CONSIDERANDO a indicação no 77/2025, assinada pelos vereadores Eder da Silva Domingues, Saulo Anderson Rodrigues e Vinicius Zago Jardim, na qual solicitam, em conjunto com a Secretaria de Cultura, a viabilidade de contemplar Cajamar - Centro com atividades culturais adequadas; CONSIDERANDO que os vereadores mencionados receberam um abaixo-assinado, contendo mais de 600 assinaturas de moradores de Cajamar -Centro, em apoio à proposta; CONSIDERANDO a escassez de opções culturais gratuitas em nosso bairro, como: croché, artes plásticas, teatro, capoeira, balé, violino, pintura em tecido, contação de histórias, violão, fotografia, entre outras atividades; o impacto dessa carência sobre nossas crianças, jovens e idosos; CONSIDERANDO que, para usufruir de tais beneficios culturais, os moradores precisam se deslocar até bairros vizinhos, o que dificulta a participação ativa nas atividades oferecidas; CONSIDERANDO que tal situação é desigual e compromete o acesso à cultura, direito fundamental de todos os cidadãos Diante do exposto, solicitamos estudos para a criação de uma oficina cultural e de lazer no Centro de Cajamar, com a criação de um espaço cultural, acreditando que tal medida contribuirà de maneira significativa para o desenvolvimento cultural e social de nossa comunidade. Assim sendo, solicitamos ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Souza Santos, e aos órgãos competentes, que tomem as providências cabíveis para a implementação dessa importante iniciativa. Plenário Ver. Waldorpiro dos Santos, 05 de junho de 2025.
Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo. O referido movimento congrega diversas organizações sociais que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP)-política pública pioneira no Brasil desde 2007 e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da exigência do documento fiscal nas compras, promovendo a transparência tributária, o combate à sonegação e o fortalecimento do terceiro setor. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituida pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal no 214/2025, o ICMS-principal tributo que financia o PNFP - será gradualmente substituido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032. Tal transição exige a construção urgente de um novo marco regulatório que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Neste contexto, o MACFS atua de forma suprapartidária e articulada com organizações da sociedade civil de todo o Estado para garantir que os avanços obtidos desde 2007 não sejam perdidos e que o novo sistema tributário preserve a devolução de parte do tributo ao cidadão e às instituições socials. O fortalecimento da cidadania fiscal é essencial para estimular a participação popular, ampliar a arrecadação de forma justa e garantir recursos para entidades que prestam relevantes serviços à população muitas delas atuando em áreas como assistência social, educação, saúde e inclusão. Por tais razões, esta Câmara reconhece a relevância do MACFS e manifesta seu apoio institucional ao movimento, ao seu esforço pela manutenção dos repasses da Nota Fiscal Paulista e à elaboração de um modelo atualizado e justo para o financiamento das organizações sociais a partir da transição tributária.
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos e aos demais órgãos competentes, para que a Praça Benedito Martins da Cruz localizada em Cajamar-Centro seja totalmente revitalizada, incluindo a construção do Coreto, Banheiros Públicos entre outras benfeitorias que se fizerem necessários.
Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento as equipes que saíram de Cajamar para o Estado do Rio Grande do Sul contribuindo ativamente com as operações de socorro e resgate na região. Reconhecimento aos servidores do Fundo Social de Solidariedade, e a todos os envolvidos que voluntariamente ajudaram e colaboraram direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda nessa causa. Agradecemos imensamente ao Prefeito Danilo Machado Barbosa e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade Nadja Haddad pela prontidão e sensibilidade em atender a essa necessidade emergencial demonstrando um compromisso inabalável com a solidariedade e a assistência humanitária. CONSIDERANDO que o atual cenário do Rio Grande do Sul é de calamidade. As fortes chuvas que atingiram o Estado no último mês de maio provocaram uma inundação de proporções gigantescas, naquela que pode ser considerada a maior catástrofe ambiental do Sul do Brasil. Ao todo foram afetados 445 municípios, deixando mais de 77 mil pessoas desabrigadas e quase 550 mil desalojadas, até o momento 88.666 pessoas foram resgatadas. O número de óbitos já ultrapassou 147 pessoas, além de também haver 94 desaparecidos (números atualizados em 18/05/2024, tendo como base levantamento feito pela Agência Brasil de Comunicação). CONSIDERANDO que em solidariedade aos desabrigados do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Cajamar disponibilizou: 08 agentes da Defesa Civil.5 agentes da Guarda Municipal, enfermeiros e 02 medicas veterinárias. Além disso, foram enviadas quatro viaturas, bote, uma UTI móvel e uma ambulância PET, para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. CONSIDERANDO que durante este período de desafios e adversidades, essas equipes demostraram bravura, solidariedade e um compromisso inabalável com o bem estar dos cidadãos e animais afetados pelas inundações, Os esforços heroicos, a dedicação incansável e a generosidade demonstrada por cada membro dessas equipes são verdadeiros exemplos de altruísmo e serviço público. Suas ações foram fundamentais para salvar vidas, oferecer assistência emergencial e trazer esperanças a essas pessoas e animais que estão enfrentando momentos de grande dificuldade.
CONSIDERANDO que a ausência de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro da Água Fria vem causando diversos transtornos aos munícipes, especialmente aos residentes naquela localidade. CONSIDERANDO que o período de chuvas nessa época do ano aumenta consideraveimente a dificuldade enfrentada pelos moradores do referido Bairro, além de causar diversos riscos e prejuízos. CONSIDERANDO que as respostas do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal aos requerimentos de minha autoria, de número 10/2021 e 185/2023, foram favoráveis a possibilidade de realização de obras de pavimentação nas ruas do Baimo da Água Fria, que se encontrava em processo de estudo para regularização fundiária. “Apresentamos à apreciação do egrégio plenário desta Edilidade, observadas as normas regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentissimo Senhor Prefeito, Danilo Barbosa Machado, para que informe sobre o andamento dos estudos e dos projetos para a realização das obras de pavimentação asfáltica e colocação de guia em toda a extensão das ruas do Bairo da Água Fria e que estudo a possibilidade de proceder com à máxima urgência em se concluir os trabalhos de pavimentação e colocação de guia em toda a extensão das ruas do Bairro da Água Fria. Contamos com a sensibilidade e com o comprometimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito e aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos demais órgãos competentes, para que a Praça Benedito Martins da Cruz localizada em Cajamar-Centro seja totalmente revitalizada, incluindo a construção do Coreto, Banheiros Públicos entre outras benfeitorias que se fizerem necessários. Considerando que desde 2013 tenho pedidos por essa Casa de Leis através de Indicações e Requerimentos dentre eles estão: Requerimento nº 152/2013, Indicação nº 179/2013, Requerimento nº 156/2014, Requerimento nº84/2020, Requerimento nº11/2021 e o Requerimento nº 21/2023. As respostas mais recentes que obtivemos através de MEMO nº 524/2021 já existe um projeto para Revitalização do Local e que seria desenvolvido orçamento para viabilidade e captação de recursos, já no MEMO 0430/2023 o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos informou que o assunto em questão estaria sobre análise para atualização de valores e posterior empenho. Considerando que a população sempre indaga sobre a volta do Coreto, principalmente por se tratar de uma referência cultural e patrimonial, além da preservação da memória do município, o coreto é um ícone que representa não apenas a arquitetura da época, mas também a vitalidade cultural que esta Praça carrega consigo, este é um apelo que ecoa os desejos de muitos cidadãos que compartilham da mesma notalgia e amor por esse espaço tão emblemático. O coreto pode ser o palco para eventos comunitários, apresentações artísticas e celebrações, resgatando assim seu papel centrar na vida social de nossa cidade. Considerando: que é a praça mais antiga do município, porém abandonada pelo Poder Público nos últimos anos, não se pode deixar uma praça com ótima localização esquecida e sem utilização, quando se pode trazer novamente vida ao local, a praça é um pedaço da nossa história, um espaço que testemunhou gerações e eventos significativos, no entanto ao longo do tempo, percebemos que ela pode beneficiar-se de uma atenção Tenovada para preservar e aprimorar sua importância para a comunidade. Considerando: que os cidadãos estão preocupados, a praça que deveria ser um espaço acolhedor e seguro para todos, está enfrentando desafios relacionados ao uso inadequado por alguns indivíduos envolvidos em comportamentos prejudiciais, como o consumo de drogas e bebidas alcoólicas. Considerando: que uma praça pública é o coração da nossa comunidade, um local destinado a convivência pacífica e interação social, no entanto a presença de atividades prejudiciais tem impactado negativamente o caráter acolhedor desse espaço. Diante desse cenário, apresentamos esta moção de apelo para a revitalização da praça com devida urgência tendo em vista os pedidos apresentados por essa Casa de leis desde 2013, proponho que trabalhemos em conjunto para implementar estratégias que promovam um ambiente seguro e saudável para todos os membros dessa comunidade. Esta moção de apelo é um pedido à ação coletiva, à preservação da nossa identidade e à criação de um espaço comunitário vibrante para as gerações futuras.
CONSIDERANDO que, embora tenha havido o requerimento de nº 075/2023, Requerendo a regularização dos imóveis de Cajamar Centro, com a resposta no Memorando nº 171/2021 (acreditamos que a data seja um erro de digitação), que fariam busca registral para verificação da possibilidade de incluir no procedimento de REURB-S
CONSIDERANDO que, embora tenha havido Requerimentos e Indicações de diversos vereadores desta Casa, para a construção de um novo “CEMITÉRIO”, manutenção e adequações para melhor atender a população
Apresento, a apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Vereador Saulo Anderson Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo período de quatros anos, como Presidente desta Casa de Leis
Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a “GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR” pelo aniversário de 32 anos de sua existência
Senhores Vereadores: Apresento, a apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a todos os Psicólogos de nosso Município
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Edivilson Leme Mendes, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado, Empresa Enel Distribuição SP e aos demais órgãos competentes, para que intercedam em caráter de urgência com providências na regularização da energia elétrica do bairro do KM 43 – São Benedito
Os vereadores abaixo, no uso das atribuições e em conformidade de acordo com as disposições Regimentais dessa Casa de Leis apresento a MOÇÃO DE APLAUSOS, AO SUB INSPETORES E GCMS
Venho até Vossa Excelência trazer as seguintes reiterações
Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, contra a Empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO relatando as precárias condições e o péssimo serviço prestado aos moradores do nosso município. Por meio deste, registramos nossa insatisfação com referência à presteza do atendimento dos serviços que deveriam ser executados de maneira eficiente por essa concessionária
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Edivilson Leme Mendes, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado, junto também a Concessionária CCR AutoBAn, Departamento de Estra-das de Rodagem de São Paulo – DER/SP, Agência de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, e demais órgãos responsáveis, para que intercedam com providên-cias em caráter de urgência relacionadas aos acidentes de trânsito frequente na Rod. Edgar Máximo Zambotto
Apelo ao Governo Federal e do Estado, Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Cajamar e Ministério Publico a fim de unir esforços, em prol da regularização da Campanha de imunização contra o COVID-19
Votos de Pesar pelo falecimento aos 60 anos de idade do Empresário e ENGENHEIRO ANTONIO GARRIDO FILHO, conhecido popularmente como TOTY, era filho do Primeiro Prefeito de Cajamar Sr. Antônio Garrido e da Srª Dirce Garrido, casado com a Professora Neiva parecida de Moraes Garrido
Possibilidade de construir piscinas para a pratica de hidroginástica em Cajamar - Centro, junto ao Ginásio de Esporte Lamartine de Paula
