Proposituras

Acompanhe aqui toda propositura apresentada pelos vereadores em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar

Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento as equipes que saíram de Cajamar para o Estado do Rio Grande do Sul contribuindo ativamente com as operações de socorro e resgate na região. Reconhecimento aos servidores do Fundo Social de Solidariedade, e a todos os envolvidos que voluntariamente ajudaram e colaboraram direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda nessa causa. Agradecemos imensamente ao Prefeito Danilo Machado Barbosa e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade Nadja Haddad pela prontidão e sensibilidade em atender a essa necessidade emergencial demonstrando um compromisso inabalável com a solidariedade e a assistência humanitária. CONSIDERANDO que o atual cenário do Rio Grande do Sul é de calamidade. As fortes chuvas que atingiram o Estado no último mês de maio provocaram uma inundação de proporções gigantescas, naquela que pode ser considerada a maior catástrofe ambiental do Sul do Brasil. Ao todo foram afetados 445 municípios, deixando mais de 77 mil pessoas desabrigadas e quase 550 mil desalojadas, até o momento 88.666 pessoas foram resgatadas. O número de óbitos já ultrapassou 147 pessoas, além de também haver 94 desaparecidos (números atualizados em 18/05/2024, tendo como base levantamento feito pela Agência Brasil de Comunicação). CONSIDERANDO que em solidariedade aos desabrigados do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Cajamar disponibilizou: 08 agentes da Defesa Civil.5 agentes da Guarda Municipal, enfermeiros e 02 medicas veterinárias. Além disso, foram enviadas quatro viaturas, bote, uma UTI móvel e uma ambulância PET, para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. CONSIDERANDO que durante este período de desafios e adversidades, essas equipes demostraram bravura, solidariedade e um compromisso inabalável com o bem estar dos cidadãos e animais afetados pelas inundações, Os esforços heroicos, a dedicação incansável e a generosidade demonstrada por cada membro dessas equipes são verdadeiros exemplos de altruísmo e serviço público. Suas ações foram fundamentais para salvar vidas, oferecer assistência emergencial e trazer esperanças a essas pessoas e animais que estão enfrentando momentos de grande dificuldade.

Os vereadores infra-assinado, no uso de suas atribuições e de conformidades com as disposições regimentais, submetem à consideração do Colendo Plenário, a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” a todos os servidores a frente do Transporte do SUS, em especial ao Secretário João Paulo, por toda sua dedicação e prestatividade para com a população cajamarense. Considerando que o SERVIÇO DE TRANSPORTE DO SUS, é um serviço voltado a pacientes, que necessitam deslocar-se de seu domicilio para um equipamento de saúde pública para a realização de consultas, exames ou outros procedimentos terapêuticos previamente agendados pela Regulação Ambulatorial, em outras cidades do estado Considerando que esta Moção de Aplausos tem por finalidade parabenizar e reconhecer o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo nobre Secretário e toda sua equipe do Transporte do SUS, os quais atuam sempre de forma rápida e ágil para atender aqueles que necessitam se locomover até os Hospitais e Clinicas, locais onde os pacientes realizam algum tratamento para sua saúde. Considerando que nos dias atuais, é díficil nos deparamos com valores como gentileza, bondade e dedicação nas relações pessoais. Todavia, cada um de vocês extemam esses e muitos outros princípios dia após dia através de todo cuidado e carinho para com aquele que vem sofrendo com alguma enfermidade, agindo sempre com o propósito de aliviar um pouco da dor daquele que tanto sofre. Considerando que se tem uma palavra que devemos deixar registrada aqui, ela se chama “GRATIDÃO”, gratidão por toda dedicação, empenho, coragem, paciência e solicitude para com os nossos munícipes. Por isso, tenham sempre a certeza de que suas contribuições ao Município jamais serão esquecidas, pois é motivo de honra e admiração sabermos que nossa cidade está bem amparada com tanto comprometimento da parte de vocês.

CONSIDERANDO que, embora tenha havido resposta ao requerimento de n° 223/2023, MEMORANDO N° 944/2023 DEMUTRAN, Requerendo que a linha 120 Cajamar- Perus, passe a trafegar pela Avenida Bento da Silva Bueno; CONSIDERANDO que e grande o numero de pessoas que tern nos procurados para saberem se ja ha alguma resposta referente a possibilidade desta linha atender a avenida em questao; CONSIDERANDO que a cidade esta crescendo, e com isso o aumento de pessoas que precisam se deslocar para a cidade de Perus, cidade que se encontra a estagao de trem; CONSIDERANDO que Cajamar, apresenta defasagem de transporte publico e que por estar localizado no municipio onde se encontram grandes logisticas, e consequentemente urn grande fluxo de pessoas de outras cidades e por nao termos urn terminal rodoviario com linhas para o Centro de Sao Paulo; CONSIDERANDO que seria tambem uma forma dos mumcipes estarem se deslocando com maior rapidez e economia. Essa linha passando pela Avenida Bento da Silva Bueno, contemplaria os bairros: de Colinas da Anhanguera, bairro que e divisa de Cajamar, bairro Jardim Muriano e bairro Parque Maria Aparecida, assim todos sairiam ganhando com essa linha; Diante de tais consideragoes e dentro das normas regimentals desta Casa, apresento a presente MOQAO DE APELO aos Senhores Diretores das Empresas Viagao Caieiras e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/SP, para que as mesmas se sensibilizem com esta Mogao de Apelo e atenda a esta necessidade de aumento do trajeto desta linha que e tao importante para nossos munícipes o mais breve possível.

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Venho manifestar integral apoio e sua EXCELENCIA, A ILUSTRISSIMA DEPUTADA, Profa. LUCIENE CAVALANTE (PSOL-SP) pela propositura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) de numero 21/2023 que busca alterar o arcabouço normativa da Lei Complementar n° 173 de 27 de maio de 2020, que em seu Artigo 8°, concede, retroativamente, a todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, relacionadas a contagem do tempo, entre o período aquisitivo de 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, necessários para a devida e escorreita concessão de anuenios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, e demais mecanismos legais, autorizando os entes da federação nas esferas de suas competências e repartições constitucionais a realizar os pagamentos de forma retroativa. O Projeto apresentado por Sua Excelência, a ilustríssima Deputada Profa. Luciane Cavalcante, que muito abrilhanta honrosamente o parlamento federal, promovendo justiça aos servidores públicos, inclusive desta Sodalício Casa de Leis, de modo a corrigir equívocos do período pandêmico que muito ocasionou atrasos a direitos dos servidores desta edilidade, como dos demais entes federativos. Colaboradores estes que diariamente se entregam a atender a todos, inclusive membros desta casa de leis, e desta forma a colega deputada pref0. LUCIENE CAVALCANTE com essa iniciativa promove e entrega seus préstimos, com zelo e presteza, atuando em prol do cidadão, cumprindo sua missiva constitucional em bem interesse publico, maior finnis servir ao (fim maior) do serviço publico, o bem servir a cidadania. A exempli gratia no periodo pandemico esta Casa e seus servidores atuaram a cuidar da aprovagao de todas medidas locais de sua competencia legislative constitucional de modo a primar pelo povo desta cidade, sempre com olhar atento as dificuldades e os dilemas sociais. Portanto, o Projeto apresentado pela llustrissima Deputada, se revela em importante instrumento juridico e legislative o qual merece o total apoio e aplausos desta augusta Casa de Leis. Assim Senhor Presidente e nobres pares requer o apoio dos nobres colegas para a aprovagao da presente mogao de aplausos e seu encaminhamento a sua. Exa., a llustrissima Deputada Profa. Luciane Cavalcanti atraves da expedigao de Oficio a Sua Excelencia, na pessoa do Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Federal Deputado Federal, Arthur Lira, com os prestimos, apoio e aplausos desta Casa a serem remetidos a Deputada Profa. Luciane e ao Prefeito Danilo Barbosa Machado.