A Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta Moção de Aplausos à gestão municipal, sob a liderança do Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, em reconhecimento às relevantes ações e conquistas alcançadas em beneficio da população cajamarense. Destacamos, em especial, os investimentos históricos realizados na área da saúde pública, que têm promovido melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos. Tais iniciativas demonstram o comprometimento da atual administração com o bem-estar coletivo, a eficiência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento dos serviços essenciais oferecidos à comunidade. Esta moção representa o reconhecimento desta Casa Legislativa à atuação responsável, inovadora e transformadora do Poder Executivo Municipal. A atual administração tem demonstrado firme compromisso com a implementação de politicas públicas eficientes e de alto impacto social, por meio de ações estruturantes e investimentos concretos que beneficiam diretamente a população. Entre as principais conquistas, destacam-se: - Implantação do serviço de hemodiálise no municipio, permitindo que pacientes renais façam o tratamento sem sair de Cajamar; - Aquisição de equipamento de ressonância magnética, funcionando no Complexo de Saúde, com exames agendados pela rede municipal; - Ultrassonografia 24 horas para gestantes, garantindo diagnóstico imediato em situações de emergência; Nove tomógrafo computadorizado, que proporciona imagono do alta precisão para diagnóstico rápido e eficaz; - 10 novos leitos de UTI no Hospital Municipal, com tecnologia de ponta e suporte avançado à vida; - Atendimento odontológico 24h na UPA de Jordanésia, inclusive à noite, aos finais de semana e feriados; - Entrega de 180 próteses dentárias por mês para municipes que necessitam de reabilitação oral:
Eu, Vereador Elison Bezerra Silva, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade de acordo com as disposições regimentais desta Casa de Leis, apresentar a Moção de Aplauso aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cajamar, como forma de reconhecimento público à dedicação, ao compromisso e à relevância do trabalho que desempenham ao se fazerem presentes nas comunidades e nos lares cajamarenses, levando orientações, informações e apoio à saúde preventiva da população. Estes profissionais representam o elo direto entre a população e os serviços de saúde, sendo essenciais para o acompanhamento familiar, a detecção precoce de situações de risco e o fortalecimento da atenção primária em saúde.
Eu, Vereador Elison Bezerra Silva, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade de acordo com as disposições regimentais desta Casa de Leis, apresento a presente Moção de Aplauso aos profissionais da limpeza urbana do município, em reconhecimento à dedicação, ao esforço e à importância de suas atividades para o bem-estar coletivo, especialmente por ocasião da celebração do Dia do Gari, comemorado em 16 de maio.
Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo. O referido movimento congrega diversas organizações sociais que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP)-política pública pioneira no Brasil desde 2007 e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da exigência do documento fiscal nas compras, promovendo a transparência tributária, o combate à sonegação e o fortalecimento do terceiro setor. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituida pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal no 214/2025, o ICMS-principal tributo que financia o PNFP - será gradualmente substituido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032. Tal transição exige a construção urgente de um novo marco regulatório que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Neste contexto, o MACFS atua de forma suprapartidária e articulada com organizações da sociedade civil de todo o Estado para garantir que os avanços obtidos desde 2007 não sejam perdidos e que o novo sistema tributário preserve a devolução de parte do tributo ao cidadão e às instituições socials. O fortalecimento da cidadania fiscal é essencial para estimular a participação popular, ampliar a arrecadação de forma justa e garantir recursos para entidades que prestam relevantes serviços à população muitas delas atuando em áreas como assistência social, educação, saúde e inclusão. Por tais razões, esta Câmara reconhece a relevância do MACFS e manifesta seu apoio institucional ao movimento, ao seu esforço pela manutenção dos repasses da Nota Fiscal Paulista e à elaboração de um modelo atualizado e justo para o financiamento das organizações sociais a partir da transição tributária.
Moção de aplausos em reconhecimento a todos os envolvidos em especial à Defesa Civil Guarda Municipal e Assistência Social pelo desempenho no trabalho e acolhimento pelos Munícipes que sofreram e vem sofrendo com as perdas devido às fortes chuvas em nossa cidade.
