algum projeto de construção no local, como uma área de lazer?

Informe a esta Casa se as Diretrizes e Instrumentos da Politica Nacional de Residues Sólidos estão sendo aplicadas em nosso município

Informe a esta Casa, sobre a possibilidade de fazer a duplicação da Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos

Informe sobre o andamento do Decreto n° 5.837 de 2018 que “Atribui a competência aos integrantes da Guarda Civil Municipal, nos termos do inciso VI, art. 5° da Lei Federal n° 13.022

Informe a esta Casa sobre o andamento do programa do Governo do Estado de São Paulo - Via Rápida Empresa (VRE), se o mesmo foi implantado

Possiblidade de ser feito o prolongamento da viela Cisalpina, interligando da rua Pedro Celestino Leite Penteado com a Rua das Quaresmeiras

Revitalização e adequação da sinalização horizontal e vertical do sistema viário da Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos com a Avenida Jose Marques Ribeiro (rotatória do acesso ao Guaturinho)

Possibilitar e compatibilizar o acesso aos diferentes destinos de interesses de polos industrias, devendo facilitar a escolha de vias capazes de atender o volume de trafego previsto

Implementação da especialidade de endodontia (tratamento de canal dentário) nas Unidades Básicasde Saúde (UBS) no Município de Cajamar

Notifique as empresas de transporte de carga pesada por exemplo empresas de materiais rochosos e pega, que as empresas nos enviem as seguintes informações

Informe a esta Casa de Leis a possibilidade de abrangência na atual LEI n° 1.797 de 18 dezembro de 2019 ou a criação de uma nova LEI, onde possa atender as Microempresas, Empresas

Informe a esta lei se existe a possibilidade de fazer ações de prevenção na Praga do Parque São Roberto próxima a UBS e também ações de prevenção na Avenida Dr Jose Luiz Leme Maciel

Informe se há algum Projeto de Lei de campanha para incentivar a transferência e emplacamento de veículos no município de Cajamar; se não há, verificar a possibilidade de enviar a esta casa um Projeto de incentive

Possibilidade de solicitar junto a Secretaria competente da municipalidade, que se estude a desapropriação de uma área Av. Joao Abdala, no qual ali se encontra uma fonte de agua conhecida como biquinha

Possibilidade de criar o mais rápido possível um programa de Habitação de Interesse Social, para que assim possa

Informe se já estão se adequando na nova Lei nº 881/2019 de 20 de setembro de 2019, onde o Presidente Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Liberdade Econômica, (a Lei dispensa o alvará e licenças de funcionamento para as Pessoas Jurídicas que exercem atividade de baixo risco

Possibilidade de criar um programa para ajudar a população empreendedora que tem dificuldades para criação e regularização de MEI de uma forma expressa, onde o empreendedor precise enviar de forma on-line ou presencial toda a documentação pertinente e o cadastro provisório

Verifique junto a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Eventos, informações emergenciais sobre o destino e quais as providencias estão sendo tomadas em relação ao Museu Municipal de Cajamar “Casa da Memoria

Possibilidade da instalação de um Posto Misto para Guarda Municipal, Policia Militar e Policia Civil no Portal dos Ipês

Possibilidade de solicitar ao convenio Plena, o convenio oferecido aos servidores da Prefeitura Municipal de Cajamar, a desburocratização da liberação de guias de exames, terapias e demais procedimentos

Solicitações ao Hospital Regional sobre a prática de laqueaduras

Possibilidade da criação de um fundo de contribuição voluntaria das empresas privadas para a implantação de cursos de capacitação profissionalizantes em nosso município

Possibilidade de efetuar estudos técnicos visando a implantação de uma Clinica para Dependentes Químicos no município de Cajamar

Possibilidade de criar um programa de doação de óculos para munícipes adultos e carentes que tem a necessidade de usar óculos

Possibilidade de reajustar os proventos dos Auxiliares de Serviços Gerais

Informações se professores possuem capacitação e se estão cumprindo as noções básicas de primeiros socorros

Possibilidade de enviar Projeto de Lei que dispõe sobre a vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vitima de violência domestica

Possibilidade de realizar varias manutenções na Avenida Ribeirão dos Cristais - Jordanésia

Informação se houve algum posicionamento referente a indicação de n° 152/2018 e requerimento de n° 192/2018

Informação se há algum estudo para a implantação do sistema de rede de esgoto e água encanada no Bairro do Gato Preto

Informação sobre como está o andamento das indicações 648/2017 e 51/2020, onde foi requerido o a possibilidade de construir extensões de calçadas na Rua Eldorado

Informação de quais as providencias estão sendo tomadas em decorrência do lago localizado no bairro do Maria Luiza, que foi atingido por produtos químicos pela segunda vez

Informações sobre os protocolos de prevenção e enfretamento da COVID-19 que serão adotados no possível retorno das aulas do ensino infantil e fundamental da rede municipal

Informação se existe algum estudo de implantação de um sistema de coleta seletiva

Informação se há estudos técnicos visando o Fomento ao Desenvolvimento Econômico em Bens Tombados

Informação se há estudos técnicos visando a Criação de Creche para Idosos em nosso município

Possibilidade da criação de gratificação extraordinária de combate a COVID-19, a ser paga aos servidores municipais que estão a frente das ações de combate a pandemia

Informação quais ações que estão sendo tomadas e qual o prazo para adequação da Lei Federal N° 14.131 de 2021

Possibilidade de alterar a Lei 1.424, que inclua no seu texto no artigo 1°, pessoas em situação de enchentes crônicas, e modifique o valor de R$ 500,00 reais para R$ 800,00 reais

Informação e se existe algum setor responsável pela comunicação do quadro clinico de pacientes internados pela Covid-19 e como estão realizando esse contato com as famílias

Solicitação de estudos técnicos visando a implantação de um Centro de Especialidades Terapêuticas para crianças especiais em nosso município

Solicitação de informação se há a permanência de Guardas Municipais nos locais de armazenamento e aplicação das doses da vacina para combate da COVID-19

Possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei concedendo isenção de taxas de renovação de alvará aos taxistas do nosso município

Possibilidade de estudo para a alteração do padrão de vencimento dos profissionais de fisioterapia para o padrão 13, de acordo com a Lei Complementar 159/2018

Possibilidade da criação de Sistema de Alerta de desastre em nosso Município

Solicitação de informação de como e realizado a fiscalização do PROCON nos postos de gasolina em nossa cidade

Possibilidade de incluir médicos com a especialidade ortopedista para atendimento 24 horas no Hospital Municipal de Cajamar e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em caráter de urgência

Solicitação para intensificar a fiscalização sobre a obrigatoriedade de afixar placas informativas durante a realização de obras dentro das divisas municipais

Diversas solicitações a empresa Auto Viação Urubupungá durante as atividades em época de pandemia

Solicitação de estudos técnicos para a implantação da FARMACIA DE ALTO GUSTO no âmbito do Município de Cajamar

Informação se há estudos técnicos visando a implantação de um BANCO DE SANGUE no município de Cajamar

Informação sobre a possibilidade de prorrogação da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

Informação sobre a reconstrução do muro que foi demolido pela Prefeitura localizado no terreno no distrito do polvilho ao lado do Spani Atacadista

Informação sobre o andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administra5ao do Poder Executivo do Município de Cajamar

Informação sobre a possibilidade de instalar ponto de ônibus próximo ao Parque Cajamar Feliz, sito a Rua Juvenal Ferreira Santos

Informação sobre a possibilidade da criação de um Centro de Tratamento de Hemodiálise em Cajamar

Informação se existe no Bairro KM 43, rede de energia elétrica que atenda a todas as casas dos moradores e demais providências

Informação sobre o andamento do recapeamento asfáltico na Estrada do Vau Novo

Informação se há estudos do Projeto Piloto “atendimento noturno" do Posto saúde da família Cajamar - Centro, seja realizado no bairro São Benedito Km 43 da Anhanguera

Informação se há alguma possibilidade de criar uma linha de ônibus ou micro-ônibus para atender os moradores do bairro Lago Azul

Informação se há a possibilidade de interceder junto as Empresa de ônibus, criando uma Linha de ônibus, com itinerário do Bairro do Maria Luiza ate o centre de Jordanésia, tendo seu itinerário em toda extensão do bairro de Jordanésia

Informação sobre o andamento do protocolo de numero 6800 feito junto a prefeitura solicitando melhorias ao bairro do Jurupari

Informação do porque os profissionais da defesa civil não recebem periculosidade

Informação solicitando o pagamento de insalubridade de direito a todos os profissionais da Secretaria de Saúde

Solicitação sobre obra que esta sendo feita na Avenida Tenente Marques, de fronte ao Pat do Polvilho

Solicitação de informações ao Prefeito Municipal sobre fim de benefícios aos funcionários da UPA e Central de Ambulâncias

Readequação ou remanejamento do prédio onde há a Unidade de Saúde da Família Belo Planalto

Possibilidade para realizar uma analise técnica para possíveis obras de captação de águas de chuvas e contensão de encosta em nosso município

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual resposta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP referente ao Ofício nº 1332/2020 - SMISP cujo prazo de resposta seria 25.09. 2020 , que se deu início através da Indicação nº 259/2020 ao qual solicitei providências para a realização de obras da rede de esgoto na Rua Antônio Francisco de Souza, nas proximidades do nº 07- Santa Terezinha - Distrito de Jordanesia. Reitero meu pedido tendo em vista que o problema permanece.

Informação se existe previsão de enviar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei concedendo anistia de Juros, multas e o parcelamento de débitos de 1PTU, 1SS e Taxas Municipais

Informação de qual o andamento dos estudos afim de contemplar com a operação Tapa - Buraco a Avenida Flavio Beneducce, Centro - Cajamar

Adoção junto a Sabesp providencias cabíveis, no sentido de realizar a troca de toda a rede de esgoto da Rua Cisalpinas no bairro Parque São Roberto

Solicitação dos três últimos mapas de risco de Cajamar da Defesa civil e a relação das empresas que já estão cumprindo a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de captação e retenção de águas pluviais

Possibilidade da construção de um muro de arrimo no fundo da Rua Itajobi com a Rua Mococa - Parque São Roberto 2 no distrito de Jordanesia

Informação se existe algum projeto para a construção de moradias habitacionais em nosso município para família de baixa renda

Informação se há estudo ou projeto para que as mas do Bairro da Agua Fria possam receber a pavimentação asfáltica e revitalização das calçadas em Cajamar - Centro

Informação se há estudo ou projeto já em fase de execução, para a construção e implantação de uma Unidade Mista de Atendimento de Saúde (Posto de Saúde) 24hs em Cajamar - Centro

Possibilidade de trocar a empresa Plena Saúde que presta serviços de assistência medica aos funcionários municipal de Cajamar

Informação se existe estudo junto as empresas prestadoras do Serviço Publico de Transporte Coletivo, para ser implantada uma nova linha de ônibus com o percurso do Bairro de Jordanésia deste Município ate o Bairro da Fazendinha do Município de Santana de Parnaíba

Informação se existe algum projeto para reciclar resíduos sólidos de construção civil gerados pelas obras em nosso município

Possibilidade de realizar as devidas reformas e manutenção com melhorias no PEC (Praça de Esportes e Cultura, “Irineu Lucio Rodrigues”) no Distrito do Polvilho