Base de Documentos
Projeto de Lei Ordinaria de Clebinho
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 109/2025
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 99/2025
INCOSNTITUCIONAL “Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Cultura Surda no Município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2025
RETIRADO PELO AUTOR "Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Feminicídio) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico aos idosos nos serviços públicos de saúde e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 40/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2025
A presente tem a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do Município — LOA 2025, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 22/2025
“Institui, no âmbito do município de Cajamar, a Semana de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.871/2021] QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde — SUS e da rede privada oferecerem leito separado para parturientes de natimorto e mães com óbito fetal no município de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2025
Institui o Plano Municipal Permanente de Resposta a Desastres Naturais e Crises Hídricas e dá outras providências.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 5/2025
“Modifica a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cajamar e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Nº 3/2025
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Cajamar relativas ao exercício de 2022”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 62/2024
Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Decreto Nº 10/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. AIRTON FAUSTINO DE CAMPOS.
Projeto de Decreto Nº 9/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO DR. FABIANO SILVA DOS SANTOS.
Projeto de Resolução Nº 3/2024
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 74 DA RESOLUÇÃO Nº 247 DE 28 DE MARÇO DE 2024”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2023
Dispõe sobre o direito do contribuinte de ter o FIX como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributaria, taxas e contribuições e afins no Município de Cajamar e da outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2023
Regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica e das outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2023
INSTITUI NO DIA 29 DE JUNHO, NO MUNICIPIO DE CAJAMAR, A COMEMORAQAO DO DIA DE SAO PEDRO E SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 79/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CREUSA FERREIRA DE ARAÚJO, JOSÉ DOMICIANO DE LIMA E SONIA APARECIDA SOUZA PORTO, PARA “PRAÇA JOSÉ ALVES BENTO (ABOBRINHA)”, NO JARDIM SANTA CLARA, DISTRITO DO POLVILHO
Projeto de Decreto Nº 15/2023
Art. 1º Fica concedido, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o título de Cidadã Cajamarense ao Sr. Márcio Roberto de Lucio. Art. 2º - A honraria de que trata este Decreto Legislativo será mMaterializada em título artístico, a ser entregue ao laureado em Sessão Solene, especialmente convocada. Art. 3º A justificativa desta homenagem, devidamente anexada, fica fazendo parte integrante deste Projeto de Decreto Legislativo, onde está assentado o “Curriculum” da homenageada, enriquecido com relevantes serviços prestados à causa Cajamarense. Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo serão suportadas pelas verbas orçamentárias próprias, suplementadas Se necessário. Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Projeto de Decreto Nº 14/2023
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO CAJAMARENSE AO SR. JOSE LOPES
Projeto de Decreto Nº 13/2023
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO CAJAMARENSE AO SR. JURANDIMAGALHAES GOES
Projeto de Lei Ordinaria Nº 56/2022
Institui o programa Adote a Saúde
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2022
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2022
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2022
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Cajamar o Dia da Bíblia
Projeto de Lei Ordinaria Nº 33/2022
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2022
Institui a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 26/2022
Institui o programa empresa amiga do esporte no Município de Cajamar
Projeto de Resolução Nº 4/2022
CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DAURI CRUZ DE OLIVEIRA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Nº 3/2022
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Cajamarense ao sr. Juscelino José Leite Neto
Projeto de Lei Ordinaria Nº 58/2021
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar