Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Institui a Campanha Esporte Nota 100, no Município de Cajamar”.
INCONSTITUCIONAL Cria o Casamento Civil Comunitário no Município de Cajamar.
INCONSTITUCIONAL “Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade.”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA TAVARES, BAIRRO JARDINS, NO DISTRITO DO POLVILHO, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE VIELA GENIVALDO DOS REIS
Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta
INCONSTITUCIONAL "Institui o Programa Farmácia Veterinária — Popular, — denominado FARMAPET no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Dispõe sobre redenominação da Rua Pompeia localizada no loteamento Jardim São Joao, Jordanesia, passando a denominar “Rua Lucio de Paula August©”.
INSTITUI! A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 74 DA RESOLUÇÃO Nº 247 DE 28 DE MARÇO DE 2024”.
DISPOE SOBRE DENOMINAQAO DA RUA SEM NOME E SEM SAIDA QUE INICIA NO FINAL DA RUA AQUAS DE SAO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE JORDANESIA, NO DISTRITO DE JORDANESIA, PASSANDO A DENOMINAR RUA VICENTE MOREIRA DOS SANTOS
Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.828/20 e dá outras providências
Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos No Município de Cajamar
Dispõe sobre redenominação da Rua 02, do Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a denominar “Rua Yasmin Paixão Campos
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Dispõe sobre o dia do psicólogo no município de Cajamar – SP e dá outras providências
Define como falta grave a violação, por servidor público municipal, de prerrogativa profissional definida na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DAURI CRUZ DE OLIVEIRA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Cajamarense ao sr. Juscelino José Leite Neto
Obriga os condomínios residenciais e comerciais na Cidade de Cajamar - SP a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Dispõe sobre a instituição do pagamento do 13º salário e férias acrescida de 1/3 aos senhores vereadores do município de Cajamar e dá outras providencias
