Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta
INCONSTITUCIONAL "Institui o Programa Farmácia Veterinária — Popular, — denominado FARMAPET no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Dispõe sobre redenominação da Rua Pompeia localizada no loteamento Jardim São Joao, Jordanesia, passando a denominar “Rua Lucio de Paula August©”.
INSTITUI! A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
DISPOE SOBRE DENOMINAQAO DA RUA SEM NOME E SEM SAIDA QUE INICIA NO FINAL DA RUA AQUAS DE SAO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE JORDANESIA, NO DISTRITO DE JORDANESIA, PASSANDO A DENOMINAR RUA VICENTE MOREIRA DOS SANTOS
Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.828/20 e dá outras providências
Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos No Município de Cajamar
Dispõe sobre redenominação da Rua 02, do Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a denominar “Rua Yasmin Paixão Campos
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Dispõe sobre o dia do psicólogo no município de Cajamar – SP e dá outras providências
Define como falta grave a violação, por servidor público municipal, de prerrogativa profissional definida na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DAURI CRUZ DE OLIVEIRA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Cajamarense ao sr. Juscelino José Leite Neto
Obriga os condomínios residenciais e comerciais na Cidade de Cajamar - SP a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Dispõe sobre a instituição do pagamento do 13º salário e férias acrescida de 1/3 aos senhores vereadores do município de Cajamar e dá outras providencias
