Base de Documentos
Projeto de Lei Ordinaria de Dr. Vinicius Zago
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2026
“Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa para Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Cajamar, com previsão de recompensa ao cidadão colaborador, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 162/2025
“Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 148/2025
“Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 134/2025
RETIRADO PELO AUTOR Instituir, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2025
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município de Cajamar e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2025
INCONTITUCIONAL Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal às pessoas com HIV/AIDS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2025
INCONSTITUICIONAL/RETIRADO PELO AUTOR “Institui a redução de carga horária para servidores públicos municipais estatutários mães atípicas, ainda no período probatório, visando a equidade e a garantia de direitos.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2025
“Institui no calendário anual a campanha Maio Verde, com a finalidade de promover a saúde do trabalhador e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 39/2025
RETIRADO PELO AUTOR Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo a não contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio, no Município Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 38/2025
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da crescente prevalência da obesidade e suas consequências negativas para a saúde física e mental”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 35/2025
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 26/2025
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo a não contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio, no Município Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2025
INCONSTITUCIONAL “Institui a implementação de um projeto multidisciplinar de tratamento — da obesidade no município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 17/2025
Dispõe sobre a implantação de salas sensoriais nas escolas, ambulatórios médicos e eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Cajamar, visando a promoção da socialização e o suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes e outras condições que exigem ambiente controlado.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 5/2025
“Modifica a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cajamar e dá outras providências”.