Dispõe sobre a instituição do Programe de conscientização e Vacinação Escolar no Município de Cajamar, visando ampliar a cobertura vacinal e promover a saúde dos estudantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no município de Cajamar

Institui a Lei municipal de Liberdade Religiosa no município de Cajamar e dá outras providências.