Base de Documentos
Projeto de Lei Ordinaria de Lê Martins
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2026
“Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2026
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 113/2025
Institui e inclui no Calendário — Municipal — de Eventos o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras (último dia de fevereiro).
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2025
Institui a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 37/2025
“INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO”, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.952/2023 QUE TRATA DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.871/2021] QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Dispõe sobre o adicional de pregoeiro de que trata o art. 73 da Lei Complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 5/2025
“Modifica a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cajamar e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 68/2024
“Institui e cria em Cajamar o Programa Municipal permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2024
DISPOE SOBRE NORMAS REFERENTES AO PLANTIO DE EUCALIPTOS, E OUTRAS ARVORES DE GRANDE PORTE EM AREAS ONDE PASSA A REDE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS Providencias.
Projeto de Decreto Nº 4/2024
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. JHONIS VAUNA DE MATOS.
Projeto de Resolução Nº 3/2024
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 74 DA RESOLUÇÃO Nº 247 DE 28 DE MARÇO DE 2024”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 102/2023
DISPOE SOBRE A POLITICA DE ESTIMULO AO BRINCAR E INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", NO MUNICIPIO DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 75/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 70/2023
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 69/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 66/2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O “DEZEMBRO VERDE”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2022
PREVÊ AFIXAÇÃO, EM “PET SHOPS”, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE CARTAZ SOBRE ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS, PARA INCLUIR ORIENTAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Projeto de Resolução Nº 4/2022
CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DAURI CRUZ DE OLIVEIRA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Nº 3/2022
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Cajamarense ao sr. Juscelino José Leite Neto
Projeto de Lei Ordinaria Nº 65/2021
Institui o dia municipal da juventude no município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 53/2021
Dispõe sobre garantir o acesso para moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos (delivery, fast food) em geral, em portarias de condomínios e outros lugares que exijam atendimento por ordem de chegada ou outros métodos similares
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2021
INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2021
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTIMULO AO EMPREEDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES - AÇÕES AO FUTURO
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICIPIO